Published: 18 July 2024

Uma delegação moçambicana composta por membros do Grupo Técnico do Governo (Taskforce) que lida com matérias associadas ao Financiamento do Risco de Desastre (DRF), no âmbito do Programa de Gestão de Riscos de Desastres que o País está a implementar desde 2019 participou de 17 a 21 de Junho em Himeji, no  Japão no Fórum Global sobre “Understanding Risk – UR24”.

O Fórum “Understanding Risk” (UR) é uma iniciativa bienal da Global Facility for Disaster Risk Reduction (GFDRR), parte do Grupo Banco Mundial, criada em 2010. No presente ano de 2024, o evento tinha vários objectivos com vista a melhorar a gestão do risco de desastres e a resiliência. O destaque vai para a partilha de conhecimentos e a colaboração entre especialistas, decisores políticos, e representantes comunitários, promoção do desenvolvimento de soluções inovadoras para a avaliação de riscos e comunicação e o reforço da capacitação dos países através de workshops e formações.

Os fóruns UR são particularmente significativos para Moçambique, um país que enfrenta frequentes desastres naturais, como ciclones, inundações e secas, por permitir que o país aprenda com as melhores práticas internacionais, desenvolver parcerias estratégicas e melhorar as suas políticas e capacidades de resposta a desastres, fortalecendo assim a resiliência das suas comunidades e infraestruturas.

O evento enalteceu o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências para reduzir as vulnerabilidades e destacou a relevância de envolver as comunidades nos processos de gestão de riscos. Abordou também o impacto das alterações climáticas e a importância dos dados e análises na tomada de decisões. Incentivou a criação de parcerias para avançar na agenda global de resiliência a desastres.

A reunião congregou especialistas e profissionais interessados em matérias de riscos de desastres, desde representantes de agências governamentais, organizações multilaterais, sector privado, organizações não-governamentais, instituições de pesquisa, universidades, organizações comunitárias e sociedade civil.

Durante o evento foram abordados vários temas, com destaque para o Intercâmbio Mundial de Conhecimentos sobre o Financiamento do Risco de Catástrofes para Infra-estruturas Resilientes, ultrapassar os constrangimentos financeiros tirando partido de mecanismos financeiros novos e adaptados, abordagens inovadoras para a criação de sistemas de proteção social adaptáveis para a redução do risco de catástrofes entre outros.

No final, as principais mensagens ou recomendações do fórum sublinham a necessidade de uma abordagem integrada, inovadora e colaborativa para melhorar a resiliência global a desastres e que podem se resumir em reforçar a integração da ciência de dados através da adopção de novas tecnologias, como satélites de baixo custo e inteligência artificial, para melhorar a colecta e análise de dados de riscos, facilitando decisões informadas e a implementação de medidas de mitigação mais eficazes, o uso de tecnologias de ponta para obtenção de dados e informações de lugares remotos ou de difícil acesso, desenvolver e implementar estratégias de adaptação para construir comunidades e infraestruturas resilientes às alterações climáticas, a recente revisão pontual da Estatuto orgânico do MEF, com a criação do Gabinete de Financiamento Climático, seria uma oportunidade para a coordenação integrada no alinhamento entre a informação domiciliada na plataforma agregada de dados e o processo de planificação e orçamentação, permitindo a compreensão dos riscos de desastres, o fortalecimento da gestão de risco, o investimento na redução do risco de desastres para a resiliência e a resposta efectiva no quadro do “Build Back Better”, entre outros.

Published: 12 July 2024

Decorreu recentemente no Parque de Estacionamento do Mercado do Peixe, em Maputo, uma feira que englobou serviços de saúde, produtos agrícolas, desporto, emissão de passaportes e Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

O evento sob o lema Família Economia e Finanças, Confraternização, Paz e Harmonia, surge no âmbito do convívio anual e troca de experiências entre os funcionários desta instituição.

Nós Somos MEF, o MEF Somos Nós, assim dirigiu-se aos presentes, o Secretário Permanente (SP) do Ministério da Economia e Finanças, Domingos Lambo, frisando a relevância do encontro, tendo afirmado na ocasião que vamos promover neste local a harmonia e diversão pois, esta foi a melhor forma que o ministério encontrou para proporcionar aos seus funcionários, neste caso, a família Economia e Finanças, momentos de troca de impressões e convívio. Temos aqui colegas de quase todas as Instituições Tuteladas pelo Ministro da Economia e Finanças, então, façamos deste momento único para falarmos daquilo que são os nossos desafios nos nossos locais de trabalho, talvez, saiamos daqui com algumas soluções. Então colegas, conversem bastante, divirtam-se imensamente e que o dia de hoje possa ficar nas nossas memórias,  ressalvou o SP acrescentado que hoje é um dia de fraternidade para a família MEF, vamos fortificar os nossos laços de amizade e de profissionalismo.

