Published: 04 December 2024

O Ministério da Economia e Finanças, (MEF) através do Gabinete de Gestão de Activos (GGA) procede hoje, 02 de Dezembro de 2024, na cidade de Maputo à venda em hasta pública por meio de leilão de bens públicos apreendidos  nos últimos anos e que contam com um desconto de 30 por cento do valor de avaliação.

Este evento decorre no auditório “B” do edifício do MEF, na Avenida Julius Nyerere e visa a alienação de bens confiscados ao abrigo do Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, conforme estipulado na Lei n.º 13/2020 e no Regulamento de Gestão de Activos.

Trata-se do terceiro evento a decorrer este ano onde vários bens estão disponíveis  com destaque para 49 viaturas das mais variadas marcas e cilindrada, nove tractores, mobiliário de habitação, postos de transformação de energia electrica, contentores, atrelados, maquinas pesadas e bicicletas profissionais.

Com esta iniciativa, o Governo pretende aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos bens recuperados, promovendo a sua venda pública para fortalecer as Finanças Públicas e contribuir para o combate ao crime económico. O processo de venda está sendo conduzido através de lances verbais, bem como propostas apresentadas em carta fechada, permitindo uma disputa entre os interessados para aquisição dos referidos bens.

Refira-se que foi divulgado um edital pelo GGA, no qual está patente que os participantes interessados devem cumprir determinados requisitos, com destaque para a apresentação de documentos como o Bilhete de Identidade ou o Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE). No caso de pessoas colectivas, é obrigatório apresentar a certidão de registo comercial e o Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

O processo de adjudicação será realizado durante uma sessão pública, onde os concorrentes poderão apresentar lances verbais para garantir a compra do bem pretendido. Os bens serão atribuídos a quem apresentar a proposta mais elevada. Os vencedores poderão optar por liquidar o montante total do bem arrematado ou, alternativamente, efectuar o pagamento de 10% como sinal, comprometendo-se a pagar o valor remanescente num prazo máximo de 15 dias após a adjudicação.

Published: 29 November 2024

Foram apresentadas no dia 19 de Novembro de 2024 no hotel expresso em Pemba,   as principais realizações do quinquénio 2020-2024 na IX Sessão Ordinária do Conselho Provincial de Coordenação, alargada aos Administradores Distritais, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Pemba acompanhado pelos  vereadores.

A Directora Provincial do Plano e Finanças de Cabo Delgado, Leonor Diogo Correia dirigindo-se aos presentes, frisou que o contexto socioeconómico nos últimos 5 anos, foi marcado por adversidades inerentes aos impactos da acção dos terroristas, condições agro-climatéricas adversas,  inundações em algumas zonas (distritos de Namuno, Balama, Ancuabe, Palma, Mecúfi e Metuge), eclosão da lagarta do funil na Província e a pandemia de Covid-19.

No geral, a execução do Programa Quinquenal 2020-2024, tem uma avaliação positiva, com uma execução de cerca de 98%, o que dá indicação que até ao término do quinquénio as metas serão atingidas em 100%, sublinhou a directora, destacando a produção global média valorizada assim como a produção industrial, os esforços empreendidos com vista a ajuda humanitária aos deslocados internos resultantes da acção dos terroristas, visando prover condições condignas de assistência em diversas necessidades, a disponibilização de alimentos a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional resultante do apoio aos produtores em insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros e as acções de construção e reabilitação de vias de acesso em toda a província. Ademais, a fonte destacou ainda a questão do esforço coordenado entre o Governo e Parceiros para o regresso da população às suas zonas de origem (Mocímboa da Praia, Macomia, Quissanga e Palma).

Importa referir que para o último ano de implementação do PQG, há necessidade de continuar a vigiar e a combater aos inimigos da paz que semeiam luto e dor nas famílias. Estamos conscientes e encorajados pelos avanços e sucessos que as forças conjuntas de defesa e segurança obtiveram no retorno das populações para as suas zonas de origem, embora haja volatilidade da segurança, o retorno do fluxo normal das actividades económicas e sociais.

