Published: 19 November 2024

Uma delegação moçambicana, chefiada pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, participou, de 21 a 27 de Outubro de 2024, nas Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tiveram lugar em Washington D.C, Estados Unidos da América (EUA).

As reuniões anuais do BM e do FMI reúnem Ministros das Finanças e do Desenvolvimento, governadores de bancos centrais, organizações internacionais, executivos do sector privado, representantes de organizações da sociedade civil e académicos.

O evento tinha como pano de fundo debates sobre o acesso à electricidade fiável, acessível e sustentável na África Subsariana, investimento e abordagens transformadoras para acelerar o acesso das mulheres à produtos e serviços financeiros, educação e competências para o Futuro de África e desafios referentes ao sistema alimentar agrícola como motor de crescimento sutentável e criação de emprego.

A delegação moçambicana participou de diferentes encontros, com destaque para as reuniões com o Vice-Presidente do BM para a Região Africana, Victória Kwakwa, Directores Executivos das Constituências Africanas do Grupo 1 no BM e no FMI, Vice-Presidente do IFC, Sérgio Pimenta, Directores do Departamento Africano e do Departamento para Assuntos Fiscais no FMI, reuniões bilaterais com a JICA, Líbia, MIGA e um encontro com o Departamento do Tesouro Americano, entre outros, com vista a passar em revista os compromissos de políticas assumidas com Mocambique, bem como traçar linhas de engajamento futuro no contexto da mobilização de financiamento e assistência técnica.

À margem das Reuniões, Rogério Zandamela, participou na qualidade de Governador Suplente junto do GBM e FMI e Chefe da Delegação, acompanhado pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, na qualidade de Governador Temporário Suplente e Quadros Seniores do Ministério da Economia e Finanças, do Banco de Moçambique e da Embaixada da República de Moçambique em Washington D.C.

Published: 08 October 2024

O Ministério da Economia e Finanças, através do Gabinete de Gestão de Activos realizou, no dia 3 de Outubro, o segundo leilão de bens apreendidos a pessoas acusadas de prática de actividades criminosas.

A medida consta do Decreto n˚ 31/2023 de 30 de Maio, que regulamenta a gestão de activos apreendidos, bem como estabelece procedimentos administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.

Segundo a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Alda Manjate, o dinheiro dos bens a ser vendidos reverter-se-à, a favor do Estado. Pelo contrário, o dinheiro que se arrecada neste tipo de leilões é devolvido aos seus legítimos proprietários, que é o povo, que fica desprovido de recursos devido à actividades criminosas”, afirmou.

Para Manjate, na Circunstância em que o arguido envolvido no processo ganhar a causa, ele é devolvido o valor pelo câmbio do dia e se perder, cabe ao Estado dar o seu seguimento. De acordo com a dirigente, os activos apreendidos, essencialmente desde 2022, contam-se 80 imóveis, sendo 73,58% resultantes de fraude fiscal e crimes tributários e 12,86% de tráfico de estupefacientes.

Foram colocados em hasta pública 71 bens, tais como, viaturas, tractores, geradores e eletrodomésticos, cujo valor arrecadado ronda nos 9 milhões e 500 mil meticais. O maior lance foi oferecido por um Mercedes Benz - ML 350, com uma arrematação de pouco mais de 1,1 milhão de meticais, os restantes bens tiveram compradores num montante final que ainda será apurado, dado que a maioria dos bens foi comprada apenas com o pagamento de um valor de sinal de 10%.

Os concorrentes têm mais cinco dias para liquidar o remanescente do valor do bem adquirido, perdendo o activo, em caso de incumprimento do prazo.

O leilão de hoje é o segundo de activos apreendidos em Moçambique por suspeitas de terem resultado de crime. Assim, as pessoas que respondem por processos-crime compreendem a dura realidade de que o crime não compensa, quando veem os seus bens apreendidos e vendidos, disse Alda Manjate.

Refira-se que o Decreto Presidencial de Março, atinente às atribuições do MEF, reviu sobre a gestão dos activos apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no âmbito das actividades ilícitas.

