A Ministra das Finanças, Carla Loveira, teve uma audiência com o Embaixador dos EUA em Moçambique, Peter Vrooman, onde discutiram questões do financiamento a programas de ajuda pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA) e reiterou a disponibilidade do Governo de Moçambique de ver cada vez mais aprofundados os laços de cooperação em diferentes áreas.
Loveira tomou este posicionamento esta Terça-feira (15) em Maputo, tendo frisado que o governo americano é o principal parceiro de cooperação do Sistema Nacional de Saúde no geral e do MISAU em particular através do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio do SIDA (PEPFAR), Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), respetivamente.
Na reunião a dirigente mostrou preocupação por causa da suspensão temporária do financiamento a programas de ajuda e abordaram ideias de sustentabilidade pelos serviços de saúde, particularmente no tratamento e o combate de HIV-SIDA e Tuberculose (TB).
Por isso, a suspensão do apoio do governo americano a Moçambique representa um desafio significativo para o sector da saúde, afectando directamente a prestação de serviços de saúde essenciais e a sustentabilidade de programas prioritários e estratégicos, anotou a Ministra.
É verdade sim que a USAID vai fechar as portas nos próximos meses, ainda que existam programas que possivelmente possam continuar, garantiu Vrooman
Os dirigentes falaram da parceria entre os dois países e as formas que ainda podem colaborar para um futuro próspero para todos.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, conferiu posse, hoje 11 de Abril de 2025, ao novo Director Geral das Alfândegas Osvaldo Augusto Santos Correia e Director Geral dos Impostos Moisés Patrício Marrime.
Dirigindo-se aos presentes, Loveira disse que o acto representa um momento de renovação sendo estas duas áreas chave no exercicio de administração e cobrança de impostos internos e do comércio externo.
Segundo a Ministra das Finanças, os impostos são a espinha dorsal do financiamento do Estado. É através deles que o Governo assegura recursos para investir na saúde, na educação, na infraestrutura e em todos os sectores essenciais ao desenvolvimento do país. Outrossim, as Alfândegas desempenham um papel estratégico na arrecadação de receitas, na proteção da economia nacional, na segurança das nossas fronteiras e na promoção do comércio legal e justo, referiu.
Carla Loveira desafiou ainda, aos directores empossados para que sejam competentes e íntegros de modo a garantir a arrecadação justa, eficiente e transparente das receitas fiscais. A vossa missão é nobre e estratégica, exige seriedade, competência e integridade, vamos precisar de vós uma nova postura para dinamizar a colecta de impostos. Hoje, mais do que nunca, o país exige de todos nós um compromisso inabalável com a legalidade, eficiência e transparência.
A titular das fianças sublinhou que a sociedade precisa de voltar a depositar nas Alfândegas e na AT a confiança de que os recursos públicos serão protegidos, que as regras serão aplicadas com justiça e que todos sem excepção cumprirão com suas obrigações fiscais e aduaneiras.
Refira-se que Osvaldo Correia já exerceu funções de Director de Serviços Centrais no Projecto de Comercio e Conectividade da Africa Austral e dos Postos de Fronteira de Paragem Única Moisés Marrime, exerceu funções de Director Geral Adjunto de impostos e Director de Serviços de Cobrança, Cadastro e Benefícios Fiscais.
A Ministra das Finanças, testemunhou nesta sexta-feira, 11 de Abril, a passagem de pastas para o novo Presidente da Autoridade Tributária (PAT), Aníbal Joaquim Mbalango.
O Novo PAT é funcionário da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, com 20 anos de serviço, dos quais 14 a trabalhar na tributação do sector extractivo. Desempenhou várias funções na administração tributária, tendo sido Chefe da Task Force para tributação das Mais valias, Director Geral Adjunto do Gabinete de Planeamento e Estudos e Cooperação Internacional, respondendo pelas áreas de Receita, Polittica Tributária e Estudos.
Participou em várias reformas tributárias com destaque para os Regimes Fiscais e de benefícios Fiscais para Actividade Mineira e para as Operações Petrolíferas.
Estas e outras funções que o Senhor Anibal Joaquim Mbalango desempenhou demostram a sua experiência necessária para administrar esta instituição cujo a missão é a de cobrança de impostos internos e de comércio externo. Pela sua longa experiência e por fazer parte do processo de reformas em curso no sistema tributário e fiscal pensamos que está muito bem informado dos assuntos prioritárias para dinamizar administração tributária, frisou a Ministra.
Segundo a Ministra, a sociedade exige resultados e com razão. Mas para a fonte, os resultados não se produzem no vazio. É hora de tratarmos a arrecadação de recitas como um pilar de consolidação do Estado de Direito Democrático.