Published: 29 November 2024

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), SA, Salim Valá, defendeu, no passado dia 18 de Novembro de 2024, em Maputo, que a Universidade Eduardo Mondlane (UEM), como uma instituição emblemática no concernente ao ensino, investigação e extensão, deve estar orientada para responder aos anseios e demandas da sociedade e do sector produtivo, enfatizando que as Universidades devem acolher Incubadoras de Empresas, para funcionarem como nichos de excelência na preparação prática de futuros empreendedores e empresários.

Valá falava no âmbito da comemoração dos 10 Anos da Comunidade Alumni da UEM, tendo referido na ocasião que numa sociedade de conhecimento, o papel da UEM é ainda mais relevante por ser chamada a trazer contribuições concretas para solucionar os problemas mais prementes do país, nos domínios das infraestruturas resilientes aos eventos climáticos extremos, na melhoria dos serviços de saúde e educação, na produção agrícola e pecuária, no fomento da industrialização, na promoção do empreendedorismo, da justiça, da cidadania e da democracia, entre outras áreas.

A comunidade de graduados pode funcionar como uma rede  epistémica de partilha de conhecimentos, saberes, vivências e experiências que contribuam para materializar o princípio de aprendizagem ao longo da vida, e traga novas valências e aportes técnico-científicos para a UEM.

Na sua alocução, o dirigente referiu que formou-se na Faculdade de Letras e na Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal (FAEF), e já foi docente na Unidade de Formação e Investigação em Ciências Sociais (UFICS ), Faculdade de Letras e Ciências Sociais (FLCS), FAEF e na FACECO, tendo destacado que a Comunidade Alumni é uma plataforma vital para o estabelecimento de conexão permanente entre a UEM e os graduados, com benefícios mútuos para as partes. Por exemplo, a BVM, SA celebrou um Memorando de Entendimento com a UEM, tendo em vista promover a literacia financeira, estimular a formação de quadros sobre assuntos relacionados com o mercado de capitais, estimular a investigação e procurar soluções para resolver o problema de difícil acesso ao financiamento pelos pequenos empreendedores.

Durante o debate, Valá reconheceu que há necessidade de continuar a trabalhar para que as Micro, PME's - que representam cerca de 98% da paisagem empresarial moçambicana - possam ter mecanismos apropriados de financiamento calibrados para a situação concreta dessas empresas. Muitos empreendedores, em particular as mulheres e jovens a operar no sector informal, não conseguem viabilizar as suas ideias de negócios por falta de financiamento, insuficiência de capacidade técnica e de gestão, além de deficientes ligações de mercado e défice de infraestruturas económicas. Precisamos de seguir o conselho do Prof. Muhammad Yunus, autor do livro "O Banqueiro dos Pobres" e laureado em 2006 com o Prémio Nobel da Paz, ao rematar que as mesmas instituições que fizeram a pobreza emergir e afirmar-se, não serão elas a contribuir para a sua erradicação. É preciso adoptar medidas criativas e arrojadas para implementar novas abordagens e enfoques, e ter a coragem de implantar instituições que ajudem a acabar com a fome, a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e espaciais e gerar mais empregos de qualidade.

O evento foi dirigido pelo Magnífico Reitor da UEM, Prof. Doutor. Manuel Guilherme Jr, tendo contado com a presença da Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, da Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, e de muitos outros Alumni (graduados) de diferentes cursos e gerações da UEM.

Published: 26 November 2024

O Ministério da Economia e Finanças, através do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças, (CEDSIF), está a realizar um workshop que se enquadra nas celebrações dos 20 anos do lançamento da Plataforma Informática do Sistema de Administração Financeira do Estado, conhecido por e-SISTAFE, sob o Lema, “20 Modernizando os Processos de Gestão das Finanças Publicas Para Melhor Servir ao Cidadão”.

