Washington, DC | 21-25 Abril 2025
Uma Delegação Moçambicana chefiada por Carla Loveira, Ministra das Finanças, que integra Estevão Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Rogério Zandamela, Governador do Banco de Moçambique, e quadros destas três instituições, participaram de 21 a 26 de Abril, em Washington D.C nas Reuniões de Primavera do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). As reuniões de Primavera do BM e FMI realizaram-se anualmente em Washington D.C-EUA e visam discutir questões económicas internacionais, desenvolvimento e estabilidade financeira.
Para além das Reuniões Estatutárias, da Constituência Africana do Grupo 1 do BM e do FMI, e de Fóruns de Alto Nível, a delegação manteve encontros bilaterais com a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA do Grupo do BM) para discutir projectos do sector de energia apoiados pelo MIGA em Moçambique; com o Departamento Africano e o Departamento dos Assuntos Fiscais do FMI visando abordar sobre as perspectivas macrofiscais de Moçambique no contexto do Programa com FMI, e com a Vice -Presidente do Banco Mundial para Região Oriental e Austral de África no contexto dos Projectos apoiados pelo BM em Moçambique.
Da agenda com o FMI, realizou-se a reunião bilateral com o Diretor-Geral Adjunto do FMI, Sr. Bo Li, onde foram iniciadas as discussões preliminares sobre os aspetos relevantes para o novo programa com o Fundo. Foram abordados temas críticos como a mobilização da receita interna, sustentabilidade da gestão da dívida pública, consolidação da reforma da folha salarial, a eliminação de isenções fiscais e a necessidade de maior independência da política monetária — elementos que irão moldar o novo enquadramento do programa com o FMI. Em complemento, a reunião com o Director do Departamento Africano do FMI, Abebe Aemro Selassie, reforçou a importância de uma liderança nacional nas reformas e a urgência de um diagnóstico fiscal claro para responder aos desafios imediatos da economia moçambicana.
Foram ainda realizadas reuniões com o Banco Mundial, nas quais se discutiu a reestruturação do portfólio de investimentos no país, estratégias de digitalização, criação de empregos e resiliência climática, bem como o apelo à mobilização de financiamento interno e reforço das PPPs para a implementação eficaz de projectos estruturantes. O sector energético mereceu atenção especial, com destaque para o interesse de investidores internacionais em fontes renováveis (solar, eólica e hídrica), e a apresentação de projectos como Mpanda Nkuwa e a Central Térmica de Temane. Estes projectos foram destacados não só pelo seu impacto económico, mas também pela sua capacidade de gerar empregos e expandir o acesso à energia, particularmente em áreas rurais.
A participação da delegação moçambicana nas Reuniões de Primavera do Banco Mundial e do FMI representou um momento estratégico para o reforço da cooperação com parceiros multilaterais e o avanço de discussões fundamentais para a estabilidade e crescimento económico do país. Destacam-se as negociações de um novo programa em linha com o compromisso do Governo com reformas estruturais que assegurem uma gestão macroeconómica sólida e inclusiva. Paralelamente, a promoção dos projectos estruturantes no sector energético, como Mpanda Nkuwa e a Central Térmica de Temane, bem como as oportunidades de financiamento e parcerias público-privadas, para acelerar a digitalização, geração de empregos e aumento da resiliência climática.
A Secretária Permanente (SP) do Ministério das Finanças (MF), Albertina Fruquia, participou hoje, 23 de Abril de 2025 na abertura do Seminário sobre a Relevância dos Riscos Fiscais nos Processos de Planificação e Orçamentação, iniciativa promovida pelo MF, com objectivo de preservação da sustentabilidade das finanças públicas no país.
Na sua intervenção, Fruquia, disse a gestão dos riscos fiscais não pode ser apenas um desejo, mas sim uma obrigação , pois, segundo sublinhou os desafios económicos e fiscais tornam-se cada vez mais interligados e incertos, por isso a realidade fiscal de Moçambique é afectada por factores tão diversos quanto pelas flutuações nas taxas de câmbio, fraca arrecadação de receitas, pelo peso do serviço da dívida pública, pela performance desigual das empresas do sector público, e os riscos derivados das mudanças climáticas e desastres naturais.
Para a SP a sustentabilidade das finanças públicas exige mais do que uma visão estática sobre receitas e despesas. Exige capacidade de antecipar incertezas, de quantificar vulnerabilidades e de tomar decisões políticas bem fundamentadas, anotou.
