Em Conferência de Imprensa em Maputo, o Vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, garantiu que o Governo está a trabalhar no sentido de evitar greves na Função Pública.
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) garante que com o início, recentemente, da 3ª fase da Selagem Obrigatória de Cervejas e Bebidas Pronto a Consumir (RTD's), está reforçado o controlo fiscal e aduaneiro das mercadorias abrangidas pelo processo, em todo o território nacional.
Durante a pandemia da COVID19, o Governo de Moçambique mobilizou junto dos seus parceiros de cooperação USD 930 milhões para responder de forma eficiente à pandemia, dos quais foram desembolsados USD 869,4 milhões.
O Ministério da Economia e Finanças (MEF), iniciou com o processo de auscultação pública para a revisão do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n. 5/2016 de 8 de Março.
Num trabalho conjunto com o CEDSIF-IP – Delegação de Inhambane, Tribunal Administrativo e Procuradoria da República, o Departamento de Património do Serviço Provincial da Economia e Finanças da Província de Inhambane (SPEFI), promoveu no mês de Setembro, a capacitação de todos os sectores em matérias relacionadas ao MPE (Módulo de Património do Estado).
O Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção de Políticas Económicas e Desenvolvimento em parceria com Autoridade Tribuária de Moçambique realizam de 19 a 23 de setembro corrente consultas aos diferentes sectores no contexto de reforma tributária.
O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, defende que é preciso combater o terrorismo na região norte do País de modo a que tenhamos um Moçambique economicamente estável e seguro.
Uma equipa constituída por Ministros dos Transportes eComunicações e da Indústria e Comércio, Mateus Magala e Silvino Moreno, representantes do Banco Mundial e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) visitou na última sexta-feira (16), à fronteira de Ressano Garcia, tendo como objectivo avaliar a implementação de medidas tendentes à simplificação do desembaraço de mercadoria, no âmbito das reformas em curso no Corredor de Maputo.
O Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção de Políticas Económicas e Desenvolvimento em parceria com Autoridade Tribuária de Moçambique realizam de 19 a 23 de setembro corrente consultas aos diferentes sectores no contexto de reforma tributária.
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) lança oficialmente em Maputo, o processo de criação de premissas fundamentais para o estabelecimento do Seguro Soberano no País.
Direcção do Ministério
Sua Excelência
Ministro da Economia e Finanças
Adriano Afonso Maleiane
Sua Excelência
Vice-Ministra da Economia e Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Louveira
Sua Excelência
Vice-Ministro da Economia e Finanças
Amilcar Paia Tivane
Instrumentos de Gestão Económica e Social
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
2015 - 2019
# Name Added On 1 PQG 2015-2019 Aprovado pela AR - BR 29 I SÉRIE 2º Suplemento 2015 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 2 Matriz do PQG 2015 2019 Indicadores Provincias Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 3 Matriz do PQG 2015 2019 Indicadores Distritos Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 4 Matriz do PQG 2015 2019 Nivel Central Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 5 Balanço do PQG 2015-2019 Locked by Super User 3 years ago 24 Mar 2020 2010-2014
# Name Added On 1 Programa Quinquenal do Governo - 2010-14 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2005-2009
# Name Added On 1 Programa do governo 2005-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Matriz das accoes sectoriais PQG Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2020-2024
# Name Added On 1 PQG 2020 - 2024 aprovado pela Assembleia da República 31 Jul 2020 2 PQG 2020 - 2024 - Boletim da República Nrº 70 - Suplemento I 31 Jul 2020 Balanço do meio termo do Programa do Governo 2005-2009
# Name Added On 1 Balanço Meio Termo Programa Governo 2005-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010
Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)
# Name Added On 1 Cenário Fiscal de Médio Prazo 2025-2027 13 Jun 2024 2 Cenário Fiscal de Médio Prazo 2020-2022 Locked by Super User 3 years ago 31 Dec 2020 3 Cenário Fiscal de Médio Prazo - Quadro Macro Fiscal 2022-2024 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 CFMP 2021-2023
Documento do CFMP 2021-2023
# Name Added On 1 CFMP 2021-2023 Locked by Super User 3 years ago 04 Sep 2020
CFMP 2017-2019
Documentos do CFMP 2017-2019
# Name Added On 1 CFMP 2017-2019 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 Matrizes
Metodologia
# Name Added On 1 Metodologia CFMP 2017-2019 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 2 Lista da Equipe de Trabalho Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 3 Calendário Global do CFMP 2017-2019 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019
CFMP 2016-2018
Mapas
# Name Added On 1 Mapas CFMP 2016-2018 & Matriz PES 2016 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 Metodologia
# Name Added On 1 Metodologia do CFMP 2016 2018 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019
CFMP 2015-2017
Mapas
Matrizes
Metodologia
Documentos do CFMP 2015-2017
# Name Added On 1 CFMP 2015-2017 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019
CFMP 2014-2016
# Name Added On 1 Mapas CFMP 2014 - 2016 28 Feb 2013 Documento do CFMP 2014-2016
# Name Added On 1 CFMP 2014-2016 20 May 2014 Metodologia
# Name Added On 1 CFMP 2014-2016 - Metodologia Final 28 Feb 2013 Matrizes
CFMP 2013-2015
# Name Added On 1 Mapas para a elaboração do CFMP 2013 – 2015 25 Jan 2012 Documento do CFMP 2015-2015
# Name Added On 1 CFMP 2013-2015 21 Aug 2012 Metodologia
# Name Added On 1 Metodologia para a elaboração do CFMP 2013 - 2015 Locked by Super User 3 years ago 23 Jan 2012 Matrizes
CFMP 2012-2014
# Name Added On 1 Guião_CFMP_OE_RecursosExternos 2012 (2) 10 Feb 2012 Documento do CFMP 2012-2014
# Name Added On 1 CFMP 2012-2014 08 Sep 2011 Metodologia
Matrizes
CFMP 2010-2012
Documento do CFMP 2010-2012
# Name Added On 1 CFMP 2010-2012 Locked by Super User 3 years ago 28 Oct 2010 Metodologia
Matrizes
CFMP 2009-2011
Documento do CFMP 2009-2011
# Name Added On 1 CFMP 2009-2011 Locked by Super User 3 years ago 28 Oct 2010 Metodologia
Matrizes
CFMP 2007-2009
# Name Added On 1 Cenário Fiscal 2008 Locked by Super User 3 years ago 15 Jul 2010 Documento do CFMP 2007-2009
# Name Added On 1 CFMP 2007-2009 Locked by Super User 3 years ago 28 Oct 2010 Metodologia
# Name Added On 1 CFMP 2008 Metodologia 20 May 2014 Matrizes
CFMP 2023-2025
# Name Added On 1 Cenário Fiscal do Médio Prazo (Quadro Macro Fiscal 2023-2025) 30 May 2022 CFMP 2024-2026
# Name Added On 1 Projectos Privados Nacionais Estrangeiros 18 Jan 2023 2 Projectos de Investimento Público Novos inscritos no e SNIP 18 Jan 2023 3 Projectos de Investimento Público de continuidade 18 Jan 2023 4 Planos de Produção Sectorial 18 Jan 2023 5 Metodologia de Elaboração do CFMP 2024 - 2026 18 Jan 2023 6 Matriz de Indicadores de Desempenhos Sectorial 18 Jan 2023 7 Mapas R Receita Proprias Consignadas 18 Jan 2023 8 Mapas de Despesa Funcionamento Central Provincial Distrital 18 Jan 2023 9 CFMP 2024-2026 27 Jun 2023 CFMP 2025-2027
CFMP Provincias
# Name Added On 1 Metodologia CFMP 2025 2027 09 Jan 2024 2 Matriz Preliminar do POA 2025 09 Jan 2024 3 Matriz Preliminar do PO OGDP 2025 09 Jan 2024 4 Mapa R Receitas 09 Jan 2024 5 Mapa C Funcionamento Prov 09 Jan 2024 6 MAPA B Provincias UGB CFMP 09 Jan 2024 7 MAPA B Provincias Globalizador CFMP 09 Jan 2024 8 Mapa Actos Administrativos 09 Jan 2024 9 CALENDÁRIO DO CFMP 2025 2027n 09 Jan 2024 10 Assistência Técnica às Provincias 09 Jan 2024 CFMP Sectores
# Name Added On 1 Metodologia CFMP 2025 2027 09 Jan 2024 2 Mapa R Receitas 09 Jan 2024 3 Mapa C Funcionamento Sector 09 Jan 2024 4 MAPA B Sectores UGB CFMP 09 Jan 2024 5 MAPA B Sectores Globalizador CFMP 09 Jan 2024 6 Mapa Actos Administrativos Sector 09 Jan 2024 7 CALENDÁRIO DO CFMP 2025 2027n 09 Jan 2024 8 Assistência Técnica aos Sectores 09 Jan 2024
Plano Económico Social (PES)
PES 2021
# Name Added On 1 Plano Económico e Social 2021 Locked by Super User 3 years ago 12 Oct 2020 2 Boletim da República - Plano Económico Social 2021 Locked by Super User 3 years ago 05 Jan 2021 Balanço do PES - 2021
# Name Added On 1 Balanço do Plano Económico e Social 2021 - Iº Semestre 12 Aug 2021 2 Balanço do Plano Económico e Social (BdPES) de 2021 Locked by Super User 3 years ago 16 Feb 2022
PES 2020
# Name Added On 1 PES 2020 Locked by Super User 3 years ago 02 Sep 2020 2 Apresentação das Propostas do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2020 Locked by Super User 3 years ago 19 May 2020 Balanço do PES 2020
# Name Added On 1 BdPES I Semestre 2020 17 Aug 2020 2 BdPES 2020 Locked by Super User 3 years ago 19 Feb 2021 3 Balanço do PES - 2020 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2019
# Name Added On 1 Plano Económico Social 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 2 Plano Económico e Social para 2019 Locked by Super User 3 years ago 10 May 2019 Balanço do PES 2019
# Name Added On 1 Balanço do Plano Económico Social 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 2 Balanço do PES - 2019 09 Jul 2021
PES 2018
# Name Added On 1 Proposta do PES 2018 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 2 Plano Económico Social 2018 - Versão aprovada pela AR Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 Balanço do PES 2018
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2018 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2017
# Name Added On 1 PES 2017 - Versão Assembleia da Republica Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 2 PES 2017 - Boletim da República Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 Balanço do PES 2017
# Name Added On 1 Balanço do PES - Iº Semestre de 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Balanço do PES - 2017 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2016
# Name Added On 1 Revisão do PES 2016 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 2 PES 2016 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 Balanço do PES 2016
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2015
Matrizes sectoriais
Documento do PES
# Name Added On 1 PES 2015 - aprovado AR BR 34 I SÉRIE SUPLEMENTO 2015 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 Balanço do PES 2015
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2015 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2014
Documento do PES 2014
