O Secretário Permanente (SP) do Ministério da Economia e Finanças (MEF), Domingos Lambo procedeu hoje, em Maputo com a divulgação de Resultados do Diagnóstico e Propostas para o fortalecimento do Imposto Predial em Moçambique.
O objetivo da consultoria contratada é analisar o desempenho do Imposto Predial Autárquico (IPRA) que incide sobre os prédios urbanos em Moçambique, considerando a sua importância como fonte de receita, o marco legal para sua instituição e os procedimentos administrativos relacionados à sua implementação.
Dircursando na abertura do Workshop, o SP disse que o imposto predial a nível mundial é entendido como o imposto mais importante a nível municipal por ser directo, progressivo e estável como fonte de receita e, é um imposto com efeito multiplicador na organização do cadastro fiscal das autarquias locais.
Para Domingos Lambo, as fragilidades e inconsistências nas criações de bases de dados dos imóveis, bem como o cálculo do valor patrimonial dos imóveis a nível das autarquias e a sua importância na arrecadação de receitas próprias, fizeram com que o MEF iniciasse uma reflexão profunda deste imposto para propor melhorias na administração do mesmo a nível legal e procedimental.
A proposta é por um lado, oriunda não apenas da percepção de que o desempenho do IPRA é aquém do seu potencial no país, mas resulta da percepção da necessidade de revisar a estrutura legal para a sua instituição. Por outro lado, o estudo busca compartilhar experiências internacionais que podem ser inspiradoras na formulação das alternativas de implementação do imposto em Moçambique, referiu.
Lambo considera que as autarquias são diretamente interessadas no tema, o Governo busca por intermédio deste trabalho compartilhar o protagonismo para a formulação de propostas de reformas e revisões de carácter administrativo, capazes de aumentar a equidade, progressividade e eficiência deste imposto.
Este exercício foi realizado de forma participativa e inclusiva por isso contamos neste workshop com a maior parte de municípios que serviram de amostra para análise, observando todas as categorias dos municípios, nomeadamente os municípios de Pemba, Nampula, Beira, Maputo, Matola, Boane, Namaacha e todas as partes interessadas na formulação e guardiã dos cadastros prediais urbanos e rurais e cadastros fiscais prediais a nível central, bem como de parceiros que tem apoiado no fortalecimento deste imposto, declarou.
O SP afirmou ainda que para a concretização da divulgação de Resultados do Diagnóstico e Propostas para o fortalecimento do Imposto Predial em Moçambique, o MEF contou com o apoio da consultora, Cláudia de Cesare, pesquisadora, professora doutora, autora e editora de publicações técnicas e instrumentos pedagógicos, com aproximadamente 30 anos de experiência dedicados à reformas em tributos imobiliários, projectos de reavaliação de imóveis para fins tributários entre outros.
Por fim, esperamos com este exercício de divulgação dos resultados deste relatório ampliar a discussão e poder colher mais contributos para aperfeiçoar ainda mais o relatório, assim como apresentar estratégias e acções concretas para que possamos melhorar a organização e administração deste imposto e por conseguinte aumentar a base tributária das autarquias locais e reduzir gradualmente da alta dependência das transferências do Estado.
Sua Excelência
Sua Excelência
Sua Excelência