O evento de cinco dias, visa trazer uma resenha histórica dos processos de Contratação Pública, Planificação e Orçamentação, evolução da Prestação de Contas com Recurso à Informação disponibilizada pelo e-SISTAFE, ao longo dos 20 anos da sua implementação e junta em Maputo, entidades do Governo, Associação Nacional dos Municípios, CTA, Parceiros de Cooperação, Sociedade Civil, Movitel e Vodacom, dentre outros.

Na sessão de abertura, Amilcar Tivane frisou que o Governo de Moçambique, lançou em 2001, a Estratégia Global da Reforma do Sector Público 2001 – 2011 (EGRSP), um instrumento que tem a sua continuidade na Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2011 – 2025. Estas estratégias visavam desencadear um processo planificado e integrado de reforma do sector público na transformação das políticas económica, social e institucional de forma contínua, gradual, pragmática, dinâmica, participativa e transparente.

Para o dirigente, a reforma idealizada na EGRSP reuniu as premissas necessárias para o estabelecimento do SISTAFE como parte de um esforço abrangente de reforma financeira para melhorar a gestão das Finanças Públicas e aumentar a transparência e a eficiência na administração dos recursos do Estado. A implementação do SISTAFE teve como base a Lei do SISTAFE, promulgada em 2002, que definiu os princípios e as diretrizes para a Gestão Financeira do Estado. A aprovação da Lei nº9/2002, de 12 de Fevereiro, cria o SISTAFE, e tinha como objectivo, garantir a harmonização das regras e procedimentos de programação, gestão, execução, controlo e avaliação dos recursos públicos de forma integrada e transparente, pondo fim deste modo, ao antigo Sistema Financeiro da Administração Pública, alicerçado pelo Regulamento da Contabilidade Pública de 1881 e Regulamento da Fazenda de 1901.

No seu entender, esta reforma, conduziu ao estabelecimento, em 2004, da plataforma tecnológica de suporte ao SISTAFE, denominada e-SISTAFE, constituído por um sistema integrado e pela tecnologia de suporte ao sistema, que suportam os procedimentos da Gestão das Finanças Públicas, desde a planificação até ao pagamento da despesa, incluíndo a monitoria e avaliação dos mesmos.

Actualmente, o e-SISTAFE é composto por 11 módulos informáticos, todos operacionais com a excepção de um módulo, o de Auditoria Interna, que se encontra em desenvolvimento. A operacionalização do e-SISTAFE consistiu na introdução da Conta Única do Tesouro (CUT), consolidando a Unidade de Tesouraria, na abolição do Titulo como instrumento de pagamento ou de provisão de recursos, na Contabilidade Pública por Partidas Dobradas e no estabelecimento de transacções em tempo real entre as Direcções Nacionais, Direcções Provinciais do Plano e Finanças e a CUT baseada no Banco de Moçambique, sublinhou.

Tivane assegurou que não obstante os sucessos e impactos obtidos com o e-SISTAFE até esta fase, a sua disponibilização apresenta seus desafios, essencialmente, de melhoria contínua para a sua consolidação e adequação às novas exigências e necessidades crescentes e diversificadas das instituições públicas, com destaque para o Desenvolvimento da componente de contratações públicas no Modulo do Património do Estado, desenvolvimento do Módulo de Gestão da Dívida Pública e Módulo de Gestão de Financiamento, modernização da infraestrutura tecnológica de suporte, com integração de novas tecnologias, para conferir maior eficiência, flexibilidade e escalabilidade ao sistema, como é o caso da inteligência artificial, big data e blockchain, expansão do e-SISTAFE nas Missões Diplomáticas e Consulares e a adopção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Sector Público (IPSAS).

Ė destaque para o primeiro dia de actividades temas como a Planificação e Orçamentação Participativa, Evolução da Prestação de Contas com Recurso à informação Disponibilizada pelo e-SISTAFE, Contributo do e-SISTAFE para o Desenvolvimento da Rede de Comunicação de Dados em Moçambique e Perpectivas para a Reforma de Gestão de Finanças Públicas.