# Name Added On 1 PES 2014 Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 Matrizes Sectoriais
# Name Added On 1 PESCAS Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 2 MTC Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 3 MPD Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 4 MOPH Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 5 MMAS Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 6 MJD Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 7 MJ Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 8 MITUR Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 9 MITRAB Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 10 MISAU Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 11 MIREM Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 12 MINT Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 13 MINEC Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 14 MINAG Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 15 MICOA Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 16 MIC Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 17 MFP Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 18 MF Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 19 MDefesa Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 20 MCULTURA Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 21 MCT Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 22 MCOMBATENTES Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 23 MAE Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 24 INGC Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 25 GABINFO Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 26 ENERGIA Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 27 DNPDR Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 28 DESMINAGEM Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 29 CNCS Locked by Super User 3 years ago 20 May 2014 Balanço do PES 2014
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2014 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2013
Documento do PES 2013
# Name Added On 1 PES 2013 Locked by Super User 3 years ago 29 Jan 2013 Matrizes Sectoriais
Balanço do PES 2013
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2013 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2012
Documento do PES 2012
# Name Added On 1 Proposta do PES 2012 submetido a AR Locked by Super User 3 years ago 05 Oct 2011 2 PES 2012 Locked by Super User 3 years ago 27 Dec 2011 Matrizes Sectoriais
Balanço do PES 2012
# Name Added On 1 BdPES - 2012 13 Mar 2013 2 Balanço do PES 2012- I Semestre Locked by Super User 3 years ago 23 Aug 2012 3 Balanço do PES - 2012 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2011
# Name Added On 1 PES - 2011 Locked by Super User 3 years ago 03 Mar 2011 Balanço do PES 2011
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2011 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2010
# Name Added On 1 Plano de Acções de Impacto para os Primeiros 100 dias de Governação 2010 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Balanço do PES 2010
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2010 Locked by Super User 3 years ago 03 Mar 2011 2 Balanço do PES - 2010 09 Jul 2021
PES 2009
# Name Added On 1 PES - 2009 Locked by Super User 3 years ago 15 Jul 2010 Balanço do PES 2009
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Balanço do PES - 2009 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2008
# Name Added On 1 PES - 2008 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Balanço do PES 2008
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2008 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2007
Balanço do PES 2007
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2007 09 Jul 2021
PES 2006
Balanço do PES 2006
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2006 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Balanço do PES - 2006 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021
PES 2005
Balanço do PES 2005
# Name Added On 1 Balanço do PES - 2005 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010
Orçamento de Estado
OE 2022
Proposta do PES e OE para 2022, submetido à AR
# Name Added On 1 Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022 18 Oct 2021 2 Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022 - versão para AR 18 Oct 2021 Plano e Orçamento dos Orgãos de Governação Descentralizada Provincial 2022
Resoluções Plano e Orçamento Provinvial 2022
Mapas Integrantes da Lei 2022
# Name Added On 1 Mapa L 18 Oct 2021 2 Mapa K 18 Oct 2021 3 Mapa J 18 Oct 2021 4 Mapa H 18 Oct 2021 5 Mapa G 18 Oct 2021 6 Mapa F3 - Zambézia 18 Oct 2021 7 Mapa F3 - Tete 18 Oct 2021 8 Mapa F3 - Sofala 18 Oct 2021 9 Mapa F3 - Niassa 18 Oct 2021 10 Mapa F3 - Maputo Província 18 Oct 2021 11 Mapa F3 - Maputo Cidade 18 Oct 2021 12 Mapa F3 - Manica 18 Oct 2021 13 Mapa F3 - Inhambane 18 Oct 2021 14 Mapa F3 - Gaza 18 Oct 2021 15 Mapa F3 - Cabo Delgado 18 Oct 2021 16 Mapa F 18 Oct 2021 17 Mapa E 18 Oct 2021 18 Mapa D 18 Oct 2021 19 Mapa C 18 Oct 2021 20 Mapa B 18 Oct 2021 21 Mapa A 18 Oct 2021 22 Mapa - Nampula 18 Oct 2021
OE 2021
Mapas Integrantes da Lei
Integrantes 2021
# Name Added On 1 integrantes lei Mapa M 06 Oct 2020 2 integrantes Lei Mapa H 06 Oct 2020 3 integrantes Lei Mapa G 06 Oct 2020 4 Integrantes da Lei - Mapa L 06 Oct 2020 5 Integrantes da Lei - Mapa K 06 Oct 2020 6 Integrantes da Lei - Mapa J 06 Oct 2020 7 Integrantes da Lei - Mapa I 06 Oct 2020 8 Integrantes da Lei - Mapa F 06 Oct 2020 9 Integrantes da Lei - Mapa E 06 Oct 2020 10 Integrantes da Lei - Mapa D 06 Oct 2020 11 Integrantes da Lei - Mapa C 06 Oct 2020 12 Integrantes da Lei - Mapa B 06 Oct 2020 13 Integrantes da Lei - Mapa A 06 Oct 2020 Mapa F
# Name Added On 1 integrantes Lei Mapa F06 Manica 06 Oct 2020 2 integrantes Lei Mapa F02 Cabo Delgado 06 Oct 2020 3 Integrantes da Lei - Mapa F11 Maputo Cidade 06 Oct 2020 4 Integrantes da Lei - Mapa F10 Maputo Provincia 06 Oct 2020 5 Integrantes da Lei - Mapa F09 Gaza 06 Oct 2020 6 Integrantes da Lei - Mapa F08 Inhambane 06 Oct 2020 7 Integrantes da Lei - Mapa F07 Sofala 06 Oct 2020 8 Integrantes da Lei - Mapa F05 Tete 06 Oct 2020 9 Integrantes da Lei - Mapa F04 Zambezia 06 Oct 2020 10 Integrantes da Lei - Mapa F03 Nampula 06 Oct 2020 11 Integrantes da Lei - Mapa F01 Niassa 06 Oct 2020 Mapa I
# Name Added On 1 Integrantes da Lei - Mapa I11 Maputo Cidade 06 Oct 2020 2 Integrantes da Lei - Mapa I10 Maputo Provincia 06 Oct 2020 3 Integrantes da Lei - Mapa I09 Gaza 06 Oct 2020 4 Integrantes da Lei - Mapa I08 Inhambane 06 Oct 2020 5 Integrantes da Lei - Mapa I07 Sofala 06 Oct 2020 6 Integrantes da Lei - Mapa I06 Manica 06 Oct 2020 7 Integrantes da Lei - Mapa I05 Tete 06 Oct 2020 8 Integrantes da Lei - Mapa I04 Zambézia 06 Oct 2020 9 Integrantes da Lei - Mapa I03 Nampula 06 Oct 2020 10 Integrantes da Lei - Mapa I02 Cabo Delgado 06 Oct 2020 11 Integrantes da Lei - Mapa I01 Niassa 06 Oct 2020
Orçamento do Cidadão 2021
# Name Added On 1 Orçamento do Cidadão 2021 Locked by Super User 3 years ago 31 Dec 2020 2 Orçamento Cidadão 2021 Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2021 3 Orçamento Cidadão 2020 15 Dec 2020 Acompanhantes da Lei OE 2021
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Despesa Por Classificador Economico - Receita 20 Oct 2020 Acompanhantes Autárquico
Acompanhantes Central
Acompanhantes da Lei Provincial
Acompanhantes Distrital
Resumo da Tabela de Despesa Autárquico
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico_Zambezia Locked by Super User 3 years ago 21 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARAutarquico_Cabo Delgado 21 Oct 2020 3 Resumo Tabela Despesa AR Autarquico - Maputo Provincia 21 Oct 2020 4 Resumo Tabela Despesa AR Autarquico - Maputo Cidade 21 Oct 2020 5 Resumo Tabela Despesa AR Autarquico - Manica 21 Oct 2020 6 Resumo Tabela Despesa AR Autarquico - Inhambane 21 Oct 2020 7 Resumo Tabela Despesa AR Autarquico - Gaza 21 Oct 2020 8 21 ResumoTabela DespesaARAutarquico_Nampula Locked by Super User 3 years ago 21 Oct 2020 9 21 AResumoTabela DespesaARAutarquico_Niassa Locked by Super User 3 years ago 21 Oct 2020 10 21 AcomResumoTabela DespesaARAutarquico_sofala Locked by Super User 3 years ago 21 Oct 2020 11 21 AcompResumoTabela DespesaARAutarquico_Tete Locked by Super User 3 years ago 21 Oct 2020 Resumo de Tabela de Despesa AR Provincial
# Name Added On 1 Tabela Despesa AR Provincial - Gaza 21 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial_Zambezia 21 Oct 2020 3 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Tete 21 Oct 2020 4 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Sofala 21 Oct 2020 5 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Niassa 21 Oct 2020 6 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Maputo Provincia 21 Oct 2020 7 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Maputo Cidade 21 Oct 2020 8 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Manica 21 Oct 2020 9 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Inhambane 21 Oct 2020 10 Resumo Tabela Despesa AR Provincial - Cabo Delgado 21 Oct 2020 11 021 AcResumoTabela DespesaARProvincial_Nampula 21 Oct 2020 Resumo de Tabela de Despesas AR Distrital
# Name Added On 1 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Zambezia 21 Oct 2020 2 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Tete 21 Oct 2020 3 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Sofala 21 Oct 2020 4 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Niassa 21 Oct 2020 5 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Nampula 21 Oct 2020 6 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Manica 21 Oct 2020 7 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Inhambane 21 Oct 2020 8 Resumo Tabela Despesa AR Distrital - Gaza 21 Oct 2020 9 202 AcompaResumoTabela DespesaARDistrital_Cabo Delgado 21 Oct 2020 10 ResumoTabela DespesaARDistrital_Maputo Provincia 21 Oct 2020
OE 2020
# Name Added On 1 Resolucao Nº 21/2020 - Aprova o Plano Económico e Social para o ano de 2020 18 May 2020 2 Resolução Nº 21/2020 - Aprova o Plano Económico e Social para o ano de 202 18 May 2020 3 Proposta Plano Económico Social 2020 - AR 06.04.2020 09 Apr 2020 4 Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2020 - AR 06.04.2020 Locked by Super User 3 years ago 09 Apr 2020 5 Lei Nº 3/2020 - Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020 Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 6 Documento de Fundamentação do Orçamento do Estado para 2020 Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Mapas Intergrantes da Lei
# Name Added On 1 Integrantes da Lei - Mapa M - OE 2020 09 Apr 2020 2 Integrantes da Lei - Mapa L - OE 2020 09 Apr 2020 3 Integrantes da Lei - Mapa K - OE 2020 09 Apr 2020 4 Integrantes da Lei - Mapa J - OE 2020 09 Apr 2020 5 Integrantes da Lei - Mapa I - OE 2020 09 Apr 2020 6 Integrantes da Lei - Mapa H - OE 2020 09 Apr 2020 7 Integrantes da Lei - Mapa G - OE 2020 09 Apr 2020 8 Integrantes da Lei - Mapa F - OE 2020 09 Apr 2020 9 Integrantes da Lei - Mapa E - OE 2020 09 Apr 2020 10 Integrantes da Lei - Mapa D - OE 2020 09 Apr 2020 11 Integrantes da Lei - Mapa C - OE 2020 09 Apr 2020 12 Integrantes da Lei - Mapa B - OE 2020 09 Apr 2020 13 Integrantes da Lei - Mapa A - OE 2020 09 Apr 2020 Integrantes da Lei
# Name Added On 1 integrantes Lei Mapa L 02 Oct 2020 2 integrantes Lei Mapa C 02 Oct 2020 3 integrantes Lei Mapa A 02 Oct 2020 4 Integrantes da Lei - Mapa M 02 Oct 2020 5 Integrantes da Lei - Mapa K 02 Oct 2020 6 Integrantes da Lei - Mapa J 02 Oct 2020 7 Integrantes da Lei - Mapa I 02 Oct 2020 8 Integrantes da Lei - Mapa H 02 Oct 2020 9 Integrantes da Lei - Mapa G 02 Oct 2020 10 Integrantes da Lei - Mapa F 02 Oct 2020 11 Integrantes da Lei - Mapa E 02 Oct 2020 12 Integrantes da Lei - Mapa D 02 Oct 2020 13 Integrantes da Lei - Mapa B 02 Oct 2020
Acompanhantes da Lei 2020