As actividades foram acompanhadas pelas equipas da Phisical, Academia de Dança- “o Picardo” e da Sou Fitness respectivamente, e incluíam exercícios físico-desportivos e de lazer, nomeadamente, sessões de ginástica aeróbica, zumba ao ritmo da música e dança orientada.

Em paralelo, nas tendas disponíveis no local, decorria a emissão de Passaporte, Bilhete de Identidade, NUIT e a feira de produtos agrícolas, bem como gastronomia e artesanato. Na feira agrícola, os trabalhos foram intercalados por aconselhamento nutricional em relação aos cuidados alimentares para garantir uma boa qualidade de vida. Os feirantes tiveram oportunidade de adquirir produtos de artesanato e degustar diversas iguarias como petiscos variados, sumos, cocktails, doces e salgados.  

Entre alongamentos pós-actividades físicas também houve espaço para a socialização entre os funcionários e diversos participantes.

Na sessão de encerramento, Domingos Lambo saudou a participação massiva dos funcionários tendo sublinhado que a adesão à feira foi positiva, é satisfatório ver a entrega dos colegas aos comandos dos monitores que estão a liderar as actividades desportivas, também foi possível ver alguns colegas nas tendas para a emissão de alguns documentos, é caso para dizer que valeu a pena, por isso,  aproveitem descansar esta tarde e amanhã porque na segunda-feira, voltamos ao nosso ofício.

De referir que estes eventos são realizados anualmente, e contam com a participação de todos os funcionários do Ministério da Economia e Finanças, Instituições Tuteladas e público no geral.

Published: 09 July 2024

Em representação dos Governos moçambicano e italiana, o Ministro da Economia e finanças e o Embaixador da República da Itália assinam em Maputo, o Acordo de financiamento do Centro Agroalimentar de Manica, (CAAM).

O instrumento ora assinado, enquadra-se no Programa de Reabilitação Pós-Ciclone Idai e Kenneth e na necessidade de cobertura dos projectos de investimento para o Sector Agrário ao longo do Corredor da Beira.

Na sua intervenção, Max Tonela, destacou que o Governo de Moçambique submeteu ao Governo italiano uma proposta de intervenção para a recuperação, melhoramento e modernização de um Centro Agroalimentar de excelência na Cidade de Chimoio, a fim de dinamizar a economia local, focando-se em serviços de produção, selecção, transformação e comercialização. A solicitação do Governo visava igualmente, a promoção de novas tecnologias e a inclusão de laboratórios para testagem e certificação da qualidade dos alimentos.

O objetivo da proposta é desenvolver o sector de horticultura da Província de Manica, criando um Centro Agroalimentar modelo e promovendo uma governança participativa com a inclusão activa de todos os actores locais. Este momento simboliza a consolidação dos nossos longos e históricos laços de amizade e cooperação. Como sabeis, a Itália e Moçambique são países amigos que, ao longo dos últimos anos, vem reforçando cada vez mais os laços de amizade e cooperação. Neste âmbito, importa destacar a inclusão de Moçambique entre os países piloto do Plano Mattei para África como um grande exemplo desta crescente cooperação.

O titular da economia e finanças informou que no ano passado, durante sua visita a Maputo, a Primeira-Ministra italiana Giorgia Meloni anunciou a inclusão do nosso país no Plano Mattei para África, com o CAAM como o primeiro projecto escolhido. Também garantiu que a cooperação neste Plano foi igualmente discutida em Janeiro entre o Presidente Nyusi e a Primeira-Ministra na Cimeira Itália-África realizada em Roma.

O Programa que assinamos hoje, de mais de 2,5 mil milhões de meticais, evidencia a amizade entre os países e o compromisso do governo italiano com a agricultura em Moçambique, especialmente no Corredor da Beira. Temos convicção que o CAAM irá promover cadeias de abastecimento agrícola justas e inclusivas, valorizando o papel das mulheres, adoptando tecnologias verdes sustentáveis e estimular a economia circular, com estudos técnicos que irão aprimorar estes aspectos. Desejamos sucesso na implementação do projecto e longa vida à cooperação entre os nossos países.

