O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, participa em Maputo, no evento organizado pelo Tribunal Supremo (TS) denominado, Seminário Nacional de Magistrados sobre a Harmonização de Procedimentos na Tramitação de Processos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
O evento de dois dias visa, dentre vários aspectos, a socialização e implementação da Estratégia de Prevenção de Combate ao Branqueamento de Capitais, bem como a tramitação processual nos crimes do branqueamento de capitais e financiamento ao Terrorismo, sem descurar das medidas de recuperação de activos e bens pelos tribunais.
Intervindo na sessão de abertura do seminário, o Presidente do TS, Adelino Muchanga, vincou ser urgente que Moçambique honre com as questões apresentadas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI), de modo a sair da "lista cinzenta".
Como sabemos, Moçambique está, desde Outubro de 2022, na lista cinzenta do GAFI, por ainda não ter eliminado as deficiências na luta contra o terrorismo e branqueamento de capitais, e a actuação dos tribunais tem sido apontada como o principal entrave para o sucesso do processo, um desafio conhecido e reconhecido pelo judiciário, mas, este diz estar limitado por aspectos para além das suas capacidades, os recursos humanos e materiais disponíveis devem estar também à altura dos tipos de crimes a combater, apontou o magistrado.
O Ministro Tonela, dirigindo-se aos presentes, sublinhou ser fundamental, a realização do seminário já que traz na sua agenda de trabalhos, temas da actualidade e de extrema importância para a economia e o desenvolvimento do País, como sabemos, Moçambique foi colocado na lista de vigilância acrescida, também referida como “lista cinzenta” devido a preocupações associadas à deficiências no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, identificadas pelo GAFI, para ser retirado desta lista, o País precisa de tomar medidas para resolver as questões apresentadas pelo GAFI.
Estamos comprometidos em resolver as deficiências identificadas e melhorar a nossa contribuição para o reforço do sistema financeiro internacional e foi neste quadro que o Governo desencadeou, tempestivamente, acções com objectivo de assegurar a remoção com sustentabilidade do País desta lista, num prazo de 24 meses, destacando entre outras acções, a Elaboração de Uma Estratégia detalhada para implementação do Plano de Acção Acordado com o Grupo de Acção Financeira Internacional, com um cronograma que envolve o reforço do quadro legal, o fortalecimento das acções de supervisão e medidas operacionais que assegurem eficácia no cumprimento das leis, sublinhou.
Por seu turno, o representante da União Europeia (UE), Abel Paqueras, disse que os Estados Unidos da América, UE e o Banco Mundial vão apoiar Moçambique para, nos próximos anos, sair da chamada “lista cinzenta” do GAFI. A UE vai prestar assistência técnica e financeira para a criação do Registo Central do Beneficiário Efectivo e os EUA garantem apoio aos ministérios moçambicanos dos Negócios Estrangeiros e da Justiça respectivamente.
Em representação da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Secretário Permanente, Manuel Malunga, afirmou que para o alcance da implementação da Estratégia em alusão, Moçambique efectuou a revisão da legislação e avaliação dos riscos do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo de modo a travar estes crimes que retardam o desenvolvimento sócio económico do País.
Refira-se que o GAFI é uma entidade intergovernamental criada em 1989, pelo G7, em colaboração com outros actores internacionais. Este Grupo de Acção Financeira Internacional identifica as vulnerabilidades de jurisdições nacionais, com o objectivo de proteger o sistema financeiro internacional.
Sua Excelência
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