# Name Added On 1 Receita por Classificação Económica da Receita 19 May 2020 2 Despesas e Operações Financeiras do Estado por Função 19 May 2020 Nível Distrital
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Zambezia Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Tete Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 3 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Sofala Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 4 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Niassa Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 5 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Nampula Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 6 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Maputo Provincia Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 7 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Manica Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 8 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Inhambane Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 9 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Distrital - Cabo Delgado Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Nível Autárquico
Cabo Delgado
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Cabo Delgado Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Cabo Delgado Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Niassa
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Niassa Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Niassa Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Zambézia
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Zambézia 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Autarquica - Zambézia 18 May 2020 Nampula
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Nampula Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Nampula Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Tete
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Tete Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Tete Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Sofala
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Sofala Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Sofala Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Manica
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa AutÁrquica - Manica 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Manica Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Inhambane
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Inhambane Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Inhambane Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Gaza
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Gaza Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Gaza Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Maputo Província
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Maputo Provincia Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Maputo Provincia Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Maputo Cidade
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Autarquica - Maputo Cidade Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo daTabela Despesa Autarquica - Maputo Cidade Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020
Nível Provincial
Cabo Delgado
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Cabo Delgado Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Cabo Delgado Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Niassa
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Niassa Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Niassa Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Zambézia
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Zambézia 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Zambézia 18 May 2020 Nampula
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Nampula Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Nampula Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Tete
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Tete Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Tete 18 May 2020 Sofala
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Sofala Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Sofala Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Manica
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Manica Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Manica Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Inhambane
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Inhambane Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Inhambane Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Gaza
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Gaza Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Gaza Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Maputo Província
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Maputo Provincia Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Maputo Provincia Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 Maputo Cidade
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei - Tabela Despesa Provincial - Maputo Cidade Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei - Resumo da Tabela Despesa Provincial - Maputo Cidade Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020
Nível Central
# Name Added On 1 Acompanhantes da Lei Tabela Despesa Central Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020 2 Acompanhantes da Lei Resumo da Tabela Despesa Central Locked by Super User 3 years ago 18 May 2020
OE 2020 Revisto
# Name Added On 1 Revisão do OE 2020 Locked by Super User 3 years ago 01 Dec 2020 2 Proposta Lei Revisão OE 2020 02 Oct 2020 Integrantes da Lei
# Name Added On 1 integrantes Lei Mapa J 02 Oct 2020 2 integrantes Lei Mapa F 02 Oct 2020 3 Integrantes da Lei - Mapa M 02 Oct 2020 4 Integrantes da Lei - Mapa L 02 Oct 2020 5 Integrantes da Lei - Mapa K 02 Oct 2020 6 Integrantes da Lei - Mapa I 02 Oct 2020 7 Integrantes da Lei - Mapa H 02 Oct 2020 8 Integrantes da Lei - Mapa G 02 Oct 2020 9 Integrantes da Lei - Mapa E 02 Oct 2020 10 Integrantes da Lei - Mapa D 02 Oct 2020 11 Integrantes da Lei - Mapa C 02 Oct 2020 12 Integrantes da Lei - Mapa B 02 Oct 2020 13 Integrantes da Lei - Mapa A 02 Oct 2020 Acompanhantes da Lei OE 2020 Revisão
Acompanahates da Lei Central Revi
# Name Added On 1 Tabela DespesaARCentral Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARCentral Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Acompanhantes da Lei Provincial
Cabo Delgado
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-1 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-1 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Gaza
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-8 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-1 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Inhambane
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-7 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-7 22 Oct 2020 Manica
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-5 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-5 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Maputo Cidade
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-10.pdf Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-10 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Maputo Provincia
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-9 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-9 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Nampula
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-2 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-2 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Niassa
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial 22 Oct 2020 Sofala
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Tete
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-4 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-4 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Zambezia
# Name Added On 1 Tabela DespesaARProvincial-3 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARProvincial-3 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020
Acompanhantes da Lei Distrito
Cabo Delgado
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-2 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 CResumoTabela DespesaARDistrital-1 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Gaza
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-9 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-9 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Inhambane
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-8 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-8 22 Oct 2020 Manica
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-8 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-8 22 Oct 2020 Maputo Provincia
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-10 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-10 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Nampula
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-2 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-3 22 Oct 2020 Niassa
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Sofala
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-7 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-7 22 Oct 2020 Tete
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-5 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-5 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Zambezia
# Name Added On 1 Tabela DespesaARDistrital-3 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 2 ResumoTabela DespesaARDistrital-4 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020
Acompanhantes da Lei Autarquias
Cabo Delgado
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Gaza
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-9 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Inhambane
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-7 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Manica
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-5 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Maputo Cidade
