Em Novembro de 2019, Moçambique foi avaliado pelo Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), com vista analisar o nível de conformidade com as 40 Recomendações do Grupo de Accão Financeira (GAFI), bem como o nível de eficácia do sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT).
Das recomendações, alguns pontos ficaram por melhorar, no âmbito da Estratégia de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, tendo levado o Governo a criar mecanismos, em curso, para a retirada de Moçambique da lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI.
Relativamente ao sector segurador, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), assinou, no dia 19 de Abril de 2023, em Maputo, um Protocolo de Cooperação com o Gabinete de Informação Financeira (GIFiM), no âmbito da recomendação relativa à “assegurar a cooperação, coordenação e comunicação eficiente entre as autoridades reguladoras, para implementar as estratégias e políticas com base nos resultados de Avaliação Nacional de Risco”.
Dentre outras iniciativas previstas, o referido Protocolo de Cooperação estabelece a cooperação e interacção entre as Partes para a troca de informações e investigação em matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Crimes Conexos, nos termos fixados na Lei.
A Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester Dos Santos José, disse, no acto, que com a celebração do Protocolo, pretende-se obter do GIFiM apoio e colaboração para que o sector segurador contribua para a retirada de Moçambique da lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI.
“Com o documento teremos assessoria na introdução de novos conceitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no sector segurador através da capacitação técnica e aplicação da regulamentação existente sobre a matéria, elucidou” a dirigente.
Por seu turno, o Director Geral do GIFiM, Armindo Ubisse, afirmou que, assim como todo o sector financeiro está propenso a desenvolver actos ilícitos de BC/FT no exercício de suas actividades, pode acontecer também no sector segurador. Que, embora a nível do mercado de seguros não tenha havido comunicação de problemas, aos olhos do mundo esta prática é essencial para dar fé a essa cooperação, razão pela qual reconhece que as partes (ISSM, IP e GIFiM) devem trabalhar conjuntamente para proteger o sistema financeiro moçambicano destes crimes e outros relacionados, para a retirada do País da Lista Cinzenta.
Diversas acções têm sido levadas a cabo pelo ISSM, IP no âmbito de prevenção e combate ao BC/FT, tais como a realização de workshops de divulgação de matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, treinamento em matéria BC/FT, elaboração de proposta de inclusão da Unidade Orgânica da BC/FT no Instituto, treinar o staff do ISSM, IP em questões de BC/FT, entre outras acções.
Sua Excelência
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