"Com o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), o desejo do Governo é de colocar o sector privado no centro de transformação económica", considera a Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira na 19ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), evento que decorre em Maputo que contou com a presença do Presidente da República Filipe Nyusi, que procedeu a abertura deste encontro anual de empresários nacionais.
No evento de 3 dias que conta com cerca de 4 mil participantes que debatem assuntos ligados à economia nacional, Nyusi revelou que a economia moçambicana tem vindo a crescer de forma dinâmica nos últimos tempos, impulsionada pela implementação de reformas no âmbito da aprovação em Agosto de 2022, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), facto que ditou a recuperação do desempenho das empresas e do índice do ambiente macroeconómico no País. Diante destes avanços, ainda persistem desafios relacionados com as taxas de juro que, segundo alguns empresários, sufocam os objectivos da agremiação, prejudicando o financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME), sem descartar a situação de insegurança que se vive em Cabo Delgado.
Apesar do contexto adverso, o Presidente da República, revelou que em 2023 Moçambique recebeu 139 mil milhões de meticais cerca de 2,2 mil milhões de dólares para investimento, atestando o “bom desempenho” face à “concorrência” de outros países.
Por seu turno, Carla Louveira, reiterou que o PAE, aprovado pelo Governo no ano de 2022, no seu compromisso de reverter a situação da economia de Moçambique, que nos anos recentes tem enfrentado desafios significativos devido a choques internos e externos, como a suspensão do apoio externo ao nosso Orçamento do Estado, problemas de segurança em Cabo Delgado, impactos devastadores da pandemia da Covid-19 e desastres naturais frequentes, como ciclones e inundações, que resultaram em custos directos significativos e desaceleraram o crescimento econômico, entre outros, visa colocar o sector privado no centro desta transformação econômica. As medidas incluem incentivos para o crescimento dos sectores chave, a melhoria do ambiente de negócios e outras acções para aumentar a transparência e a eficiência governamental, diante dos esforços e acções tomadas. Assim, a economia nacional mostra sinais de recuperação e a projecção actual indica um crescimento de 6% para o biênio 2023-2025, reiterou.
De acordo com a vice-ministra, em relação ao pacote fiscal, até Dezembro de 2022, os esforços conjugados da Assembleia da República e do Governo, possibilitaram a revisão e consequente aprovação pelos órgãos legislativos a um número de instrumentos, mais especificamente, foi reduzida a alíquota do IVA em um porcento e aplicada a isenção deste a factores de produção como a agricultura e eletrificação. Além disso, foi reduzida a alíquota do IRPC de 32 para 10 por cento para a agricultura, aquacultura e transportes urbanos.
Visando combater uma evasão fiscal histórica no sector da exploração de recursos minerais, foi contratada uma empresa para conduzir as operações de quantificação e especificação da exportação dos recursos naturais. Foram igualmente estabelecidos boletins de preços de referência que colocam os minerais moçambicanos no seu valor devido tendo numa primeira fase registado-se um aumento de 30% na receita de impostos do sector mineiro no último trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, disse.
A fonte considera que foram observados grandes avanços na criação do Fundo de Garantia Mutuária, como a contratação da estrutura de gestão e a aprovação dos decretos necessários para o estabelecimento deste instrumento pioneiro em Moçambique. Neste momento, está em curso o fecho do modelo económico e a disciplina de operacionalização em coordenação com o Banco Central, bem como a estruturação de uma linha de crédito e respectivo modelo de funcionamento com o apoio do Banco Nacional de Investimento (BNI).
Os desafios ainda são muitos, e olhando para o futuro, o nosso foco permanece firme na aceleração destas reformas. As medidas vindouras visam reduzir ainda mais os obstáculos burocráticos, melhorar as infraestruturas digitais e fomentar um modelo de crescimento económico mais inclusivo que beneficie todos os sectores da nossa sociedade. Neste contexto, apelo ao sector privado e aos nossos valiosos parceiros para aprofundarem o seu envolvimento com estas medidas. O apoio e investimento contínuo são cruciais à medida que nos esforçamos para melhorar a nossa infraestrutura económica, particularmente em áreas críticas para o nosso desenvolvimento nacional, como energia, agricultura e inovação digital, concluiu a dirigente.