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-11 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Maputo Provincia
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-10 22 Oct 2020 Nampula
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-12 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Niassa
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Sofala
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-6 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Tete
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020 Zamabezia
# Name Added On 1 ResumoTabela DespesaARAutarquico-3 Locked by Super User 3 years ago 22 Oct 2020
Orçamento do Cidadão 2020
OE 2019
Orçamento Cidadão 2019
# Name Added On 1 Orçamento do Cidadão 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 2 Conta do Cidadão 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 3 Conta Cidadão 2019 31 Dec 2020 Integrantes da Lei 2019
# Name Added On 1 Mapa L 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 2 Mapa K 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 3 Mapa J 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 4 Mapa I 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 5 Mapa H 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 6 Mapa G 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 7 Mapa F 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 8 Mapa E 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 9 Mapa D 2019 09 May 2019 10 Mapa C 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 11 Mapa B 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 12 Mapa A 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 Mapa F 2019
# Name Added On 1 Mapa F - Zambézia 2019 09 May 2019 2 Mapa F - Tete 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 3 Mapa F - Sofala 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 4 Mapa F - Niassa 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 5 Mapa F - Nampula 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 6 Mapa F - Maputo Provincia 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 7 Mapa F - Maputo Cidade 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 8 Mapa F - Manica 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 9 Mapa F - Inhambane 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 10 Mapa F - Gaza 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 11 Mapa F - Cabo Delgado 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 Mapa I 2019
# Name Added On 1 Mapa I - Zambézia 2019 09 May 2019 2 Mapa I - Tete 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 3 Mapa I - Sofala 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 4 Mapa I - Niassa 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 5 Mapa I - Nampula 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 6 Mapa I - Maputo Provincia 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 7 Mapa I - Maputo Cidade 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 8 Mapa I - Manica 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 9 Mapa I - Inhambane 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 10 Mapa I - Gaza 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 11 Mapa I - Cabo Delgado 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019
Acompanhantes da Lei 2019
# Name Added On 1 Despesa Por Funcao 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 2 Despesa Por Classificador Económico - Receita 2019 09 May 2019 Tabela de Despesas Distrital - 2019
# Name Added On 1 Tabela Despesa Distrital - Zambezia 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 2 Tabela Despesa Distrital - Tete 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 3 Tabela Despesa Distrital - Sofala 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 4 Tabela Despesa Distrital - Niassa 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 5 Tabela Despesa Distrital - Nampula 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 6 Tabela Despesa Distrital - Maputo Provincia 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 7 Tabela Despesa Distrital - Maputo Cidade 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 8 Tabela Despesa Distrital - Manica 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 9 Tabela Despesa Distrital - Inhambane 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 10 Tabela Despesa Distrital - Gaza 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 11 Tabela Despesa Distrital - Cabo Delgado 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 Tabela de Despesa Provincial - 2019
# Name Added On 1 Tabela de Despesa Provincial - Zambezia 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 2 Tabela de Despesa Provincial - Tete 2019 09 May 2019 3 Tabela de Despesa Provincial - Sofala 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 4 Tabela de Despesa Provincial - Niassa 2019 09 May 2019 5 Tabela de Despesa Provincial - Nampula 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 6 Tabela de Despesa Provincial - Maputo Provincia 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 7 Tabela de Despesa Provincial - Maputo Cidade 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 8 Tabela de Despesa Provincial - Manica 2019 09 May 2019 9 Tabela de Despesa Provincial - Inhambane 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 10 Tabela de Despesa Provincial - Gaza 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 11 Tabela de Despesa Provincial - Cabo Delgado 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 Tabela de Despesa Autarquica - 2019
# Name Added On 1 Tabela de Despesa Autárquica - Zambezia 2019 09 May 2019 2 Tabela de Despesa Autárquica - Tete 2019 09 May 2019 3 Tabela de Despesa Autárquica - Sofala 2019 09 May 2019 4 Tabela de Despesa Autárquica - Niassa 2019 09 May 2019 5 Tabela de Despesa Autárquica - Nampula 2019 09 May 2019 6 Tabela de Despesa Autárquica - Maputo Provincia 2019 09 May 2019 7 Tabela de Despesa Autárquica - Maputo Cidade 2019 09 May 2019 8 Tabela de Despesa Autárquica - Manica 2019 09 May 2019 9 Tabela de Despesa Autárquica - Inhambane 2019 09 May 2019 10 Tabela de Despesa Autárquica - Gaza 2019 09 May 2019 11 Tabela de Despesa Autárquica - Cabo Delgado 2019 09 May 2019 Resumo da tabela de despesa - nível provincial - 2019
Resumo da tabela de Despesa - Nível Distrital - 2019
Resumo da tabela de Despesa - Nível Autárquico - 2019
# Name Added On 1 ResumoTabela de Despesa Autárquica - Sofala 2019 09 May 2019 2 ResumoTabela de Despesa Autárquica - Maputo Provincia 2019 09 May 2019 3 ResumoTabela de Despesa Autárquica - Maputo Cidade 2019 09 May 2019 4 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Zambezia 2019 09 May 2019 5 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Tete 2019 09 May 2019 6 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Niassa 2019 09 May 2019 7 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Nampula 2019 09 May 2019 8 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Manica 2019 09 May 2019 9 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Inhambane 2019 09 May 2019 10 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Gaza 2019 09 May 2019 11 Resumo Tabela de Despesa Autárquica - Cabo Delgado 2019 09 May 2019 Resumo Central - 2019
# Name Added On 1 Tabela de Despesa - Central 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 2 Resumo - Tabela de Despesa - Central 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019
OE 2018
Integrantes da Lei 2018
# Name Added On 1 Integrantes da lei Mapa B 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Integrantes da lei - Mapa L 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Integrantes da lei - Mapa K 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 Integrantes da lei - Mapa J 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 Integrantes da lei - Mapa H 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 Integrantes da lei - Mapa G 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 7 Integrantes da lei - Mapa E 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 8 Integrantes da lei - Mapa D 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 9 Integrantes da lei - Mapa C 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 10 Integrantes da lei - Mapa A 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Acompanhantes da Lei 2018
# Name Added On 1 Tabela de Despesa ARC entral Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Resumo Tabela de Despesa AR Central Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Metdologias para elaboração de PES, OE, e do Balanço do PES 08 May 2019 4 Mapas por Função 08 May 2019 5 Despesa Por Classificador Económico - Receita 08 May 2019 Orientações e Metodologias para elaboração do OE 2018
# Name Added On 1 Metodologias de elaboração de PES, OE e do Balanço do PES 08 May 2019 Orçamento Cidadão 2018
# Name Added On 1 Orçamento do Cidadão 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019
OE 2017
# Name Added On 1 Resolução n.º 25/2016: Aprova o Plano Económico e Social para o ano de 2017 15 Feb 2017 2 Lei OE 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Lei n.º 10/2016: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017 15 Feb 2017 4 Lei do OE 2017 - Boletim da República 08 May 2019 5 Fundamentação do OE - 2017 08 May 2019 6 Decreto n.º 1/2017 de 25 de Janeiro - Competências e Alterações Orçamentais 15 Feb 2017 7 Circular nº. 1, de 1 de Fevereiro de 2017 - Administração e Execução do Orçamento do Estado para 2017 15 Feb 2017 Orçamento do Cidadão - 2017
# Name Added On 1 Orçamento do Cidadão 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Circular 2017
# Name Added On 1 Circular de Administração e Execução OE 2017 08 May 2019 2 Circular de Administração e Execução OE 2017 08 May 2019 Integrantes da Lei OE 2017
# Name Added On 1 Integrantes da Lei - Mapa L 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Integrantes da Lei - Mapa K 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Integrantes da Lei - Mapa J 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 Integrantes da Lei - Mapa H 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 Integrantes da Lei - Mapa G 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 Integrantes da Lei - Mapa E 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 7 Integrantes da Lei - Mapa D 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 8 Integrantes da Lei - Mapa C 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 9 Integrantes da Lei - Mapa B 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 10 Integrantes da Lei - Mapa A 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019
OE 2016
Integrantes da Lei do OE 2016
