Published: 26 June 2024

O Vice-Ministro da Economia e Finanças, afirmou que o Governo de Moçambique, através dos seus instrumentos de planificação e orçamentação, tem como um dos objectivos promover a equidade de género, garantido a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, reduzindo as disparidades em termos de acesso a recursos financeiros e serviços, e combatendo a descriminação de género em todas as esferas da vida.

Amílcar Tivane, falava em Maputo, durante a conferência anual intitulada Mulheres na Economia, um evento cujo propósito é estabelecer um espaço estratégico de reflexão e construção de uma agenda inclusiva de desenvolvimento económico.

Neste contexto, Tivane assegurou que o Governo aprovou e depositou na Assembleia da República (AR) a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 tendo sublinhado que segundo a Lei 14/2020 de 23 de Dezembro, a ENDE deve ser aprovada pela AR e deve servir de base para a elaboração de todos outros instrumentos de planificação e orçamentação.

A nova proposta da ENDE contempla como um dos objectivos no seu PILAR II relativo à Transformação social, a Promoção da equidade de gênero garantindo a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, reduzindo as disparidades de gênero em termos de acesso a recursos e serviços, e combatendo a discriminação de gênero em todas as esferas da vida, e como meta para os próximos 20 anos, a melhoria do Índice de Desenvolvimento do Género (IDG) de 0,45 pontos para 5 pontos, anotou.

Para o Vice-ministro, as acções de empoderamento da mulher enquadram-se no Pilar I do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social. Em 2023, este pilar absorveu 44,6% do total de recursos do Orçamento do Estado contra 10,9% em 2022, estando programado, para 2024, 37,4% do total dos recursos do Orçamento do Estado para o desenvolvimento do capital humano e justiça social. Este desiderato, de um maior investimento nas mulheres, é materializado por um conjunto de medidas de política, com enfoque nas áreas de educação, saúde e acção social, pelo seu papel e relevância para a manutenção da estabilidade social e desenvolvimento económico e por representarem 51% do total da população economicamente activa do nosso país.

Outrossim, Tivane acrescentou que em linha com o objectivo de garantir o desenvolvimento sócio económico do País, o Governo tem envidado esforços para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) no âmbito dos compromissos assumidos a nível nacional e internacional, por meio de um Plano de Acção Global de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).  

Para o efeito, em 2023 o Governo alocou 5,9% do total de recursos orçamentais e, em 2024, programou 5% dos recursos para a materialização do ODS 5 relativo à Igualdade de Género, bem como, tem alocado nos últimos cinco anos cerca de 14 mil milhões de MT para a área de Género, Mulher e Acção Social priorizando os programas de Assistência Social para agregados familiares chefiados por mulheres, sublinhou Tivane.

A terminar, o dirigente enfatizou a sua convicção de que os resultados da conferência irão contribuir para reforçar a sensibilidade e o engajamento dos diferentes actores chave, para acelerar a inclusão da mulher em actividades produtivas, desenvolvidas com o intuito de alcançar-se o tão almejado progresso socioeconómico, da mulher e da sociedade moçambicana como um todo.

Published: 20 June 2024

Os serviços financeiros têm uma contribuição significativa no crescimento económico moçambicano. Em 2023, perante as adversidades naturais e humanas, registamos um crescimento económico de 5.01% tendo os serviços financeiros registado um desempenho de 4.6% fruto da sua expansão e inovação que permitiu maior inclusão financeira. Hoje mais de 31% da população tem acesso a serviços financeiros bancários, cerca de 70% da população adulta possui uma conta de moeda eletrónica e com 99% de cobertura por agentes não bancários.

Na Segunda Edição da Conferência do Sector da Banca, Serviços Financeiros e Seguros (BFSI), realizada sob o lema “Transformando o sector BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos”, a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, exalta os avanços recentes observados na digitalização e modernização dos serviços financeiros nacionais.

