A Vice-Ministra da Economia e Finanças, procedeu ontem à abertura da Abertura da Reunião Nacional de Avaliação dos Instrumentos de Planificação, que decorre no Município da Matola, província de Maputo.
No seu discurso de abertura, a dirigente instou os presentes à responsabilidade acrescida na gestão de Finanças Públicas (FP), como forma de salvaguardar os princípios que norteiam os servidores públicos.
Para a dirigente, os choques macroeconómicos e fiscais, internos e externos, a que estamos expostos, tais como, as calamidades naturais, os factores epidemiológicos, o terrorismo em Cabo Delgado, a conjuntura macroeconómica internacional, entre outros, representam fontes de depressão às FP impondo o desafio a cada um de nós na sua esfera de actuação de assegurar o equilíbrio das FF. Realizamos esta reunião num momento em que a conjuntura macroeconómica actual do nosso país nos impõe responsabilidades acrescidas na gestão de FP a todos os níveis, sublinhou.
A fonte garantiu que foi para responder a estes e outros desafios, de curto, médio e longo prazos que se impõe às FF nacional que o Governo iniciou um conjunto de Reformas, com destaque para a Revisão da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado, aprovada pela Lei nº14/2020, de 23 de Dezembro, respectiva a regulamentação e demais legislação visando assegurar a modernização do Sistema de Administração Financeira do Estado e o fortalecimento das capacidades institucionais, bem como a promoção de boas práticas de transparência e governação.
Neste âmbito, somos todos chamados a envidar esforços para a melhoria da gestão das FP através dos seguintes níveis de actuação, Primeiro, a nível do aprimoramento da implementação do Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) no e-SISTAFE, através do Módulo de Planificação e Orçamentação (MPO), e demais Subsistemas e respectivos módulos previstos na Lei do SISTAFE, com a principal finalidade de garantir maior eficiência e eficácia no uso e gestão do erário público. Segundo, a nível da coordenação interinstitucional e intersectorial e correcta definição de programas e metas. Terceiro, a nível da consolidação fiscal e sustentabilidade orçamental, referiu.
A Vice-Ministra assegurou que o Cenário Fiscal de Medio Prazo (CFMP) 2025-2027 apontou que em 2023 o país apresentou um desempenho da receita em 24,9% do PIB, um desempenho da despesa em 33% do PIB, um saldo primário de 0,4% do PIB e um endividamento interno crescente.
Estes indicadores impõem para que a todos os níveis de actuação envidemos esforços para a consolidação fiscal através do alargamento da base tributária e combate à evasão fiscal, bem como a racionalização e sustentabilidade da despesa pública. Outrossim, esta reunião é uma oportunidade para, em conjunto, discutirmos os temas propostos e identificaras melhores alternativas para a total efectividade desta grande reforma, tendo em vista a melhoria da gestão de FP em linha com a melhoria do bem-estar da população.
Cientes dos desafios acima expostos e expectante do alcance dos propósitos desta reunião, esperamos debates abertos e francos que nos permitam levar a bom porto o processo de programação e orçamentação do PESOE 2025.
Em paralelo, a Secretária de Estado na Província de Maputo, Judith Mussácula referiu que o evento acontece num período em que o Instituto Nacional de Estatística, órgão director do Sistema Estatístico Nacional, divulgou recentemente os resultados do Inquérito Demográfico e de Saúde 2022-2023. A fonte avançou que os dados em referência devem ser tomados em conta para servirem de suporte à planificação para o desenvolvimento, pois é através de estatísticas sobre a demografia e saúde consistentes que conseguimos nos organizar como Governo para desenvolver planos consentâneos com as reais necessidades da População nos vários domínios e com destaque no desenvolvimento do Capital Humano, desenvolvimento de infraestruturas e criação de condições para impulsionar o Crescimento Económico.
Ademais, a dirigente acrescentou que a província de Maputo continua sendo a que regista taxas altas de crescimento da população acima da média de 2,5%, com maior densidade populacional na zona metropolitana, cujo impacto se verifica na grande pressão sobre as infraestruturas económicas e sociais, e na necessidade urgente de afectação de recursos para investimento em projectos que garantam a provisão de mais bens e serviços a população. É para nós um grande privilégio acolher na nossa Província, eventos com esta dimensão, que visam avaliar e planificar estrategicamente os destinos do País, liderados pelo MEF, cuja vocação é de definir as linhas de orientação para o desenvolvimento da nação moçambicana, no actual modelo de descentralização.
Mussácula garantiu que na reunião vai refletir-se sobre os progressos alcançados neste quinquénio que tem o condão de ser a primeira experiência do novo modelo de governação descentralizada provincial e de Representação do Estado na Província. Esperamos que a reflexão nos traga um valor acrescentado para projectarmos um desenvolvimento harmonioso da nossa província tendo em conta que nos permitam, enquanto Representação do Estado na Província, consolidar a planificação e monitoria dos programas de desenvolvimento até ao nível do Distrito, Posto Administrativo e Localidade.
Intervindo na ocasião, o Presidente do Conselho Municipal da Matola, saudou a realização da reunião no município que dirige tendo frisado que a escolha do local para hospedar o evento foi assertiva pois, Matola tem um pouco tudo, é um município organizado é notório o crescimento e desenvolvimento do município. Apreciamos com muito entusiasmo o papel que o MEF tem na dinamização do processo de planificação que inspira –nos a olhar com mais atenção aos processos de planificação.
Sua Excelência
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