A Presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Muendane procedeu na última sexta-feira, 08 de Março, com o lançamento do programa “Chamada Nacional sobre Tributação e Desenvolvimento, Desafios e Oportunidades para Moçambique”, uma iniciativa que visa privilegiar debates em torno da transformação económica na óptica da política tributária e aduaneira em Moçambique.
O evento ocorrido em Maputo tem como objectivo promover um debate mais profundo sobre a relação entre a tributação e o desenvolvimento económico e social no país, buscando identificar os principais desafios enfrentados pelo sistema tributário moçambicano e as oportunidades que podem ser exploradas para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Igualmente, visa melhorar a transparência e a eficiência dos processos fiscais, bem como a promoção de uma cultura de conformidade e responsabilidade fiscal em todos os sectores da actividades económica.
Intervindo na ocasião, Muendane sublinhou que a ausência de um sistema tributário unificado que sirva de “árbitro” na articulação de matérias fiscais e aduaneiras, no país, constitui um dos principais constrangimentos para a eficiência na cobrança de receitas para o Estado. Outra limitação decorre da descontinuidade e insuficiência do quadro legal perante uma maior complexidade de leis fiscais aliada à multiplicidade de impostos, taxas e regulamentações tributárias, incluindo discrepâncias interpretativas das normas.
Ainda no seu discurso, a presidente da AT explicou que o lançamento do programa será complementado pela promoção de diversas actividades à escala nacional, com destaque para a, a realização de palestras sobre a tributação e desenvolvimento. Durante este periodo, tributários, aduaneiros, académicos e curiosos em matérias tributário e aduaneiro serão chamados ao debate como veiculos para a dinamização do desenvolvimento e distribuição da riqueza, pois, segundo a dirigente, a chamada Nacional sobre Tributação e Desenvolvimento, enquanto iniciativa da AT, “visa privilegiar debates em torno da transformação económica nacional na óptica da política tributária e aduaneira, tendo presente os desafios e as oportunidades económicas para a consolidação da capacidade contributiva da economia moçambicana”- frisou.
Para a dirigente máxima da AT, o progama reveste-se igualmente de grande importância no contexto económico, caracterizado por transformaçôes diversificadas que desafiam os sistemas tributários a adoptarem uma postura mais proactiva na definição de políticas públicas de domínio fiscal, no âmbito regional e internacional.
Sua Excelência
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