Teve lugar na semana de 18 a 22 Setembro uma viagem de troca de experiência Moçambique-Portugal no âmbito da política tributária e reforma do sistema tributário, financiada pelo projecto Tributação Eficiente pelo Desenvolvimento Inclusivo (TEDI), um projecto de assistência técnica de 5 anos financiado pelo Reino Unido e Suécia.
A delegação foi composta por quadros do Ministério de Economia e Finanças, da Direcção Nacional de Políticas de Economia e Desenvolvimento (DNPED), da Direcção de Assuntos Jurídicos e Notariais (DAJN) e da Autoridade Tributária de Moçambique.
A Delegacao priorizou o trabalho analítico necessário para uma definição de uma política fiscal coerente a médio prazo, mantendo encontro com o director-geral do Gabinete de Planificação, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e a sua equipa. As discussões centraram-se na coordenação interinstitucional no âmbito da elaboração, análise e implementação da política tributária, na análise de impacto de políticas tributárias tanto ao nível macroeconómico como o impacto nos agregados familiares, e nas técnicas de previsão de receitas para o orçamento do estado.
A delegação teve igualmente encontros com várias direcções do Ministério de Finanças e a Autoridade Tributária, com enfoque sobre assuntos tais como acordos de dupla tributação, benefícios fiscais, e o papel da autoridade tributária na gestão de dados.
Foi igualmente dedicado 1 dia de trabalho para o assunto da gestão do IVA, um imposto de grande relevância para ambos os países. Nos encontros técnicos com a Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA) e a Direção de Serviços de Reembolsos (DSR) foram discutidos tópicos como as isenções do IVA e o sistema de reembolsos do IVA.
A delegação reuniu com a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento. Esta unidade do parlamento português faz o escrutínio de propostas de políticas, e tem um papel fundamental na política fiscal. Foram discutidos tópicos como a estrutura organizacional, missão e principais objetivos estratégicos da UTAO e os benefícios fiscais.
Para terminar, o último dia da missão viu a delegação encontrar-se com o Conselho de Finanças Públicas, uma entidade sem contraparte directa em Moçambique, que faz o escrutínio independente das Finanças Públicas portuguesas, incluindo a política tributária.
Sua Excelência
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