As Reformas fiscais e tributárias que estão em carteira bem como o conjunto de iniciativas para expandir a base tributária devem avançar com toda celeridade.
"Exortamos para que privilegie o trabalho em equipe, criando sempre um bom ambiente entre os seus colaboradores, entre os colegas e principalmente com todos aqueles que são os pagadores de impostos e taxas", finalizou a dirigente.
O Programa de Descentralização do PNUD, em parceria com o Ministério das Finanças (MF) e o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), realiza a partir desta quarta-feira, 09 de Abril na cidade de Maputo, o primeiro Encontro Nacional de gênero, planeamento estratégico, localização dos ODS e finanças públicas descentralizadas”.
O encontro busca promover e fortalecer a integração do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), _que promove a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, nos processos de governança local, nas políticas públicas e na planificação e orçamento.
Na sessão de abertura do evento, o Secretário Permanente do MAEFP, Virgulino Nhate fez saber que em Moçambique, o ODS 5 ”Igualdade de Género” tem sido uma questão relevante, com desafios e progressos em relação à igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.
De forma geral, o nosso país tem trabalhado para promover a igualdade de género por meio de políticas públicas e legislação, visando a paridade de género, o aumento da presença feminina nos cargos de direcção, chefia e confiança na Administração Pública, nos órgãos de poder, na participação Política e Económica e em posições de liderança, bem como através da introdução de programas de combate a violência baseada no género.
O Governo aprovou através de Resoluções do Conselho de Ministros, 02 Estratégias de Género na Administração Pública, visando uma gestão de recursos humanos sensível ao género, bem assim, o combate e a eliminação de todas as formas de discriminação baseada no sexo, disse.
Em representação da Directora Nacional Adjunta de Planificação e Orçamento, Alfredo Mutombene, frisou que falar de gênero não é falar apenas falar da mulher, é falar de justiça social, é falar de equidade, é reconhecer que diferentes grupos sociais enfrentam realidades distintas e que, por isso, políticas neutras podem ser, na prática, profundamente desiguais, então estes instrumentos precisam reflectir esse compromisso com a equidade, sublinhou o Director do Gabinete de Comunicação e Imagem.
O evento de trȇs (3) dias, junta diferentes intervenientes do sector público a vários níveis, entidades e parceiros de cooperação, actores que desempenham um papel central na implementação de políticas locais e na adaptação das directrizes nacionais às realidades territoriais, contribuindo para que ninguém fique para trás.
O encontro que teve lugar no Ministério das Finanças tinha como objectivo apresentar o escopo do Africa50 e passar em revista o ponto de situação dos projectos financiados pelo Africa50 em Moçambique e as perspectivas futuras.
Alain Ebobisse, Presidente do Conselho Executivo do Africa50 apresentou o estágio do Projecto de expansão e modernização do Posto Fronteiriço de Ressano Garcia em um Posto Fronteiriço de Paragem Única (OSBP), que visa aliviar o congestionamento na fronteira, melhorar o comércio transfronteiriço, fortalecer a integração económica e agilizar as operações logísticas e alfandegárias, promovendo maior eficiência e conectividade econômica em toda a região.
Falou igualmente de quatro projectos de linhas de transmissão de energia a serem desenvolvidos na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), para os quais já foram realizados estudos de pré-viabilidade em parceria com a PowerGrid Corporation of India Limited, enquanto a África50 envolve-se extensivamente com a EDM. As linhas identificadas fazem parte da lista de projectos prioritários da EDM e ajudarão a obtenção do acesso universal até 2030.
A Ministra das Finanças mostrou total disponibilidade em continuar a trabalhar de perto com o Africa50 para acelerar a conclusão dos projectos em carteira.
Fundada em 2017, e com a sede em Marrocos, o Africa50 é uma iniciativa criada pelos Governos Africanos e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) com o objectivo de apoiar e facilitar o desenvolvimento de projectos de infraestruturas bancáveis em África, mobilizando financiamento do sector público e privado para investir em infraestruturas.
Moçambique aderiu ao Africa50 no dia 09 de Fevereiro de 2024, tornando-se membro accionista com plenos direitos.
O Ministério das Finanças organizou um workshop de 04 dias para reflexão sobre medidas a tomar na mobilização de receitas. O workshop que decorreu de 31 de Março a 03 de Abril contou com a participação da Autoridade Tributária, CEDISF, Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos e Ministérios Sectorias.
