Em Conferência de Imprensa em Maputo, o Vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, garantiu que o Governo está a trabalhar no sentido de evitar greves na Função Pública.
Não seria desejável que tivéssemos uma situação de greve, conhecemos os impactos de uma greve, não são desejáveis. O que está acontecendo na Função Pública, são incompreensões sobre o funcionamento da Tabela Salarial Única, (TSU) é por isso que chamamos a imprensa para explicar o que se verificou hoje no MEF nas primeiras horas, repito devido às incompreensões sobre o funcionamento da TSU, que está sendo mal entendida.
Segundo o dirigente, todas as inquietações serão atendidas pela Comissão de Enquadramento. É verdade que também houve paralisação das actividades nos Serviços Provinciais da Economia e Finanças da Zambézia, não se sabendo se a reivindicação é a mesma, mas, sendo a mesma casa vamos averiguar e procurar soluções.
Tivane sublinhou que o propósito da TSU não é gerar incrementos salariais. Creio que neste sentido, há incompreensões. A TSU visa racionalizar as tabelas salariais que existiam anteriormente, assegurando um equilíbrio salarial entre as mesmas carreiras profissionais. Pretende-se assegurar que haja justiça salarial. Não podemos ter situações de funcionários enquadrados na mesma carreira, em sectores diferentes, com salários diferenciados.
O dirigente garantiu que o MEF está a dar atenção às reivindicações de todos os sectores, não só as dos médicos. Sentimos que os professores também têm as suas reclamações e elas estão a ser tratadas, para assegurar que, em conjunto, façamos desse projecto um sucesso. Quaisquer reclamações são bem-vindas e elas serão tratadas em sede da Comissão Multisectorial de Enquadramento.
O Vice-ministro afirmou que o Governo moçambicano criou a Comissão Multisectorial de Enquadramento à luz da Lei 14/2022 de 10 de Outubro com o mandato de um ano, a mesma, vai continuar a receber e analisar as diferentes reclamações dos FAE e das Associações dos Profissionais da Administração Pública com o objectivo de consolidar o processo de reforma em curso. As reclamações submetidas à Comissão Multisectorial de Enquadramento devem ser respondidas num prazo de 15 dias.
A Comissão Multisectorial de Enquadramento sita no Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Rua da Rádio, N° 112, R/C. Pode igualmente ser contactado pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
Sua Excelência
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