Por seu turno, a Directora do Gabinete de Gestão de Riscos Fiscais, Nazira Dista, disse que a integração dos riscos fiscais na planificação e orçamentação permite decisões mais informadas e uma melhor preparação para enfrentar choques económicos e financeiro. Esperamos que este evento contribua para aprofundar o conhecimento técnico e estratégico sobre o tema e reforce o papel de cada um na promoção de uma gestão pública mais responsável e sustentável.
Segundo avançou Dista, a gestão de riscos fiscais não deve ser encarada como uma responsabilidade isolada de uma unidade técnica. Pelo contrário, ela deve estar integrada aos processos de planificação, orçamentação e monitoria das políticas públicas.
Esta abordagem transversal permitirá que o Governo adopte políticas mais sólidas, ancoradas em evidências e com maior capacidade de adaptação às mudanças do contexto interno e externo, finalizou.
As nossas Micro Pequenas Médias Empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia, responsáveis por mais de 80% do emprego no país, José Joãozinho Bandeira
O Ministério das Finanças (MF), através da Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, procedeu hoje (17), em Maputo ao Lançamento da Linha de Financiamento para Deesenvolvimento de Plataformas Digitais de Acesso aos Serviços Financeiros e Ligações com o Mercado
Com o apoio do Banco Mundial, o Governo de Moçambique está a implementar o Projecto CONECTA NEGÓCIOS que visa reforçar o desempenho das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), através de ligações económicas.
As nossas Micro Pequenas Médias Empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia, responsáveis por mais de 80% do emprego no país. No entanto, prevalecem vários desafios para o bom desempenho das MPME’s destacando neste evento a falta de acesso à informação de mercado, as barreiras financeiras e a escassez de ferramentas de gestão modernas. Esta tríade de desafios limita o seu potencial, e hoje, com o lançamento da linha de subvenções para o desenvolvimento de plataformas digitais no âmbito do Conecta Negócios trazemos um contributo para a redução destes desafios, citou o Director Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, José Joãozinho Bandeira
Bandeira notificou que o Conecta Negócios considera nas suas intervenções o apoio às ligações económicas através de Plataformas Digitais que permitam estabelecer Ligações de Mercado de Negócios e Financiamento, para MPME’s .
É com orgulho que hoje damos mais um passo no alcance dos resultados do conecta Negócios. Estamos aqui para lançar não apenas uma oportunidade de financiamento para o desenvolvimento de plataformas digitais, mas também contribuir para o melhor desempenho das MPME’s em Moçambique.
O Director referiu ainda que com o lançamento deste financiamento para o desenvolvimento ou melhoramento das Plataformas Digitais, deixa-se mais um compromisso para apoiar a ligação de mercado e acesso ao financiamento através de tecnologias, cujas soluções a serem premiadas serão de âmbito Nacional. A fonte considera tratar-se de um mecanismo de financiamento através de um programa de subvenções não comparticipadas, onde as empresas privadas legalmente constituídas, concorrem com a condição de apresentar melhores soluções para servir ao mercado e facilitar acesso aos serviços financeiros.
De forma mais concreta, a linha de financiamento é um fundo competitivo, orientado pela oferta das melhores propostas de projectos, com um processo de selecção baseado em duas fases sendo que a primeira é da selecção de protótipos, nesta fase serão selecionados 10 melhores propostas que demonstrem potencial para responder aos critérios definidos e a segunda é de aprovação das 5 melhores propostas que irão ser pontuadas através de classificação do 1º ao 5º lugar para que sejam financiadas, explicou o dirigente.
Bandeira garantiu que o mecanismo é claro e meritocrático, sendo que nas próximas semanas, receberão propostas que serão avaliadas com rigor por um júri independente baseando-se em critérios transparentes.
Valorizaremos a inovação técnica, sem dúvida, mas acima de tudo premiaremos o impacto prático que estas plataformas podem ter na vida das empresas moçambicanas. O projecto que hoje apresentamos é audacioso pela sua simplicidade e poder transformador. Estamos a convocar as mentes mais brilhantes do sector tecnológico moçambicano desde o startups à empresas consolidadas para desenvolverem soluções digitais que façam duas coisas fundamentais, conectar as nossas MPMEs a mercados e compradores de forma transparente e eficiente e facilitar o acesso a serviços financeiros adaptados à sua realidade. O Conecta Negócios, representa apenas uma parte do esforço que o nosso Governo tem vindo a envidar para o apoio ao sector privado nacional.
