A Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, participou em Maputo no “Seminário Sobre Sanções Financeiras Aplicáveis em Matérias de Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa”.
O evento enquadra-se no âmbito das acções levadas a cabo pelo Governo moçambicano com vista a implementação das recomendações emanadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), através de uma avaliação feita pelos peritos do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), no tocante ao Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e a Proliferação Nuclear.
Entre 2020 e 2021, o Estado moçambicano levou a cabo a Avaliação Nacional dos Riscos (ANR), com vista a identificar as ameaças, vulnerabilidades e os riscos existentes no regime de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, em cumprimento das Recomendações do GAFI, disse Louveira acrescentando que, não obstante os esforços levados a cabo pelo Governo moçambicano, a persistência de algumas deficiências levaram a que o País fosse colocado, a 21 de Outubro de 2022, na lista de jurisdições com vigilância reforçada, também referida como Lista Cinzenta. ”A colocação nesta lista destina-se a assegurar que o País elimine com celeridade as deficiências estratégicas no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismoˮ.
Uma das condições essenciais para garantir a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta é a submissão dos relatórios de avaliação, a nível regional, ao Grupo Conjunto África/Médio Oriente do GAFI portanto o ESAAMLG, e a nível Internacional ao próprio GAFI.
Por seu turno, o Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo sublinhou que a prevenção e combate ao terrorismo deve continuar a constituir uma das prioridades de todos nós, pois põe em causa a dignidade humana e atenta contra a soberania do nosso Estado.
Para o Magistrado o terrorismo pode estar, muitas vezes, associado à outras formas de criminalidade organizada e complexa, como tráfico de drogas, a exploração ilegal de recursos naturais e os crimes económicos. Por essa razão, o combate ao terrorismo exige um conjunto de estratégias integradas, que incidem não apenas sobre o crime de terrorismo em si, como nas diversas formas do seu financiamento e recrutamento, finalizou.
A Vice-Administradora do Banco de Moçambique (BM), Benedita Guimino, referiu que a colocação de Moçambique na Lista Cinzenta, impacta negativamente nas relações que o País mantém, a vários níveis, na arena internacional, mostrando-se crucial uma actuação coordenada de todas as entidades relevantes para reverter o cenário. É neste contexto que o BM, assume como instrumentos-chave de orientação, a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento Capitais e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (2023-2027) e ao respectivo Plano de Acções, aprovado pelo Conselho de Ministros, com vista a remoção do País da referida Lista, concluiu Guimino.
Sua Excelência
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