Published: 07 October 2024

O Ministério da Economia e Finanças (MEF), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organizaram, esta Terça-feira, 01 de Outubro de 2024, em Maputo,  uma consulta a Sociedade Civil para Elaboração do Relatório Nacional Voluntário (RNV-SC), no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O encontro visava auscultar a Sociedade Civil sobre o seu envolvimento no processo de elaboração e análise do relatório da Revisão Nacional Voluntária que sera apresentado no Forum Politico de Alto Nivel, em 2024.

Intervindo na ocasião, a Directora Nacional Adjunta de Planificação e Orçamento      Cristina Matusse disse que no âmbito dos ODS, em Maio do corrente ano, o Governo lançou o Processo Nacional Voluntário, com objectivo de recolha de informações para a elaboração do relatório sobre a implementação dos ODS. Esse processo não é do MEF, é de todos nós, Sociedade Civil, Sector Privado, Academicos e todas as forças vivas deste país, frisou Matusse.

Por seu turno, o representante da Sociedade Civil, João Uthui afirmou que durante a reunião, teriam espaço para analise e debates em volta aos  Termos de Referência  expostos no documento com os quais orientar-se-ão as actividades a desenvolver e que terminarão com a apresentação do Relatório final de Contribuição da Sociedade Civil no âmbito da Revisão Nacional Voluntária relativo aos ODS.

Tais actividades serão desenvolvidas em cumprimento do compromisso assumido pelo facto de Moçambique ser signatário da Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentavel. A semelhança da experiencia anterior, todo o trabalho será serializado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e sob coordenação da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento, anotou.

Foram mencionados os factores internos e externos que nos ultimos anos impactaram a economia e o desempenho das metas dos 17 ODS´s. O COVID-19,  em geral, reduziu os investimentos e a capacidade de provisão de serviços públicos, retrocedendo assim os esforços de implementação dos ODS; A acção terrorista no norte do país  aumentou o índice de deslocados e da vulnerabilidade da população; Os eventos climáticos extremos, como os ciclones, acompanhados da ocorrência de cheias e secas, entre outros evento extremos tambem contribuiram para fragilizar a trajectoria das metas dos ODS´s.

Para o efeito, há necessidade de averiguar a tendência dos indicadores dos 17 ODS, de acordo com os registos e arquivos de fontes secundárias relevantes e confrontá-los com perceções qualitativas relevantes, com destaque para as comunidades locais da base como também deve-se promover um debate ao nível da base, envolvendo os actores ligados às Instituições de Participação e Consulta Comunitária.

Esta iniciativa conta com 4 principais parceiros de acção, com destaque para o Projecto de Descentralização “VozPoBa”, liderado pela AAAJC e o Fórum de Monitoria do Orçamento, o GMD que conta com o Projecto VozPoBa e a sua rede nacional distribuída por todas as províncias, ou seja, os parceiros UCA , Fórum Terra de Cabo Delgado , Fórum Terra de Nampula , MULABA , AAAJC , Kwaedza Simukai Manica , AMACO , AAAJC , FONGA e AAAJC.

O VozPoBa permitirá o uso da sua estrutura e ligações locais com actores-chave de descentralização e governação local para a busca de dados e informações e condução de debates em todas as províncias, desde o nível distrital, conforme os locais indicados na secção anterior, sendo os debates regionais e nacionais meros espaços de refinação e alinhamento da informação, sublinhou Uthui.

Published: 26 September 2024

A parceria de Moçambique com o BAD, iniciada em 1977, é um marco significativo na nossa trajectória de desenvolvimento. Ao longo das últimas quatro décadas, o Banco tem alinhado suas iniciativas às nossas prioridades de crescimento sustentável.

A informação foi avançada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, durante a sua intervenção, em Maputo, na celebração do 60.º Aniversário do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

De acordo com Maleiane, a comoração do evento, em Maputo, destaca a importância do Banco e a sua missão de promover o desenvolvimento económico e social no nosso país e no continente, com investimentos estratégicos em infraestrutura, energia, modernização da agricultura e Desenvolvimento do Capital Humano.

O BAD tem proporcionado suporte vital, impulsionando a produtividade e a competitividade da economia moçambicana e contribuindo para a transformação social. Ademais, o Banco tem estado do nosso lado em tempos prósperos e desafiadores, financiando aproximadamente 113 projectos, totalizando USD 3,5 bilhões. Este apoio concentra-se em áreas críticas, como Agricultura, Transporte, Energia, Água e Saneamento, Comunicações e Pequenas e Médias Empresas, com a seguinte distribuição: 49% em Energia, 32% em Estradas, 14% em Agricultura e 2% em Água e saneamento.

