O Ministério da Economia e Finanças (MEF), iniciou com o processo de auscultação pública para a revisão do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n. 5/2016 de 8 de Março.
Na sessão de abertura do seminário em Maputo, o Secretário Permanente (SP) do MEF, Domingos Lambo disse que a auscultação visa colher contribuições que possam robustecer os processos de contratação pública em Moçambique, contribuindo dessa forma para a redução da burocracia, combate a corrupção, aumento da transparência e melhoria do custo-benefício das contratações do Estado.
O SP sublinhou que as transformações sócio-políticas e as dinâmicas económicas que têm vindo a ocorrer no País têm sido acompanhadas pela reforma de instrumentos de gestão de finanças públicas e por conseguinte do erário público.
É no contexto destas reformas que hoje estamos reunidos nesta sala para uma sessão de auscultação, para a revisão do Regulamento, aprovado pelo Decreto n°5/2016, de 8 de Março, que deve responder aos principais desafios que se impõe decorrentes do crescimento económico e social, das novas oportunidades de negócios, da revisão do Código Comercial e da contratação pública electrónica (e-procurement), frisou.
Por seu turno, a Directora Nacional do Património do Estado, Albertina Furquia, espera que com as reformas privilegie - se a realização de processos competitivos com recurso à tecnologia de comunicação e informação, maior celeridade e eficácia nos processos de contratação pública e melhor ambiente de negócios no País. Também esperamos um aumento do volume de negócio para pessoas singulares, micro, pequenas e médias empresas com o incremento do valor do Concurso Limitado, criando também maior flexibidade nas demais modalidades de contratação e maior abrangência do público-alvo, e maior participação dos agentes económicos nos concursos públicos, entre outros.
Importa referir que para efeitos de contratação pública electrónica, já foi concluída a respectiva estratégia que mostra os caminhos a serem seguidos para a sua efectivação.
Sua Excelência
Sua Excelência
Sua Excelência