Published: 19 November 2024

Uma delegação moçambicana, chefiada pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, participou, de 21 a 27 de Outubro de 2024, nas Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tiveram lugar em Washington D.C, Estados Unidos da América (EUA).

As reuniões anuais do BM e do FMI reúnem Ministros das Finanças e do Desenvolvimento, governadores de bancos centrais, organizações internacionais, executivos do sector privado, representantes de organizações da sociedade civil e académicos.

O evento tinha como pano de fundo debates sobre o acesso à electricidade fiável, acessível e sustentável na África Subsariana, investimento e abordagens transformadoras para acelerar o acesso das mulheres à produtos e serviços financeiros, educação e competências para o Futuro de África e desafios referentes ao sistema alimentar agrícola como motor de crescimento sutentável e criação de emprego.

A delegação moçambicana participou de diferentes encontros, com destaque para as reuniões com o Vice-Presidente do BM para a Região Africana, Victória Kwakwa, Directores Executivos das Constituências Africanas do Grupo 1 no BM e no FMI, Vice-Presidente do IFC, Sérgio Pimenta, Directores do Departamento Africano e do Departamento para Assuntos Fiscais no FMI, reuniões bilaterais com a JICA, Líbia, MIGA e um encontro com o Departamento do Tesouro Americano, entre outros, com vista a passar em revista os compromissos de políticas assumidas com Mocambique, bem como traçar linhas de engajamento futuro no contexto da mobilização de financiamento e assistência técnica.

À margem das Reuniões, Rogério Zandamela, participou na qualidade de Governador Suplente junto do GBM e FMI e Chefe da Delegação, acompanhado pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, na qualidade de Governador Temporário Suplente e Quadros Seniores do Ministério da Economia e Finanças, do Banco de Moçambique e da Embaixada da República de Moçambique em Washington D.C.

Published: 08 October 2024

O Ministério da Economia e Finanças, através do Gabinete de Gestão de Activos realizou, no dia 3 de Outubro, o segundo leilão de bens apreendidos a pessoas acusadas de prática de actividades criminosas.

A medida consta do Decreto n˚ 31/2023 de 30 de Maio, que regulamenta a gestão de activos apreendidos, bem como estabelece procedimentos administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.

Segundo a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Alda Manjate, o dinheiro dos bens a ser vendidos reverter-se-à, a favor do Estado. Pelo contrário, o dinheiro que se arrecada neste tipo de leilões é devolvido aos seus legítimos proprietários, que é o povo, que fica desprovido de recursos devido à actividades criminosas”, afirmou.

Para Manjate, na Circunstância em que o arguido envolvido no processo ganhar a causa, ele é devolvido o valor pelo câmbio do dia e se perder, cabe ao Estado dar o seu seguimento. De acordo com a dirigente, os activos apreendidos, essencialmente desde 2022, contam-se 80 imóveis, sendo 73,58% resultantes de fraude fiscal e crimes tributários e 12,86% de tráfico de estupefacientes.

Foram colocados em hasta pública 71 bens, tais como, viaturas, tractores, geradores e eletrodomésticos, cujo valor arrecadado ronda nos 9 milhões e 500 mil meticais. O maior lance foi oferecido por um Mercedes Benz - ML 350, com uma arrematação de pouco mais de 1,1 milhão de meticais, os restantes bens tiveram compradores num montante final que ainda será apurado, dado que a maioria dos bens foi comprada apenas com o pagamento de um valor de sinal de 10%.

Os concorrentes têm mais cinco dias para liquidar o remanescente do valor do bem adquirido, perdendo o activo, em caso de incumprimento do prazo.