O Diretor-geral da Cooperação para o Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Stefano Gatti, recordou que a Agricultura e a Segurança Alimentar são um dos pilares fundamentais do Plano Mattei. O CAAM desempenhará um papel crucial no desenvolvimento e na transformação do sistema agroalimentar do país, permitindo aumentar a resiliência dos agricultores e das comunidades da província de Manica a fenómenos extremos, como observamos recentemente com o ciclone Idai, frisou.

Published: 08 July 2024

A Associação Moçambicana de Seguradoras, realizou no dia 3 de Julho de 2024, em Maputo,  a II Conferência Anual de Seguros, sob o lema, “ Seguros em Tempo de Mudança”.

Na sessão de abertura do evento, o Vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, enalteceu a criação do espaço para um debate mais alargado através da II Conferência por forma a encontrar soluções que contribuam para assegurar a protecção do consumidor, alinhar e orientar a actividade seguradora com vista a responder aos desafios e oportunidades que o País oferece bem como o aumento da contribuição do sector de seguros no PIB.

Este evento enquadra-se nas directivas do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), cuja Prioridade II é Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego, e o seu Objectivo Estratégico I é promover um Ambiente Macroeconómico Equilibrado e Gestão das Finanças Públicas, anotou.

Para o Governante, o sector segurador tem vindo a crescer consideravelmente nos últimos anos, não apenas só sob ponto de vista de Volume de Negócios, mas também na óptica do número e qualidade de operadores do mercado,  mas também as seguradoras, microsseguradoras resseguradoras, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.

O mercado segurador conta atualmente com 19 seguradoras, 3 microseguradoras, 1 resseguradora, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, 158 corretoras e 31 agentes.

Em termos de produção o mercado registou, em 2023, cerca de 21,460.08 mil milhões de meticais, o que representa um crescimento de 2.2%, comparado com o ano de 2022, segundo o inquérito de literacia financeira em Moçambique, realizado pelo Banco de Moçambique e parceiros entre março de 2022 a fevereiro de 2023, cerca de 17% da população tem seguro em Moçambique.

O Vice-Ministro da Economia e Finanças, assegurou que os debates ocorridos no evento resultem em soluções para o fortalecimento da confiança dos consumidores no sector de seguros tendo sublinhado que a colaboração entre o Governo e a indústria seguradora é crucial para dinamizar a economia moçambicana, tornando-a mais robusta e inclusiva, o Governo tem o compromisso contínuo no desenvolvimento sustentável do mercado segurador, visando garantir a protecção e o bem-estar de todos os seus cidadãos, finalizou.

A II Conferência destacou tanto os progressos feitos quanto os desafios persistentes no sector de seguros em Moçambique com foco na modernização e inclusão financeira.

Published: 08 July 2024

O Estado moçambicano alcançou recentemente um acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP. A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado moçambicano para 13,9 mil milhões de meticais (220 milhões de dólares), ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos (e de 66% do capital)”. A informação foi avançada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Falando a imprensa, em Maputo, o Ministro Tonela, explicou que o Governo intentou, em Fevereiro de 2019, junto ao Tribunal de Londres, uma acção cível contra o Credit Suisse, a Equipa de Negociação do Credit Suisse, e o Grupo Privinvest, por acreditar serem estes que propiciaram a emissão ilegal de garantias para o financiamento a três empresas moçambicanas, sendo a  ProÍndicus, S.A., EMATUM, S.A. e MAM, S.A., com preterição de formalidades legais essenciais e recurso à corrupção.

O Governante disse ainda que a revindicação do Estado veio, como foi amplamente divulgado, a ser parcialmente resolvida por acordo mutuamente vantajoso, alcançado em 30 de Setembro de 2023, entre o Estado, o Credit Suisse e demais membros do sindicato bancário que havia financiado a Proindicus, excepto do VTB. Ou seja; o processo prosseguiu entre o Estado; a Privinvest e seu executivo Iskandar Safa (ora falecido); e o VTB.

Entretanto, em Abril de 2020 e Junho de 2020, o BCP intentou uma acção cível, no mesmo Tribunal, contra a MAM e o Estado moçambicano, reclamando o pagamento de montantes que supostamente lhe são devidos ao abrigo da Garantia MAM e danos.