Loveira recordou aos presentes que na Primeira Edição da conferência realizada em 2023 debateu-se sobre  a “Transformação Digital para um Sistema Financeiro Inclusivo, Sustentável e o Desenvolvimento da Indústria de BFSI”, tendo em vista a destacar a reforma legal da arquitectura financeira nacional, a fim de criar de um ambiente favorável às inovações e práticas emergentes que prometem revolucionar o sector financeiro no país.

Neste contexto, releva-se importante fazer referência a alguns avanços recentes observados na digitalização e modernização dos serviços financeiros nacionais, como são os casos de interoperabilidade entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF) consagrada na Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que já é uma realidade desde o ano de 2014, através da obrigatoriedade de partilha de uma rede única nacional, tendo mais recentemente passado igualmente a interoperar com as instituições de moeda eletrónica, proporcionando benefícios significativos para os operadores do sistema financeiro e para o cidadão em termos de eficiência, integração dos sistemas, qualidade, inovação e colaboração.

A dirigente destacou igualmente a interoperabilidade entre o Sistema Electrónico de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) e as Carteiras Móveis, permitindo pagamentos via Instituições de Moeda Electrónica aos beneficiários da Açcão Social, contribuindo para a massificação, celeridade, controlo e transparência destes pagamentos.

Para o efeito, há necessidade de os operadores do sistema financeiro nacional continuarem a colaborar no aprimoramento e consolidação deste ganho de interoperabilidade para a inclusão financeira nacional. Por isso, enaltecemos os esforços empreendidos por este sector na busca contínua de soluções inovadoras para a melhoria dos níveis de acesso e utilização de serviços financeiros inovadores e inclusivos pela população moçambicana

A Vice-Minitra sublinhou que a consolidação da modernização e inovação das tecnologias de comunicação e informação pelas instituições financeiras e não financeiras também constitui uma realidade, tendo destacado que o uso do Número Único de Identificação Bancária (NUIB) já é uma realidade no nosso país, dotando os intervenientes do sistema financeiro nacional de um meio mais eficiente para a salvaguarda das operações, um mecanismo condicente com a evolução tecnológica que tem vindo a assistir-se no nosso mercado.

A introdução da tecnologia de pagamentos de cartões bancários contacless pelo sistema bancário nacional e o lançamento da 5ª Edição do Sandbox Regulatório do Banco de Moçambique espelham alguns dos avanços na digitalização financeira promovendo a concorrência e eficiência no mercado nacional.

Adicionalmente, a adesão pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) da Plataforma Bank Supervision Aplication (BSA) que integra diversos sub-sistemas de apoio ao processo de produção estatística, supervisão e fiscalização da actividade de seguros e de pensões em Moçambique, representa outro marco assinalável na digitalização da fiscalização da actividade seguradora que apraz-nos ressaltar.

 Por forma a prover serviços públicos digitais mais acessíveis e com qualidade, o Governo de Moçambique está a elaborar instrumentos que possam garantir o alinhamento de princípios, objectivos e iniciativas que nortearão a Transformação Digital por meio de tecnologias digitais junto a todos os órgãos da administração pública e da sociedade.

A terminar, reiteramos o compromisso do Governo de continuar a trabalhar com o sistema financeiro nacional no investimento da inovação tecnológica para o mercado financeiro, seguros e em infraestruturas de telecomunicações, desde a expansão de redes de fibra óptica ao desenvolvimento de centros de dados para suportar serviços digitais e de pagamentos.

Paralelamente, o PCA dos Aeroportos de Moçambique e Presidente da Comissão BFSI, Américo Muchanga, frisou que, com a implementação  com sucesso de reformas importantes no sector financeiro no país, melhorou-se substancialmente o desenvolvimento deste sector, é por isso que nesta edição 2024, temos uma plataforma única para o diálogo, colaboração e criação de soluções inovadoras para os desafios mais urgentes do sector, pois, o evento é  fundamental para o país e para o  continente africano no seu todo. Vamos buscar em conjunto soluções inovadoras para os desafios actuais e capitalizar as oportunidades emergentes no sector de BFSI para reflectir sobre a jornada desde a conferência anterior realizada no ano passado.