O leilão de hoje é o segundo de activos apreendidos em Moçambique por suspeitas de terem resultado de crime. Assim, as pessoas que respondem por processos-crime compreendem a dura realidade de que o crime não compensa, quando veem os seus bens apreendidos e vendidos, disse Alda Manjate.

Refira-se que o Decreto Presidencial de Março, atinente às atribuições do MEF, reviu sobre a gestão dos activos apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no âmbito das actividades ilícitas.

Published: 07 October 2024

O Ministério da Economia e Finanças (MEF), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organizaram, esta Terça-feira, 01 de Outubro de 2024, em Maputo,  uma consulta a Sociedade Civil para Elaboração do Relatório Nacional Voluntário (RNV-SC), no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O encontro visava auscultar a Sociedade Civil sobre o seu envolvimento no processo de elaboração e análise do relatório da Revisão Nacional Voluntária que sera apresentado no Forum Politico de Alto Nivel, em 2024.

Intervindo na ocasião, a Directora Nacional Adjunta de Planificação e Orçamento      Cristina Matusse disse que no âmbito dos ODS, em Maio do corrente ano, o Governo lançou o Processo Nacional Voluntário, com objectivo de recolha de informações para a elaboração do relatório sobre a implementação dos ODS. Esse processo não é do MEF, é de todos nós, Sociedade Civil, Sector Privado, Academicos e todas as forças vivas deste país, frisou Matusse.

Por seu turno, o representante da Sociedade Civil, João Uthui afirmou que durante a reunião, teriam espaço para analise e debates em volta aos  Termos de Referência  expostos no documento com os quais orientar-se-ão as actividades a desenvolver e que terminarão com a apresentação do Relatório final de Contribuição da Sociedade Civil no âmbito da Revisão Nacional Voluntária relativo aos ODS.

Tais actividades serão desenvolvidas em cumprimento do compromisso assumido pelo facto de Moçambique ser signatário da Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentavel. A semelhança da experiencia anterior, todo o trabalho será serializado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e sob coordenação da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento, anotou.

Foram mencionados os factores internos e externos que nos ultimos anos impactaram a economia e o desempenho das metas dos 17 ODS´s. O COVID-19,  em geral, reduziu os investimentos e a capacidade de provisão de serviços públicos, retrocedendo assim os esforços de implementação dos ODS; A acção terrorista no norte do país  aumentou o índice de deslocados e da vulnerabilidade da população; Os eventos climáticos extremos, como os ciclones, acompanhados da ocorrência de cheias e secas, entre outros evento extremos tambem contribuiram para fragilizar a trajectoria das metas dos ODS´s.

Para o efeito, há necessidade de averiguar a tendência dos indicadores dos 17 ODS, de acordo com os registos e arquivos de fontes secundárias relevantes e confrontá-los com perceções qualitativas relevantes, com destaque para as comunidades locais da base como também deve-se promover um debate ao nível da base, envolvendo os actores ligados às Instituições de Participação e Consulta Comunitária.

Esta iniciativa conta com 4 principais parceiros de acção, com destaque para o Projecto de Descentralização “VozPoBa”, liderado pela AAAJC e o Fórum de Monitoria do Orçamento, o GMD que conta com o Projecto VozPoBa e a sua rede nacional distribuída por todas as províncias, ou seja, os parceiros UCA , Fórum Terra de Cabo Delgado , Fórum Terra de Nampula , MULABA , AAAJC , Kwaedza Simukai Manica , AMACO , AAAJC , FONGA e AAAJC.

O VozPoBa permitirá o uso da sua estrutura e ligações locais com actores-chave de descentralização e governação local para a busca de dados e informações e condução de debates em todas as províncias, desde o nível distrital, conforme os locais indicados na secção anterior, sendo os debates regionais e nacionais meros espaços de refinação e alinhamento da informação, sublinhou Uthui.

Published: 26 September 2024

A parceria de Moçambique com o BAD, iniciada em 1977, é um marco significativo na nossa trajectória de desenvolvimento. Ao longo das últimas quatro décadas, o Banco tem alinhado suas iniciativas às nossas prioridades de crescimento sustentável.

