A informação foi avançada em Maputo, pela Vice-Ministra da Economia e Financas, Carla Louveira durante a abertura das Quartas Jornada Científica da Autoridade Tributária (AT) que se realiza sob o lema “Sistema Tributário Moçambicano na Era da Economia Digital”.
Louveira sublinhou que por um lado, as jornadas científicas que de forma sistemática e didática vem sendo organizadas pelo Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários jogam um importante papel no aprimoramento da política fiscal moçambicana na medida em que estimulam o espírito de pesquisa científica no âmbito da Administração Tributária e Aduaneira, contribuindo com propostas de medidas de política fiscal concretas e actualizadas aos desenvolvimentos recentes da economia mundial.
Por outro, contribuem para a melhoria do acervo e fontes de pesquisa bibliográfica em matéria tributaria e aduaneira a nível do país e criam sinergias e aproximação entre os funcionários do sector fiscal, pesquisadores e a sociedade em geral, permitindo colher sensibilidades para melhoria do Plano Estratégico da Autoridade Tributária e da Estratégia de Desenvolvimento Económico do País.
Uma saudação especial é dirigida ao Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários que esteve envolvido no processo de preparação e organização desta edição das Jornadas Científicas, e sua Direcção, representada pela excelentíssima Presidente, pela regularidade que tem observado na realização das jornadas científicas, que este ano alcança a sua quarta edição, enalteceu a dirigente, acrescentando que saudamos ainda o Sr. Prof. Doutor Eng. Lourino Alberto Chemane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, (INTIC-IP) e a Sra. Nepeti Nicanor, Docente e Investigadora da Universidade de Joanesburgo, nossos oradores principais nestas Jornadas Científicas e que irão abordar o quadro legal das transações electrónicas em Moçambique e os desafios do sistema tributário moçambicano na era digital.
A vice-ministra enalteceu igualmente, a equipa do júri independente que avaliou de forma profissional os trabalhos que foram apresentados nesta edição, liderada pelo Prof. Dr. José Guambe, Docente da Universidade Eduardo Mondlane.
Não poderíamos deixar de fazer referência a todos os participantes que se dedicaram à pesquisa, saudando em particular aos que tiveram os seus trabalhos selecionados, reconhecendo a dedicação prestada de forma árdua em todas as fases de pesquisa e que hoje irão compartilhar connosco os resultados das investigações por vós realizadas.
Estamos convictos que os resultados destas pesquisas irão contribuir para a formulação de melhores políticas tributárias e adopção de melhores praticas para maior eficiência na Tributação da Economia Digital, com vista a melhor responder aos desafios da Administração Tributária, na actual conjuntura macroeconómica.
Louveira garantiu que em resposta aos desafios da conjunta macroeconómica actual o Governo de Moçambique tem estado a implementar diversas acções com vista a equilibrar os incentivos fiscais ao crescimento económico e a necessidade do alargamento da base tributária no âmbito da tributação da economia digital.
Neste sentido, destacamos o lançamento em Agosto de 2022, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) que visa estimular o crescimento económico, atrair investimento privado e criar empregos. O PAE inclui medidas fiscais e de melhoria do ambiente de negócios, transparência e boa governação, bem como a aceleração de projectos de infraestruturas estratégicas. Disse a vice-ministra acrescentando que como sabeis, entre as medidas fiscais, destacam-se a redução da alíquota do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%, a isenção do IVA na importação de insumos agrícolas e eléctricos, e a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10% na agricultura, aquacultura e transportes urbanos. Estas medidas visam aliviar a carga tributária sobre os sectores produtivos, aumentar a competitividade e a formalização das actividades económicas, incentivar a diversificação e a transformação produtiva, e promover a inclusão social e territorial, num contexto de recuperação económica.
A dirigente informou que o PAE está inserido num contexto em que as medidas previstas no Pacote serão combinadas com outras reformas, com destaque para o alargamento da base tributária, melhora da eficiência e da equidade da tributação, combate a evasão e a fraude fiscal, e reforço da administração tributária, em particular a revisão da Pauta Aduaneira e do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).
Neste contexto, na economia real, já é possível observar a resposta positiva de alguns sectores, nomeadamente os Serviços de Hotelaria e Restauração, para os quais se registou um crescimento de 5.5% no 1º Semestre de 2023, após 2 anos de recessão (2020 e 2021), bem como, o crescimento global da economia no mesmo período do corrente ano de aproximadamente 5% contra 4.2% registado no período homólogo de 2022, frisou.
Para a dirigente, vivemos uma era de transformação acelerada na esfera das tecnologias de comunicação e informação, na qual a economia digital desempenha um papel central. A fonte considera que este ambiente é caracterizado por avanços tecnológicos contínuos, comércio electrônico em crescimento, modelos de negócios e de pagamentos baseados em plataformas digitais e uma integração e interoperabilidade da economia digital a nível global sem precedentes.
Essas mudanças profundas apresentam desafios significativos ao nosso sistema tributário mais precisamente na tributação das operações de vendas de bens e serviços por meios digitais, isto é, a tributação do comercio electrónico. Modelos de negócios digitais frequentemente transcendem fronteiras nacionais, desafiando igualmente a nossa capacidade de capturar de maneira eficaz a receita gerada por essas actividades.
Neste quadro, entendemos que a tributação de serviços digitais transfronteiriços requer uma análise aprofundada e adequada a realidade moçambicana e a experiência comparada internacional, com vista a responder a questao "como garantir que os serviços digitais transfronteiriços sejam tributados adequadamente, ao mesmo tempo em que promovemos um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento económico."
A vice-ministra afirmou que foi com vista a responder aos desafios da tributação do comércio electrónico na esfera do crescimento da economia digital, que foi recentemente criada a Unidade de Tributação da Economia Digital a nível da Autoridade Tributária de modo a garantir a operacionalidade e o incremento da captação de receita proveniente deste sector, bem como, foram elaborados três instrumentos orientadores chave, a Estratégia da Tributação da Economia Digital, o Modelo Conceptual da Plataforma Informática que vai suportar este processo e o Modelo de Tributação da Economia Digital que abrange dois grandes segmentos: primeiro, a Tributação das Operações das Carteira Móveis e segundo, o Rastreiro das Transações Internas e Externas.
Assim, esperamos que a partir de 2024 a AT dê início efectivo à Tributação da Economia Digital, estando previsto já para o próximo mês de Novembro a realização de um piloto da prova de conceito sobre o Controlo e Tributação das Transações on-line no sector de Turismo. A terminar, convido a todos os presentes a compartilhar suas análises, pesquisas e conhecimentos, ressaltando que é somente através do diálogo colaborativo entre acadêmicos, profissionais da área tributária, autoridades governamentais e outros intervenientes, que poderemos aprofundar a nossa compreensão dos desafios da economia digital e identificar soluções eficazes.
Por seu turno, o Director Geral de Serviços Comuns da AT, Venâncio Francisco sublinhou que a economia digital representa um grande desafio à tributação internacional, devido à dificuldade de determinar a jurisdição na qual o valor é criado, pelo facto da mesma assentar nos activos intangíveis, usar massivamente os dados de natureza pessoal, e modelos de negócios multilaterais. Por isso, que é importante examinar de perto como é que as empresas da economia digital acrescentam valor e geram os seus lucros, para determinar em que medida será necessário adaptar a legislação vigente para ter em conta as características especifica desta indústria e prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Foi tendo presente a estes desafios que a AT decidiu lançar as presentes Jornadas Científicas.
Sua Excelência
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