Published: 18 June 2024

A Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, considera que o Projecto de Recuperação da Crise do Norte de Moçambique (NCRP) que é  implementado na província nortenha de Cabo Delgado, observa ganhos  positivos olhando para o grau de cumprimento das actividades realizadas, com destaque para as infraestruturas construídas e reabilitadas.

A dirigente falava na Cidade de Pemba, Província  de Cabo Delgado durante a missão de monitoria da implementação do projecto com enfoque nas infraestruturas programadas para serem entregues durante o Primeiro e Segundo Semestres do ano em curso, bem como as infraestruturas a serem disponibilizadas no ano de 2025.

A monitoria tinha como objectivos aferir o nível de realização das actividades no âmbito da reconstrução da província especificamente nos Distritos de Palma, Ancuabe e Metuge, que têm como parceiros a Agência das Nações Unidas para Serviços e Projectos (UNOPS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Igualmente, pretendia apurar eventuais aspectos críticos associados à conclusão e entrega das obras, incluindo a verificação do progresso das actividades de coesão social e económicas.

Durante a visita às obras, os empreiteiros garantiram à Vice-Ministra estarem criadas todas as condições para a entrega das infraestruturas no tempo programado.

Por sua vez, Loveira mostrou-se satisfeita com o grau de execução das obras, na mesma ocasião exortou aos empreiteiros para garantirem qualidade ao trabalho de construção e recomendou aos gestores para verificarem junto aos empreiteiros e fiscais a questão dos prazos pois, segundo ela, precisamos de ser mais rigorosos no que tange à duração da obra, ao mesmo tempo que precisamos de averiguar a qualidade das mesmas e ver a questão da logística no seu todo. É preciso sermos mais organizados de modo a sermos credíveis e confiáveis perante a comunidades. Por enquanto não nos resta mais nada se não testemunharmos a entrega das infraestruturas já acabadas, conforme a garantia dada pelos empreiteiros.

 Por fim, a dirigente enalteceu o trabalho dos gestores das obras tendo sublinhado que  as infraestruturas em alusão devem incondicionalmente beneficiar a comunidade local, por isso, saudamos a UNOPS por incluir outros parceiros no projecto pois, é possível ver no terreno a complementaridade das acções que estão sendo desenvolvidas.

Na qualidade de coordenador do projecto NCRP, o  Director Nacional de Monitoria e Avaliação, Jorge Sipanela enalteceu o curso que as actividades estão a tomar, tendo sugerido a UNOPS a verificação da logística nos locais em que decorrem as obras, referindo que não vamos conseguir alcançar um bom desempenho dos nossos técnicos que estão no terreno senão criarmos condições adequadas e seguras. Referiu ainda que é de louvar a formação do Staff pela UNOPS pois, capacitar a comunidade local e empregá-la é satisfatório.

Por seu turno, o anfitrião do evento, o Director do Serviço Provincial da Economia e Finanças de Cabo Delgado, José Zita falou dos desafios existentes no concernente à segurança nos locais onde estão sendo implementadas as obras, bem como das dificuldades nas vias de acesso porque segundo ele, a última época chuvosa danificou alguns acessos sendo que esta situação influenciou na conclusão atempada das obras, no entanto, este desafio vem sendo ultrapassado pois os técnicos estão no terreno e os trabalhos decorrem na medida do possível, frisou Zita.

Os parceiros foram unânimes em afirmar que estão disponíveis a continuar a trabalhar com o Governo de Moçambique na recuperação da província de Cabo Delgado, no entanto, prevalecem constrangimentos ligados ao estágio das vias de acesso e segurança.

Refira-se que o NCRP, tem em vista a provisão de infraestruturas e meios de vida para os deslocados internos nos locais de realocação e nas comunidades hospedeiras circunvizinhas, nos distritos seguros do sul de Cabo Delgado, designadamente, Metuge, Ancuabe, Chiure, Namuno, Balama, Montepuez e Meluco. O Projecto NCRP foi declarado efectivo no dia 1 de Julho de 2021.

Published: 17 June 2024

Decorreu de 3 a 7 de junho, o 3º retiro do TEDI sobre Mobilização Doméstica de Receitas com participação de quadros do MEF e da AT.