A informação foi avançada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, durante a sua intervenção, em Maputo, na celebração do 60.º Aniversário do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

De acordo com Maleiane, a comoração do evento, em Maputo, destaca a importância do Banco e a sua missão de promover o desenvolvimento económico e social no nosso país e no continente, com investimentos estratégicos em infraestrutura, energia, modernização da agricultura e Desenvolvimento do Capital Humano.

O BAD tem proporcionado suporte vital, impulsionando a produtividade e a competitividade da economia moçambicana e contribuindo para a transformação social. Ademais, o Banco tem estado do nosso lado em tempos prósperos e desafiadores, financiando aproximadamente 113 projectos, totalizando USD 3,5 bilhões. Este apoio concentra-se em áreas críticas, como Agricultura, Transporte, Energia, Água e Saneamento, Comunicações e Pequenas e Médias Empresas, com a seguinte distribuição: 49% em Energia, 32% em Estradas, 14% em Agricultura e 2% em Água e saneamento.

Para o dirigente, entre as conquistas mais notáveis, o destaque vai para a modernização do Corredor de Nacala, uma rota de transporte essencial que conecta Moçambique a mercados internos do continente. Este projecto facilitou o comércio regional, gerou empregos significativos e impulsionou o crescimento económico. Ao melhorar a logística e a conectividade, fortalece a nossa posição competitiva e integra Moçambique nas cadeias de valor regionais.

Maleiane sublinhou que, para além das conquistas mencionadas anteriormente, o apoio do BAD no sector de energia tem sido fundamental para enfrentar o déficit energético. O financiamento de projectos de energia renovável, como usinas solares e hidroelétricas, melhorou o acesso à energia e reduziu a nossa dependência de combustíveis fósseis. O BAD tem sido um parceiro estratégico na promoção da segurança alimentar e redução da pobreza, apoiando pequenos agricultores com serviços de extensão, acesso a financiamentos e desenvolvimento de cadeias de valor.

O Ministro entende que esta instituição tem se mostrado um parceiro resiliente, especialmente em momentos de crise. Após os devastadores ciclones Idai e Kenneth, o BAD forneceu apoio crucial para o alívio de desastres, reabilitação de infraestruturas e recuperação comunitária. A sua actuação foi igualmente fundamental na mitigação dos impactos económicos e sociais da pandemia de COVID-19.

A fonte sublinhou que mais recentemente o BAD apoiou os esforços do Governo na reconstrução da Província de Cabo Delgado, severamente afectada por ataques terroristas. Através de investimentos estratégicos em infraestrutura, educação e saúde, estamos não apenas restaurando a paz e a segurança, mas também criando bases para um desenvolvimento sustentável e inclusivo na região, promovendo a prosperidade e o bem-estar da população moçambicana.

Apesar dos avanços,  o titular da economia e finanças avançou que Moçambique ainda enfrenta desafios significativos, sendo um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, lidando com inundações cíclicas e ciclones tropicais. Embora tenhamos progredido, as mudanças climáticas, incertezas económicas globais e questões internas ameaçam o nosso desenvolvimento. É encorajador contar com o apoio do BAD em nossos esforços para construir um Moçambique mais resiliente. Juntos, estamos comprometidos em enfrentar esses desafios e garantir um futuro mais seguro e próspero para todos, anotou o dirigente, tendo sublinhado que ao celebrarmos o 60.º Aniversário do BAD, é fundamental reconhecer a sua relevância no desenvolvimento de Moçambique. O Banco continua a ser um parceiro essencial na promoção de mudanças transformadoras e no fomento do desenvolvimento sustentável em todo o continente.

