O Ministério da Economia e Finanças, através do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças, (CEDSIF), está a realizar um workshop que se enquadra nas celebrações dos 20 anos do lançamento da Plataforma Informática do Sistema de Administração Financeira do Estado, conhecido por e-SISTAFE, sob o Lema, “20 Modernizando os Processos de Gestão das Finanças Publicas Para Melhor Servir ao Cidadão”.
O evento de cinco dias, visa trazer uma resenha histórica dos processos de Contratação Pública, Planificação e Orçamentação, evolução da Prestação de Contas com Recurso à Informação disponibilizada pelo e-SISTAFE, ao longo dos 20 anos da sua implementação e junta em Maputo, entidades do Governo, Associação Nacional dos Municípios, CTA, Parceiros de Cooperação, Sociedade Civil, Movitel e Vodacom, dentre outros.
Na sessão de abertura, Amilcar Tivane frisou que o Governo de Moçambique, lançou em 2001, a Estratégia Global da Reforma do Sector Público 2001 – 2011 (EGRSP), um instrumento que tem a sua continuidade na Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2011 – 2025. Estas estratégias visavam desencadear um processo planificado e integrado de reforma do sector público na transformação das políticas económica, social e institucional de forma contínua, gradual, pragmática, dinâmica, participativa e transparente.
Para o dirigente, a reforma idealizada na EGRSP reuniu as premissas necessárias para o estabelecimento do SISTAFE como parte de um esforço abrangente de reforma financeira para melhorar a gestão das Finanças Públicas e aumentar a transparência e a eficiência na administração dos recursos do Estado. A implementação do SISTAFE teve como base a Lei do SISTAFE, promulgada em 2002, que definiu os princípios e as diretrizes para a Gestão Financeira do Estado. A aprovação da Lei nº9/2002, de 12 de Fevereiro, cria o SISTAFE, e tinha como objectivo, garantir a harmonização das regras e procedimentos de programação, gestão, execução, controlo e avaliação dos recursos públicos de forma integrada e transparente, pondo fim deste modo, ao antigo Sistema Financeiro da Administração Pública, alicerçado pelo Regulamento da Contabilidade Pública de 1881 e Regulamento da Fazenda de 1901.
No seu entender, esta reforma, conduziu ao estabelecimento, em 2004, da plataforma tecnológica de suporte ao SISTAFE, denominada e-SISTAFE, constituído por um sistema integrado e pela tecnologia de suporte ao sistema, que suportam os procedimentos da Gestão das Finanças Públicas, desde a planificação até ao pagamento da despesa, incluíndo a monitoria e avaliação dos mesmos.
Actualmente, o e-SISTAFE é composto por 11 módulos informáticos, todos operacionais com a excepção de um módulo, o de Auditoria Interna, que se encontra em desenvolvimento. A operacionalização do e-SISTAFE consistiu na introdução da Conta Única do Tesouro (CUT), consolidando a Unidade de Tesouraria, na abolição do Titulo como instrumento de pagamento ou de provisão de recursos, na Contabilidade Pública por Partidas Dobradas e no estabelecimento de transacções em tempo real entre as Direcções Nacionais, Direcções Provinciais do Plano e Finanças e a CUT baseada no Banco de Moçambique, sublinhou.
Tivane assegurou que não obstante os sucessos e impactos obtidos com o e-SISTAFE até esta fase, a sua disponibilização apresenta seus desafios, essencialmente, de melhoria contínua para a sua consolidação e adequação às novas exigências e necessidades crescentes e diversificadas das instituições públicas, com destaque para o Desenvolvimento da componente de contratações públicas no Modulo do Património do Estado, desenvolvimento do Módulo de Gestão da Dívida Pública e Módulo de Gestão de Financiamento, modernização da infraestrutura tecnológica de suporte, com integração de novas tecnologias, para conferir maior eficiência, flexibilidade e escalabilidade ao sistema, como é o caso da inteligência artificial, big data e blockchain, expansão do e-SISTAFE nas Missões Diplomáticas e Consulares e a adopção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Sector Público (IPSAS).
Ė destaque para o primeiro dia de actividades temas como a Planificação e Orçamentação Participativa, Evolução da Prestação de Contas com Recurso à informação Disponibilizada pelo e-SISTAFE, Contributo do e-SISTAFE para o Desenvolvimento da Rede de Comunicação de Dados em Moçambique e Perpectivas para a Reforma de Gestão de Finanças Públicas.
Sua Excelência
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