# Name Added On 1 Integrantes LeiMapaL Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Integrantes Lei MapaK Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Integrantes Lei MapaH Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 Integrantes Lei MapaG Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 Integrantes Lei MapaE Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 Integrantes Lei MapaC Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 7 Integrantes Lei MapaB Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 8 Integrantes Lei MapaA Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019
OE 2015
# Name Added On 1 Metodologia Elaboração Orçamento Programa 2016 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 LEI OE 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Acompanhantes da Lei OE 2015
Orçamento do Cidadão 2015
# Name Added On 1 Orcamento do Cidadão 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019
OE 2014
# Name Added On 1 Documento fundamentação do OE 2014 08 May 2019 Orçamento do Cidadão 2014
# Name Added On 1 Orcamento Cidadao 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Lei do OE 2014
# Name Added On 1 Lei do OE 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Fundamentação da Proposta de Lei OE 2014 08 May 2019 3 Contra Capa Fundamentação da Proposta da Lei OE 2014 08 May 2019 4 Capa da lei OE 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Integrantes da Lei 2014
Anexos Informativos 2014
# Name Added On 1 Empresas Publicas 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Empresas Publicas 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Anexo Informativo - Autarquias 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Acompanhantes da Lei 2014
# Name Added On 1 Acompanhamento da Lei OE 2014 - Despesas Por Classificador Económico Receita 204 08 May 2019
OE 2013
Documentos de Fundamentação
Lei OE 2013
# Name Added On 1 Proposta de Lei OE 2013 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Fundamentação da Proposta de Lei 08 May 2019 3 Capa proposta de Lei Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Mapas de Anexos
# Name Added On 1 Sistema de Monitoria do Desenvolvimento do Distrito (SMoDD) Locked by Super User 3 years ago 01 Nov 2011 2 POBREZA E BEM-ESTAR EM MOÇAMBIQUE: TERCEIRA AVALIAÇÃO NACIONAL Locked by Super User 3 years ago 01 Oct 2010 Mapa E
Mapa G
Mapa J
OE 2012
Orçamento do Cidadão 2012
# Name Added On 1 OE 2012 - para o Cidadão Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Lei do OE 2012
# Name Added On 1 Fundamentacao Proposta de lei OE 2012 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Documentos de Fundamentação 2012
# Name Added On 1 Documento fundamentação OE 2012 08 May 2019
OE 2011
# Name Added On 1 Proposta de Lei do OE - 2011 Locked by Super User 3 years ago 09 Dec 2010 2 Fundamentação Locked by Super User 3 years ago 09 Dec 2010 3 Documento Fundamentação_OE - 2011 Locked by Super User 3 years ago 09 Dec 2010 OE 2010
# Name Added On 1 Orçamento do Estado - 2010 Locked by Super User 3 years ago 09 Dec 2010 OE 2009
# Name Added On 1 Orçamento do Estado - 2009 Locked by Super User 3 years ago 13 Jul 2010 2 OE 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 3 Lei OE 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 4 IntegrantesLei-MapaD-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 5 Integrantes Lei Mapa H 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 6 Integrantes Lei - Mapa F - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 7 Integrantes da Lei Mapa L - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 8 Integrantes da Lei Mapa J Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 9 Integrantes da Lei Mapa I - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 10 Integrantes da Lei Mapa E Central-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 11 Integrantes da Lei Mapa B-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 12 Integrantes da Lei - Mapa M - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 13 Integrantes da Lei - Mapa K - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 14 Integrantes da Lei - Mapa G - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 15 Integrantes da Lei - Mapa E Provincial-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 16 Integrantes da Lei - Mapa E Distrital-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 17 Integrantes da Lei - Mapa C - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 18 Integrantes da Lei - Mapa A Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 19 Empresas publicas Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 20 Despesas a Nivel central Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 21 Despesa a Nivel provincial Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 22 Despesa a Nivel distrital Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 23 Despesa a Nivel das autarquias Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 24 Anexo OE 2009 Autarquias Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 25 Acompanhamentoda Lei - Resumo Tabela Despesa AR Central-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 26 Acompanhamento da Lei - Tabela de Despesa AR Central - 2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 OE 2008
# Name Added On 1 Orcamento das empresas publicas Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Lei_OE_2008 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 3 IntegrantesLei-MapaK Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 4 IntegrantesLei-MapaJ Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 5 IntegrantesLei-MapaG Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 6 IntegrantesLei-MapaF Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 7 IntegrantesLei-MapaD Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 8 IntegrantesLei-MapaC Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 9 IntegrantesLei-MapaB Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 10 IntegrantesLei-MapaA Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 11 Informaçao Financeira das Autarquias Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 12 Acompanhamento da Lei - Despesa Por Classificador Economico Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 OE 2007
# Name Added On 1 Proposta_lei_oe_2007efundamentacao Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Orcamento das EPs para 2007 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 3 Instituto Nacional de Seguranca Social Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 4 Fundo de Fomento de Habitacao 2007 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 5 Fundamentacao_oe_conselho_ministros_07_ver_ar28 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 6 FARE 2005 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 7 Anexo Autarquico 2007 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Conta Cidadão 2021
# Name Added On 1 CONTA CIDADÃO SEXTA EDIÇÃO 29 Mar 2023
Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
PESOE 2022
# Name Added On 1 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022 06 Jan 2022 2 Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2022 06 Jan 2022 3 BdPESOE 2022 17 Feb 2023 Mapas Integrantes da Lei do PESOE 2022
# Name Added On 1 Mapa M - PESOE 2022 06 Jan 2022 2 Mapa L - PESOE 2022 06 Jan 2022 3 Mapa K - PESOE 2022 06 Jan 2022 4 Mapa J - PESOE 2022 06 Jan 2022 5 Mapa I - PESOE 2022 06 Jan 2022 6 Mapa H - PESOE 2022 06 Jan 2022 7 Mapa G - PESOE 2022 06 Jan 2022 8 Mapa F9 Gaza - PESOE 2022 06 Jan 2022 9 Mapa F8 Inhambane - PESOE 2022 06 Jan 2022 10 Mapa F7 Sofala - PESOE 2022 06 Jan 2022 11 Mapa F6 Manica - PESOE 2022 06 Jan 2022 12 Mapa F5 Tete - PESOE 2022 06 Jan 2022 13 Mapa F4 Zambézia - PESOE 2022 06 Jan 2022 14 Mapa F3 Nampula - PESOE 2022 06 Jan 2022 15 Mapa F2 Cabo Delgado - PESOE 2022 06 Jan 2022 16 Mapa F11 Maputo Cidade - PESOE 2022 06 Jan 2022 17 Mapa F10 Maputo Província - PESOE 2022 06 Jan 2022 18 Mapa F1 Niassa - PESOE 2022 06 Jan 2022 19 Mapa E - PESOE 2022 06 Jan 2022 20 Mapa D - PESOE 2022 06 Jan 2022 21 Mapa C - PESOE 2022 06 Jan 2022 22 Mapa B - PESOE 2022 06 Jan 2022 23 Mapa A - PESOE 2022 06 Jan 2022 Mapas Acompanhantes da Lei do PESOE 2022
# Name Added On 1 Despesa de Nível Central Despesa Segundo a Célula Orçamental 09 May 2022 Receita por CER
# Name Added On 1 Receita por Classificação Económica da Receita 06 Jan 2022 Despesa Classe Funcional
# Name Added On 1 Demonstrativo Função Por Nível de Despesas 06 Jan 2022 Central
# Name Added On 1 Despesa de Nível Central - Resumo 06 Jan 2022 Provincial
Distrital
Autárquico
# Name Added On 1 Despesa de Nível Autárquico - Zambézia - Resumo 06 Jan 2022 2 Despesa de Nível Autárquico - Tete - Resumo 06 Jan 2022 3 Despesa de Nível Autárquico - Sofala - Resumo 06 Jan 2022 4 Despesa de Nível Autárquico - Niassa - Resumo 06 Jan 2022 5 Despesa de Nível Autárquico - Nampula - Resumo 06 Jan 2022 6 Despesa de Nível Autárquico - Maputo Província - Resumo 06 Jan 2022 7 Despesa de Nível Autárquico - Maputo Cidade - Resumo 06 Jan 2022 8 Despesa de Nível Autárquico - Manica - Resumo 06 Jan 2022 9 Despesa de Nível Autárquico - Inhambane - Resumo 06 Jan 2022 10 Despesa de Nível Autárquico - Gaza - Resumo 06 Jan 2022 11 Despesa de Nível Autárquico - Cabo Delgado - Resumo 06 Jan 2022
REO 2022
# Name Added On 1 Execução REO 26 Aug 2022 2 Alteraçoes Orçamentais 26 Aug 2022
PESOE 2023
# Name Added On 1 Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 18 Oct 2022 2 Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 18 Oct 2022 3 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Cidadão PESOE 2023 Locked by António Chissico 2 years ago 03 Jan 2023 4 PESOE 2023 11 Jan 2023 5 LEI PESOE2023 11 Jan 2023 6 Guião Unico (CFMP, PESOE, PO OGDPs, PESOM, BdPO e BdPESOE) Locked by António Chissico 2 years ago 29 Dec 2022 7 Discurso PESOE 2023 AR Locked by António Chissico 2 years ago 30 Dec 2022 8 Apresentaçao PESOE 2023 AR Locked by António Chissico 2 years ago 30 Dec 2022 Autarquias Locais
# Name Added On 1 Planos e Orçamentos das Autarquias Locais para 2023 18 Oct 2022 Mapas Integrantes da Lei PESOE_AR
Mapa F Provincia
# Name Added On 1 Mapa I 11 MaputoCid 18 Oct 2022 2 Mapa I 10 MaputoProv 18 Oct 2022 3 Mapa I 09 Gaza 18 Oct 2022 4 Mapa I 08 Inhambane 18 Oct 2022 5 Mapa I 07 Sofala 18 Oct 2022 6 Mapa I 06 Manica 18 Oct 2022 7 Mapa I 05 Tete 18 Oct 2022 8 Mapa I 04 Zambezia 18 Oct 2022 9 Mapa I 03 Nampula 18 Oct 2022 10 Mapa I 02 CaboDelgado 18 Oct 2022 11 Mapa I 01 Niassa 18 Oct 2022 Mapa I Provincia
# Name Added On 1 Mapa I 10 MaputoProv 18 Oct 2022 2 Mapa I 09 Gaza 18 Oct 2022 3 Mapa I 08 Inhambane 18 Oct 2022 4 Mapa I 07 Sofala 18 Oct 2022 5 Mapa I 06 Manica 18 Oct 2022 6 Mapa I 05 Tete 18 Oct 2022 7 Mapa I 04 Zambezia 18 Oct 2022 8 Mapa I 03 Nampula 18 Oct 2022 9 Mapa I 02 CaboDelgado 18 Oct 2022 10 Mapa I 01 Niassa 18 Oct 2022
PESOE 2024
# Name Added On 1 PESOE 2024 29 Dec 2023 2 Lei PESOE2024 29 Dec 2023 Mapas Integrantes e Acompanhantes - PESOE
Integrantes
