Governo Apresenta o Nível de Implementação do PAE e PAMAN 2019-2021
Durante o IX Conselho de Monitoria do ambiente de negócios, o Governo de Moçambique, procedeu com a apresentação da implementação de reformas que constam do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), e o grau de implementação do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN 2019-2021), informação que espelha os progressos alcançados desde o último relatório divulgado em Dezembro de 2022.
O pacote de reformas visa promover o relançamento económico do País com perspectivas de resultados a curto e médio prazo assentes em duas áreas de intervenção.
A primeira é alcançar a Estabilidade Macroeconómica e Melhorar a Governação Económica através de Medidas de Reforma Fiscal e Estímulo à Economia. A segunda, consiste em estimular o desenvolvimento do sector privado por via de investimento e crescimento dos sectores produtivos através de medidas de reforma para a melhoria do Ambiente de Negócios, Transparência e Governação.
Na sessão de encerramento do evento, o Primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, afirmou que na interacção havida durante o diálogo entre o Governo e o Sector Privado, foi notório o interesse e a disponibilidade de todos em buscar soluções que agilizem a adopção e implementação de reformas conducentes à contínua melhoria do ambiente de negócios no País.
Este facto é consubstanciado pelas valiosas e ricas contribuições apresentadas nas várias intervenções havidas neste evento, cuja materialização desafia o Governo e o Sector Privado a redobrarem esforços para que passamos, de facto, continuar de forma célere e efectiva a adoptar e implementar reformas conducentes ao aprimoramento do ambiente de negócios no nosso país, disse Maleiane, acrescentando que as várias intervenções havidas em torno do PAMAN 2019-2021 foram unânimes em considerar que a implementação deste instrumento registou vários desafios como consequência dos impactos negativos decorrentes dos ciclones Idai e Kenneth, assim como da COVID-19.
Na sua intervenção, a Vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, fez menção aos pilares do PAE, referindo-se à medidas de reforma para o relançamento económico com destaque para a Estabilidade Macroeconómica e Melhorias na Governação Económica bem como o estímulo ao desenvolvimento do Sector Privado por via de investimento no sector produtivo.
No PAE, as acções do curto e médio prazo, encontram-se em bom nível de implementação tendo sido aprovado o Código do IVA pela Assembleia da República (AR) e a entrada em vigor da nova alíquota de 16%, bem como o Código do Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) e a aprovação da Revisão da Lei sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas entre outras Leis.
Especificamente, no tocante às acções de médio prazo, a dirigente sublinhou haver necessidade de se avançar com o mercado de construção de habitações reduzindo assim custos para o efeito. Foram igualmente, promovidos encontros com indústrias do sector de materiais de construção para a identificação de barreiras ao investimento, também foram identificados os locais potenciais para o desenvolvimento do programa de terras infra-estruturadas para habitação nos municípios de Maputo, Nampula, Dondo, Mocuba, Vilanculos, Chimoio e Lichinga entre outros.
Sua Excelência
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