Uma delegação moçambicana, chefiada por Sua Excelência Carla Loveira, Ministra das Finanças, participa entre os dias 26 e 30 de Maio de 2025, em Abidjan, República da Costa do Marfim, na 60ª Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e na 51ª Reunião Anual do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).
Além das reuniões estatutárias, a delegação moçambicana irá participar em eventos paralelos e encontros bilaterais com representantes de instituições financeiras parceiras, com o objetivo de mobilizar apoio financeiro e fortalecer a cooperação internacional em prol do desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.
A agenda inclui também a participação na Reunião da Constituência da África Austral – Grupo II, composta por Angola, Moçambique, Namíbia e Zimbabwe, espaço estratégico para alinhar posições comuns nas relações com o Banco Africano de Desenvolvimento.
Um dos momentos mais aguardados do evento será a eleição do novo Presidente do Grupo BAD, após o término de dois mandatos do actual presidente, o Dr. Akinwumi Adesina. O acto será conduzido pelos Conselhos de Governadores do BAD e do FAD.
Além disso, serão eleitos novos Directores Executivos das Constituências do Banco Africano de Desenvolvimento, marcando uma nova fase na governança da instituição.
A presença de Moçambique nestas reuniões reforça o compromisso do país em manter uma posição activa nos fóruns multilaterais de desenvolvimento e na busca de soluções financeiras inovadoras para acelerar o crescimento económico e a redução da pobreza.
O Ministério das Finanças (MF) foi palco na manhã desta quinta-feira, 22 de Maio, da recepção do Presidente da República, Daniel Chapo, de visita à instituição, no âmbito do acompanhamento directo às instituições públicas que desempenham um papel estratégico na gestão das finanças públicas do país.
O Chefe do Estado visitou a Direcção Nacional do Orçamento na Unidade de elaboração do PESOE, a Direcção Nacional do Património do Estado na Unidade de Contratação Pública, e o Gabinete de Gestão de Activos onde inteirou-se das actividades em curso e interagiu com os funcionários tendo instado a respeitar e gerir devidamente os recursos financeiros e patrimoniais sobre tutela do MF.
Decidimos fazer esta primeira visita aos Ministérios a nível central começando com o MF e Autoridade Tributária (AT) porque vocês são o coração que bombeia, que são os recursos financeiros, para as veias do corpo, o Estado. A AT é a alma que assegura que todos contribuam, de forma justa, para o desenvolvimento do nosso país, disse o Presidente da República.
Por seu turno, a Ministra das Finanças, comprometeu-se a dar continuidade a uma gestão efeciente das finanças públicas, a implementação rigorosa, prudente e transparente do PESOE 2025, acelerando as reformas fiscais e tributárias em curso.
A visita do Chefe do Estado, teve início no Edifício do Ministério das Finanças, sita na Avenida Julius Nyerere, e prosseguiu até ao Edifício Sede da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, Instituição Tutelada pela Ministra das Finanças, tendo o Chefe de Estado passado em revista as actividades da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da AT.
A Ministra das Finanças, apresentou, na Sessão Plenária da Assembleia da República a Conta Geral do Estado de 2023, instrumento que ao abrigo do artigo 48 da Lei do SISTAFE, apresenta a posição, o desempenho financeiro e programático e os fluxos de caixa do exercício, bem como a avaliação do desempenho dos Orgãos e Instituições do Estado e Entidades descentralizadas.
A dirigente fez saber que com base nas constatações levantadas pela AR e pelo Tribunal Administrativo foram actualizados procedimentos contabilísticos que permitem a captação e registo de toda informação sobre a execução orçamental financeira e patrimonial, com vista assegurar melhor qualidade da informação no processo de prestação de contas.