Para o dirigente, entre as conquistas mais notáveis, o destaque vai para a modernização do Corredor de Nacala, uma rota de transporte essencial que conecta Moçambique a mercados internos do continente. Este projecto facilitou o comércio regional, gerou empregos significativos e impulsionou o crescimento económico. Ao melhorar a logística e a conectividade, fortalece a nossa posição competitiva e integra Moçambique nas cadeias de valor regionais.

Maleiane sublinhou que, para além das conquistas mencionadas anteriormente, o apoio do BAD no sector de energia tem sido fundamental para enfrentar o déficit energético. O financiamento de projectos de energia renovável, como usinas solares e hidroelétricas, melhorou o acesso à energia e reduziu a nossa dependência de combustíveis fósseis. O BAD tem sido um parceiro estratégico na promoção da segurança alimentar e redução da pobreza, apoiando pequenos agricultores com serviços de extensão, acesso a financiamentos e desenvolvimento de cadeias de valor.

O Ministro entende que esta instituição tem se mostrado um parceiro resiliente, especialmente em momentos de crise. Após os devastadores ciclones Idai e Kenneth, o BAD forneceu apoio crucial para o alívio de desastres, reabilitação de infraestruturas e recuperação comunitária. A sua actuação foi igualmente fundamental na mitigação dos impactos económicos e sociais da pandemia de COVID-19.

A fonte sublinhou que mais recentemente o BAD apoiou os esforços do Governo na reconstrução da Província de Cabo Delgado, severamente afectada por ataques terroristas. Através de investimentos estratégicos em infraestrutura, educação e saúde, estamos não apenas restaurando a paz e a segurança, mas também criando bases para um desenvolvimento sustentável e inclusivo na região, promovendo a prosperidade e o bem-estar da população moçambicana.

Apesar dos avanços,  o titular da economia e finanças avançou que Moçambique ainda enfrenta desafios significativos, sendo um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, lidando com inundações cíclicas e ciclones tropicais. Embora tenhamos progredido, as mudanças climáticas, incertezas económicas globais e questões internas ameaçam o nosso desenvolvimento. É encorajador contar com o apoio do BAD em nossos esforços para construir um Moçambique mais resiliente. Juntos, estamos comprometidos em enfrentar esses desafios e garantir um futuro mais seguro e próspero para todos, anotou o dirigente, tendo sublinhado que ao celebrarmos o 60.º Aniversário do BAD, é fundamental reconhecer a sua relevância no desenvolvimento de Moçambique. O Banco continua a ser um parceiro essencial na promoção de mudanças transformadoras e no fomento do desenvolvimento sustentável em todo o continente.

Outrossim, estamos comprometidos em construir uma economia diversificada e inclusiva que beneficie todos os cidadãos. Aspiramos à industrialização, à integração regional e à criação de oportunidades de emprego para os jovens. O apoio do BAD é crucial para alcançarmos essas metas, e estamos prontos para colaborar na identificação de novas oportunidades de investimento e na criação de um ambiente de negócios favorável. Juntos, podemos moldar um futuro mais próspero para todos os moçambicanos.

A terminar, Adriano Maleiane, saudou a parceria do Banco com Moçambique, tendo frisado que em nome do Governo, expresso a nossa sincera gratidão ao Banco Africano de Desenvolvimento pelo apoio inabalável a Moçambique ao longo dos anos. O Banco tem sido instrumental na nossa trajectória de desenvolvimento e deixou um impacto duradouro na vida do nosso povo. Estou confiante de que a nossa parceria continuará a fortalecer-se e que, juntos, alcançaremos a nossa visão comum de um Moçambique e uma África prósperos e sustentáveis.

