O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, reconheceu, hoje, em Maputo a importância do sector extractivo no desenvolvimento da economia global.
Tonela falava em representação do Primeiro-ministro, na cerimónia de abertura da primeira Conferência Internacional sobre Tributação da Indústria Extrativa, sob o lema “Recursos Minerais Energéticos como Vector para a Sustentabilidade Económica Global”. O evento surge da necessidade de se melhorar o desempenho do País na arrecadação de receitas no sector.
A reunião de dois dias tem, entre outros objectivos, discutir e partilhar experiências internacionais, relativas à gestão de processos para garantir a sustentabilidade energética e económica, bem como o desenvolvimento dos países ricos em recursos minerais e energéticos.
“Todos sabemos do papel essencial que a indústria extractiva desempenha no desenvolvimento da economia global, particularmente, na promoção do emprego, do desenvolvimento tecnológico e na geração de receitas fiscais, fundamentais para impulsionar infraestruturas e o bem-estar social”, destacou o dirigente acrescentando que, um encontro internacional para discutir a tributação do sector extractivo é importante para garantir uma abordagem justa e equitativa na utilização destes recursos naturais esgotáveis, igualmente, para a promoção da transparência, combate à evasão fiscal, fortalecimento da cooperação entre os países, além de permitir uma abordagem de questões de sustentabilidade e promoção da justiça fiscal.
Para Tonela, Moçambique é um País que dispõe de um elevado potencial de recursos minerais, incluindo o gás natural que constituem um activo que deve, em primeiro lugar, contribuir para elevar a qualidade de vida de todos os moçambicanos,
Este sector tem uma participação crescente no PIB, prevendo-se que ascenda para 16% do PIB, em 2030 e actualmente contribui para o incremento das exportações do País. Neste contexto, várias medidas de âmbito regulatório têm sido tomadas pelo Governo para remover barreiras ao investimento, assegurar a transparência e garantir um maior contributo do sector para o desenvolvimento do nosso País.
O titular da Economia e Finanças, afirmou igualmente que o estabelecimento da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, responsável pela gestão dos procedimentos de segurança, controlo interno, comercialização de metais preciosos e gemas é uma das medidas que o Governo decidiu operacionalizar neste quadro.
Notamos com satisfação que em resultado deste passo registamos um aumento progressivo, ano após ano, dos dados relativos a produção e exportação de ouro e pedras preciosas que contribuem para um incremento de receitas do Estado. Somos um País que tem vindo a implementar, há catorze anos, a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva. Apesar de existirem desafios, pretendemos ir mais longe, garantindo o reforço da transparência, promovendo o aprimoramento dos instrumentos nacionais de boa governação e o aprofundamento das reformas legais e fiscais para fortalecer a cobrança de impostos.
Max Tonela acredita que o sector da Indústria Extractiva pode e deve contribuir mais para impulsionar o desenvolvimento socio económico de Moçambique pois, ainda existe muito espaço fiscal a ser explorado. No nosso entender a tributação deve ser feita de modo a não sobrecarregar as empresas, mas também garantir que elas assumam a sua responsabilidade no exercício de busca da sustentabilidade e equidade. Neste sentido, esta conferência apresenta-se como uma valiosa oportunidade para que representantes de Governos, de empresas, especialistas e da sociedade civil, possam, juntos, e de forma franca, debater e encontrar soluções inovadoras sobre os desafios associados a tributação na indústria extrativa, pois, uma tributação responsável é um pilar fundamental para garantir a justiça fiscal e o bem-estar das comunidades, finalizou.
Intervindo na cerimónia, a Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, frisou que a realização da conferência em Maputo, vai permitir que saiam ideias que vão facilitar o Governo no desenho de políticas para melhorar a cobrança de impostos neste sector.
Na conferência participam quadros da Autoridade de Moçambique (AT), representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), Universidades nacionais, empresas do sector, peritos nacionais e estrangeiros e organizações da sociedade civil.
Sua Excelência
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