# Name Added On 1 Mapa M 02 Jan 2024 2 Mapa L 02 Jan 2024 3 Mapa K 02 Jan 2024 4 Mapa J 02 Jan 2024 5 Mapa I11M CIDADE 02 Jan 2024 6 Mapa I10M PROVINCIA 02 Jan 2024 7 Mapa I09GAZA 02 Jan 2024 8 Mapa I08INHAMBANE 02 Jan 2024 9 Mapa I07SOFALA 02 Jan 2024 10 Mapa I06MANICA 02 Jan 2024 11 Mapa I05TETE 02 Jan 2024 12 Mapa I04ZAMBEZIA 02 Jan 2024 13 Mapa I03NAMPULA 02 Jan 2024 14 Mapa I02C DELGADO 02 Jan 2024 15 Mapa I01NIASSA 02 Jan 2024 16 Mapa I 02 Jan 2024 17 Mapa H 02 Jan 2024 18 Mapa G 02 Jan 2024 19 Mapa F11M CIDADE 02 Jan 2024 20 Mapa F10M PROVINCIA 02 Jan 2024 21 Mapa F09GAZA 02 Jan 2024 22 Mapa F08INHAMBANE 02 Jan 2024 23 Mapa F07SOFALA 02 Jan 2024 24 Mapa F06MANICA 02 Jan 2024 25 Mapa F05TETE 02 Jan 2024 26 Mapa F04ZAMBEZIA 02 Jan 2024 27 Mapa F03NAMPULA 02 Jan 2024 28 Mapa F02C DELGAGADO 02 Jan 2024 29 Mapa F01NIASSA 02 Jan 2024 30 Mapa E 02 Jan 2024 31 Mapa D 02 Jan 2024 32 Mapa C 02 Jan 2024 33 Mapa B 02 Jan 2024 34 Mapa A 02 Jan 2024 Acompanhantes
C.Delgado
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico C 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia C 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistrital CDELGDIST 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital C 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincial Cdel 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial C 02 Jan 2024
CED de Cabimentacao
# Name Added On 1 TabeladeDespesasegundoaCélulaOrçamentalporCEDdeCabimentação2022 02 Jan 2024 Funcao Nivel de despesa
# Name Added On 1 DemonstrativoFunçãoPorNívelDespesas 02 Jan 2024 Gaza
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico J 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia J 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistrital GAZ 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital J 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincialgaz 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial J 02 Jan 2024
Inhamabane
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico I 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia I 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistrital INH 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital I 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvinciaINH 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial i 02 Jan 2024
Manica
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico G 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistritalMANICA 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital G 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 ResumoTabelaDespesaARProvincial G 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia G 02 Jan 2024
Maouto Cidade
Autarquico
# Name Added On 1 ResumoTabelaDespesaARAutarquia L 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincialMapCidade 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial L 02 Jan 2024
Maputo Provincia
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico K 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia K 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistrital MAPPROV 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital K 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincialMAPProv 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial K 02 Jan 2024
Nampula
Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistrital NAMPDIST 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital D 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincial NAM 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial D 02 Jan 2024 Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico D 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia D 02 Jan 2024
Niassa
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico B 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquiaB 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistritalNIA 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital B 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincialNIA 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincialNIA 02 Jan 2024
Nivel central
# Name Added On 1 ResumoTabelaDespesaARCentralA 02 Jan 2024 2 DespesaPorPilaresDetalhadoPorNivelA 02 Jan 2024 OGDP
# Name Added On 1 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP K 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP J 02 Jan 2024 3 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP I 02 Jan 2024 4 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP H 02 Jan 2024 5 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP G 02 Jan 2024 6 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP F 02 Jan 2024 7 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP D 02 Jan 2024 8 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP C 02 Jan 2024 9 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP B 02 Jan 2024 10 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP (2) 02 Jan 2024 11 ResumoTabelaDespesaARProvincialOGDP 02 Jan 2024 Por CER
# Name Added On 1 ReceitaPorCER 02 Jan 2024 Por FR
# Name Added On 1 ReceitaPorFR 02 Jan 2024 Por Gestao
# Name Added On 1 DespesaPorGestao 02 Jan 2024 Por Pilares
# Name Added On 1 DespsaPorPilares 02 Jan 2024 2 DespesaPorPilaresPorNivel 02 Jan 2024 Sofala
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico H 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia H 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistritalSOF 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital H 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincialSOF 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial H 02 Jan 2024
Tete
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico F 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia F 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistrital Tete 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistritalF 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincialtete 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial F 02 Jan 2024
Zambezia
Autarquico
# Name Added On 1 TabelaDespesaARAutarquico E 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARAutarquia E 02 Jan 2024 Distrital
# Name Added On 1 TabelaDespesaARDistritalDISTZAM 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARDistrital E 02 Jan 2024 Provincial
# Name Added On 1 TabelaDespesaARProvincialZAM 02 Jan 2024 2 ResumoTabelaDespesaARProvincial E 02 Jan 2024
Balanço de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE)
BdPESOE 2024
# Name Added On 1 Mapa_II-2 FINANCIAMENTO DO DEFICE 30 May 2024 2 Mapa VI OPERAÇOES FINANCEIRAS 30 May 2024 3 Mapa VI 30 Oct 2024 4 MAPA III 3 COMPROMISSOS SECTORIAIS 30 May 2024 5 Mapa III 2 FUNCIONAL VERIFICAR 30 May 2024 6 Mapa II DESEMBOLSO DE FINANCIAMENTO EXTERNO 30 May 2024 7 MAPA I 30 May 2024 8 BdPESOE III Trimestre 2024 30 Oct 2024 9 BdPESOE I TRIMESTRE 2024 03 May 2024 10 BdPESOE I SEMESTRE 2024 15 Aug 2024 11 Anexo V-4 30 Oct 2024 12 Anexo Informativo III 30 May 2024 13 Anexo Informativo II 30 May 2024 14 Anexo Informativo I 30 May 2024 15 Anexo III - 3 Compromissos Sectoriais 30 Oct 2024 16 Anexo II-2 Financiamento do Deficit 30 Oct 2024 17 Anexo II -1 Fundos Comuns 30 Oct 2024 18 Anexo II - Desembolsos 30 Oct 2024 19 Anexo I - Receita do Estado 30 Oct 2024 BdPESOE 2023
# Name Added On 1 BdPESOE 2023 Locked by Super User 9 months ago 19 Feb 2024 BdPESOE Iº Semstre 2023
# Name Added On 1 Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Referente ao I Semestre de 2023 30 Aug 2023 BdPESOE IIIº Trimestre 2023
# Name Added On 1 BdPESOE III TRIMESTRE 2023 06 Nov 2023 BdPESOE Iº Trimestre
# Name Added On 1 Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao I Trimestre 2023 05 May 2023 Anexo Execução Orçamental
BdPESOE 2022
BdPESOE Iº Semestre
# Name Added On 1 Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do I Semestre de 2022 15 Aug 2022 Anexos Informativos
# Name Added On 1 Crédito mal parado 1º semestre 2022 DTFE 15 Aug 2022 2 Anexo Infrmativo 2 15 Aug 2022 3 Anexo Informativo 3 15 Aug 2022 4 Anexo Informativo 3 15 Aug 2022 Mapas de Despesas de Funcionamento
Mapas de Despesas de Investimento
Mapas de Operações Financeiras
Alterações Orçamentais
OGDP
Mapas Globais
BdPESOE IIIº Trimestre 2022
# Name Added On 1 BdPESOE III Trimestre 2022 17 Nov 2022 Alterações Orçamentais
Funcionamento
# Name Added On 1 Trimestral MAPAIV 12 2 L 17 Nov 2022 2 Trimestral MAPAIV 12 2 K 17 Nov 2022 3 Trimestral MAPAIV 12 2 J 17 Nov 2022 4 Trimestral MAPAIV 12 2 I 17 Nov 2022 5 Trimestral MAPAIV 12 2 H 17 Nov 2022 6 Trimestral MAPAIV 12 2 G 17 Nov 2022 7 Trimestral MAPAIV 12 2 F 17 Nov 2022 8 Trimestral MAPAIV 12 2 E 17 Nov 2022 9 Trimestral MAPAIV 12 2 D 17 Nov 2022 10 Trimestral MAPAIV 12 2 C 17 Nov 2022 11 Trimestral MAPAIV 12 2 B 17 Nov 2022 12 Trimestral MAPAIV 12 1 17 Nov 2022 Investimento
# Name Added On 1 Trimestral MAPAV 16 2 L 17 Nov 2022 2 Trimestral MAPAV 16 2 K 17 Nov 2022 3 Trimestral MAPAV 16 2 J 17 Nov 2022 4 Trimestral MAPAV 16 2 I 17 Nov 2022 5 Trimestral MAPAV 16 2 G 17 Nov 2022 6 Trimestral MAPAV 16 2 F 17 Nov 2022 7 Trimestral MAPAV 16 2 E 17 Nov 2022 8 Trimestral MAPAV 16 2 D 17 Nov 2022 9 Trimestral MAPAV 16 2 C 17 Nov 2022 10 Trimestral MAPAV 16 2 B 17 Nov 2022 11 Trimestral MAPAV 16 1 17 Nov 2022
Anexos Informativos
# Name Added On 1 Anexo Infrmativo 2 17 Nov 2022 2 Anexo Informativo 3 17 Nov 2022 3 Anexo Informativo 3 17 Nov 2022 4 Anexo Informativo 1 17 Nov 2022 Despesas De Funcionamento
# Name Added On 1 Trimestral MAPAIV 4 18 Nov 2022 2 Trimestral MAPAIV 2 4 18 Nov 2022 3 Trimestral MAPAIV 2 3 18 Nov 2022 4 Trimestral MAPAIV 2 2 18 Nov 2022 5 Trimestral MAPAIV 2 18 Nov 2022 6 Trimestral MAPAIV 1 3 18 Nov 2022 7 Trimestral MAPAIV 1 2 18 Nov 2022 8 Trimestral MAPAIV 1 1 18 Nov 2022 9 Trimestral MAPAIV 1 18 Nov 2022 Despesas de Investimento
# Name Added On 1 Trimestral MAPAV 2 18 Nov 2022 2 Trimestral MAPAV 1 5 18 Nov 2022 3 Trimestral MAPAV 1 4 18 Nov 2022 4 Trimestral MAPAV 1 3 18 Nov 2022 5 Trimestral MAPAV 1 2 18 Nov 2022 6 Trimestral MAPAV 1 1 18 Nov 2022 7 MAPA V 4 18 Nov 2022 Mapa de Operações Financeiras
# Name Added On 1 Mapa VI Jan a Set 2022 18 Nov 2022 Mapas Globais
# Name Added On 1 Trimestral MAPAIII 1 18 Nov 2022 2 Mapa III 2 18 Nov 2022 3 Mapa II 2 18 Nov 2022 4 MAPA II 1 18 Nov 2022 5 Mapa II 18 Nov 2022 6 Mapa I 18 Nov 2022 7 III 3 18 Nov 2022
BdPESOE Iº Trimestre 2022
# Name Added On 1 Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) 1º Trimestre 04 May 2022 Alterações Orçamentais
Mapas V – Despesa de Investimento
Mapa I - Receita
# Name Added On 1 Resumo da Receita Prevista e Cobrada, Segundo a Classificação Económica 11 May 2022 Mapas III - Despesa Total e Operações Financeiras
Mapas IV - Despesas de Funcionamento
Mapa VI –Operações Financeiras
# Name Added On 1 Mapa VI 11 May 2022 Mapas II - Desembolsos
# Name Added On 1 Financiamento do défice, segundo a classificação económica 11 May 2022 2 ESEMBOLSO DOS FUNDOS COMUNS POR FINANCIADOR 11 May 2022 3 Desembolso de donativos e empréstimos externos, por fontes e modalidades 11 May 2022 Anexo Informativo 4
Execução do Orçamento do Estado
