Decorre de 11 a 13 de Setembro de 2024, no Distrito da Ponta de Ouro, Província de Maputo, o Workshop de Harmonização e Socialização da Análise de Riscos Fiscais dos Governos Sub-Nacionais.
O evento de três dias, é organizado pela Direcção de Gestão do Risco com foco na análise detalhada dos resultados dos riscos fiscais associados aos Governos Subnacionais , com incidência nos indicadores de sustentabilidade e autonomia financeira dos 18 municípios analisados. Tem como objectivos promover o alinhamento de indicadores, metodologias e de práticas que nos permitam harmonizar a forma como se identifica, mensura e gere-se os riscos fiscais no âmbito subnacional, contribuindo assim, para a consolidação do processo de planificação e orçamentação e reduzir a exposição do Estado
Dirigindo aos presentes, a Directora Nacional de Gestão do Risco, Nazira Faquir Dista, destacou que o País tem vivido momentos em que os desafios fiscais são cada vez mais complexos, e as decisões tomadas no âmbito subnacional têm impacto directo sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a qualidade dos serviços prestados à população. Este encontro não é apenas um espaço para a troca de conhecimentos técnicos, mas também um fórum para fomentar a cooperação interinstitucional, compartilhar as boas práticas e a construção conjunta de soluções, destacou a dirigente, acrescentando que, queremos que todos os presentes se sintam à vontade para colaborar activamente, trazendo suas perspectivas e experiências para enriquecer os debates ao longo dos próximos dias de forma franca, aberta e frutífera. Por isso, apelo que, haja maior abertura e participação, por forma que possamos tirar maior proveito desta oportunidade e melhorar os resultados identificados.
Dista falou também da descentralização tendo avançado que é um tema crucial para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pois esta permite uma gestão mais eficiente e próxima das necessidades locais, promovendo o desenvolvimento económico e social, facilitando a prestação de serviços essenciais, representando igualmente uma ferramenta essencial para reduzir as desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais equilibrado em todo o território nacional, ressaltou.
Para a directora, o quadro legal em vigor, garante autonomia significativa aos governos subnacionais na condução das suas operações financeiras e implementação de grandes projectos de infraestruturas. Por esta via, torna-se fundamental garantir a sustentabilidade fiscal e a eficiência financeira destes, reiterando a importância de uma Análise de Riscos Fiscais destas entidades, pois estas operações podem impactar significativamente nas suas finanças e, consequentemente, na economia nacional.
Assim, uma Análise de Riscos Fiscais é fundamental para evitar crises fiscais que possam exigir intervenções do governo central, sejam elas provenientes de um aumento insustentável da dívida ou de dependência excessiva de resgates financeiros. Portanto, esta análise de risco é também importante porque ajuda a mitigar as incertezas que podem afectar a gestão pública, permitindo a antecipação de problemas e a adopção de medidas correctivas adequadas, sublinhou.
No seu entender, há consciência que, em muitos casos, o governo central e o municipal enfrentam realidades distintas, com peculiaridades económicas, sociais e estruturais únicas. No entanto, a padronização de critérios e a criação de uma linguagem comum para a análise de riscos fiscais podem ajudar a alcançar soluções mais eficazes e sustentáveis.
Tomam parte do evento, unidades orgânicas do Ministério da Economia e Finanças (DNPO, DNTCF, DNMA, DNPED, DNGDP, DARH e DGR) e outros intervenientes com papel relevante no processo de descentralização fiscal, com destaque para o Ministério de Administração Estatal e Função Publica, Associação Nacional dos Municípios e Banco Mundial.
Sua Excelência
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