O Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento (DNPO), em coordenação com o Centro de Integridade Pública procedeu ao lançamento em 2023, da 9ª Edição do Open Budget Survey (OBS) abrangendo 125 países contra 59 países do ano 2006.
Neste contexto, a DNPO realizou em Maputo um workshop com objectivos de apresentar os resultados da avaliação do OBS 2023 e aprimorar o Plano de Acção da transparência orçamental. Também se pretende no evento, melhorar os indicadores de transparência orçamental, e reflectir sobre o Plano de Acção traçado em conjunto com as Unidades Orgânicas do MEF, representantes da sociedade civil e os parceiros dentre eles, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), GIZ e PNUD.
A avaliação em causa, tomou em consideração os documentos orçamentais publicados e as actividades desenvolvidas até 31 de Dezembro de 2022, tendo resultado na seguinte pontuação, Transparência Orçamental - 47/100 o que significa um aumento de 2 pontos em relação a avaliação de 2019, Participação Pública-15/100 representando um retrocesso de 3 pontos quando comparado com 2019 e a Fiscalização do Orçamento-41/100 o que igualmente significa uma redução de 3 pontos relativamente a avaliação de 2019.
Intervindo na reunião, a Directora Nacional Adjunta de Planificação e Orçamento, Cristina Matusse, ressaltou que o Governo está comprometido com a transparência e participação na gestão de finanças públicas, através da Lei 14/2019 do Sistafe. Não obstante os resultados em referência, importa mencionar que o Governo tem estado empenhado na melhoria da transparência e participação, com a implementação de reformas na planificação e orçamentação, monitoria e avaliação com vista a aprimorar as metodologias e procedimentos dos instrumentos de políticas, assim como dos mecanismos de transparência.
Estamos numa reunião técnica, onde devemos fazer uma reflexão sobre o nível de transparência orçamental do País, vamos igualmente analisar os resultados do OBS 2023, identificar os principais constrangimentos e desafios para o alcance de um nível de transparência satisfatório e quiçá, aprimorar o plano de acção de transparência orçamental.
Como MEF, notamos progressos desde que iniciou a avaliação do pais na transparência orçamental, em 2012, através da organização internacional "ïnternational Budget Partnership” que em colaboração com o Centro de Integridade Pública (CIP), esta nacional, o país responde ao questionário sobre Orçamento aberto, que é a base para fazer uma avaliação dos progressos do país. Serão apresentados neste workshop, os resultados específicos de Moçambique para cada um dos pilares do OBS 2023, será feita a apresentação do Plano de Acção para a melhoria da Transparência Orçamental em Moçambique e de seguida serão realizados trabalhos práticos para aprimoramento do Plano de Acção, para melhorar os aspectos negativos constatados.
Por seu turno, Teles Ribeiro, em representação da Chefe de Secção de Políticas Sociais Protecção Social e Pesquisas do UNICEF, frisou ser fundamental que haja dedicação em promover a transparência orçamental para o desenvolvimento sustentável de Moçambique. Pois, segundo a fonte, a transparência orçamental é a pedra angular da boa governação. Ela permite que os cidadãos, parceiros de desenvolvimento e todas as partes interessadas acompanhem como os recursos públicos são geridos, é fundamental para o fortalecimento da confiança pública e a eficácia da gestão dos recursos públicos.
Ribeiro disse que o Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA) é a principal avaliação global da transparência orçamental. Segundo afirmou, mede como os governos disponibilizam informações orçamentárias durante todo o ciclo orçamental e avalia a participação pública e a capacidade das instituições de auditoria e fiscalização.
Ribeiro garantiu que os resultados deste ano mostram progressos em algumas áreas, mas também destacam desafios significativos que ainda é preciso superar. Ainda que tenhamos melhorado em aspectos como a divulgação de informações pré orçamentárias, há uma necessidade urgente de fortalecer a participação pública em todo o ciclo orçamental e o papel das instituições de fiscalização. Ademais, o UNICEF, apoia este encontro porque reconhece a transparência orçamental como uma ferramenta crucial para assegurar que os investimentos públicos atendam efectivamente às necessidades das populações mais vulneráveis, especialmente as crianças, assegurou.
Para Ribeiro, através da promoção da transparência e da participação pública, pode-se garantir que os recursos sejam alocados e utilizados de maneira que promova os direitos e a protecção das crianças, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
A fonte confirmou que a sua instituição está comprometida em trabalhar junto ao MEF, instituições de auditoria e fiscalização e demais parceiros para fortalecer os princípios que são fundamentais para a realização dos direitos de cada criança.
Este encontro é uma oportunidade para definirmos acções concretas que possam melhorar nossa posição nos próximos ciclos do IOA. Temos de estar comprometidos em adoptar as recomendações que sairão das discussões e transformá-las em políticas e prácticas efectivas, por isso, encorajo cada um de vocês a participar activamente das discussões de hoje. Juntos, podemos construir uma gestão de finanças pública mais transparente e responsável em Moçambique.
Espera-se após a realização deste evento que tenham sido avaliados os principais resultados do OBS, que tenham igualmente identificados os principais constrangimentos e desafios para o alcance de um nível de transparência satisfatório, entre outros.
Sua Excelência
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