O Secretário Permanente (SP) do Minstério da Economia e Finanças (MEF), Domingos Lambo afirmou ser pertinente que os Gabinetes de Recuperação de Activos possam reaver bens a favor do Estado, que tenham sido obtidos ilegalmente.
O SP falava em Maputo na sessão de abertura do Seminário sobre Recuperação e Gestão de Activos Apreendidos, no âmbito da implementação da Lei nr 1/2020, de 30 de Maio que aprova o Regulamento de Gestão de Activos.
Para Domingos Lambo, reaver bens a favor do Estado, que tenham sido obtidos ilegalmente faz com que se combate ao branqueamento de capitais que quebra a competitividade da economia nacional e atrasa o desenvolvimento do sistema financeiro.
Neste sentido, a 18 de Abril do ano em curso, o Governo moçambicano aprovou o Regulamento de Gestão de Activos apreendidos ou recuperados a favor do Estado, o referido documento estabelece os procedimentos administrativos para o efeito e aplica-se ao Gabinete de Gestão de Activos no âmbito da sua actuação com os Gabinetes Centrais e Provinciais, é por isso que temos nesta sala técnicos provenientes de todas as províncias para debater este tema muito importante nos dias de hoje pois, lesa o Estado moçambicano e consequentemente retarada o desenvolvimento sócio económico do país. Também devo sublinhar que foi igualmente aprovada a Lei n.º 13/2020 que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, esta Lei de recuperação de activos obriga que os indiciados provem a proveniência de bens suspeitos. Espero que no final desta capacitação, possam regressar com uma bagagem bastante maior sobre as medidas que devem tomar por forma a apreender bens ou recuperá-los no âmbito de processos nacionais em vigor.
Por seu turno, o chefe do Escritório do United Nations on Drugs and Crime (UNODC) em Moçambique, Antonio de Vivo sublinhou que a sua instituição tem vindo desde 2021 a implementar um projecto inovador centrado no esforço das capcidades institucionais e tecnológicos do Gabinete de Gestão de Activos, congratulamo-nos com o facto de este ser uma iniciativa pioneira do UNODC, concebida com base em boas práticas identificadas por especialistas de todo o mundo, Para a matéria de hoje, cabe ressaltar que o Roteiro de Maputo prevê especificamente o desenvolvimento de macanismos que permitem transformar os produtos oriundos do crime em activos que possam ser utilizados para acelerar o desenvolvmento sustentável do país.
Na qualidade de anfitriã do evento, a Directora Nacional do Património do Estado, Albetrina Furquia intervindo durante a apresentaçãao do tema Desafios na Implementação de uma Gestão Eficiente dos Cativos Apreendidos ou Revertidos ao Estado disse que decorrente da implementação das reformas levadas a cabo no Sector Público com vista a melhorar o processo de recuperação e gestão de activos a favor do Estado resultante de actividade ilícita ou criminosa, o Ministério da Economia e Finanças, tem estado a desenvolver acções tendentes a materialização do desafio, por isso, estamos reunidos neste local para obter contribuições de mecanismos que podem ser usados para melhorar cada vez mais a gestão bens apreendidos.
Sua Excelência
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