REO 2021
# Name Added On 1 Relatório de Execução do Orçamento do Estado 2021 - Iº Semestre - Alterações Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 12 Aug 2021 2 Relatório de Execução do Orçamento do Estado - Janeiro a Setembro de 2021 01 Nov 2021 3 Relatório de Execução do Orçamento do Estado - Janeiro a Junho - Iº Semeste 2021 Locked by Super User 3 years ago 12 Aug 2021 4 Relatório de Execução do Orçamento do Estado - Janeiro a Dezembro de 2021 16 Feb 2022 5 Relatório de Execução do Orçamento do Estado - Alterações Orçamentais - Janeiro a Junho de 2021 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 6 Relatório de Execução do Orçamento de Estado - Iº Trimestre 2021 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 7 Relatório de Execução do Orçamento do Estado 2021 - Janeiro a Dezembro IV Trimestre 14 Feb 2022 REO 2020
# Name Added On 1 REO Janeiro a Setembro Locked by Super User 3 years ago 17 Nov 2020 2 REO Janeiro a Junho Locked by Super User 3 years ago 17 Aug 2020 3 REO Janeiro a Dezembro 2020 Locked by Super User 3 years ago 19 Feb 2021 4 REO de Janeiro a Marco de 2020 Locked by Super User 3 years ago 20 May 2020 5 REO de Janeiro a Marco de 2020 Locked by Super User 3 years ago 20 May 2020 6 Alterações Orçamentais Janeiro a Setembro Locked by Super User 3 years ago 17 Nov 2020 7 Alterações Orçamentais-Janeiro a Junho Locked by Super User 3 years ago 17 Aug 2020 REO 2019
# Name Added On 1 REO Janeiro-Setembro-Alterações Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 16 May 2019 2 REO Janeiro-Setembro - Volume I 14 Nov 2019 3 REO Janeiro-Junho-Alterações Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 23 Aug 2019 4 REO Janeiro-Junho 2019 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 5 REO Janeiro - Março 2019 Locked by Super User 3 years ago 16 May 2019 6 REO - Janeiro a Dezembro de 2019 Locked by Super User 3 years ago 18 Feb 2020 REO 2018
# Name Added On 1 REO Janeiro-Setembro-Alterações Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 2 REO Janeiro-Setembro 2018 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 3 REO Janeiro-Março 2018 08 May 2019 4 REO Janeiro-Março -Alterações Orçamentais 09 Sep 2020 5 REO Janeiro-Março - Alterações Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 REO Janeiro-Junho Volume II Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 7 REO Janeiro-Junho Volume I Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 8 REO Janeiro-Dezembro 2018 Locked by Super User 3 years ago 30 May 2019 REO 2017
# Name Added On 1 REO Janeiro-Setembro 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 REO Janeiro-Março 2017 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 3 REO Janeiro-Junho Volume II Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 4 REO Janeiro-Junho 2017 Volume I Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 REO Janeiro-Dezembro 2017 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 REO III-Trimestre 2017 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 7 REO Alterações Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 REO 2016
# Name Added On 1 REOE 2016 Iº Semestre - Gráficos Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 REO Janeiro-Setembro 2016 - Alterações Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 REO Janeiro-Março 2016 Volume II Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 REO Janeiro-Março 2016 Volume I Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 REO Janeiro-Junho 2016 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 REO Janeiro-Dezembro 2016 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 7 REO Janeiro -Setembro 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 8 REO Janeiro-Junho 2016 - Alterações Ornamentais Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 9 Execução Orçamental 2016 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 REO 2015
# Name Added On 1 REO Janeiro-Setembro 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 REO Janeiro-Março 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 REO Janeiro-Junho 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 REO Janeiro-Dezembro 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 REO Janeiro-Dezembro 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 Limites Orçamentais Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 REO 2014
# Name Added On 1 REO Janeiro-Setembro - Volume I Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 2 REO Janeiro-Junho2014 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 3 REO Janeiro-Dezembro 2014 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 REO 2013
# Name Added On 1 REO Janeiro-Junho 2013 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 2 REO Janeiro-Dezembro 2013 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 3 REO III-Trimestre 2013 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 Lei de Administração e Execução de Orçamento do Estado
# Name Added On 1 Administração e Execução do Orçamento do Estado para 2018 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019
Guião de Orientações Metodológicas
Conta Geral do Estado (CGE)
CGE 2019
# Name Added On 1 CGE 2019 Volume IV-1 Locked by Super User 3 years ago 08 Jun 2020 2 CGE 2019 Volume IV Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 3 CGE 2019 Volume III Locked by Super User 3 years ago 08 Jun 2020 4 CGE 2019 Volume II Locked by Super User 3 years ago 08 Jun 2020 5 CGE 2019 Volume I-A Locked by Super User 3 years ago 08 Jun 2020 6 CGE 2019 Volume I Locked by Super User 3 years ago 08 Jun 2020 CGE 2018
# Name Added On 1 CGE 2018 - Volume IV-A Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2019 2 CGE 2018 - Volume IV Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2019 3 CGE 2018 - VOLUME III Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2019 4 CGE 2018 - VOLUME II Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2019 5 CGE 2018 - VOLUME I Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2019 CGE 2017
# Name Added On 1 CGE 2017 - Volume IV-III Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 CGE 2017 - Volume IV-I Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 CGE 2017 - Volume III Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 CGE 2017 - Volume II Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 CGE 2017 - Volume I A Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 CGE 2017 - Volume I Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 CGE 2016
# Name Added On 1 CGE 2016 - Volume IV 3 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 CGE 2016 - Volume IV 1 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 CGE 2016 - Volume III Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 CGE 2016 - Volume II Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 CGE 2016 - Volume I A Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 CGE 2016 - Volume I Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 CGE 2015
# Name Added On 1 CGE 2015 Volume IIII Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 CGE 2015 Volume IIII Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 CGE 2015 Volume II Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 CGE 2015 Volume I-A Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 CGE 2015 Volume I Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 CGE 2014
# Name Added On 1 CGE2014 - Volume 3 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 CGE2014 - Volume 2 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 CGE2014 - Volume 1 A Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 CGE2014 - Volume 1 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 CGE 2013
# Name Added On 1 CGE 2013 Volume III Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 2 CGE 2013 Volume II Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 3 CGE 2013 Volume I Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 CGE 2012
# Name Added On 1 CGE 2012 Volume III Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 2 CGE 2012 Volume II Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 3 CGE 2012 Volume I Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 CGE 2011
# Name Added On 1 CGE 2011 Volume III Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 2 CGE 2011 Volume II Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 3 CGE 2011 Volume I Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 CGE 2010
# Name Added On 1 CGE 2010 Volume III Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 2 CGE 2010 Volume II Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 3 CGE 2010 Volume I Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 CGE 2009
# Name Added On 1 CGE 2009 Volume II Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 CGE 2008
# Name Added On 1 CGE 2008 Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 CGE 2007
# Name Added On 1 CGE 2007 Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2020 CGE 2020
# Name Added On 1 Conta Geral do Estado - Ano 2020 - Volume IV - Anexo Informativo sobre o Inventário Geral do Património do Estado 2020 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 2 Conta Geral do Estado - Ano 2020 - Volume III - Boletim da República Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 3 Conta Geral do Estado - Ano 2020 - Volume II - Despesas de Funcionamento e Investimento Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 4 Conta Geral do Estado - Ano 2020 - Volume I - Relatório do Governo sobre os resultados da Execução Orçamental Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 CGE 2021
# Name Added On 1 Conta Geral do Estado Ano 2021 Volume II Locked by António Chissico 2 years ago 30 May 2022 2 Conta Geral do Estado Ano 2021 Volume I 30 May 2022 CGE 2022
# Name Added On 1 CGE VOLUME III 18 May 2023 2 CGE VOLUME II 18 May 2023 3 CGE VOLUME I 18 May 2023 CGE 2023
# Name Added On 1 CGE VOLUME IV 28 May 2024 2 CGE VOLUME III 28 May 2024 3 CGE VOLUME II 28 May 2024 4 CGE VOLUME I 27 May 2024
Orçamento Cidadão
# Name Added On 1 Orçamento do Cidadão 2021 Locked by Super User 3 years ago 10 Sep 2021 2 Orçamento Cidadão 2021 07 Oct 2021 3 Orçamento Cidadão 2020 07 Oct 2021 4 Orçamento Cidadão 2020 Locked by Super User 3 years ago 28 Aug 2020 5 Orçamento Cidadão 2019 07 Oct 2021 6 Orçamento Cidadão 2018 07 Oct 2021 7 Orçamento Cidadão 2017 07 Oct 2021 8 Orçamento Cidadão 2016 07 Oct 2021 9 Orçamento Cidadão 2015 07 Oct 2021 10 Conta Cidadão 2019 Locked by Super User 3 years ago 17 Sep 2020 11 Conta Cidadão 2018 - 3ª Edição Locked by Super User 3 years ago 28 Jan 2020 12 Conta Cidadão - 2017 Locked by Super User 3 years ago 09 Sep 2020 13 Conta Cidadão - 2016 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019
Estratégias Nacionais