Informou que o VTBC e o VTBE intentaram três acções cíveis naquele mesmo Tribunal, contra o Estado, entre Dezembro de 2019 e Maio de 2020, revindicando seus supostos créditos ao abrigo dos Contratos de Empréstimo à Proindicus e à MAM, bem como das respectivas Garantias Proindicus. Mas todas estas acções cíveis foram consolidadas numa só que passou a correr sob a presidência do mesmo Juiz e cuja proferição da sentença está marcada para o dia 17 de Julho de 2024.

Enquanto o processo corria seus termos, as partes foram buscando uma solução extra-judicial, através de negociações de que resultou o Acordo mutuamente vantajoso entre o Estado, o BCP, o VTBC e o VTBE, o qual traduz-se na libertação total e mútua de todas as partes ao acordo, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio.

O Acordo Extra Judicial obedeceu todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia, nomeadamente; o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.° 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.

Published: 08 July 2024

O Director Nacional Adjunto de Políticas Económicas e Desenvolvimento, Ângelo Nhalidede afiançou, citando as constatações dos diagnósticos sobre o Crescimento económico de Moçambique, que o défice de infraestruturas (via de comunicação, energia, ordenamento territorial) está a limitar a diversificação da economia em Moçambique, sobretudo no sector agrário e rural, limitando a rendibilidade do investimento privado.

Por outro lado, aliado a fraca qualificação da mão-de-obra e da coordenação entre vários actores públicos e a não responsabilização, este factor prejudica o ambiente de negócios assim como o funcionamento quotidiano das empresas. Foi tendo em conta estes e outros desafios que o Governo aprovou e submeteu à Assembleia da República a proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), um instrumento de planificação e orçamento orientador de todos outros instrumentos de planificação e orçamento do País, que tem de entre outros Pilares, o de Transformação Social e Demográfica e o de Infraestruturas e Ordenamento Territorial.

Para a fonte, em Moçambique os Projectos de Grande Dimensão (PGD) já existiam desde há muito tempo mas, eles começaram a ser trazidos na legislação em 2011 com a aprovação da Lei 15/2011 de 10 de Agosto, e de acordo com esta Lei os PGD são vistos tendo em conta o montante investido, o empreendimento de investimento autorizado ou contratado pelo Governo, cujo valor exceda, com referência à data de 1 de Janeiro de 2009, a quantia de 12,5 mil milhões de MT.

Nhalidede falava em Maputo, durante a “Primeira Conferência Sobre Parcerias Público-Privadas (PPP)”, organizada pela revista Business Legal que decorreu sob o tema “Promovendo Investimentos para Transformação Económica” com objectivo de estimular investimentos no modelo Parceria Público-Privadas para transformação económica.

O Director falou da trajectória da economia nacional tendo sublinhado que Moçambique registou um crescimento económico considerável de 2012 a 2015. No entanto, a partir de 2017 a economia começou a desacelerar, tendo tido um crescimento negativo em 2020 (-1.2%)   devido a choques climáticos associados também a questões da pandemia da covid 19. Desde então, a economia tem estado a recuperar tendo apresentado um crescimento de 5.0% em 2023.

Para Nhalidede, a Lei 15/2011 foi regulamentada através do Decreto 16/2012 de 4 de Junho e conforme o regulamento as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) ou Concessões Empresariais podem também ser consideradas como PGD quando atingem efectivamnete o montante estabelecido neste caso, o valor de investimento que excede os 12,5 mil milhões de MT. Em  Mocambique temos PGD na área Mineira, Hidrocarbonetos, Metalúrgica, Ferro-portuária, Energia e  Estradas. Apesar dos PGD contribuírem para o crescimento da economia, por serem de capital intensivo, empregam pouca mão-de-obra e a mesma deve ser qualificada, não respondendo às necessidades do país em termos de emprego,  principalmente nas zonas onde estes PGD são desenvolvidos.

O evento juntou participantes do Sector Privado, entidades governamentais, instituições públicas e financeiras nacionais e internacionais, agências de desenvolvimento, visando promover investimentos para transformação económica.

Published: 26 June 2024

O Vice-Ministro da Economia e Finanças, afirmou que o Governo de Moçambique, através dos seus instrumentos de planificação e orçamentação, tem como um dos objectivos promover a equidade de género, garantido a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, reduzindo as disparidades em termos de acesso a recursos financeiros e serviços, e combatendo a descriminação de género em todas as esferas da vida.