No mesmo diapasão, no Painel sobre Política Fiscal e a Competitividade Empresarial, o Director Nacional Adjunto de Políticas Económicas e Desenvolvimento, Ângelo Nhalidede explicou que um sistema tributário justo deve ser bem administrado para minimizar a evasão fiscal, uma vez que, ao se permitir que alguns contribuintes escapem às suas responsabilidades, isto pode causar que os restantes contribuintes tenham que suportar uma parte adicional e não devida de carga tributária. Ao alargar-se mais o sistema tributário, o Estado pode, de forma justa, distribuir a carga por todos os contribuintes, assim, um sistema tributário justo evita a existência de taxas de impostos excessivamente altas, frisou.
Nhalidede avançou igualmente que as Reformas Fiscais no âmbito do PAE permitiram a redução do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10%, para os sectores de Agricultura, Aquacultura e Transportes Urbanos, sendo que a medida vai vigorar até 31 de Dezembro de 2025 visando melhorar a competitividade destes sectores, tornando-os mais atractivos ao investimento privado, e reduzir o custo de transporte público.
Sobre a Pauta Aduaneira, a fonte garantiu que foi revista a fórmula de contagem (cálculo) das imposições aduaneiras (Direitos Aduaneiros, ICE e IVA). Foi atualizada a franquia dos viajantes e fez-se a harmonização da Designação e da Codificação de Mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, foi reduzido a alíquota fiscal de 17 para 16%, houve a racionalização das isenções do IVA na importação de factores para os sectores de agricultura e electrificação e a eliminação de isenções (Saúde, Educação privada, entre outros).
Concluindo, Ângelo Nhalidede referiu no que tange ao Imposto sobre a Produção Mineira (IPM) foi aprovado o Boletim de Preços de referência para a sua determinação.
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) organizou em Maputo, o Seminário de Validação do Relatório de Progresso dos ODS no País e de Preparação do Processo de Elaboração da Segunda Revisão Nacional Voluntária (RNV) de Moçambique prevista para o ano 2025, com a Sociedade Civil.
Para além da validação do Relatório Sobre o Progresso dos ODS, o evento definiu um roteiro e programa de trabalhos para a preparação da Revisão Nacional de Moçambique de 2025 e revisões voluntárias de âmbito local (RLV).
Na sua intervenção, o Director Nacional de Monitoria e Avaliação, Jorge Sipanela, disse que a Agenda 2030 prevê, dentre outros aspectos, um processo de acompanhamento e revisão da sua implementação a níveil global, regional, sectorial, nacional e subnacional, envolvendo a todos os actores de desenvolvimento, incluindo os grupos vulneráveis, sob os auspícios do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU). Espera-se igualmente a realização de encontros do Fórum Político de Alto Nível que decorrem em Julho de cada ano.
Sipanela informou que em Setembro de 2015, Moçambique, junto de outros 192 Estados Membros das Nações Unidas, adoptou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, concebida como um plano de acção para as pessoas, o planeta e a prosperidade, e que busca a erradicação da pobreza, a promoção da vida digna para todos e o fortalecimento da paz universal, a través da implementação dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.
A nível nacional estes processos de acompanhamento e revisão da implementação da Agenda 2030, são realizados através da preparação de Revisões Nacionais Voluntárias (RNVs), a serem partilhadas pelos Estados Membros das Nações Unidas em cada 4 ou 5 anos, no Fórum Político de Alto Nível da ONU. Moçambique apresentou o seu primeiro Relatório Voluntário Nacional em Julho de 2020, após um processo de preparação que decorreu ao longo de vários meses, entre 2019 e 2020, seguindo um processo consultivo coordenado pelo Ministério da Economia e Finanças e na base duma análise pormenorizada dos dados e documentação existente. O RNV de 2020 serviu para dar o ponto de partida da implementação da Agenda 2030 em Moçambique, assim como para a identificação das principais linhas de intervenção do Governo e dos outros actores para o desenvolvimento no alcance dos ODS até 2030.
Para o titular de Monitoria e Avaliação, transcorridos já quase quatro anos desde a partilha do seu primeiro RNV, muitos progressos foram registados, dentre outros, o estabelecimento do novo mecanismo de governação descentralizada a nível provincial, a implementação da lei das autarquias locais, e inicio dos processos de localização dos ODS, tanto a nível provincial como municipal, apoiados por vários parceiros e coordenados pelo Ministério da Economia e Finanças.