Published: 17 September 2024

Dez responsáveis de diferentes sectores do Ministério da Economia e Finanças (MEF) foram exonerados dos seus cargos e nove outros nomeados para diferentes áreas em despachos, do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, exarados a 12 e 13 de Setembro de 2024, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 41 da lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Trata-se de Chamila Idrisse Aly exonerada da função de Directora Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira Isabel Maria Sumar da função de Directora Nacional de Gestão da Dívida Pública, José Joãozinho Bandeira de Director Nacional de Administração e Recursos Humanos, Jorge Aquimo Sipanela da função de Director Nacional de Monitoria e Avaliação, , Albertina Carlos José Fruquia da função de Directora Nacional do Património do Estado, Dário Sidónio Passo da função de Director Nacional Adjunto do Património do Estado, Amorim Remígio Pery da função de Director Nacional adjunto do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, Luís João Matsinhe da função de Chefe de Departamento Central, Óscar Armando Laice da função de Chefe de Departamento Central e Rute Romão Sainda Cangela da função de Chefe de Departamento Central e Maria Helena Obed Uache da função de Secretária Particular do Ministro.

Noutros despachos, foram nomeados em Comissão de Serviço, José Joãozinho Bandeira para exercer a função de Director  Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, Chamila Idresse Aly, nomeada para a função de Directora Nacional de Gestão da Dívida Pública, Isabel Maria Sumar para a função de Directora Nacional de Monitoria e Avaliação, Dário Sidónio Passo, para a função de Director Nacional do Património do Estado, Albertina Carlos José Fruquia, para a função de Directora Nacional de Administração e Recursos Humanos, Alda Hermenegildo Manjate, para a função de Directora Nacional do Gabinete de Gestão de Activos, Luís João Matsinhe, para a função de Director Nacional Adjunto do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, Rute Romão Sainda Cangela, para a função de Directora Nacional Adjunta de Gestão da Divida Pública e Óscar Armando Laice, nomeado para a função de Director Nacional Adjunto do Património do Estado.

Igualmente foi nomeada Maria Helena Obed Uache para a função de Assistente do Ministro.

Dirigindo-se aos empossados, Maleiane saudou a entrega aos trabalhos dos dirigentes cessantes, tendo sublinhado que na Função Pública não há cargos vitalícios pois, conforme testemunhamos o trabalho que exercemos não se difere tanto do desporto concretamente a estafeta, passamos o bastião ao outro colega de modo a dar continuidade nos trabalhos em prol do desenvolvimento do nosso país e quiçá ao bom nome das finanças moçambicanas. Por isso, trabalhem em coordenação com os demais técnicos que compõem as vossa unidades orgânicas. Votos de bom trabalho e muitos sucessos, anotou o dirigente.   

Na mesma senda, a Vice-Ministra, Carla Loveira frisou ser fundamental olhar para as actividades feitas pelos dirigentes cessantes de modo a dar continuidade, desejo sucessos nas tarefas que assumem, também desejo que haja colaboração na transmissão da informação das antigas às novas pastas de modo a que o trabalho continue a correr da melhor forma possível para que haja celeridade na sua acção. Mais uma vez saúdo a todos presentes nesta cerimónia dirigida por Sua excelência o Primeiro-Ministro ao mesmo tempo que é Ministro da Economia e Finanças, creio que seja um momento marcante para os colegas que hoje tomam posse.

Published: 13 September 2024

Decorre de 11 a 13 de Setembro de 2024, no Distrito da Ponta de Ouro, Província de Maputo, o Workshop de Harmonização e Socialização da Análise de Riscos Fiscais dos Governos Sub-Nacionais.

O evento de três dias, é organizado pela Direcção de Gestão do Risco com foco na análise detalhada dos resultados dos riscos fiscais associados aos Governos Subnacionais , com incidência nos indicadores de sustentabilidade e autonomia financeira dos 18 municípios analisados. Tem como objectivos promover o alinhamento de indicadores, metodologias e de práticas  que nos permitam harmonizar a forma como se identifica, mensura e gere-se os riscos fiscais no âmbito subnacional, contribuindo assim, para a consolidação do processo de planificação e orçamentação e reduzir a exposição do Estado

Dirigindo aos presentes, a Directora Nacional de Gestão do Risco, Nazira Faquir Dista, destacou que o País tem vivido momentos em que os desafios fiscais são cada vez mais complexos, e as decisões tomadas no âmbito subnacional têm impacto directo sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a qualidade dos serviços prestados à população. Este encontro não é apenas um espaço para a troca de conhecimentos técnicos, mas também um fórum para fomentar a cooperação interinstitucional, compartilhar as boas práticas e a construção conjunta de soluções, destacou a dirigente, acrescentando que, queremos que todos os presentes se sintam à vontade para colaborar activamente, trazendo suas perspectivas e experiências para enriquecer os debates ao longo dos próximos dias de forma franca, aberta e frutífera. Por isso, apelo que, haja maior abertura e participação, por forma que possamos tirar maior proveito desta oportunidade e melhorar os resultados identificados.