A formação consistiu em aulas teóricas e casos práticos, incluíram princípios económicos e jurídicos do IVA, IRPS, IRPC e do ICE, Benefícios Fiscais, Evasão do imposto e Estratégias de política fiscal.  

Foi particularmente bem-recebida a intervenção de uma representante do sector privado, Patrícia Quirino da PwC Moçambique, que discursou sobre a visão do sector privado em relação aos benefícios fiscais, ficando claro que, para além da concessão de benefícios fiscais atrativos, para atrair investimento e apoiar o desenvolvimento do sector privado, é necessário investir na melhoria do ambiente de negócios garantido certeza e clareza e homogeneidade na aplicação das normas fiscais, celeridade processual, digitalização do cumprimento de obrigações, entre outros.

O retiro foi o terceiro de uma série de formações intensivas sobre a política tributária, ministrados pelo projecto TEDI com o objectivo de apoiar o Governo de Moçambique na definição, análise e avaliação de políticas fiscais que geram receitas de forma sustentável e equitativa. O projecto TEDI é de 5 anos de assistência técnica ao Ministério da Economia e Finanças e à Autoridade Tributária de Moçambique, com enfoque sobre 4 elementos principais, a Auditoria Tributária; Tributação de Recursos Naturais; Política Tributária, e Género e Inclusão Social na tributação.

Published: 17 June 2024

O Governo da República da Coreia do Sul renovou oficialmente a sua parceria com o Governo moçambicano para os próximos 5 anos ( 2024-2028) através da assinatura do Acordo Quadro Relativo a Empréstimos do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (EDFC), cujo volume de financiamento é de cerca de 1 bilião de dólares norte americanos.

Na cerimónia realizada em Seoul, capital da Coreia do Sul, o Governo de Moçambique foi representado pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane, e o Sul coreano Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Cho Tae-yul.

Published: 29 May 2024

O encontro realizado à margem das Reuniões Anuais do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) tinha como principal objectivo avaliar a implementação dos acordos de financiamento firmados no Compacto Lusófono, debruçar-se sobre o Programa de Trabalho de Meio Termo 2024-2027 e apresentar o novo membro do Compacto Lusófono, Brasil. Foram igualmente apresentados novos parceiros internacionais, Internacional Finance Corporatio (IFC) e African Trade and Investiment Development Insurance (ATIDI).

Chamados a partilhar as reformas em curso nos países,  a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira fez saber que Moçambique está a implementar, com assistência técnica do Compacto Lusófono, reformas fiscais, normativas e legais, com destaque para aprovação do Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Soberano de Moçambique e Boletins de Preços de Referência de Minerais, que colocam os minerais moçambicanos no seu valor devido e já numa primeira fase registou-se um aumento de 30% na receita de impostos do setor mineiro no último trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

A iniciativa do Compacto Lusófono centra-se em 3 pilares, tais são, os  instrumentos de financiamento para o sector privado; a assistência técnica e  a mitigação de riscos e garantias.

Intervindo na ocasião, Louveria referiu que Moçambique hoje em dia, é um país com maior número de projectos em carteira, no âmbito do Compacto Lusófono, sendo que actualmente tem 9 projectos, dos quais um já foi aprovado (Complexo Hidroeléctrico de Cahora Bassa). Há 7 projectos em estágio de pré-pipeline, nomeadamente a Produção e processamento de 5.000 toneladas de extracto de tomate, criação de um hospital dedicado à saúde da mulher e da criança na Matola, Projecto de Reflorestação de Chokwe, Parque Agro-industrial, Projecto de agricultura modular de 3.000 hectares, Projecto de Parque Eólico de 60 MW e o  Projecto de usina hidroeléctrica a fio d'água de 1.300 MW sublinhou a dirigente acrescentando que para além disso, o Compacto Lusófono aprovou um financiamento aos Caminhos de Ferro de Moçambique no valor 40 milhões de USD para infraestruturas e conta com um Fundo Fiduciário, uma iniciativa que está sendo estruturada pelo African Development Bank (AfDB) destinado a mobilizar recursos para melhoria de ambiente de negócios, assistência técnica para preparação e execução de projectos.