Outrossim, estamos comprometidos em construir uma economia diversificada e inclusiva que beneficie todos os cidadãos. Aspiramos à industrialização, à integração regional e à criação de oportunidades de emprego para os jovens. O apoio do BAD é crucial para alcançarmos essas metas, e estamos prontos para colaborar na identificação de novas oportunidades de investimento e na criação de um ambiente de negócios favorável. Juntos, podemos moldar um futuro mais próspero para todos os moçambicanos.

A terminar, Adriano Maleiane, saudou a parceria do Banco com Moçambique, tendo frisado que em nome do Governo, expresso a nossa sincera gratidão ao Banco Africano de Desenvolvimento pelo apoio inabalável a Moçambique ao longo dos anos. O Banco tem sido instrumental na nossa trajectória de desenvolvimento e deixou um impacto duradouro na vida do nosso povo. Estou confiante de que a nossa parceria continuará a fortalecer-se e que, juntos, alcançaremos a nossa visão comum de um Moçambique e uma África prósperos e sustentáveis.

Published: 17 September 2024

Dez responsáveis de diferentes sectores do Ministério da Economia e Finanças (MEF) foram exonerados dos seus cargos e nove outros nomeados para diferentes áreas em despachos, do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, exarados a 12 e 13 de Setembro de 2024, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 41 da lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Trata-se de Chamila Idrisse Aly exonerada da função de Directora Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira Isabel Maria Sumar da função de Directora Nacional de Gestão da Dívida Pública, José Joãozinho Bandeira de Director Nacional de Administração e Recursos Humanos, Jorge Aquimo Sipanela da função de Director Nacional de Monitoria e Avaliação, , Albertina Carlos José Fruquia da função de Directora Nacional do Património do Estado, Dário Sidónio Passo da função de Director Nacional Adjunto do Património do Estado, Amorim Remígio Pery da função de Director Nacional adjunto do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, Luís João Matsinhe da função de Chefe de Departamento Central, Óscar Armando Laice da função de Chefe de Departamento Central e Rute Romão Sainda Cangela da função de Chefe de Departamento Central e Maria Helena Obed Uache da função de Secretária Particular do Ministro.

Noutros despachos, foram nomeados em Comissão de Serviço, José Joãozinho Bandeira para exercer a função de Director  Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, Chamila Idresse Aly, nomeada para a função de Directora Nacional de Gestão da Dívida Pública, Isabel Maria Sumar para a função de Directora Nacional de Monitoria e Avaliação, Dário Sidónio Passo, para a função de Director Nacional do Património do Estado, Albertina Carlos José Fruquia, para a função de Directora Nacional de Administração e Recursos Humanos, Alda Hermenegildo Manjate, para a função de Directora Nacional do Gabinete de Gestão de Activos, Luís João Matsinhe, para a função de Director Nacional Adjunto do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, Rute Romão Sainda Cangela, para a função de Directora Nacional Adjunta de Gestão da Divida Pública e Óscar Armando Laice, nomeado para a função de Director Nacional Adjunto do Património do Estado.

Igualmente foi nomeada Maria Helena Obed Uache para a função de Assistente do Ministro.

Dirigindo-se aos empossados, Maleiane saudou a entrega aos trabalhos dos dirigentes cessantes, tendo sublinhado que na Função Pública não há cargos vitalícios pois, conforme testemunhamos o trabalho que exercemos não se difere tanto do desporto concretamente a estafeta, passamos o bastião ao outro colega de modo a dar continuidade nos trabalhos em prol do desenvolvimento do nosso país e quiçá ao bom nome das finanças moçambicanas. Por isso, trabalhem em coordenação com os demais técnicos que compõem as vossa unidades orgânicas. Votos de bom trabalho e muitos sucessos, anotou o dirigente.   

Na mesma senda, a Vice-Ministra, Carla Loveira frisou ser fundamental olhar para as actividades feitas pelos dirigentes cessantes de modo a dar continuidade, desejo sucessos nas tarefas que assumem, também desejo que haja colaboração na transmissão da informação das antigas às novas pastas de modo a que o trabalho continue a correr da melhor forma possível para que haja celeridade na sua acção. Mais uma vez saúdo a todos presentes nesta cerimónia dirigida por Sua excelência o Primeiro-Ministro ao mesmo tempo que é Ministro da Economia e Finanças, creio que seja um momento marcante para os colegas que hoje tomam posse.