Dista falou também da descentralização tendo avançado que é um tema crucial para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pois esta permite uma gestão mais eficiente e próxima das necessidades locais, promovendo o desenvolvimento económico e social, facilitando a prestação de serviços essenciais, representando igualmente uma ferramenta essencial para reduzir as desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais equilibrado em todo o território nacional, ressaltou.

Para a directora, o quadro legal em vigor, garante autonomia significativa aos governos subnacionais na condução das suas operações financeiras e implementação de grandes projectos de infraestruturas. Por esta via, torna-se fundamental garantir a sustentabilidade fiscal e a eficiência financeira destes, reiterando a importância de uma Análise de Riscos Fiscais destas entidades, pois estas operações podem impactar significativamente nas suas finanças e, consequentemente, na economia nacional.

Assim, uma Análise de Riscos Fiscais é fundamental para evitar crises fiscais que possam exigir intervenções do governo central, sejam elas provenientes de um aumento insustentável da dívida ou de dependência excessiva de resgates financeiros. Portanto, esta análise de risco é também importante porque ajuda a mitigar as incertezas que podem afectar a gestão pública, permitindo a antecipação de problemas e a adopção de medidas correctivas adequadas, sublinhou.

No seu entender, há consciência que, em muitos casos, o governo central e o municipal enfrentam realidades distintas, com peculiaridades económicas, sociais e estruturais únicas. No entanto, a padronização de critérios e a criação de uma linguagem comum para a análise de riscos fiscais podem  ajudar a alcançar soluções mais eficazes e sustentáveis.

Tomam parte do evento, unidades orgânicas do Ministério da Economia e Finanças (DNPO, DNTCF, DNMA, DNPED, DNGDP, DARH e DGR) e outros intervenientes com papel relevante no processo de descentralização fiscal, com destaque para o Ministério de Administração Estatal e Função Publica, Associação Nacional dos Municípios e Banco Mundial.

Published: 11 September 2024

O Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento (DNPO), em coordenação com o Centro de Integridade Pública procedeu ao lançamento em 2023, da 9ª Edição do Open Budget Survey (OBS) abrangendo 125 países contra 59 países do ano 2006.

Neste contexto, a DNPO realizou em Maputo um workshop com objectivos de apresentar os resultados da avaliação do OBS 2023 e aprimorar o Plano de Acção da transparência orçamental. Também se pretende no evento, melhorar os indicadores de transparência orçamental, e reflectir sobre o Plano de Acção traçado em conjunto com as Unidades Orgânicas do MEF, representantes da sociedade civil e os parceiros dentre eles, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), GIZ e PNUD.

A avaliação em causa, tomou em consideração os documentos orçamentais publicados e as actividades desenvolvidas até 31 de Dezembro de 2022, tendo resultado na seguinte pontuação, Transparência Orçamental - 47/100 o que significa um aumento de 2 pontos em relação a avaliação de 2019, Participação Pública-15/100 representando um retrocesso de 3 pontos quando comparado com 2019 e a Fiscalização do Orçamento-41/100 o que igualmente significa uma redução de 3 pontos relativamente a avaliação de 2019.

Intervindo na reunião, a Directora Nacional Adjunta de Planificação e Orçamento, Cristina Matusse, ressaltou que o Governo está comprometido com a transparência e participação na gestão de finanças públicas, através da Lei 14/2019 do Sistafe. Não obstante os resultados em referência, importa mencionar que o Governo tem estado empenhado na melhoria da transparência e participação, com a implementação de reformas na planificação e orçamentação, monitoria e avaliação com vista a aprimorar as metodologias e procedimentos dos instrumentos de políticas, assim como dos mecanismos de transparência.

Estamos numa reunião técnica, onde devemos fazer uma reflexão sobre o nível de transparência orçamental do País, vamos igualmente analisar os resultados do OBS 2023, identificar os principais constrangimentos e desafios para o alcance de um nível de transparência satisfatório e quiçá, aprimorar o plano de acção de transparência orçamental.

