OE 2019

Folder OE 2019

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Folder Acompanhantes da Lei 2019
Folder Integrantes da Lei 2019
Folder Orçamento Cidadão 2019

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		pdf Assembleia da República - Lei n.º 15/2018: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019	10 Feb 2019	Download
		pdf Assembleia da República - Resolução n.º 15/2018: Aprova o Plano Económico e Social para o ano de 2019	10 Feb 2019	Download
		pdf Circular nº. 11 de 2018 - Administração e Execução do Orçamento do Estado para 2019	31 Dec 2018	Download
		pdf Decreto n.º 80/2018: Atribui competências aos órgãos e instituições do Estado para procederem as alteracões orçamentais no âmbito da administração do Orçamento do Estado	09 Feb 2019	Download
		pdf Decreto nº.56/2019 Aprova a Transferência para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo - Lixeira Hulene	09 Jul 2019	Download
		pdf Despacho 21 de Junho de 2019: Concernente à actualização da tabela de ajudas de custo para as deslocações em missão de serviço para dentro do País	21 Jun 2019	Download
		pdf Despacho 21 de Junho de 2019: Concernente à actualização da tabela de ajudas de custo para as deslocações em missão de serviço para dentro do País - Rectificação	21 Jul 2019	Download
		pdf Despacho Ministerial, 26 de Dezembro de 2018 - Subdelegação de competências ao Director Nacional de Planificação e Orçamento	26 Dec 2018	Download
		pdf Diploma Ministerial n.º 69/2019 - Despacho concernente à actualização da tabela de ajudas de custo para as deslocações em missão de serviço para dentro do País	20 Oct 2019	Download
		pdf Diploma Ministerial nº.75/2019: Reajusta o subsídio mensal a pagar às Autoridades Comunitárias	30 Jul 2019	Download
		pdf Diploma Ministeriao, 31 de Outubro de 2019 - Subsídio de Início de Funções	31 Oct 2019	Download
		pdf Fundamentação do OE 2019	09 May 2019	Download
		pdf Fundamentação e Proposta de Lei OE 2019	09 May 2019	Download