Igualmente foi desenvolvido o Quadro Nacional de Indicadores (QNI) para os ODS e foi criado o Grupo Nacional de Referência dos ODS e os Grupos Provinciais de Referência dos ODS. Ambos mecanismos são fundamentais para garantir a participação e a universalidade da Agenda 2030 em Moçambique. Além disso, o Governo está a iniciar o novo processo de planificação quinquenal e tem pela frente a aprovação da sua estratégia de longo prazo, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2023-2042), devidamente alinhada com os ODS, referiu.
A fonte considera que para captar-se os esforços feitos na implementação da Agenda 2030 em Moçambique e os avanços no alcance dos ODS, o MEF está em processo de elaborar o primeiro “Relatório Sobre o Progresso dos ODS em Moçambique”. Este relatório de monitoria apresenta uma análise pormenorizado, meta por meta, do ponto de situação dos ODS em Moçambique e das principais linhas de intervenção do Governo. Neste sentido, este relatório, que o MEF irá submeter para aprovação do Conselho de Ministros, constitui uma peça chave no processo de acompanhamento e revisão da implementação da Agenda 2030 no país. Baseado nos instrumentos e nas realizações acima descritas, o Governo de Moçambique tomou a decisão de preparar um segundo RNV a ser partilhado no Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Julho de 2025, cujo processo de preparação irá permitir analisar o grau de implementação da Agenda 2030 no país, apresentar os progressos atingidos, incluindo a articulação de intervenções chave que tenham contribuído para a sua consecução, assim como para definir as áreas prioritárias para acelerar a implementação dos ODS nos próximos 5 ou 7 anos, até 2030.
A preparação do RNV de 2025 irá privilegiar o envolvimento de todos os intervenientes de nível central, provncial, distrital e municipal, através de consultas, seminários e inquéritos a vários actores, e adopção de outros métodos utilizados na primeira revisão voluntária dos ODS.
O evento de um (1) dia, juntou representantes dos membros do Grupo Nacional de Referência (GNR) dos ODS, nomeadamente representantes do Governo, INE, sociedade civil, sector privado, Nações Unidas e outros parceiros da cooperação,
Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Moçambique por duas semanas para a quarta revisão do Programa de Reformas Económicas. No kickoff meeting, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, avançou que na última missão, enfrentou-se o desafio de calibrar as medidas fiscais e estruturais do Programa para manter o ritmo de consolidação fiscal, assegurar uma trajectória sustentável da massa salarial, melhorar os parâmetros de sustentabilidade da dívida pública e a capacidade de mobilização de recursos para atender às necessidades de financiamento da economia.
Ė por este e outros motivos que a missão vai trabalhar nos próximos dias com diversos Departamentos do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e do Banco de Moçambique e outras instituições dos sectores público, privado e organizações da sociedade civil. Quero desde já agradecer o empenho de todos, destacando que os progressos que temos alcançado ao longo desta jornada têm sido de extrema importância para o aprofundamento da estabilidade macroeconómica e a retoma de um crescimento sustentável da economia moçambicana. Saudamos igualmente a equipa do FMI e manifestamos o nosso apreço por todo o apoio e compromisso investidos em Moçambique, frisou o dirigente.
O compromisso foi manifestado pela Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, durante a 57ª Sessão da conferência Internacional de População e Desenvolvimento (ICPD) das Nações Unidas que decorre sob o lema “Avaliação dos Progressos dos 30 anos de Implementação do Plano de Acção de Cairo”, entre os dias 29 de Abril a 03 de Maio em Nova Iorque nos Estados Unidos da América.
Nesta missão a Vice-Ministra de Economia e Finanças fez-se acompanhar por quadros dos Ministério da Economia e Finanças, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Missão Permanente de Moçambique junto das Nações Unidas.
A participação nesta Sessão foi marcada pela celebração dos 30 anos da Conferência de Cairo e tem como objectivos a avaliação do grau de implementação do Plano de Acção de Cairo, os desafios enfrentados, os progressos, bem como, o seu impacto no desenvolvimento e crescimento económico dos países.