Como MEF, notamos progressos desde que iniciou a avaliação do pais na transparência orçamental, em 2012, através da organização internacional "ïnternational Budget Partnership” que em colaboração com o Centro de Integridade Pública (CIP), esta nacional, o país responde ao questionário sobre Orçamento aberto, que é a base para fazer uma avaliação dos progressos do país. Serão apresentados neste workshop, os resultados específicos de Moçambique para cada um dos pilares do OBS 2023, será feita a apresentação do Plano de Acção para a melhoria da Transparência Orçamental em Moçambique e de seguida serão realizados trabalhos práticos para aprimoramento do Plano de Acção, para melhorar os aspectos negativos constatados.

Por seu turno, Teles Ribeiro, em representação da Chefe de Secção de Políticas Sociais Protecção Social e Pesquisas do UNICEF, frisou ser fundamental que haja dedicação em promover a transparência orçamental para o desenvolvimento sustentável de Moçambique. Pois, segundo a fonte, a transparência orçamental é a pedra angular da boa governação. Ela permite que os cidadãos, parceiros de desenvolvimento e todas as partes interessadas acompanhem como os recursos públicos são geridos, é fundamental para o fortalecimento da confiança pública e a eficácia da gestão dos recursos públicos.

Ribeiro disse que o Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA) é a principal avaliação global da transparência orçamental. Segundo afirmou, mede como os governos disponibilizam informações orçamentárias durante todo o ciclo orçamental e avalia a participação pública e a capacidade das instituições de auditoria e fiscalização.

Ribeiro garantiu que os resultados deste ano mostram progressos em algumas áreas, mas também destacam desafios significativos que ainda é preciso superar. Ainda que tenhamos melhorado em aspectos como a divulgação de informações pré orçamentárias, há uma necessidade urgente de fortalecer a participação pública em todo o ciclo orçamental e o papel das instituições de fiscalização. Ademais, o UNICEF, apoia este encontro porque reconhece a transparência orçamental como uma ferramenta crucial para assegurar que os investimentos públicos atendam efectivamente às necessidades das populações mais vulneráveis, especialmente as crianças, assegurou.

Para Ribeiro, através da promoção da transparência e da participação pública, pode-se  garantir que os recursos sejam alocados e utilizados de maneira que promova os direitos e a protecção das crianças, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.

A fonte confirmou que a sua instituição está comprometida em trabalhar junto ao MEF, instituições de auditoria e fiscalização e demais parceiros para fortalecer os princípios que são fundamentais para a realização dos direitos de cada criança.

Este encontro é uma oportunidade para definirmos acções concretas que possam melhorar nossa posição nos próximos ciclos do IOA. Temos de estar comprometidos em adoptar as recomendações que sairão das discussões e transformá-las em políticas e prácticas efectivas, por isso, encorajo cada um de vocês a participar activamente das discussões de hoje. Juntos, podemos construir uma gestão de finanças pública mais transparente e responsável em Moçambique.

Espera-se após a realização deste evento que tenham sido avaliados os principais resultados do OBS, que tenham igualmente identificados os principais constrangimentos e desafios para o alcance de um nível de transparência satisfatório, entre outros.

Published: 04 September 2024

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) participou de 26 de Agosto a 1 de Setembro de 2024, da 59ª Edição da Feira Internacional de Maputo -FACIM 2024

Falando na abertura do evento, o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Salim Cripton Valá, explicou que a bolsa não só quer disseminar e partilhar os impactos do que já tem disponível no mercado, como também pretende convidar os operadores a usarem a bolsa como um instrumento para investimentos seguros e rentáveis para os seus negócios e para a economia do país.

“A FACIM é uma confluência de empresários e investidores de vários pontos do país e do mundo que vêm abraçar negócios. Para nós, participar deste evento é um ritual e uma importante oportunidade para interagir, apresentar, aprender e para ver como é que podemos projectar negócios mais virtuosos para o futuro não só da nossa Bolsa de Valores, como também dos negócios em Moçambique”, frisou.

Durante a visita ao stand da BVM, Salim Valá fez saber ao Presidente da República, Filipe Nyusi, que desde a última edição a esta parte, a instituição que dirige tem estado a colher resultados positivos por conta do incremento que se tem registado a nível dos principais indicadores bolsistas.