Amílcar Tivane, falava em Maputo, durante a conferência anual intitulada Mulheres na Economia, um evento cujo propósito é estabelecer um espaço estratégico de reflexão e construção de uma agenda inclusiva de desenvolvimento económico.

Neste contexto, Tivane assegurou que o Governo aprovou e depositou na Assembleia da República (AR) a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 tendo sublinhado que segundo a Lei 14/2020 de 23 de Dezembro, a ENDE deve ser aprovada pela AR e deve servir de base para a elaboração de todos outros instrumentos de planificação e orçamentação.

A nova proposta da ENDE contempla como um dos objectivos no seu PILAR II relativo à Transformação social, a Promoção da equidade de gênero garantindo a igualdade de oportunidades para homens e mulheres, reduzindo as disparidades de gênero em termos de acesso a recursos e serviços, e combatendo a discriminação de gênero em todas as esferas da vida, e como meta para os próximos 20 anos, a melhoria do Índice de Desenvolvimento do Género (IDG) de 0,45 pontos para 5 pontos, anotou.

Para o Vice-ministro, as acções de empoderamento da mulher enquadram-se no Pilar I do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social. Em 2023, este pilar absorveu 44,6% do total de recursos do Orçamento do Estado contra 10,9% em 2022, estando programado, para 2024, 37,4% do total dos recursos do Orçamento do Estado para o desenvolvimento do capital humano e justiça social. Este desiderato, de um maior investimento nas mulheres, é materializado por um conjunto de medidas de política, com enfoque nas áreas de educação, saúde e acção social, pelo seu papel e relevância para a manutenção da estabilidade social e desenvolvimento económico e por representarem 51% do total da população economicamente activa do nosso país.

Outrossim, Tivane acrescentou que em linha com o objectivo de garantir o desenvolvimento sócio económico do País, o Governo tem envidado esforços para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) no âmbito dos compromissos assumidos a nível nacional e internacional, por meio de um Plano de Acção Global de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).  

Para o efeito, em 2023 o Governo alocou 5,9% do total de recursos orçamentais e, em 2024, programou 5% dos recursos para a materialização do ODS 5 relativo à Igualdade de Género, bem como, tem alocado nos últimos cinco anos cerca de 14 mil milhões de MT para a área de Género, Mulher e Acção Social priorizando os programas de Assistência Social para agregados familiares chefiados por mulheres, sublinhou Tivane.

A terminar, o dirigente enfatizou a sua convicção de que os resultados da conferência irão contribuir para reforçar a sensibilidade e o engajamento dos diferentes actores chave, para acelerar a inclusão da mulher em actividades produtivas, desenvolvidas com o intuito de alcançar-se o tão almejado progresso socioeconómico, da mulher e da sociedade moçambicana como um todo.

Published: 20 June 2024

Os serviços financeiros têm uma contribuição significativa no crescimento económico moçambicano. Em 2023, perante as adversidades naturais e humanas, registamos um crescimento económico de 5.01% tendo os serviços financeiros registado um desempenho de 4.6% fruto da sua expansão e inovação que permitiu maior inclusão financeira. Hoje mais de 31% da população tem acesso a serviços financeiros bancários, cerca de 70% da população adulta possui uma conta de moeda eletrónica e com 99% de cobertura por agentes não bancários.

Na Segunda Edição da Conferência do Sector da Banca, Serviços Financeiros e Seguros (BFSI), realizada sob o lema “Transformando o sector BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos”, a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, exalta os avanços recentes observados na digitalização e modernização dos serviços financeiros nacionais.

Loveira recordou aos presentes que na Primeira Edição da conferência realizada em 2023 debateu-se sobre  a “Transformação Digital para um Sistema Financeiro Inclusivo, Sustentável e o Desenvolvimento da Indústria de BFSI”, tendo em vista a destacar a reforma legal da arquitectura financeira nacional, a fim de criar de um ambiente favorável às inovações e práticas emergentes que prometem revolucionar o sector financeiro no país.

Neste contexto, releva-se importante fazer referência a alguns avanços recentes observados na digitalização e modernização dos serviços financeiros nacionais, como são os casos de interoperabilidade entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF) consagrada na Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que já é uma realidade desde o ano de 2014, através da obrigatoriedade de partilha de uma rede única nacional, tendo mais recentemente passado igualmente a interoperar com as instituições de moeda eletrónica, proporcionando benefícios significativos para os operadores do sistema financeiro e para o cidadão em termos de eficiência, integração dos sistemas, qualidade, inovação e colaboração.