Na qualidade de financiador do Projecto, o representante do Banco Mundial Laurent Corthay, sublinhou que com o Projecto pretende-se apoiar as MPME a tirar o máximo proveito das oportunidades económicas oferecidas pelos grandes investimentos privados que estão a acontecer no país, quer nas indústrias extractivas quer noutros sectores.
Estes grandes investimentos ou megaprojectos criam muitas expectativas para a economia, mas como todos sabemos, as empresas locais enfrentam muitos desafios para poderem aceder a esses mercados por isso, o CONECTA contribui para dar resposta a alguns destes desafios, em termos de fornecimento de competências, certificação de qualidade e acesso a financiamento às MPME locais, sublinhou Corthay acrescentando que a competição lançada hoje complementa este pacote de medidas, incentivando o desenvolvimento de soluções inovadoras que podem facilitar as ligações entre grandes e pequenas empresas, estimular a competitividade das MPME e facilitar o acesso aos serviços financeiros.
Espera-se que as plataformas digitais fruto da presente linha de financiamento sejam desenvolvidas a partir das reais necessidades do empresariado nacional.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, teve uma audiência com o Embaixador dos EUA em Moçambique, Peter Vrooman, onde discutiram questões do financiamento a programas de ajuda pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA) e reiterou a disponibilidade do Governo de Moçambique de ver cada vez mais aprofundados os laços de cooperação em diferentes áreas.
Loveira tomou este posicionamento esta Terça-feira (15) em Maputo, tendo frisado que o governo americano é o principal parceiro de cooperação do Sistema Nacional de Saúde no geral e do MISAU em particular através do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio do SIDA (PEPFAR), Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), respetivamente.
Na reunião a dirigente mostrou preocupação por causa da suspensão temporária do financiamento a programas de ajuda e abordaram ideias de sustentabilidade pelos serviços de saúde, particularmente no tratamento e o combate de HIV-SIDA e Tuberculose (TB).
Por isso, a suspensão do apoio do governo americano a Moçambique representa um desafio significativo para o sector da saúde, afectando directamente a prestação de serviços de saúde essenciais e a sustentabilidade de programas prioritários e estratégicos, anotou a Ministra.
É verdade sim que a USAID vai fechar as portas nos próximos meses, ainda que existam programas que possivelmente possam continuar, garantiu Vrooman
Os dirigentes falaram da parceria entre os dois países e as formas que ainda podem colaborar para um futuro próspero para todos.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, conferiu posse, hoje 11 de Abril de 2025, ao novo Director Geral das Alfândegas Osvaldo Augusto Santos Correia e Director Geral dos Impostos Moisés Patrício Marrime.
Dirigindo-se aos presentes, Loveira disse que o acto representa um momento de renovação sendo estas duas áreas chave no exercicio de administração e cobrança de impostos internos e do comércio externo.
Segundo a Ministra das Finanças, os impostos são a espinha dorsal do financiamento do Estado. É através deles que o Governo assegura recursos para investir na saúde, na educação, na infraestrutura e em todos os sectores essenciais ao desenvolvimento do país. Outrossim, as Alfândegas desempenham um papel estratégico na arrecadação de receitas, na proteção da economia nacional, na segurança das nossas fronteiras e na promoção do comércio legal e justo, referiu.
Carla Loveira desafiou ainda, aos directores empossados para que sejam competentes e íntegros de modo a garantir a arrecadação justa, eficiente e transparente das receitas fiscais. A vossa missão é nobre e estratégica, exige seriedade, competência e integridade, vamos precisar de vós uma nova postura para dinamizar a colecta de impostos. Hoje, mais do que nunca, o país exige de todos nós um compromisso inabalável com a legalidade, eficiência e transparência.
A titular das fianças sublinhou que a sociedade precisa de voltar a depositar nas Alfândegas e na AT a confiança de que os recursos públicos serão protegidos, que as regras serão aplicadas com justiça e que todos sem excepção cumprirão com suas obrigações fiscais e aduaneiras.
Refira-se que Osvaldo Correia já exerceu funções de Director de Serviços Centrais no Projecto de Comercio e Conectividade da Africa Austral e dos Postos de Fronteira de Paragem Única Moisés Marrime, exerceu funções de Director Geral Adjunto de impostos e Director de Serviços de Cobrança, Cadastro e Benefícios Fiscais.
A Ministra das Finanças, testemunhou nesta sexta-feira, 11 de Abril, a passagem de pastas para o novo Presidente da Autoridade Tributária (PAT), Aníbal Joaquim Mbalango.