Published: 29 May 2024

A Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (Agência do Zambeze) e a Cooperação Alemã através do KfW – Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) assinaram, na terça-feira, 21 de Maio de 2024, um acordo de subvenção orçado em 12 milhões de euros.

O montante destina-se a estabelecer um mecanismo de financiamento ao desenvolvimento de cadeias de valor de modo a permitir o acesso facilitado das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e os pequenos produtores que actuam no sector do agronegócio com um foco especial na região do Vale do Zambeze, que abrange a Província de Tete e parte de Manica, Sofala e Zambézia.

De acordo com a Chefe da Cooperação na Embaixada da República Federal da Alemanha, em Moçambique, Christine de Barros Said, o acordo de financiamento visa criar empregos e oportunidades de rendimento para os pequenos agricultores nas zonas rurais, apoiando a bancarização das empresas líderes da cadeia de valor no sector agrícola.

“ Espero que este programa ajude as empresas e os pequenos agricultores a crescer o seu negócio, a criar empregos e a alimentar a crescente população moçambicana, tornando assim Moçambique cada vez mais próspero”- apelou a Chefe da Cooperação Alemã.

Segundo a diplomata, o programa visa complementar os actuais programas de linhas de crédito da Cooperação Financeira Alemã, no valor de cerca de 41 milhões de euros, através do KfW e do Banco de Moçambique.

Já o Director-Geral da Agência do Zambeze, Roberto Albino, avançou que a subvenção destina-se a “estabelecer um mecanismo de suporte e apoio as MPMEs por via de cobertura do valor de colateral, até 50%, que permitirá aumentar o seu acesso ao financiamento bonificado, entre 8-10%”.

O dirigente explicou ainda que o montante, disponibilizado pelo KFW e o Banco Central (de Moçambique), operacionalizado pelos bancos comerciais, é parte de um valor na ordem de 41 milhões de Euros, destinados a apoiar o sector de agronegócios nacional com enfoque na região do Vale do Zambeze, que abrange as Províncias de Manica, Tete, Zambézia e Sofala.

O evento contou com a presença do Director-Geral da Agência do Zambeze, Roberto Albino, Chefe da Cooperação na Embaixada da República Federal da Alemanh, Christine de Barros Said, Director da KFW- Banco Alemão de Desenvolvimento em Maputo, Steffen Beitz, quadros do Ministério da Economia e Finanças, entre outros.

Published: 29 May 2024

Nairobi, 28 de Maio de 2024, O Diálogo dos Governadores do BAD que teve lugar no dia 28 de Maio, uma sessão estatutária, tinha como principal objectivo debruçar-se sobre Arquitectura Financeira Global e as crescentes necessidades dos Países de Renda Média e Baixa (RMCs) bem como debater a actual abordagem do BAD para promover o crescimento do Sector Privado a fim de acelerar a transformação económica.

Loveira começou por frisar que o BAD está desempenhando um papel muito importante para projectos-chave em Moçambique por via do Fundo de Desenvolvimento Africano, a Facilidade de Apoio à Transição; a Facilidade do Sector Privado e outras linhas de financiamento com um grande impacto nos sectores centrais de Moçambique, como Energia (com 49% dos fundos), Estradas (com 32%) e Agricultura (com 14%).

Assim como outros países africanos, Moçambique está exposto a mudanças climáticas. Elogiamos o Banco por fazer parte da estratégia de Transição Energética de Moçambique lançada na COP 28 e pelo apoio sob o Africa Risk Capacity para mudanças climáticas. Nesse sentido, gostaríamos de recomendar ao BAD que aumentasse o portfólio alocado para mudanças climáticas, mas também para os esquemas de gestão de riscos, disse a Vice Ministra da Economia e Finanças.

