O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou na última sessão parlamentar de perguntas ao Governo que a reforma da Política Salarial tem quatro objectivos, nomeadamente, inverter a tendência crescente da massa salarial, alcançar o equilíbrio salarial entre as mesmas carreiras profissionais, reduzir o número de Tabelas Salariais diferenciadas e reduzir o peso da despesa com salários e renumerações no total da despesa e no PIB.
Intervindo no parlamento, onde deu o ponto de situação da reforma da Política Salarial em curso no País, Tonela disse igualmente que o apuramento do quantitativo definitivo tomou em consideração a avaliação das petições e irregularidades que ocorreram no processo, o princípio de promoções e progressões dentro de carreiras de forma a estimular o contínuo desenvolvimento das mesmas, o princípio de justiça salarial dentro da Função Pública, e assegurar a sustentabilidade da folha salarial.
Respondendo às perguntas de insistência levantadas durante o debate, o titular da Economia e Finanças reconheceu o problema do atraso no pagamento dos salários durante o mês de Outubro de 2022, bem como a existência de um fosso considerável entre as funções e as carreiras técnicas. Contudo, há neste contexto aumento salarial para todos os Funcionários Públicos que pela sua função tinham salários abaixo do previsto na Tabela Salarial Única, explicou.
O Ministro Tonela referiu-se igualmente ao aumento considerável da massa salarial que incrementou consideravelmente nos últimos anos, passando de 8% do PIB em 2010, cerca de 59% das receitas fiscais, para mais de 14% do PIB em 2021, absorvendo cerca de 70% das receitas fiscais, o que encontra-se acima da média regional, o facto que obriga o Governo a tomar medidas urgentes para reverter essa tendência insustentável relativamente ao que foi definindo para o PESOE 2023 que é um envelope salarial de MT 185,3 bilhões.
O aumento de cerca de 20% reflete o facto de a reforma ter custos iniciais, representando um esforço financeiro gigantesco para o Estado.
Sua Excelência
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