No processo de gestão da dívida pública Loveira informou que em 2023 foi realizada a Migração e validação dos dados da dívida externa do Sistema de Gestão da Dívida Pública da Commonweath para o Sistema MERIDIAN, e iniciado o mesmo processo em relação à dívida interna, com o objectivo de optimizar os processos de registo, serviço, monitoria e análise de gestão da dívida pública, incluindo melhorias na qualidade dos dados da dívida, assegurando maior eficiência, precisão e consistência dos dados e transparência fiscal.
A CGE 2023 apresenta ainda reformas na e-Tributação com inclusão de mais impostos no sistema; bem como na melhoria do subsitema de planificação e orçamentação com a quantificação e alocação de recursos das despesas por Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para Agenda 2030.
A Ministra das Finanças, apresentou, hoje, 14 de Maio de 2025, a Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 13/2016 de 30 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 16/2020 de 23 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 22/2022, de 28 de Dezembro, que Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA.
Na sua intervenção, Carla Loveira disse que o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), é um imposto indirecto e incide sobre a despesa. Este imposto recaí sobre as transmissões de bens, prestações de serviços e importações realizadas no território nacional em todas as fases do circuito económico, desde a produção, importação ou aquisição até a venda pelo retalhista.Enfatizou
Loveira sublinhou que no circuito de apuramento do imposto a pagar, cada um dos sujeitos passivos intervenientes apenas entrega o imposto devido pelo valor que acrescenta ao produto, correspondente a uma fracção do total do imposto a arrecadar pelo Estado, sendo no fim do circuito, suportado pelo consumidor e utilizador final.
A dirigente destacou que o Código do IVA, no seu artigo 9, prevê isenções nas operações internas, nos bens e serviços essenciais com impacto no consumo da população, nomeadamente: serviços de saúde, ensino e formação profissional, culturais e artísticos, agricultura, silvicultura, pecuária e pesca.
Prevê também isenções permanentes e que estão em aplicação, para outros bens e serviços essenciais, por exemplo, nos termos do artigo 9 do Código do IVA, estão isentas do imposto as transmissões de milho, farinha de milho, arroz, pão, sal iodado, leite em pó para lactente até um ano, trigo, farinha de trigo, tomate fresco e refrigerado, batata, cebola, carapau congelado, petróleo de iluminação, gás doméstico –GPL, jet fuel, bicicletas comuns e de ferro até 4 velocidades, preservativos e insecticidas (nº 10).
A titular das Finanças disse que a Lei aprovada tem como impacto uma perda de receita fiscal em cerca de 2.270,79 milhões de meticais pela redução da cobrança do IVA decorrente da isenção deste imposto a conceder aos sectores de óleos, açúcar e sabões.
A estimativa do impacto foi baseada no volume médio de vendas anuais de cada sector, para determinar o valor do IVA liquidado.
Trata-se de projectos de Projecto de Construção da Subestação de Triunfo, 2x40MVA, 66/33kV, Construção Subestação de Lingamo, 2x40MVA, 66/33kV, Construção Subestação de Lingamo, 2x40MVA, 66/33kV e o Reforço e Expansão da Rede Eléctrica de Distribuição da ASC de Nampula entre outros.
A Informação foi avançada nesta Segunda-feira, 12 de Maio, pelo Embaixador da Itália, Gabriel Annis, durante a audiência concedida pelo Secretário do Estado na área de Finanças e Tesouro em Maputo.
Durante o encontro, Amílcar Tivane frisou ser fundamental que os locais destacados sejam intevencionados porque vão contribuir para o descongestionamento das SE5 e Sub Estação Costa do Sol, pois com a interligação a futura subestação de Matalane, ora em fase de construção no âmbito do projecto STE fase I, a cidade de Maputo estará ligada ao segundo ponto de injecção de potência que vai de certo modo permitir o crescimento sustentável da demanda na zona da marginal, bairros Chiango, Costa do Sol e arredores.
Vai igualmente melhorar a fiabilidade e disponibilidade de potência para a Cidade da Matola, melhorar a redundância do sistema bem como permitir o crescimento sustentável da zona industrial da Matola e descongestionar as subestações de SE CTM, SE Machava e SE Matola Rio respectivamente, sublinhou o Secretário do Estado na área de Finanças e Tesouro.