Diante das constantes e crescentes necessidades dos Países de Rende Média e Baixa, do qual Moçambique faz parte, Carla Loveira exortou ao BAD que permitisse que o Fundo de Desenvolvimento Africano (ADF) tenha acesso ao mercado para garantir mais recursos concessionais necessários para atender às necessidades dos países de baixa renda e aqueles presos em ciclos de dívida recorrentes;

Na sua visão, o BAD deve ser ousado em seus esforços para fortalecer o ambiente propício, promovendo boas práticas de governança e combatendo a corrupção. Investir em reformas legais e regulatórias que simplifiquem os processos de registro, licenciamento e concessão de permissões comerciais o que aumentará a confiança do investidor e atrairá investimentos do Sector Privado.

E mais ainda o BAD precisa priorizar investimentos em infraestrutura digital e tecnologias para impulsionar a transformação digital em todo o continente. Isso inclui expandir o acesso à banda larga, apoiar o desenvolvimento de habilidades digitais e promover o comércio eletrônico. A transformação digital pode aumentar significativamente a produtividade, inovação e acesso aos mercados globais.

Terminou frisando que a conversa sobre a mobilização de capital privado para o desenvolvimento da África requer uma mudança de perspectiva. Vamos além da visão tradicional de risco e abracemos a tomada de riscos informada. A África apresenta uma proposta de investimento convincente, e o Banco Africano de Desenvolvimento, juntamente com outros Instituições Financeiras Internacionais, pode desempenhar um papel crucial em desbloquear seu pleno potencial.

Published: 28 May 2024

Nairobi, 27 de Maio de 2024 – Uma Delegação chefiada por Mateus Magala, Ministro dos Transportes e Comunicações e Coadjuvado pela Vice Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira e pelo Administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, , está em Nairobi, Quénia, a participar nas Reuniões Anuais do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e na Reunião do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) que decorrem de 27 a 31 de Maio do corrente ano.

As Reuniões Anuais constituem uma oportunidade para os Governadores do Banco partilharem experiências sobre gestão da Divida Publica, financiamento climático e o elevado custo de capital para investir em infraestruturas sustentáveis para o crescimento verde e uma transicção energética justa.

Joaquim Alberto Chissano, Ex-Presidente da República de Moçambique participa como convidado especial no Diálogo Presidencial de Alto Nível que terá lugar no dia 29 de Maio sob o lema `A Transformação de África, o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento e a Reforma da Arquitectura Financeira Global. Esta sessão vai igualmente contar com a intervenção do Ministro dos Transportes e Comunicações que ira debruçar-se sobre o papel do BAD na arquitectura financeira global e a mobilização de recursos financeiros acessíveis, previsíveis e de longo prazo.

A Delegação de Moçambique fara parte das Reuniões Estatutárias do BAD (Conselho de Governadores do Grupo BAD e do Fundo Africano de Desenvolvimento), onde serão adoptados instrumentos e documentos sobre alocação de rendimentos para apoiar iniciativas de desenvolvimento em países membros de baixa renda bem como o que deve ser alocada para reservas e circunstâncias imprevistas.

O BAD é um dos principais parceiros financeiros em Moçambique, desempenhando um papel importante no dialogo sobre reformas económicas bem como no financiamento a projectos estruturantes do país nas áreas de energia, transportes, agricultura e resiliência climática, agua e saneamento e outros e ainda no Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, totalizando um portfolio de 1.03 biliões de USD, sendo que 67% está concentrado em operações do norte do país, 20% no centro e 11% no sul.

 Importa salientar que o BAD registou, em 2023, um lucro líquido de UA 360,05 milhões, contra UA 175,28 milhões em 2022, implicando um aumento de rendimentos alocáveis para vários fins para UA 357,55 milhões em comparação com UA 83,92 milhões em 2022.

Fazem parte desta delegação quadros da Direcção Nacional do Tesouro, Cooperação Financeira, Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública, do MEF e do Departamento de Relações Internacionais e Protocolo do Banco de Moçambique.

Published: 23 May 2024

A criação do Portal de Gestão de Activos é um passo fundamental para promover a transparência e o acesso à informação-Considera Carla Louveira

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) procedeu ao lançamento do Portal de Gestão de Activos de Moçambique que decorre da  aprovação do Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e de Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos, aprovado pelo Decreto nº31/2023, de 30 de Maio e que  regulamenta,  a Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, a legislação veio permitir que o Gabinete operasse de maneira cada vez mais eficiente e eficaz.

