O Governo moçambicano representado pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela e a Agência norte-americana Millennium Challenge Corporation (MCC) assinaram em Washington-Estados Unidos da América o acordo de Financiamento do segundo Compacto para Moçambique, designado Compacto II, num montante global de USD 537.500.000,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Dólares Norte-Americanos), dos quais USD 500.000.000,00 (Quinhentos Milhões de Dólares Norte-Americanos) são contribuição, em forma de donativo, do Governo dos EUA, através da agência MCC, e o remanescente USD 37.500.000,00 (Trinta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Dólares Norte-Americanos) é referente à comparticipação de Moçambique.
Na ocasião, Tonela, considerou o acto como parte dos princípios de transparência e de proactividade na promoção do acesso à informação não sujeita à restrições de vária ordem legal, comercial entre outros. Três áreas, ou projectos, irão corporizar o Compacto II para Moçambique, a Promoção do Investimento na Agricultura Comercial, a Conectividade e Transporte Rural e Meios de Vida e Resiliência Climática, tendo como enfoque geográfico a província da Zambézia, na região centro do país.
O titular da economia e finanças garantiu que a governação da Millennium Challenge Account-Moçambique (MCA-Moçambique), a entidade que irá coordenar a implementação do Compacto II em Moçambique, neste momento em fase final de criação, pelo Conselho de Ministros, será, ela própria, marcada pelos princípios da transparência e inclusão. Integrarão o Conselho de Administração da MCA-Moçambique, além de seis Ministros das áreas cobertas pelo Compacto II, dois representantes da sociedade civil, dois representantes do sector privado e o Governador da Província da Zambézia, todos estes com direito a voto. O Director Executivo da MCA-Moçambique e o Director Residente da MCC em Moçambique integrarão, igualmente, o órgão, mas sem direito a voto. Como referi anteriormente, o Compacto II terá como foco geográfico a província da Zambézia, sem, entretanto, deixar de ser um programa de âmbito nacional, tendo em conta que as reformas institucionais, de políticas públicas e legais a serem empreendidas serão de âmbito nacional, além do facto de todos os projectos terem como denominador comum a replicabilidade e a sustentabilidade, anotou.
Para Tonela, diferentemente do Compacto I, que foi implementado de 2008 a 2013, no qual os projectos iniciaram um mês após a Assinatura do Acordo de Financiamento, os do Compacto II só iniciarão, efectivamente, em 18-24 meses, tendo em conta que, pelas lições do passado, as partes signatárias do mesmo decidiram em cuidar, antes, de questões como desenho de infraestruturas de grande dimensão (como a nova ponte a ser construída sobre o Rio Licungo, em Mocuba, e a respectiva estrada de ligação ou by-pass, por exemplo), condução de estudos geológicos e hidráulicos, estudos de viabilidade e reassentamento das famílias abrangidas, por exemplo, pelo traçado do by-pass. O relógio dos cinco anos improrrogáveis do Compacto II só iniciará contagem depois que concluído esse trabalho preparatório, frisou o dirigente.
A fonte recordou que discursando na cerimónia de Assinatura deste acordo de financiamento o Presidente da República, Filipe Nyusi, segundo explicou na componente de mudanças climáticas e desenvolvimento costeiro, pretende-se trazer soluções inovadoras à agricultura, além da construção resiliente de infra-estruturas como estradas e pontes, o programa inclui também acções conducentes à preservação do mangal.
Sabemos que estamos todos inclusos e ansiosos em ver os projectos a serem implementados o mais rápido possível, mas pedimos a compreensão de todos e todas quanto aos aspectos que partilhei, pois, são importantes para uma profícua implementação dos projectos. “Correr não é chegar”, como bem diz um ditado moçambicano, finalizou.
Por seu turno, a directora executiva do MCC, Alice Albright afirmou que com a assinatura do Compact II, celebra-se um marco importante em nosso relacionamento maravilhoso com Moçambique, pois, o Compacto II vai incentivar a agricultura comercial, reformas de políticas fiscais, integração de pequenos produtores no mercado formal e direccionar investimentos para mulheres e jovens, sublinhou Albright.
Sua Excelência
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