Esta conferência assinalou igualmente o contexto de crescimento populacional observado no mundo, onde segundo dados estatísticos da Comissão sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas, a população mundial, cresceu de 5 biliões em 1987 para cerca de 7,8 biliões em 2023, prevendo-se que atinja cerca de 10 biliões de habitantes em 2050, sendo o continente africano, o segundo mais populoso com cerca de 1.3 biliões de habitantes após a Ásia com 4.6 biliões.
Intervindo no evento, a Vice-Ministra destacou a situação actual de crescimento populacional do País de cerca de 2,6% em termos médios entre os últimos censos elevando a população total para 32,4 milhões de habitantes em 2023, contra cerca de 10 milhões de habitantes em 1975, prevendo-se que atinja cerca de 60 milhões de habitantes em 2050.
Destinados ao Sector da Saúde
Governo Assina Acordo de Finaciamento no Valor Total de USD 21.400.000,00
O Arab Bank for Economic Development in Africa (BADEA) assinou em Riade-Arábia Saudita, um acordo de financiamento de 21.400.000,00 milhões de dólares com o Governo de Moçambique para o financiamento ao Projecto de Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais de Mecanhelas e Ngauma-Niassa. Em forma de Crédito Concessional, o tratado foi assinado pelo Vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane em representação do Governo e o representante do BADEA, Sidi Ould Tah.
O Projecto em alusão visa contribuir para a concretização da política nacional de saúde, melhorando o acesso aos cuidados de saúde secundários de qualidade em áreas desfavorecidas do País, reduzindo a taxa de mortalidade.
Outrossim, o Governo espera igualmente que o projecto possa aumentar o acesso aos serviços de saúde fiáveis e sustentáveis para o crescimento socioeconómico de mais de 460 mil pessoas nos distritos de Mecanhelas e Ngauma até 2027, reduzir a necessidade de transferência de casos para fora dos Distritos de cerca de 9.000 casos anuais para menos de 100 casos até 2027, reduzir a distância média para receber cuidados de saúde secundários adequados, de uma média de 150-170 km actualmente, para cerca de 40-60 km até 2027 e por fim a construção de dois Hospitais Distritais em Mecanhelas com a capacidade para 150 camas e em Ngauma com a capacidade para100 camas.
“Espero que no fim tenhamos um relatório que espelhe todas as forças vivas da nossa economia”. Foi com estas palavras que o Secretário Permanente (SP) do Ministério da Economia e Finanças, Domingos Lambo, exortou aos presentes na reunião do Grupo de Referência Nacional dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a trazerem ideias que possam enriquecer o relatório sobre os ODS, de modo a que o mesmo seja abrangente para todos sectores da economia nacional.
O encontro servirá também para a definição do roteiro e programa de trabalho da II Revisão Nacional Voluntária (RNV) de Moçambique de 2025 e partilhar o modelo de formato para a elaboração dos Relatórios Voluntários Locais.
Esta reunião vai igualmente, definir um roteiro e programa de trabalho para a preparação e elaboração da II RNV de Moçambique de 2025 incluindo as Revisões Voluntárias Locais (RVL). Gostaria de recordar-vos que o país e mais 192 Estados Membros das Nações Unidas, ratificaram em 2015, na cidade de Nova Yorque a Agenda 2030 e assumiram o compromisso para a sua implementação e garantir o repórter dos progressos alcançados em todos os 17 Objectivos. Portanto, é da responsabilidade de todos os actores de desenvolvimento, na busca de prosperidade, promover acções com vista a mitigação da pobreza, a redução das desigualdades através da criação de empregos e oportunidades para um crescimento económico sustentável e inclusivo, bem como a preservação do meio ambiente, uma medida para a redução dos choques climáticos extremos.
O SP garantiu que foi estabelecido o Grupo de Referência Nacional dos ODS de nível central e provincial, constituído pelo Governo, Parlamentares, Sector Privado, Acadêmicos, Sociedade Civil, Parceiros de Desenvolvimento, um mecanismo que visa garantir e acelerar a implementação dos 17 Objectivos e 169 metas com acções concretas e contribuições individuais e colectivas aprimorando as sinergias e parcerias com o princípio de “não deixar ninguém para trás”.
A implementação da Agenda 2030 durante este período foi marcada por vários infortúnios que atentaram os progressos dos indicadores sócio-económicos, cujos factores mais críticos foram as restrições económicas, a pandemia da Covid-19, o conflito armado no centro do país, os ciclones keneth, Idai, Fredy e o terrorismo em Cabo Delgado, todavia, todos os actores desenvolveram acções no sentido de aliviar o sofrimento das populações afectadas e restaurar a economia, e desta forma, queremos saudar os esforços que cada grupo dos actores aqui presentes fizeram, referiu.