Refira-se que o Fundo de Energia, FP (FUNAE) benficiou do projecto ILUMINA que visava a electrificação das localidades de Namanjavira na Zambézia e de Mpaka em Cabo Delgado. Namanjavira não foi executado porque estava prevista a electrificação a partir da REN. A Central de Mpaka orçada em 2.365 000 Euros, localiza-se no Distrito de Balama, Posto Administrativo de Mavala, Localidade de Mpaka, foi electrificada através duma central solar com capacidade de 115 Kwp, ligados a rede com extensão de 7 km em baixa tensão, que permitiu estabelecer cerca de 445 beneficiarios.
A proposta do PESOE prevê um crescimento económico de 2,9% no presente ano, num cenário marcado por desafios interno e externos
Ao Parlamento moçambicano, a Ministra das Finanças, apresentou, hoje, 09 de Maio de 2025, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o exercício económico de 2025.
O PESOE 2025 tem como objectivo a criação de alicerces para a independência económica de Moçambique a médio e longo prazos, através de medidas de políticas visando promover a diversificação das fontes de crescimento económico e o aumento da sua resiliência face aos choques cíclicos, a criação de oportunidade de emprego para os jovens, a modernização da base infraestrutural da economia, a gestão eficiente dos recursos naturais, e a melhoria dos padrões de distribuição do rendimento.
Na sua apresentação, Carla Loveira recordou ser importante clarificar que os Mapas Integrantes da Lei do PESOE são gerados e extraídos a partir do e-SISTAFE, Sistema Electrónico de Administração Financeira do Estado, que é um sistema sólido e robusto baseado em sistemas de tecnologia e informação e que obedece a padrões internacionais e o seu processo de gestão é certificado pela Norma ISO 9001. Portanto, a informação resultante do e-SISTAFE é credível e baseada na legislação vigente que estabelece os critérios e regras de elaboração do PESOE.
A dirigente destacou que a presente Proposta do PESOE, expressa as prioridades e compromissos do Governo para o ano económico de 2025, em alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, no seu primeiro ano de implementação. A proposta do PESOE 2025 é apresentada num contexto nacional e internacional complexo, caracterizado por factores adversos como a persistência de choques climáticos, tensões geopolíticas, aumento das barreiras ao livre comércio, flutuações nos preços das matérias-primas e desafios internos, tais como os efeitos do conflito terrorismo que assola alguns distritos da província de Cabo Delgado e pressões sobre as finanças públicas.
Loveira sublinhou que no úúltimo trimestre do ano 2024, as tensões pós-eleitorais exacerbaram as adversidades anteriormente referidas, alterando a dinâmica da economia, devido às restrições na movimentação de pessoas e no fornecimento de bens e serviços, induzindo a desaceleração da actividade económica. Como consequência, as projecções do crescimento inicialmente previstas para a elaboração da Proposta do PESOE foram revistas em baixa, tendo passado de 4,8% para 2,9%, resultando numa queda da receita programada em 31,3 mil milhões de MT e no agravamento do défice orçamental. O novo orçamento apresenta um défice estimado de 8,2% do PIB com receitas previstas em mais de 385 mil milhões de meticais e despesas superiores a 512 mil milhões.
A titular das Finanças garantiu que os investimentos prioritários incluem saúde, educação, estradas, digitalização e transportes. O Governo paleneia gastar cerca de 2.850 milhões de euros em salários da função pública, representando deste modo um aumento de 1,3% em relação ao ano passado.
Washington, DC | 21-25 Abril 2025
Uma Delegação Moçambicana chefiada por Carla Loveira, Ministra das Finanças, que integra Estevão Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Rogério Zandamela, Governador do Banco de Moçambique, e quadros destas três instituições, participaram de 21 a 26 de Abril, em Washington D.C nas Reuniões de Primavera do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). As reuniões de Primavera do BM e FMI realizaram-se anualmente em Washington D.C-EUA e visam discutir questões económicas internacionais, desenvolvimento e estabilidade financeira.