“Hoje temos uma capitalização bolsista de 28.8%, 16 empresas cotadas, um volume de negócios acima de 21 mil milhões de meticais e um índice de liquidez de 10.2%. Portanto, desde a última edição da FACIM os indicadores bolsistas tem estado a subir, anotou o PCA , acrescentando que, estamos satisfeitos e vamos continuar a trabalhar para que essas métricas possam ser incrementadas para permitir que mais moçambicanos e empresários façam poupanças, invistam na bolsa e possam se financiar através deste mecanismo alternativo, concluiu Valá.

Em paralelo, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) apresentou, no recinto da FACIM, o relatório de gestão e contas consolidadas do sector.

Na ocasião, Salim Valá, ressalvou que é crucial que cada uma das empresas visadas dê a sua contribuição por forma a permitir que estes relatórios saiam a tempo e tenham também a qualidade desejada.

"Este exercício de transparência e prestação de contas é vital, é imperioso, mas não é acabado. Pode ser sempre aperfeiçoado a nível do IGEPE e de todas as empresas do Sector Empresarial do Estado. Cabe a nós aperfeiçoarmos o processo com base na nossa realidade", anotou o PCA.

Por sua vez, o Administrador do IGEPE, Raimundo Matule, referiu que a apresentação do relatório em alusão, só foi possível graças a colaboração das empresas. Estamos cientes de que ainda não atingimos o objectivo desejado, há mais trabalho por fazer pela frente, o que vai exigir disciplina e cometimento por parte de todos, ressalvou Matule.

No mesmo diapasão, durante os seminários promovidos pelo Sector Empresarial do Estado (SEE), a BVM fez parte do painel que discutiu a temática relativa ao Financiamento da Economia.

Divagando sobre a “BVM como veículo de financiamento à economia”, o  assessor do PCA da BVM, Rodrigues Paruque, afirmou que é desejo da instituição que as Pequenas e Médias Empresas se juntem ao mercado de capitais, por elas serem o motor da economia e, como tal, representarem 98.9% da paisagem.

“A Bolsa está a levar a cabo diferentes iniciativas que visam captar mais PME’s para o mercado de capitais, através da literacia financeira e realização de seminários, o que irá criar uma maior consciencialização e estas, por seu turno, possam considerar a Bolsa como uma plataforma de financiamento”, explicou o assessor.

Pese embora ofereça muitas vantagens às empresas que aderem ao mercado de capitais, a Bolsa entende que ainda há muitas empresas que não estão a aderir ao financiamento através desta e, como tal, acções estão em curso visando reverter esse cenário. Convidamos as empresas a aderirem ao mercado de capitais como instrumento para a sua própria promoção e que pode inclusive dar visibilidade, bem como criar confiança por conta da transparência que o processo exige. Nós estamos a negociar com o sector bancário para ver se os bancos possam dispersar o seu capital através da BVM, frisou Paruque.

Published: 23 August 2024

A Direcção Provincial do Plano e Finanças de Tete acolheu recentemente o II Workshop dos Gestores de Recursos Humanos.

O evento que decorreu na Vila do Songo, tinha como objectivos,  a harmonização de forma coordenada das estratégias de desenvolvimento de Administração e Recursos Humanos para o sucesso organizacional. Também debateu-se sobre como ultrapassar os desafios relacionados ao Subsistema do Cadastro Electrónico de Funcionários e Agentes do Estado (e-CAF) para o Sistema Electrónico de Gestão de Recursos Humanos (e-SNGRHE).

Na sessão de abertura do evento, o Governador da Província de  Tete Domingos Viola frisou que é pertinente que os Departamentos de Administração` e Recursos Humanos das Direcções Provinciais do Plano e Finanças devem garantir o desenvolvimento de actos administrativos da instituição, igualmente devem organizar os processos individuais dos Funcionários e Agentes do Estado através do cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, nos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e a operacionalização do sistema informático de Administração Financeira do Estado ( e-SISTAFE).

Para o Governador, há também a necessidade de gerenciar o Sistema Nacional do Arquivo do Estado (SNAE), consolidar os procedimentos de operacionalização do sistema de carreiras e remunerações dos Funcionários e Agentes do Estado como também a consolidação de conhecimentos teóricos na implementação do sistema nacional de gestão de recursos humanos do estado (SNGRHE) e a elaboração de planos para o desenvolvimento dos recursos humanos das instituições.