Estes quatro dias debruçaram-se sobre as diferentes medidas de curto, médio e longo prazo para mobilização de recursos a nível dos sectores, tais como as reformas de política tributária (isenções fiscais no IVA, a revisão do Código de Benefícios Fiscais) e a nível dos processos ligados a administração tributária (a digitalização, a tributação do comércio electrónico, a introdução do SAF-T e e-factura, os serviços de pagamento ao Estado entre outros assuntos).
Dado o contexto nacional e internacional – que tende para uma redução de ajuda externa – a mobilização de recursos domésticos torna-se um aspecto cada vez mais importante para Moçambique concretizar os seus planos de desenvolvimento. Neste âmbito, foi apresentado durante o encontro um diagnóstico detalhado do sistema tributário nacional, elaborado com apoio do projecto Tributaçao Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI) financiado pelos governos do Reino Unido e Suécia, que aponta para medidas de curto e médio prazo que foram analisadas e discutidas pelos participantes.
O resultado do encontro será a identificação de medidas específicas a serem incluídas na estratégia de mobilização de recursos do Estado.
O Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, foi palco nesta Quarta-feira, em Maputo, do lançamento do Projecto de Contratação Pública Electrónica designada (E-CP). O Evento marca um avanço significativo na modernização e transparência dos processos de contratação pública em Moçambique.
Segundo a Ministra das Finanças, durante o lançamento do Projecto, a contratação pública é um dos pilares fundamentais da administração pública, pois impacta directamente na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, na confiança das empresas que operam no mercado moçambicano e no exterior e na sustentabilidade das finanças públicas.
Como anunciado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no seu discurso de tomada de posse, teremos no país uma Central de Aquisições do Estado (CAE) uma instituição que vai servir para supervisionar todas as compras públicas, e reduzir os índices de corrupção em Moçambique, anotou. Para Loveira, o Sistema de Contratação Pública Eletrónica (e-CP), representa a parte digital deste processo.
A dirigente frisou que a materialização da Contratação Pública Eletrónica será conduzida de forma faseada, assegurando que cada etapa seja acompanhada por uma forte capacitação institucional e pelo desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica robusta.
Para o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, o evento marca a concretização dos planos do ciclo de governação 2025-2029, onde o Governo reforçou a importância estratégica da Transformação Digital como essencial para impulsionar o crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique e, melhorar a prestação dos serviços ao cidadão.
Na sua intervenção, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, afirmou que a transição para um modelo digital não é apenas uma modernização tecnológica, mas uma revolução na forma como o Estado se relaciona com o sector privado, promovendo transparência, eficiência e competitividade.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira participou na Cerimonia do Lançamento do Fundo de Recuperação Empresarial e de Entrega de Cheques Gigantes aos representantes dos 26 sub-projectos aprovados para financiamento pela III Edição do Fundo Catalítico para Inovação e Demonstração.
Intervindo na Cerimonia, Loveira disse que o Fundo visa financiar iniciativas do sector privado com uma abordagem de ligações empresariais inclusivas, focado para a melhoria do acesso aos mercados das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
“De forma mais concreta, trata-se de um fundo competitivo, orientado pela procura, com um processo de selecção baseado em evidências que demonstrem práticas de negócios com benefícios para os Pequenos Produtores e/ou Micro Pequenas e Médias Empresas”, Afirmou.
Evento, dirigido pelo chefe de Estado Daniel Chapo, tinha como objectivo o lançamento do Fundo de Recuperação Empresarial no valor de 320 milhões de Mt e a entrega de Cheques Gigantes do Projecto Conecta Negócios, a 26 empresas que viram os seus Projectos aprovados para o financiamento da III edição do Fundo Catalítico no valor global de 945 milhões de Mt.
“Com o Fundo de Recuperação Empresarial, esperamos ajudar as Empresas a repor a sua capacidade produtiva e manter e aumentar os postos de trabalho sobretudo para mulheres e jovens”, Chefe de Estado Daniel Chapo.
O Projecto Conecta Negócios, esta a ser implementado pelo Ministério das Finanças, com o objectivo de reforçar o desempenho das Micro, Pequenas e Médias Empresas, através de ligações económicas.
Para mais informações: www.fundocatalitico.gov.mz
O Secretário Permanente (SP) do Ministério das Finanças (MF), considera que a Justiça Fiscal é a Base para uma Sociedade mais Equitativa e Próspera. Domingos Lambo falava em Maputo, em representação da Ministra das Finanças, durante a celebração do Dia Nacional do Contribuinte que se assinala a 22 de Março.
Lambo afiançou que o Dia Nacional do Contribuinte, representa um marco fundamental para a economia moçambicana e para o fortalecimento da Administração Tributária, que em reconhecimento e gratidão a todos os contribuintes que, com responsabilidade e compromisso, cumprem suas obrigações fiscais e, assim, impulsionam o desenvolvimento sustentável do país.