O Novo PAT é funcionário da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, com 20 anos de serviço, dos quais 14 a trabalhar na tributação do sector extractivo. Desempenhou várias funções na administração tributária, tendo sido Chefe da Task Force para tributação das Mais valias, Director Geral Adjunto do Gabinete de Planeamento e Estudos e Cooperação Internacional, respondendo pelas áreas de Receita, Polittica Tributária e Estudos.
Participou em várias reformas tributárias com destaque para os Regimes Fiscais e de benefícios Fiscais para Actividade Mineira e para as Operações Petrolíferas.
Estas e outras funções que o Senhor Anibal Joaquim Mbalango desempenhou demostram a sua experiência necessária para administrar esta instituição cujo a missão é a de cobrança de impostos internos e de comércio externo. Pela sua longa experiência e por fazer parte do processo de reformas em curso no sistema tributário e fiscal pensamos que está muito bem informado dos assuntos prioritárias para dinamizar administração tributária, frisou a Ministra.
Segundo a Ministra, a sociedade exige resultados e com razão. Mas para a fonte, os resultados não se produzem no vazio. É hora de tratarmos a arrecadação de recitas como um pilar de consolidação do Estado de Direito Democrático.
As Reformas fiscais e tributárias que estão em carteira bem como o conjunto de iniciativas para expandir a base tributária devem avançar com toda celeridade.
"Exortamos para que privilegie o trabalho em equipe, criando sempre um bom ambiente entre os seus colaboradores, entre os colegas e principalmente com todos aqueles que são os pagadores de impostos e taxas", finalizou a dirigente.
O Programa de Descentralização do PNUD, em parceria com o Ministério das Finanças (MF) e o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), realiza a partir desta quarta-feira, 09 de Abril na cidade de Maputo, o primeiro Encontro Nacional de gênero, planeamento estratégico, localização dos ODS e finanças públicas descentralizadas”.
O encontro busca promover e fortalecer a integração do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), _que promove a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, nos processos de governança local, nas políticas públicas e na planificação e orçamento.
Na sessão de abertura do evento, o Secretário Permanente do MAEFP, Virgulino Nhate fez saber que em Moçambique, o ODS 5 ”Igualdade de Género” tem sido uma questão relevante, com desafios e progressos em relação à igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.
De forma geral, o nosso país tem trabalhado para promover a igualdade de género por meio de políticas públicas e legislação, visando a paridade de género, o aumento da presença feminina nos cargos de direcção, chefia e confiança na Administração Pública, nos órgãos de poder, na participação Política e Económica e em posições de liderança, bem como através da introdução de programas de combate a violência baseada no género.
O Governo aprovou através de Resoluções do Conselho de Ministros, 02 Estratégias de Género na Administração Pública, visando uma gestão de recursos humanos sensível ao género, bem assim, o combate e a eliminação de todas as formas de discriminação baseada no sexo, disse.
Em representação da Directora Nacional Adjunta de Planificação e Orçamento, Alfredo Mutombene, frisou que falar de gênero não é falar apenas falar da mulher, é falar de justiça social, é falar de equidade, é reconhecer que diferentes grupos sociais enfrentam realidades distintas e que, por isso, políticas neutras podem ser, na prática, profundamente desiguais, então estes instrumentos precisam reflectir esse compromisso com a equidade, sublinhou o Director do Gabinete de Comunicação e Imagem.
O evento de trȇs (3) dias, junta diferentes intervenientes do sector público a vários níveis, entidades e parceiros de cooperação, actores que desempenham um papel central na implementação de políticas locais e na adaptação das directrizes nacionais às realidades territoriais, contribuindo para que ninguém fique para trás.
O encontro que teve lugar no Ministério das Finanças tinha como objectivo apresentar o escopo do Africa50 e passar em revista o ponto de situação dos projectos financiados pelo Africa50 em Moçambique e as perspectivas futuras.
Alain Ebobisse, Presidente do Conselho Executivo do Africa50 apresentou o estágio do Projecto de expansão e modernização do Posto Fronteiriço de Ressano Garcia em um Posto Fronteiriço de Paragem Única (OSBP), que visa aliviar o congestionamento na fronteira, melhorar o comércio transfronteiriço, fortalecer a integração económica e agilizar as operações logísticas e alfandegárias, promovendo maior eficiência e conectividade econômica em toda a região.
Falou igualmente de quatro projectos de linhas de transmissão de energia a serem desenvolvidos na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), para os quais já foram realizados estudos de pré-viabilidade em parceria com a PowerGrid Corporation of India Limited, enquanto a África50 envolve-se extensivamente com a EDM. As linhas identificadas fazem parte da lista de projectos prioritários da EDM e ajudarão a obtenção do acesso universal até 2030.