Na qualidade de anfitriã do evento, a Directora Provincial do Plano e Finanças de Tete, Paula Corda saudou a realização do workshop naquela parcela do país tendo sublinhado que foram dias de muito estudo e partilha de ideias para juntos refletirmos sobre a constante mutação da realidade com que as DPPF`s se deparam, com intervenções essenciais para o sucesso no desenvolvimento das nossas actividades, no final, olhamos de forma positiva para o que foi discutido e debatido na esperança de que possamos ter mudanças e evolução de todos os temas que foram tratados no evento.

Published: 30 July 2024

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela participa em Maputo  na 40ª Assembleia Geral do Conselho de Governadores do Banco de Comércio e Desenvolvimento da África Oriental e Austral (TDB) e 2ª Assembleia Geral do Conselho de Governadores do Fundo de Comércio e Desenvolvimento (TDF).

Na sessão de abertura do evento, sob o lema, “Promovendo um futuro inclusivo, verde e sustentável, com foco na segurança alimentar, energética e financeira”, o Primeiro-Ministro moçambicano, Adriano Maleiane reafirmou o compromisso que o Governo de Moçambique tem em relação ao desenvolvimento económico e social sustentável dos países da África Oriental e Austral.

É assim que auguramos que os debates em torno dos temas escolhidos para esta Assembleia concorram para a consolidação das acções levadas a cabo pelo grupo TDB, sobretudo no que concerne à segurança financeira, energética e alimentar, contribuindo, desta forma, para a promoção de um futuro sustentável, verde e inclusivo dos nossos países.

Para o Primeiro-Ministro, o lema escolhido para a presente sessão da Assembleia de Governadores, remete-nos a uma reflexão para busca de soluções conjuntas para ultrapassarmos as adversidades e múltiplos desafios que enfrentamos, com destaque para os impactos das mudanças climáticas, segurança alimentar, acesso limitado ao financiamento, barreiras tarifárias e não tarifárias, assim como limitada diversificação das nossas economias.

Estes e outros factores adversos afectam, de certa forma, as trocas comerciais entre os nossos países e entre estes e o resto do mundo, o que impacta negativamente no processo da nossa integração regional. Em relação a esta matéria, Moçambique defende a necessidade de todos nós termos que agilizar a implementação de acções que concorram para a efectiva operacionalização da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AFCFTA), por esta constituir um dos principais caminhos para dinamizar o comércio intra-regional mais robusto e inclusivo.

No que concerne ao processo de desenvolvimento económico e social, Maleiane assegurou que os países da região têm se ressentido dos efeitos negativos resultantes dos impactos dos eventos climatéricos extremos, conflitos geopolíticos na Ucrânia e Palestina, bem como da volatilidade dos preços das commodities no mercado internacional.

Estes factores têm impactado na economia dos nossos países pelo facto de causarem perdas irreparáveis de vidas humanas, destruição de infraestruturas económicas e sociais, redução da produção, aumento do déficit na balança comercial, de entre outros. No caso particular, para fazer face a estes e outros desafios, temos vindo a trabalhar com várias instituições internacionais ligadas ao financiamento do desenvolvimento, como é o caso do grupo TDB, o que está a nos permitir financiar diversas iniciativas no quadro da transformação e diversificação da nossa economia e, consequentemente, a melhoria contínua da qualidade de vida dos moçambicanos, frisou o dirigente.

Em paralelo, o Ministro da Economia e Financas, Max Tonela intervindo na ocasião, sublinhou que a escolha e realização do evento em Moçambique é para nós um motivo de imenso orgulho e o reconhecimento do Governo e compromisso com o desenvolvimento econômico e a cooperação regional.

Em Moçambique, a parceria com o Banco tem sido vital para impulsionar diversas iniciativas que visam a melhoria da infraestrutura, o crescimento industrial, e a criação de oportunidades de emprego. Estamos convictos que as reuniões que hoje terão lugar apresentem-se como uma excelente oportunidade para a busca de estratégias inovadoras que beneficiarão a todos os membros do banco. Esperamos, pois, que as deliberações e decisões a serem tomadas impulsionem ainda mais o desenvolvimento sustentável e a prosperidade Africana.