Published: 13 September 2024

Decorre de 11 a 13 de Setembro de 2024, no Distrito da Ponta de Ouro, Província de Maputo, o Workshop de Harmonização e Socialização da Análise de Riscos Fiscais dos Governos Sub-Nacionais.

O evento de três dias, é organizado pela Direcção de Gestão do Risco com foco na análise detalhada dos resultados dos riscos fiscais associados aos Governos Subnacionais , com incidência nos indicadores de sustentabilidade e autonomia financeira dos 18 municípios analisados. Tem como objectivos promover o alinhamento de indicadores, metodologias e de práticas  que nos permitam harmonizar a forma como se identifica, mensura e gere-se os riscos fiscais no âmbito subnacional, contribuindo assim, para a consolidação do processo de planificação e orçamentação e reduzir a exposição do Estado

Dirigindo aos presentes, a Directora Nacional de Gestão do Risco, Nazira Faquir Dista, destacou que o País tem vivido momentos em que os desafios fiscais são cada vez mais complexos, e as decisões tomadas no âmbito subnacional têm impacto directo sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a qualidade dos serviços prestados à população. Este encontro não é apenas um espaço para a troca de conhecimentos técnicos, mas também um fórum para fomentar a cooperação interinstitucional, compartilhar as boas práticas e a construção conjunta de soluções, destacou a dirigente, acrescentando que, queremos que todos os presentes se sintam à vontade para colaborar activamente, trazendo suas perspectivas e experiências para enriquecer os debates ao longo dos próximos dias de forma franca, aberta e frutífera. Por isso, apelo que, haja maior abertura e participação, por forma que possamos tirar maior proveito desta oportunidade e melhorar os resultados identificados.

Dista falou também da descentralização tendo avançado que é um tema crucial para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pois esta permite uma gestão mais eficiente e próxima das necessidades locais, promovendo o desenvolvimento económico e social, facilitando a prestação de serviços essenciais, representando igualmente uma ferramenta essencial para reduzir as desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais equilibrado em todo o território nacional, ressaltou.

Para a directora, o quadro legal em vigor, garante autonomia significativa aos governos subnacionais na condução das suas operações financeiras e implementação de grandes projectos de infraestruturas. Por esta via, torna-se fundamental garantir a sustentabilidade fiscal e a eficiência financeira destes, reiterando a importância de uma Análise de Riscos Fiscais destas entidades, pois estas operações podem impactar significativamente nas suas finanças e, consequentemente, na economia nacional.

Assim, uma Análise de Riscos Fiscais é fundamental para evitar crises fiscais que possam exigir intervenções do governo central, sejam elas provenientes de um aumento insustentável da dívida ou de dependência excessiva de resgates financeiros. Portanto, esta análise de risco é também importante porque ajuda a mitigar as incertezas que podem afectar a gestão pública, permitindo a antecipação de problemas e a adopção de medidas correctivas adequadas, sublinhou.

No seu entender, há consciência que, em muitos casos, o governo central e o municipal enfrentam realidades distintas, com peculiaridades económicas, sociais e estruturais únicas. No entanto, a padronização de critérios e a criação de uma linguagem comum para a análise de riscos fiscais podem  ajudar a alcançar soluções mais eficazes e sustentáveis.

Tomam parte do evento, unidades orgânicas do Ministério da Economia e Finanças (DNPO, DNTCF, DNMA, DNPED, DNGDP, DARH e DGR) e outros intervenientes com papel relevante no processo de descentralização fiscal, com destaque para o Ministério de Administração Estatal e Função Publica, Associação Nacional dos Municípios e Banco Mundial.