A dirigente destacou igualmente a interoperabilidade entre o Sistema Electrónico de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) e as Carteiras Móveis, permitindo pagamentos via Instituições de Moeda Electrónica aos beneficiários da Açcão Social, contribuindo para a massificação, celeridade, controlo e transparência destes pagamentos.

Para o efeito, há necessidade de os operadores do sistema financeiro nacional continuarem a colaborar no aprimoramento e consolidação deste ganho de interoperabilidade para a inclusão financeira nacional. Por isso, enaltecemos os esforços empreendidos por este sector na busca contínua de soluções inovadoras para a melhoria dos níveis de acesso e utilização de serviços financeiros inovadores e inclusivos pela população moçambicana

A Vice-Minitra sublinhou que a consolidação da modernização e inovação das tecnologias de comunicação e informação pelas instituições financeiras e não financeiras também constitui uma realidade, tendo destacado que o uso do Número Único de Identificação Bancária (NUIB) já é uma realidade no nosso país, dotando os intervenientes do sistema financeiro nacional de um meio mais eficiente para a salvaguarda das operações, um mecanismo condicente com a evolução tecnológica que tem vindo a assistir-se no nosso mercado.

A introdução da tecnologia de pagamentos de cartões bancários contacless pelo sistema bancário nacional e o lançamento da 5ª Edição do Sandbox Regulatório do Banco de Moçambique espelham alguns dos avanços na digitalização financeira promovendo a concorrência e eficiência no mercado nacional.

Adicionalmente, a adesão pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) da Plataforma Bank Supervision Aplication (BSA) que integra diversos sub-sistemas de apoio ao processo de produção estatística, supervisão e fiscalização da actividade de seguros e de pensões em Moçambique, representa outro marco assinalável na digitalização da fiscalização da actividade seguradora que apraz-nos ressaltar.

 Por forma a prover serviços públicos digitais mais acessíveis e com qualidade, o Governo de Moçambique está a elaborar instrumentos que possam garantir o alinhamento de princípios, objectivos e iniciativas que nortearão a Transformação Digital por meio de tecnologias digitais junto a todos os órgãos da administração pública e da sociedade.

A terminar, reiteramos o compromisso do Governo de continuar a trabalhar com o sistema financeiro nacional no investimento da inovação tecnológica para o mercado financeiro, seguros e em infraestruturas de telecomunicações, desde a expansão de redes de fibra óptica ao desenvolvimento de centros de dados para suportar serviços digitais e de pagamentos.

Paralelamente, o PCA dos Aeroportos de Moçambique e Presidente da Comissão BFSI, Américo Muchanga, frisou que, com a implementação  com sucesso de reformas importantes no sector financeiro no país, melhorou-se substancialmente o desenvolvimento deste sector, é por isso que nesta edição 2024, temos uma plataforma única para o diálogo, colaboração e criação de soluções inovadoras para os desafios mais urgentes do sector, pois, o evento é  fundamental para o país e para o  continente africano no seu todo. Vamos buscar em conjunto soluções inovadoras para os desafios actuais e capitalizar as oportunidades emergentes no sector de BFSI para reflectir sobre a jornada desde a conferência anterior realizada no ano passado.

Published: 18 June 2024

A Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira, considera que o Projecto de Recuperação da Crise do Norte de Moçambique (NCRP) que é  implementado na província nortenha de Cabo Delgado, observa ganhos  positivos olhando para o grau de cumprimento das actividades realizadas, com destaque para as infraestruturas construídas e reabilitadas.

A dirigente falava na Cidade de Pemba, Província  de Cabo Delgado durante a missão de monitoria da implementação do projecto com enfoque nas infraestruturas programadas para serem entregues durante o Primeiro e Segundo Semestres do ano em curso, bem como as infraestruturas a serem disponibilizadas no ano de 2025.

A monitoria tinha como objectivos aferir o nível de realização das actividades no âmbito da reconstrução da província especificamente nos Distritos de Palma, Ancuabe e Metuge, que têm como parceiros a Agência das Nações Unidas para Serviços e Projectos (UNOPS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Igualmente, pretendia apurar eventuais aspectos críticos associados à conclusão e entrega das obras, incluindo a verificação do progresso das actividades de coesão social e económicas.