# Name Added On 1 Pacote de Medidas de Aceleração Económica 09 Aug 2022 2 Modelos e Mecanismo de Financiamento a Infraestruturas de Saúde 13 Jul 2023 3 Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022 Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 4 Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 14 Jun 2024 5 Estratégia Nacional de Desenvolvimento Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 Pacote de Medidas de Aceleração Económica
# Name Added On 1 Pacote de Medidas de Aceleração Económica_PT 09 Aug 2022 2 Pacote de Medidas de Aceleração Económica_EN 11 Aug 2022
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
# Name Added On 1 Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - PT Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019 2 Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - EN Locked by Super User 3 years ago 07 May 2019
Agenda 2025
# Name Added On 1 Agenda 2025 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
# Name Added On 1 Objectivos de Desenvolvimento do Milenio Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2010
# Name Added On 1 Relatorio sobre ODMs_2010 Locked by Super User 3 years ago 31 Jul 2012 2 Relatório dos Objectivos de Desenvolvimento do Milenio_2010 Locked by Super User 3 years ago 22 Mar 2011 2005
2008
Estratégia para Redução da Pobreza
PARP 2011-2014
# Name Added On 1 Plano de Acções para Aumento da Produção e Produtividade Locked by Super User 3 years ago 12 Jan 2011 2 PARP 2011-2014 30 May 2011 3 PARAP 2011-2014 Inglês Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2011 Matrizes
# Name Added On 1 Matriz Estrategica do PARP 2011-2014 Locked by Super User 3 years ago 31 Jul 2012
PARPA II 2006-2009
# Name Added On 1 PARPA II Locked by Super User 3 years ago 13 Jul 2010 Matrizes
# Name Added On 1 Matriz_Estrategica_2006-2009 Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010
PARPA I 2001-2005
# Name Added On 1 PARPA I Locked by Super User 3 years ago 13 Jul 2010 Matrizes
Planos Estratégicos
# Name Added On 1 Plano de Protccão Financeira contra Desastres 2022 a 2027 07 Nov 2022 Planos Estratégicos Sectoriais
Ministério de Geologia e Minas
# Name Added On 1 Política de Geogia e Minas Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Ministério na Presidência para Assuntos da Casa Civil
Ministério da Função Pública-MFP
Ministério dos Combatentes
Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT
Ministério da Justiça-MJ
Ministério na Presidência para Assuntos Sociais
Ministério na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais
Ministério da Industria e Comércio-MIC
# Name Added On 1 Protocolo sobre Trocas Comerciais na SADC Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Política de Reestruração do Sector Empresarial Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 3 Estratégia para o Desenv. das PMEs Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Ministério das Obras Públicas e Habitação-MOPH
Ministério dos Recursos Minerais-MIREM
Ministério da Energia-ME
# Name Added On 1 Política Energética Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Ministério das Pescas-MP
Ministério de Administração Estatal-MAE
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental-MICOA
Ministério do Turismo-MITUR
Ministério da Mulher e Acção Social-MMAS
Ministério da Saúde-MISAU
Ministério da Juventude e Desportos-MJD
Ministério do Trabalho-MITRAB
# Name Added On 1 Estratégia de Emprego Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Ministério da Agricultura-MINAG
# Name Added On 1 Plano de Acção da Crise Alimentar Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Estratégia de Género do Sector Agrário Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 3 Estratégia de Desenvolvimento Agrário Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 4 Agricultura em Moçambique Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Ministério da Cultura-MC
Ministério da Educação-MINED
Ministério de Transportes e Comunicação-MTC
# Name Added On 1 Política dos Transportes Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 2 Política das Comunicações Locked by Super User 3 years ago 04 Aug 2010 Ministério da Planificação e Desenvolvimento-MPD
Ministério das Finanças-MF
Ministério do Interior-MINT
Ministério da Defesa Nacional-MDN
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação-MINEC
Planos Estratégicos Provinciais e Distritais
Cidade de Maputo
KaMabukuana
KaMaxakeni
KaMavota
Maputo
Manhiça
Moamba
Magude
Gaza
Chigubo
Chicuala
Massangena
Inhambane
Inhassoro
Mabote
Govuro
Sofala
Caia
Maringue
Chemba
Manica
Macossa
Gurué
Tambara
Tete
Angónia
Macanga
Chifunde
Zambézia
Namaroe
Alto Molocué
Gurué
Nampula
Macarôa
Memba
Erati
Niassa
Mecula
Mavago
Sanga
Distrito de Palma
Cabo Delgado
Mueda
Mocímboa da Praia
Nangade
Palma
Plano Integrado de Investimento (PII)
Parceiros de Apoio Programático
Memorandos de Entendimento
# Name Added On 1 Memorando de Entendimento-2009 Locked by Super User 3 years ago 31 Mar 2011 2 Memorando de Entendimento 2015-2020 e Manual de Procedimentos Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Memorando de Entendimento 2004-2009 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 Aide Memoire RA 2013 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Parceria de Busan
# Name Added On 1 Documento da Parceria de Busan - PT Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Reuniões de Planificação do QAD
Reuniões de Planificação - QAD 2015
# Name Added On 1 QAD Pós 2015 - Parceiros 08 May 2019 2 QAD Governo 201- Pós Comite de Direcçã 08 May 2019 3 Aide Memoire - RP 2015 08 May 2019 Reuniões de Planificação - QAD 2014
# Name Added On 1 ANEXO VIII - Principios orientadores e Cronograma QAD 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Anexo VI - PAPs e PAF 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Anexo I - QAD Governo 2015 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 Aide Memoire 2014 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Reuniões de Planificação - QAD 2013
# Name Added On 1 Relatorio Execução Janeiro-Junho OE 2013 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 QAD dos PAP's para 2013 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 QAD do Governo para 2013 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 4 Anexo VI Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 5 Anexo VI Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 Anexo V - Sintese da XIII Sessão Plenária do Observatório de Desenvolvimento 08 May 2019 7 Anexo III - Matriz do QAD - Governo e PAPs Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 8 Aide Memoire RA 2013 Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Reuniões de Planificação - QAD 2012
# Name Added On 1 Discurso do Embaixador Mogens Pedersen Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 2 Discurso de S.excia o Ministro na Reuniao Final RPQAD Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 3 Anexo X do Aide Memoire RP QAD - Síntese da XII Sessão Plenária do Observatório de Desenvolvimento 08 May 2019 4 Anexo VIII - Sínteses dos Objectivos e Pilares de apoio 08 May 2019 5 Anexo III - Matriz do QAD - Governo e PAPs Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 6 Aide Memoire RP Locked by Super User 3 years ago 08 May 2019 Reuniões de Planificação - QAD 2011
# Name Added On 1 Anexo V - Relatorios dos Pilares 2011 13 Jun 2011 Reuniões de Planificação - QAD 2010
# Name Added On 1 QAD do GdM e PAPs 2010 Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2011 2 AM RA Locked by Super User 3 years ago 06 Jul 2011
Reuniões Anuais
Revisão Conjunta 2007
Revisão Conjunta 2008
Revisão Conjunta 2009
Revisão Anual 2010
Revisão Anual 2011
# Name Added On 1 Avalicao Final de PAP's ao GdM Locked by Super User 3 years ago 13 Jun 2011 Revisão Anual 2012
Revisão Anual 2013
Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas
# Name Added On 1 Relatório da implementação PEFP 2016-2019 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 2 Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas - 2015 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019
Gestão da Dívida Pública
GDP 2019
# Name Added On 1 Relatorio Anual da Divida Publica - 2019 Locked by Super User 3 years ago 17 Jun 2020 2 Plano de Endividamento Interno 2019 Locked by Super User 3 years ago 23 Dec 2020 GDP 2018
# Name Added On 1 Relatório Anual da Dívida Pública - 2018 Locked by Super User 3 years ago 03 Jun 2020 GDP 2017
# Name Added On 1 Relatório Anual da Dívida Pública - 2017 Locked by Super User 3 years ago 03 Jun 2020 2 Boletim Trimestral Dívida Pública I - 2017 09 May 2019 GDP 2016
# Name Added On 1 Relatorio Anual da Divida - 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 2 Relatorio Anual da Divida - 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 3 Plano de Endividamento Interno - 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 4 Boletim Trimestral Dívida Pública II - 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 5 Boletim Trimestral Dívida Pública - 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 6 Boletim Trimestral da Divida Publica III - 2016 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 GDP 2015
# Name Added On 1 Relatório Anual da Divida - 2015 Locked by Super User 3 years ago 09 May 2019 GDP 2020
# Name Added On 1 Relatório Anual da Dívida Pública - Exercício Fiscal 2020 Locked by Super User 3 years ago 09 Jul 2021 2 Plano Anual de Endividamento 2020 Locked by Super User 3 years ago 23 Dec 2020 3 Boletim Trimestral Sobre a Dívida Pública Locked by Super User 3 years ago 30 Jun 2020 4 Boletim da Divida Publica III trimestre 01 Dec 2020 5 Boletim da Divida Publica II trimestre Locked by Super User 3 years ago 01 Dec 2020 GDP 2021
# Name Added On 1 Relatório da Dívida Pública - Exercício Fiscal 2021 06 May 2022 2 RELATÓRIO DA DÍVIDA PÚBLICA 04 May 2022 GDP 2022
# Name Added On 1 RELATORIO DIVIDA PUBLICA 2022 19 May 2023
Relatorios de Riscos Ficais
# Name Added On 1 Relatorio Riscos Fiscais 2025 30 Aug 2024 2 Relatorio de Riscos Fiscais 2024 31 Aug 2023 3 Relatório de Riscos Fiscais 2023 Locked by Neila Nhate 2 years ago 31 Aug 2022 4 Relatório de Riscos Fiscais 2022 Locked by Super User 3 years ago 31 Aug 2021 5 Relatório de Riscos Fiscais 2021 Locked by Super User 3 years ago 02 Sep 2020 6 Relatorio de Riscos Fiscais - 2020 Locked by Super User 3 years ago 20 Dec 2019 7 Relatorio de Riscos Fiscais - 2019 Locked by Super User 3 years ago 21 May 2019 8 Manual Gestão de Riscos Fiscais 19 Feb 2024 9 Declaracao de Riscos Fiscais - 2016 Locked by Super User 3 years ago 11 Jun 2020
Plano Económico e Social e Orçamento do Cidadão
# Name Added On 1 Plano e Orçamento Cidadão - 2022 20 Jan 2022 2 PESOE CIDADAO 2024 29 Dec 2023 3 CONTA CIDADÃO 2022 17 Jan 2024
Memorandos de Entendimento
FMI
# Name Added On 1 Memorando de Politicas Economicas GdM FMI 2022 2024 14 Sep 2022
Finanças Públicas
# Name Added On 1 FINANÇAS PÚBLICAS EM NÚMEROS 05 Oct 2022