Para além das Reuniões Estatutárias, da Constituência Africana do Grupo 1 do BM e do FMI, e de Fóruns de Alto Nível, a delegação manteve encontros bilaterais com a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA do Grupo do BM) para discutir projectos do sector de energia apoiados pelo MIGA em Moçambique; com o Departamento Africano e o Departamento dos Assuntos Fiscais do FMI visando abordar sobre as perspectivas macrofiscais de Moçambique no contexto do Programa com FMI, e com a Vice -Presidente do Banco Mundial para Região Oriental e Austral de África no contexto dos Projectos apoiados pelo BM em Moçambique.
Da agenda com o FMI, realizou-se a reunião bilateral com o Diretor-Geral Adjunto do FMI, Sr. Bo Li, onde foram iniciadas as discussões preliminares sobre os aspetos relevantes para o novo programa com o Fundo. Foram abordados temas críticos como a mobilização da receita interna, sustentabilidade da gestão da dívida pública, consolidação da reforma da folha salarial, a eliminação de isenções fiscais e a necessidade de maior independência da política monetária — elementos que irão moldar o novo enquadramento do programa com o FMI. Em complemento, a reunião com o Director do Departamento Africano do FMI, Abebe Aemro Selassie, reforçou a importância de uma liderança nacional nas reformas e a urgência de um diagnóstico fiscal claro para responder aos desafios imediatos da economia moçambicana.
Foram ainda realizadas reuniões com o Banco Mundial, nas quais se discutiu a reestruturação do portfólio de investimentos no país, estratégias de digitalização, criação de empregos e resiliência climática, bem como o apelo à mobilização de financiamento interno e reforço das PPPs para a implementação eficaz de projectos estruturantes. O sector energético mereceu atenção especial, com destaque para o interesse de investidores internacionais em fontes renováveis (solar, eólica e hídrica), e a apresentação de projectos como Mpanda Nkuwa e a Central Térmica de Temane. Estes projectos foram destacados não só pelo seu impacto económico, mas também pela sua capacidade de gerar empregos e expandir o acesso à energia, particularmente em áreas rurais.
A participação da delegação moçambicana nas Reuniões de Primavera do Banco Mundial e do FMI representou um momento estratégico para o reforço da cooperação com parceiros multilaterais e o avanço de discussões fundamentais para a estabilidade e crescimento económico do país. Destacam-se as negociações de um novo programa em linha com o compromisso do Governo com reformas estruturais que assegurem uma gestão macroeconómica sólida e inclusiva. Paralelamente, a promoção dos projectos estruturantes no sector energético, como Mpanda Nkuwa e a Central Térmica de Temane, bem como as oportunidades de financiamento e parcerias público-privadas, para acelerar a digitalização, geração de empregos e aumento da resiliência climática.
A Secretária Permanente (SP) do Ministério das Finanças (MF), Albertina Fruquia, participou hoje, 23 de Abril de 2025 na abertura do Seminário sobre a Relevância dos Riscos Fiscais nos Processos de Planificação e Orçamentação, iniciativa promovida pelo MF, com objectivo de preservação da sustentabilidade das finanças públicas no país.
Na sua intervenção, Fruquia, disse a gestão dos riscos fiscais não pode ser apenas um desejo, mas sim uma obrigação , pois, segundo sublinhou os desafios económicos e fiscais tornam-se cada vez mais interligados e incertos, por isso a realidade fiscal de Moçambique é afectada por factores tão diversos quanto pelas flutuações nas taxas de câmbio, fraca arrecadação de receitas, pelo peso do serviço da dívida pública, pela performance desigual das empresas do sector público, e os riscos derivados das mudanças climáticas e desastres naturais.