Durante a visita às obras, os empreiteiros garantiram à Vice-Ministra estarem criadas todas as condições para a entrega das infraestruturas no tempo programado.

Por sua vez, Loveira mostrou-se satisfeita com o grau de execução das obras, na mesma ocasião exortou aos empreiteiros para garantirem qualidade ao trabalho de construção e recomendou aos gestores para verificarem junto aos empreiteiros e fiscais a questão dos prazos pois, segundo ela, precisamos de ser mais rigorosos no que tange à duração da obra, ao mesmo tempo que precisamos de averiguar a qualidade das mesmas e ver a questão da logística no seu todo. É preciso sermos mais organizados de modo a sermos credíveis e confiáveis perante a comunidades. Por enquanto não nos resta mais nada se não testemunharmos a entrega das infraestruturas já acabadas, conforme a garantia dada pelos empreiteiros.

 Por fim, a dirigente enalteceu o trabalho dos gestores das obras tendo sublinhado que  as infraestruturas em alusão devem incondicionalmente beneficiar a comunidade local, por isso, saudamos a UNOPS por incluir outros parceiros no projecto pois, é possível ver no terreno a complementaridade das acções que estão sendo desenvolvidas.

Na qualidade de coordenador do projecto NCRP, o  Director Nacional de Monitoria e Avaliação, Jorge Sipanela enalteceu o curso que as actividades estão a tomar, tendo sugerido a UNOPS a verificação da logística nos locais em que decorrem as obras, referindo que não vamos conseguir alcançar um bom desempenho dos nossos técnicos que estão no terreno senão criarmos condições adequadas e seguras. Referiu ainda que é de louvar a formação do Staff pela UNOPS pois, capacitar a comunidade local e empregá-la é satisfatório.

Por seu turno, o anfitrião do evento, o Director do Serviço Provincial da Economia e Finanças de Cabo Delgado, José Zita falou dos desafios existentes no concernente à segurança nos locais onde estão sendo implementadas as obras, bem como das dificuldades nas vias de acesso porque segundo ele, a última época chuvosa danificou alguns acessos sendo que esta situação influenciou na conclusão atempada das obras, no entanto, este desafio vem sendo ultrapassado pois os técnicos estão no terreno e os trabalhos decorrem na medida do possível, frisou Zita.

Os parceiros foram unânimes em afirmar que estão disponíveis a continuar a trabalhar com o Governo de Moçambique na recuperação da província de Cabo Delgado, no entanto, prevalecem constrangimentos ligados ao estágio das vias de acesso e segurança.

Refira-se que o NCRP, tem em vista a provisão de infraestruturas e meios de vida para os deslocados internos nos locais de realocação e nas comunidades hospedeiras circunvizinhas, nos distritos seguros do sul de Cabo Delgado, designadamente, Metuge, Ancuabe, Chiure, Namuno, Balama, Montepuez e Meluco. O Projecto NCRP foi declarado efectivo no dia 1 de Julho de 2021.

Published: 17 June 2024

Decorreu de 3 a 7 de junho, o 3º retiro do TEDI sobre Mobilização Doméstica de Receitas com participação de quadros do MEF e da AT.

A formação consistiu em aulas teóricas e casos práticos, incluíram princípios económicos e jurídicos do IVA, IRPS, IRPC e do ICE, Benefícios Fiscais, Evasão do imposto e Estratégias de política fiscal.  

Foi particularmente bem-recebida a intervenção de uma representante do sector privado, Patrícia Quirino da PwC Moçambique, que discursou sobre a visão do sector privado em relação aos benefícios fiscais, ficando claro que, para além da concessão de benefícios fiscais atrativos, para atrair investimento e apoiar o desenvolvimento do sector privado, é necessário investir na melhoria do ambiente de negócios garantido certeza e clareza e homogeneidade na aplicação das normas fiscais, celeridade processual, digitalização do cumprimento de obrigações, entre outros.

O retiro foi o terceiro de uma série de formações intensivas sobre a política tributária, ministrados pelo projecto TEDI com o objectivo de apoiar o Governo de Moçambique na definição, análise e avaliação de políticas fiscais que geram receitas de forma sustentável e equitativa. O projecto TEDI é de 5 anos de assistência técnica ao Ministério da Economia e Finanças e à Autoridade Tributária de Moçambique, com enfoque sobre 4 elementos principais, a Auditoria Tributária; Tributação de Recursos Naturais; Política Tributária, e Género e Inclusão Social na tributação.