A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) garante que com o início, recentemente, da 3ª fase da Selagem Obrigatória de Cervejas e Bebidas Pronto a Consumir (RTD's), está reforçado o controlo fiscal e aduaneiro das mercadorias abrangidas pelo processo, em todo o território nacional.
O facto foi avançado na manhã desta terça-feira (01), pelo Coordenador Geral da Unidade de Implementação de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, Miguel Nhane, falando aos Órgãos de Comunicação Social, após visitas efectuadas por uma equipa de alto nível da AT, liderada pelo Director Geral das Alfândegas, Taurai Tsama, às instalações das fábricas Cervejas de Moçambique, SA e Heineken Moçambique, Lda, tendo como objectivo inteirar-se da prontidão operacional das duas cervejeiras na selagem digital das Cervejas e Bebidas Pronto a Consumir.
Com a entrada em vigor desta última fase do projecto, explica Miguel Nhane, a AT espera, por um lado, garantir que o produto que entra para o mercado nacional, seja pelas fronteiras ou a partir das fábricas, ostente o selo de controlo fiscal, e, por outro, que a arrecadação do Imposto sobre Consumo Específico (ICE) registe um crescimento assinalável, comparado com os anos transactos.
Quanto à arrecadação de receita em 2021, no concernente ao ICE de *Cervejas e* RTD's importados, a fonte referiu que a AT cobrou aproximadamente 700 milhões de meticais, sendo que para o ICE dos produtos domésticos a receita fixou-se em cerca de 1.6 mil milhões de meticais.
Segundo o calendário de implementação deste processo, publicado pela AT, enquanto entidade fiscalizadora, após a entrada em vigor desta última fase, que consiste na interdição de introdução ao consumo de Cervejas e RTD's sem selo de controlo fiscal, seguir-se-á uma tolerância de 180 dias, isto é, até 02 de Maio de 2023, para a entrada em vigor da interdição de circulação, no mercado nacional, de cervejas e RTD's sem selo de controlo fiscal.
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