“A sua contribuição é vital para garantir que o Estado continue a oferecer serviços essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e segurança, promovendo a melhoria contínua da qualidade de vida da nossa população”.
Para o SP, o lema da celebração, “POR UM CONTRIBUINTE PARTICIPATIVO NA CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MOÇAMBIQUE”, reflecte a visão de um sistema tributário mais inclusivo e eficiente. Queremos um ambiente em que todos os contribuintes se sintam valorizados, bem informados e incentivados a cumprir voluntariamente suas obrigações fiscais, promovendo uma cultura tributária responsável e consciente.
Noutro diapasão, a Presidente da Autoridade Tributária, Elisa Zacarias, disse que a data não somente representa o dia Nacional do Contribuinte, como também marca um momento de reflexão sobre o papel crucial dos contribuintes no desenvolvimento da nação. O lema do presente ano destaca a necessidade da participação activa do contribuinte no impulsionamento de um sistema tributário mais inclusivo e transparente, por isso exige de nós para que sejamos íntegros e transparentes, apontou.
Em representação das Associações Empresariais (CTA), Agostinho Vuma, manifestou interesse em continuar a trabalhar com o Governo para garantir com que as empresas cumpram com as obrigações fiscais promovendo transparência para o crescimento do país.
A Secretária de Estado na Província de Inhambane, Bendita Donaciano Lopes, visitou recentemente o Serviço Provincial da Economia e Finanças (SPEFI) e Instituições Tuteladas (IT) em cumprimento do plano de visita aos órgãos de representação de estado naquela província.
Durante a sessão extraordinária com o colectivo de direcção e IT com o destaque para a Autoridade Tributária, Inspecção Geral de Finanças (IGF) e Instituto Nacional de Estatística e Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Finanças de Estado, Lopes apelou aos presentes a ter empatia e aproximação com o cidadão para de perto acolher e anotar as preocupações pois, esta é a premissa primordial de modo a encontrar mecanismos de amainar os ânimos no seio da nossa população que vem perdendo gradativamente seus valores e princípios que caracterizam o povo moçambicano, apelou.
Outrossim, no que tanque ao leque das preocupações que também abrangem o Funcionário e Agente do Estado (FAE), a dirigente exortou a todos os presentes o comprometimento ao trabalho por forma a identificar minuciosamente os FAE que não se beneficiaram dos seus honorários. Precisamos de verificar se as horas extras e ou outros abonos, chegaram aos beneficiários, pois grande parte das preocupações sobretudo no sector da educação e saúde reside na falta de pagamento das horas extras, contudo existem actores que mesmo tendo recebido os seus honorários ainda assim, participam de movimentos sociais coagindo e incitando à adesão dos outros nestes actos não abonatórios.
Para Bendita Lopes, as Finanças Públicas têm a missão de disseminar as leis sobre a Administração financeira do Estado, entretanto, percebemos que existe um mal entendido nos últimos tempos, a IGF tem um papel preponderante neste desiderato para fazer compreender que os abonos que vem sendo reclamados devem previamente passar por uma validação, por existirem despesas que são inventadas, e, isso pode prejudicar sobremaneira o nosso Tesouro Público que carece de recursos para responder as exigências da nossa população, anotou.
A fonte apelou ainda a maior coesão entre os FAE com população de modo a transmitir mensagens afáveis e não de ira de modo a que saiamos desta situação que faz com que parte do esforço feito pelo governo e pelo próprio povo vem sendo anulado. A província de Inhambane é um espelho para a sociedade moçambicana, não é de se questionar evidentemente os motivos deste cognome de terra de boa gente, e não é nosso desejo que passemos de terra de boa gente para gente de boa terra.
Direcção do Ministério
Sua Excelência
Ministra das Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Loveira
Sua Excelência
Ministro da Planificação e Desenvolvimento
Salim Cripton Valá
Instrumentos de Gestão Económica e Social
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)
Plano Económico Social (PES)
Orçamento de Estado
Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
Balanço de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE)
Execução do Orçamento do Estado
Guião de Orientações Metodológicas
Conta Geral do Estado (CGE)
Orçamento Cidadão
Estratégias Nacionais
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Agenda 2025
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
Estratégia para Redução da Pobreza
Planos Estratégicos
Plano Integrado de Investimento (PII)
Parceiros de Apoio Programático
Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas
Gestão da Dívida Pública
Relatorios de Riscos Ficais
Plano Económico e Social e Orçamento do Cidadão
Memorandos de Entendimento
Finanças Públicas