Para a SP a sustentabilidade das finanças públicas exige mais do que uma visão estática sobre receitas e despesas. Exige capacidade de antecipar incertezas, de quantificar vulnerabilidades e de tomar decisões políticas bem fundamentadas, anotou.
Por seu turno, a Directora do Gabinete de Gestão de Riscos Fiscais, Nazira Dista, disse que a integração dos riscos fiscais na planificação e orçamentação permite decisões mais informadas e uma melhor preparação para enfrentar choques económicos e financeiro. Esperamos que este evento contribua para aprofundar o conhecimento técnico e estratégico sobre o tema e reforce o papel de cada um na promoção de uma gestão pública mais responsável e sustentável.
Segundo avançou Dista, a gestão de riscos fiscais não deve ser encarada como uma responsabilidade isolada de uma unidade técnica. Pelo contrário, ela deve estar integrada aos processos de planificação, orçamentação e monitoria das políticas públicas.
Esta abordagem transversal permitirá que o Governo adopte políticas mais sólidas, ancoradas em evidências e com maior capacidade de adaptação às mudanças do contexto interno e externo, finalizou.
As nossas Micro Pequenas Médias Empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia, responsáveis por mais de 80% do emprego no país, José Joãozinho Bandeira
O Ministério das Finanças (MF), através da Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, procedeu hoje (17), em Maputo ao Lançamento da Linha de Financiamento para Deesenvolvimento de Plataformas Digitais de Acesso aos Serviços Financeiros e Ligações com o Mercado
Com o apoio do Banco Mundial, o Governo de Moçambique está a implementar o Projecto CONECTA NEGÓCIOS que visa reforçar o desempenho das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), através de ligações económicas.
As nossas Micro Pequenas Médias Empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia, responsáveis por mais de 80% do emprego no país. No entanto, prevalecem vários desafios para o bom desempenho das MPME’s destacando neste evento a falta de acesso à informação de mercado, as barreiras financeiras e a escassez de ferramentas de gestão modernas. Esta tríade de desafios limita o seu potencial, e hoje, com o lançamento da linha de subvenções para o desenvolvimento de plataformas digitais no âmbito do Conecta Negócios trazemos um contributo para a redução destes desafios, citou o Director Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, José Joãozinho Bandeira
Bandeira notificou que o Conecta Negócios considera nas suas intervenções o apoio às ligações económicas através de Plataformas Digitais que permitam estabelecer Ligações de Mercado de Negócios e Financiamento, para MPME’s .
É com orgulho que hoje damos mais um passo no alcance dos resultados do conecta Negócios. Estamos aqui para lançar não apenas uma oportunidade de financiamento para o desenvolvimento de plataformas digitais, mas também contribuir para o melhor desempenho das MPME’s em Moçambique.
O Director referiu ainda que com o lançamento deste financiamento para o desenvolvimento ou melhoramento das Plataformas Digitais, deixa-se mais um compromisso para apoiar a ligação de mercado e acesso ao financiamento através de tecnologias, cujas soluções a serem premiadas serão de âmbito Nacional. A fonte considera tratar-se de um mecanismo de financiamento através de um programa de subvenções não comparticipadas, onde as empresas privadas legalmente constituídas, concorrem com a condição de apresentar melhores soluções para servir ao mercado e facilitar acesso aos serviços financeiros.
De forma mais concreta, a linha de financiamento é um fundo competitivo, orientado pela oferta das melhores propostas de projectos, com um processo de selecção baseado em duas fases sendo que a primeira é da selecção de protótipos, nesta fase serão selecionados 10 melhores propostas que demonstrem potencial para responder aos critérios definidos e a segunda é de aprovação das 5 melhores propostas que irão ser pontuadas através de classificação do 1º ao 5º lugar para que sejam financiadas, explicou o dirigente.
Bandeira garantiu que o mecanismo é claro e meritocrático, sendo que nas próximas semanas, receberão propostas que serão avaliadas com rigor por um júri independente baseando-se em critérios transparentes.
