O Ministério da Economia e Finanças (MEF) realizou, nos dias 30 e 31 de Março último, em Maputo, o seminário de divulgação do novo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. Participaram no evento Gestores Públicos, Sector Privado e Organizações da Sociedade Civil.
Na sessão de abertura, o Secretário Permanente (SP) do MEF, Domingos Lambo, explicou que a criação do regulamento visa colmatar algumas lacunas existentes no anterior regulamento que já estava desajustado à realidade actual.
Lambo afiançou igualmente, que o regulamento visa a operacionalização da medida 12 do Programa de Aceleração Económica (PAE) que está voltada ao estímulo da produção local e a industrialização do País, também vai permitir a harmonização das normas de contratação pública com o código comercial, bem como a implementação da estratégia de contratação pública electrónica.
O SP apelou às entidades contratantes e contratadas para realizarem um estudo exaustivo do regulamento, pois estão plasmados nele elementos de combate à corrupção.
Por sua vez, a Directora Nacional do Património do Estado, Albertina Furquia, afirmou que o regulamento foi objecto de auscultação nos órgãos centrais, provinciais e distritais, enalteceu a colaboração dos Ministérios das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Indústria e Comércio e Saúde que são entidades relevantes no processo de contratação pública.
Furquia explicou que o MEF está a implementar de forma gradual a contratação electrónica que está enquadrada no e-SISTEFE através do Módulo do Património de Estado. Disse igualmente que esta plataforma reforça a celeridade na contratação pública. A título de exemplo referiu que com o instrumento os concorrentes já inscritos não necessitarão de reunir requisitos de cadastro para um novo concurso.
Segundo a fonte, com este regulamento, os anúncios de concursos passam a ser publicados no portal do MEF ou da entidade contratante obedecendo o princípio de economicidade.
Sobre a transparência no processo de contratação pública reiterou que o contratante deve reportar ao MEF e, por sua vez, deve articular com os sectores através dos respectivos subsectores de controlo interno. Especificamente para o sector de saúde, a dirigente deu a conhecer que o ajuste directo deve ser feito em caso de aquisições de equipamento de emergência.
Por último, manifestou a expectativa de ver garantida a transparência, celeridade nos processos de contratação pública, estimulada a produção local e a industrialização do País.
Sua Excelência
Sua Excelência
Sua Excelência