O dirigente sublinhou que, não obstante esses eventos acima referenciados, o País registou progressos assinaláveis através da implementação das reformas da administração pública, com destaque para o estabelecimento do novo mecanismo de Governação Descentralizada Provincial, a implementação da Lei das Autarquias Locais, e início dos processos de Localização dos ODS (provincial e municipal), a introdução do Módulo de Planificação e Orçamentação através da Lei do SISTAFE que permitiu dar visibilidade a componente orçamental e alinhada aos ODS, bem como a introdução do e-Autárquico.
Por seu turno, o Representante Residente do PNUD em Moçambique, Edo Stork assumiu que a sua instituição vai continuar a coordenar a questão da conquista dos ODS com o Governo de Moçambique pois, os ODS são um apelo global à acção para acabar com a pobreza, e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam viver em paz e seguros.
O evento de um dia, juntou em Maputo, Directores dos sectores de nível central, Directores dos Serviços Provinciais de Economia e Finanças; Directores das Direcções Provinciais do Plano e Finanças, Chefes de Departamento de Planificação, Chefes de Departamento de Cooperação, Pontos Focais dos ODS de nível Sectorial e Provincial, Representantes do Instituto Nacional de Estatística, Representantes dos Parceiros de Cooperação Internacional, Representantes da Sociedade Civil, Representantes do Sector Privado, Representantes da Academia, Membros do Grupo de Referência Provincial dos ODS e Membros do Grupo de Referência Nacional dos ODS e técnicos do MEF, e tenha como principal objectivo validar a última versão do Relatório Sobre o Progresso dos ODS em Moçambique.
No âmbito da Celebração da Semana Internacional do Dinheiro (Global Money Week), que se assinalou em Março de 2024, sob o lema: “Protect you money, secure your future”, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), e a Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), realizaram, na Escola Secundária de Mabilibili, em Matutuine, palestras sobre seguros dirigidos aos estudantes do ensino secundário daquela parcela da Província de Maputo.
Uma equipa do órgão central composta por técnicos da Direcção Nacional de Plano e Orçamento (DNPO) e da Direcção Nacional de Monitoria e Avaliação (DNMA), realizou uma capacitação e assistência à seis autarquias da província de Inhambane.
O Serviço Provincial da Economia e Finanças de Gaza (SPEFG), organizou com o apoio do Programa de Financiamento para a Adaptação às Mudanças Climáticas (LoCAL), uma capacitação sobre Conta de Gerência, que decorreu de 19 a 21 de Março de 2024, no Distrito de Mandlakazi, tendo como grupo alvo os técnicos dos Governos locais e Municipais ligados à elaboração da Conta de Gerência, com o objectivo de melhorar o processo de elaboração e emissão de parecer sobre a conta de gerência.
Desenhado para fortalecer a capacidade dos governos locais de prestação de serviços básicos resilientes e de construção de infraestruturas adaptados ao clima, o Local Climate Adaptive Living Facility (LoCAL), do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital (UNCDF), apoia o Governo de Moçambique a ouvir as vozes e as necessidades das comunidades, em nove das 11 províncias do país, com resultados tangíveis.
Direcção do Ministério
Sua Excelência
Ministro da Economia e Finanças
Ernesto Max Elias Tonela
Sua Excelência
Vice-Ministra da Economia e Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Louveira
Sua Excelência
Vice-Ministro da Economia e Finanças
Amilcar Paia Tivane
Instrumentos de Gestão Económica e Social
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)
Plano Económico Social (PES)
Orçamento de Estado
Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
Balanço de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE)
Execução do Orçamento do Estado
Guião de Orientações Metodológicas
Conta Geral do Estado (CGE)
Orçamento Cidadão
Estratégias Nacionais
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Agenda 2025
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
Estratégia para Redução da Pobreza
Planos Estratégicos
Plano Integrado de Investimento (PII)
Parceiros de Apoio Programático
Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas
Gestão da Dívida Pública
Relatorios de Riscos Ficais
Plano Económico e Social e Orçamento do Cidadão
Memorandos de Entendimento
Finanças Públicas