Uma missão das Nações Unidas para os Refugiados encontra-se em Moçambique para, dentre outras actividades, inteirar-se da situação que se vive na província de Cabo Adelgado.
A comitiva liderada pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Fillipo Grandi, acompanhado pelo Assistente do Secretário-Geral e Conselheiro Especial em Soluções para os Deslocados Internos, Robert Piper, foi recebida em audiência pela Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Loveira.
A visita tem como objectivos reforçar a sensibilização e o apoio ao trabalho de Moçambique como um dos 16 países piloto no âmbito da Agenda de Acção do Secretário-Geral da ONU sobre Deslocados Internos, anunciando desta forma as prioridades do Governo de Moçambique como um dos 16 países piloto no âmbito da Agenda de Acção do Secretário-Geral da ONU, trabalhando com parceiros para criar condições propícias, colocando a população afectada no centro das prioridades do Governo. Também pretende fazer uma visita ao programa de meios de subsistência em Pemba (tomar contacto com jovens entre a comunidade deslocada e anfitriã que recebem formação em instituição pública de TVET) dentre outras.
Na ocasião, Fillipo Grandi reafirmou que a sua instituição vai continuar a realizar suas intervenções em estreita colaboração com o Governo de Moçambique no apoio à procura de soluções para os deslocados interno.
Por sua vez, Robert Piper lamentou o facto da crise humanitária que se verifica em Cabo Delgado, tendo sublinhado que, estamos atentos e profundamente preocupados com os relatos que chegam a nós através de vários canais que dão conta de pessoas que estão a sofrer naquele local devido ao agravamento da violência que forçou milhares a abandonar suas casas e distritos naquela província, estamos aqui para ver qual seria o nosso contributo.
Por seu turno, a Vice-Ministra da Economia e Finanças assegurou a disponibilidade do Governo da República de Moçambique em colaborar para o sucesso da sua missão, reafirmar as prioridades de assistência humanitária no quadro do mandato de Moçambique como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, destacando a importância do Alto Comissariado na busca de soluções para os refugiados e os deslocados internos.
Agradecemos desde já, o apoio concedido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiado (ACNUR), na assistência aos refugiados no campo de Maratane bem como para os deslocados vítimas dos ciclones e das acções terroristas em Cabo Delgado, destacamos o facto do país ser o segundo maior beneficiário dos recursos do ACNUR, a nível da Região da África Austral, depois da RDC.
No que tange aos deslocados Internos, Loveira informou que desde o eclodir do terrorismo, o país teve um registo de existência de 1.136.063 pessoas deslocadas, das quais cerca de 1.124.739 provenientes da Província de Cabo Delgado e as restantes, nas províncias de Niassa (4.533), Nampula (64,780), Manica (5,582), Sofala (3,376), Zambézia (1.191), Inhambane (73) e Maputo (82). Com a melhoria das condições de segurança nas regiões afectadas, regista-se um movimento de retorno das famílias às zonas de origem e outras recorrem os Bairros de Reassentamento criados pelo Governo nas regiões de chegada.
O Governo e parceiros de cooperação continuam a prestar assistência humanitária aos deslocados de guerra devido aos ataques de homens armados na zona norte do país. A atualização do INGD de Fevereiro passado indica que retornaram voluntariamente às suas aldeias de origem 157.913 famílias, correspondentes a 603.343 pessoas, nos Distritos de Palma, Muidumbe, Quissanga, Mocímboa da Praia, Macomia, Meluco, Ibo entre outros. Ademais, existem 661 mil pessoas deslocadas, dos quais 578 mil provenientes da Província de Cabo Delgado e as restantes nas províncias de Niassa (4.533), Nampula (64.780), Manica (5.582), Sofala (3.376), Zambézia (1.191), Inhambane (73) e Maputo. Devido aos ataques esporádicos que se verificam desde o mês de Janeiro último ao nível da província, os Distritos de Macomia, Mueda, Mecúfi e Chiúre, registaram a movimentação de 4.864 famílias, o equivalente a 18.829 pessoas, pelo que os dados que apresentamos encontram-se em actualização pelo INGD.
Quanto ao Plano de Acção do Governo, a dirigente falou da sistemaização das acções de prevenção e resposta aos deslocamentos, bem como do processo de reconstrução das áreas afectadas, tendo sublinhado que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, no mês de Agosto de 2021, a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos. Igalmente disse que o Governo aprovou o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (PRCD) 2021-2024, avaliado em USD 300 milhões estruturado em três Pilares de dimensões económica e social.
O Governo aprovou o Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte De Moçambique, abreviadamente designado PREDIN, avaliado em cerca de USD 2,0 mil milhões. O PREDIN assenta a sua abordagem sobre 3 pilares, tendo o Pilar 1, o restabelecimento e consolidação da paz e segurança, o Pilar 2, agrega a boa governação e incremento do espaço cívico e o Pilar 3, fala da recuperação, reconstrução e desenvolvimento socioeconómico e resiliência. Também criou por Decreto em 2007 uma linha orçamental de apoio ao INGD de cerca de 1,5% de Receita Fiscal do Orçamento de Estado anual e em 2022 aprovou um plano de protecção financeira contra desastres (2022-2027) com vista a ajudar a estabilizar o Orçamento de Estado em face das mudanças climáticas (Freddy, Gombe, Ana).
Reiteramos o compromisso do Governo de Moçambique na implementação de soluções duradoiras para refugiados, com maior enfoque para o repatriamento voluntário e integração local. Temos o desejo de continuar a beneficiar da assistência do ACNUR no repatriamento voluntário e no aumento do número de reassentamentos dos refugiados em Moçambique para outros países.
Sua Excelência
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