Valorizaremos a inovação técnica, sem dúvida, mas acima de tudo premiaremos o impacto prático que estas plataformas podem ter na vida das empresas moçambicanas. O projecto que hoje apresentamos é audacioso pela sua simplicidade e poder transformador. Estamos a convocar as mentes mais brilhantes do sector tecnológico moçambicano desde o startups à empresas consolidadas para desenvolverem soluções digitais que façam duas coisas fundamentais, conectar as nossas MPMEs a mercados e compradores de forma transparente e eficiente e facilitar o acesso a serviços financeiros adaptados à sua realidade. O Conecta Negócios, representa apenas uma parte do esforço que o nosso Governo tem vindo a envidar para o apoio ao sector privado nacional.
Na qualidade de financiador do Projecto, o representante do Banco Mundial Laurent Corthay, sublinhou que com o Projecto pretende-se apoiar as MPME a tirar o máximo proveito das oportunidades económicas oferecidas pelos grandes investimentos privados que estão a acontecer no país, quer nas indústrias extractivas quer noutros sectores.
Estes grandes investimentos ou megaprojectos criam muitas expectativas para a economia, mas como todos sabemos, as empresas locais enfrentam muitos desafios para poderem aceder a esses mercados por isso, o CONECTA contribui para dar resposta a alguns destes desafios, em termos de fornecimento de competências, certificação de qualidade e acesso a financiamento às MPME locais, sublinhou Corthay acrescentando que a competição lançada hoje complementa este pacote de medidas, incentivando o desenvolvimento de soluções inovadoras que podem facilitar as ligações entre grandes e pequenas empresas, estimular a competitividade das MPME e facilitar o acesso aos serviços financeiros.
Espera-se que as plataformas digitais fruto da presente linha de financiamento sejam desenvolvidas a partir das reais necessidades do empresariado nacional.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, teve uma audiência com o Embaixador dos EUA em Moçambique, Peter Vrooman, onde discutiram questões do financiamento a programas de ajuda pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA) e reiterou a disponibilidade do Governo de Moçambique de ver cada vez mais aprofundados os laços de cooperação em diferentes áreas.
Loveira tomou este posicionamento esta Terça-feira (15) em Maputo, tendo frisado que o governo americano é o principal parceiro de cooperação do Sistema Nacional de Saúde no geral e do MISAU em particular através do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio do SIDA (PEPFAR), Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), respetivamente.
Na reunião a dirigente mostrou preocupação por causa da suspensão temporária do financiamento a programas de ajuda e abordaram ideias de sustentabilidade pelos serviços de saúde, particularmente no tratamento e o combate de HIV-SIDA e Tuberculose (TB).
Por isso, a suspensão do apoio do governo americano a Moçambique representa um desafio significativo para o sector da saúde, afectando directamente a prestação de serviços de saúde essenciais e a sustentabilidade de programas prioritários e estratégicos, anotou a Ministra.
É verdade sim que a USAID vai fechar as portas nos próximos meses, ainda que existam programas que possivelmente possam continuar, garantiu Vrooman
Os dirigentes falaram da parceria entre os dois países e as formas que ainda podem colaborar para um futuro próspero para todos.
Direcção do Ministério
Sua Excelência
Ministra das Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Loveira
Sua Excelência
Ministro da Planificação e Desenvolvimento
Salim Cripton Valá
Instrumentos de Gestão Económica e Social
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)
Plano Económico Social (PES)
Orçamento de Estado
Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
Balanço de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE)
Execução do Orçamento do Estado
Guião de Orientações Metodológicas
Conta Geral do Estado (CGE)
Orçamento Cidadão
Estratégias Nacionais
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Agenda 2025
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
Estratégia para Redução da Pobreza
Planos Estratégicos
Parceiros de Apoio Programático
Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas
Gestão da Dívida Pública
Relatorios de Riscos Ficais
Plano Económico e Social e Orçamento do Cidadão
Memorandos de Entendimento
Finanças Públicas