Sua Excelência Maria José Lucas, encabeça a delegação de Moçambique que participou na reunião sobre “Orçamentação e Harmonização do Programa Nacional de Acção do MARP e os Planos Nacionais de Desenvolvimento que teve lugar em Kampala, Uganda de 29 a 30 de Setembro de 2010.
Realizou-se em Kampala, Uganda, de 29 a 30 de Setembro de 2010, uma reunião sobre “Orçamentação e Harmonização do Programa Nacional de Acção do MARP e os Planos Nacionais de Desenvolvimento” organizada conjuntamente pela Comissão das Nações Unidas para Assuntos Económicos de Africa (UNECA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A delegação moçambicana foi chefiada por Sua Excelência Maria José Lucas, Vice - Ministra da Planificação e Desenvolvimento, em representação do Ponto Focal e incluiu a Sra. Virgínia Videira em representação do Fórum Nacional do MARP, o Sr. José Maneia em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e o Sr. Momade Saide do Secretariado Nacional do MARP.
Na reunião foi apresentado o Relatório – Síntese sobre a harmonização do Programa Nacional de Acção do MARP e outros planos nacionais, tendo trazido alguns aspectos que evidenciam dificuldades na sincronização entre o Programa Nacional de Acção do MARP e os planos nacionais já existentes, de modo a evitar a dispersão de recursos financeiros e humanos.
A reunião produziu as seguintes recomendações:
1. As acções inscritas no Programa Nacional de Acção do MARP devem ser apropriadas pelos governos, quer no que concerne a implementação das acções de sua responsabilidade, quer na monitoria daquelas que dizem respeito aos actores não-governamentais;
2. Todos os custos/orçamentos relacionados ao Programa Nacional de Acção do MARP devem ser validados pelos fóruns nacionais e ministérios das finanças e da planificação, de forma a assegurar a sua inclusão no Orçamento do Estado;
3. Todos os programas/acções inscritos no Programa Nacional de Acção do MARP devem ser incluídos no Cenário Fiscal de Médio Prazo, de modo a permitir que sejam identificados como programas/acções do MARP;
4. O ciclo do Programa Nacional de Acção do MARP e do Plano de Acção para Redução da
Pobreza e outros planos de desenvolvimento de médio e longo prazo devem estar
sincronizados;
5. Os agentes implementadores de cada uma das actividades do Programa Nacional de Acção do MARP devem ser identificados e responsabilizados. Outrossim, recomenda-se que o Programa Nacional de Acção do MARP seja desagregado por sectores;
6. O Programa Nacional de Acção do MARP deve estar focalizado em aspectos de governação no lugar de programas que exigem grandes investimentos de capital;
· O Programa Nacional de Acção do MARP deve incluir sistemas de monitoria e avaliação eficientes de forma a alimentar os relatórios anuais de progresso a serem produzidos pelos fóruns nacionais em colaboração com os outros agentes implementadores.
Sua Excelência
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