A Ministra das Finanças mostrou total disponibilidade em continuar a trabalhar de perto com o Africa50 para acelerar a conclusão dos projectos em carteira.
Fundada em 2017, e com a sede em Marrocos, o Africa50 é uma iniciativa criada pelos Governos Africanos e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) com o objectivo de apoiar e facilitar o desenvolvimento de projectos de infraestruturas bancáveis em África, mobilizando financiamento do sector público e privado para investir em infraestruturas.
Moçambique aderiu ao Africa50 no dia 09 de Fevereiro de 2024, tornando-se membro accionista com plenos direitos.
O Ministério das Finanças organizou um workshop de 04 dias para reflexão sobre medidas a tomar na mobilização de receitas. O workshop que decorreu de 31 de Março a 03 de Abril contou com a participação da Autoridade Tributária, CEDISF, Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos e Ministérios Sectorias.
Estes quatro dias debruçaram-se sobre as diferentes medidas de curto, médio e longo prazo para mobilização de recursos a nível dos sectores, tais como as reformas de política tributária (isenções fiscais no IVA, a revisão do Código de Benefícios Fiscais) e a nível dos processos ligados a administração tributária (a digitalização, a tributação do comércio electrónico, a introdução do SAF-T e e-factura, os serviços de pagamento ao Estado entre outros assuntos).
Dado o contexto nacional e internacional – que tende para uma redução de ajuda externa – a mobilização de recursos domésticos torna-se um aspecto cada vez mais importante para Moçambique concretizar os seus planos de desenvolvimento. Neste âmbito, foi apresentado durante o encontro um diagnóstico detalhado do sistema tributário nacional, elaborado com apoio do projecto Tributaçao Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI) financiado pelos governos do Reino Unido e Suécia, que aponta para medidas de curto e médio prazo que foram analisadas e discutidas pelos participantes.
O resultado do encontro será a identificação de medidas específicas a serem incluídas na estratégia de mobilização de recursos do Estado.
O Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, foi palco nesta Quarta-feira, em Maputo, do lançamento do Projecto de Contratação Pública Electrónica designada (E-CP). O Evento marca um avanço significativo na modernização e transparência dos processos de contratação pública em Moçambique.
Segundo a Ministra das Finanças, durante o lançamento do Projecto, a contratação pública é um dos pilares fundamentais da administração pública, pois impacta directamente na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, na confiança das empresas que operam no mercado moçambicano e no exterior e na sustentabilidade das finanças públicas.
Como anunciado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no seu discurso de tomada de posse, teremos no país uma Central de Aquisições do Estado (CAE) uma instituição que vai servir para supervisionar todas as compras públicas, e reduzir os índices de corrupção em Moçambique, anotou. Para Loveira, o Sistema de Contratação Pública Eletrónica (e-CP), representa a parte digital deste processo.
A dirigente frisou que a materialização da Contratação Pública Eletrónica será conduzida de forma faseada, assegurando que cada etapa seja acompanhada por uma forte capacitação institucional e pelo desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica robusta.
Para o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, o evento marca a concretização dos planos do ciclo de governação 2025-2029, onde o Governo reforçou a importância estratégica da Transformação Digital como essencial para impulsionar o crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique e, melhorar a prestação dos serviços ao cidadão.
Na sua intervenção, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, afirmou que a transição para um modelo digital não é apenas uma modernização tecnológica, mas uma revolução na forma como o Estado se relaciona com o sector privado, promovendo transparência, eficiência e competitividade.
Direcção do Ministério
Sua Excelência
Ministra das Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Loveira
Sua Excelência
Ministro da Planificação e Desenvolvimento
Salim Cripton Valá
Instrumentos de Gestão Económica e Social
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)
Plano Económico Social (PES)
Orçamento de Estado
Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
Balanço de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE)
Execução do Orçamento do Estado
Guião de Orientações Metodológicas
Conta Geral do Estado (CGE)
Orçamento Cidadão
Estratégias Nacionais
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Agenda 2025
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
Estratégia para Redução da Pobreza
Planos Estratégicos
Plano Integrado de Investimento (PII)
Parceiros de Apoio Programático
Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas
Gestão da Dívida Pública
Relatorios de Riscos Ficais
Plano Económico e Social e Orçamento do Cidadão
Memorandos de Entendimento
Finanças Públicas