O Director Nacional Adjunto de Políticas Económicas e Desenvolvimento, Ângelo Nhalidede afiançou, citando as constatações dos diagnósticos sobre o Crescimento económico de Moçambique, que o défice de infraestruturas (via de comunicação, energia, ordenamento territorial) está a limitar a diversificação da economia em Moçambique, sobretudo no sector agrário e rural, limitando a rendibilidade do investimento privado.
Por outro lado, aliado a fraca qualificação da mão-de-obra e da coordenação entre vários actores públicos e a não responsabilização, este factor prejudica o ambiente de negócios assim como o funcionamento quotidiano das empresas. Foi tendo em conta estes e outros desafios que o Governo aprovou e submeteu à Assembleia da República a proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), um instrumento de planificação e orçamento orientador de todos outros instrumentos de planificação e orçamento do País, que tem de entre outros Pilares, o de Transformação Social e Demográfica e o de Infraestruturas e Ordenamento Territorial.
Para a fonte, em Moçambique os Projectos de Grande Dimensão (PGD) já existiam desde há muito tempo mas, eles começaram a ser trazidos na legislação em 2011 com a aprovação da Lei 15/2011 de 10 de Agosto, e de acordo com esta Lei os PGD são vistos tendo em conta o montante investido, o empreendimento de investimento autorizado ou contratado pelo Governo, cujo valor exceda, com referência à data de 1 de Janeiro de 2009, a quantia de 12,5 mil milhões de MT.
Nhalidede falava em Maputo, durante a “Primeira Conferência Sobre Parcerias Público-Privadas (PPP)”, organizada pela revista Business Legal que decorreu sob o tema “Promovendo Investimentos para Transformação Económica” com objectivo de estimular investimentos no modelo Parceria Público-Privadas para transformação económica.
O Director falou da trajectória da economia nacional tendo sublinhado que Moçambique registou um crescimento económico considerável de 2012 a 2015. No entanto, a partir de 2017 a economia começou a desacelerar, tendo tido um crescimento negativo em 2020 (-1.2%) devido a choques climáticos associados também a questões da pandemia da covid 19. Desde então, a economia tem estado a recuperar tendo apresentado um crescimento de 5.0% em 2023.
Para Nhalidede, a Lei 15/2011 foi regulamentada através do Decreto 16/2012 de 4 de Junho e conforme o regulamento as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) ou Concessões Empresariais podem também ser consideradas como PGD quando atingem efectivamnete o montante estabelecido neste caso, o valor de investimento que excede os 12,5 mil milhões de MT. Em Mocambique temos PGD na área Mineira, Hidrocarbonetos, Metalúrgica, Ferro-portuária, Energia e Estradas. Apesar dos PGD contribuírem para o crescimento da economia, por serem de capital intensivo, empregam pouca mão-de-obra e a mesma deve ser qualificada, não respondendo às necessidades do país em termos de emprego, principalmente nas zonas onde estes PGD são desenvolvidos.
O evento juntou participantes do Sector Privado, entidades governamentais, instituições públicas e financeiras nacionais e internacionais, agências de desenvolvimento, visando promover investimentos para transformação económica.
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