Para a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, que intervia na ocasião,  trata-se de um marco significativo e histórico nos esforços para fortalecer a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão de activos, especialmente no contexto das acções contra o crime organizado. As receitas provenientes da venda de bens recuperados serão utilizados, nos termos da legislação em vigor, para financiar as actividades tanto do Gabinete Central de Recuperação de Activos, como do Gabinete de Gestão de Activos, com o objetivo de tornar ambos os Gabinetes auto-sustentáveis, bem como, reforçar as receitas do Orçamento do Estado. Assim, é possivel criar um ciclo virtuoso onde o resultado financeiro da gestão de activos, seja canalizado em parte para políticas públicas através do reforço a capacidade de   investigação e combate ao crime organizado, promovendo em última instância um País mais seguro e livre do crime organizado e transnacional, sendo, por isso, actractivo ao investimento público.

A fonte garantiu que o Gabinete de Gestão de Activos recentemente criado a nivel do MEF já efectuou a avaliação e afectação de bens móveis e imóveis, dos quais 19 foram alocados para uso por diversas entidades da Administração Pública no País e 12 imóveis arrendados. Igualmente, até à data, 48 veículos apreendidos a organizações criminosas já foram atribuídos a entidades da administração pública que trabalham no sector de segurança, saúde, educação e penitenciárias, bem como, ao Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique, e ainda foram alocados 24 frigoríficos ao Hospital Central de Maputo.

 Estas alocações demonstram de forma muito clara como é que os bens obtidos ilicitamente e recuperados podem ser utilizados em benefício da sociedade, e foi com vista a assegurar a transparência e prestação de contas à sociedade que o Gabinete de Gestão de Activos criou um portal para a divulgação de todos os actos de gestão de activos em Moçambique, acessível a qualquer interessado na sua consulta. A criação do Portal de Gestão de Activos é um passo fundamental para promover a transparência e o acesso à informação, sublinhou a vice-ministra acrescentando que o mesmo não irá apenas fornecer informação abrangente sobre as operações e resultados, mas também servirá como uma ferramenta vital para promover a responsabilidade e a participação pública nos  esforços empreendidos no combate ao crime organizado. O portal disponibiliza informação sobre a legislação, as competências e deveres do Gabinete de Gestão de Activos, o monitoramento de bens apreendidos, servindo também de plataforma para divulgar notícias e eventos relevantes, como seminários, formações e leilões públicos, no âmbito de gestão de activos. 

Esta ferramenta possibilita igualmente a produção de vários tipos de relatórios detalhados sobre a gestão de bens apreendidos, permitindo ao utilizador aplicar filtros por província, ano de apreensão, tipo de bem e tipo de crime; bem como, permite obter, em tempo real, informações sobre a afectação dos bens apreendidos, tais como venda em leilão, locação, afectação ao uso público, doação, entre outros dados essenciais. Esperamos através desta plataforma assegurar o acesso à informação de forma dinâmica e organizada necessária para o cumprimento do princípio da transparência e publicidade na administração pública, finalizou.

Por seu turno, a Directora Nacional do Património de Estado, Albertina Fruquia, referiu que o Gabinete de  Gestão de Activos no seu plano estratégico vai garantir a aplicação da Justiça por meio da  transformação de activos oriundos do crime em recursos para as políticas públicas, afetação de activos aos órgãos públicos e arrendamento à sociedade civil, vai igualmente administrar activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, conservar, proteger e gerir os activos e bens à guarda do Estado ou recuperados a favor do Estado, de forma diligente e zelosa, determinar a alienação, capitalização, venda, afectação ao serviço público ou destruição como tamém vai proceder o exame e registo da avaliação de bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado. Está criada a parceria com a Bolsa de Mercadorias de Moçambique para a realização de Leilões electrónicos através do Sistema de Informação e Negociação de Mercadorias - SINEM, desenvolvida pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF).