No âmbito do processo de descentralização, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), através da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento (DNPO) tem estado a actualizar vários instrumentos de orientação para o processo de planificação, para responder às exigências da governação local. Neste contexto, quadros do MEF, reunidos em Workshop na Província de Maputo, actualizam o guião de elaboração das estratégias territoriais, alinhados aos princípios e aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS׳s).
Com este exercício pretende-se igualmente harmonizar as metodologias para a elaboração das estratégias territoriais, obedecendo os princípios dos dos ODS׳s e as actuais exigências das reformas do Sistema de Administração Financeira do Estado, bem como da Governação Descentralizada Provincial.
Intervindo na Sessão de Abertura do encontro, Abdul Razak Adamo, quadro da DNPO, apresentou o historial dos Planos Estratégicos Nacionais desde o Plano Prospectivo Indicativo (PPI), Programa de Reabilitação Económica (PRE), passando pela Agenda 2025 até aos Planos de Acção para a Redução da Pobreza (PARPA׳s).
Na ocasião Razak referiu-se aos paradigmas actuais no sentido de as Estratégias Sectoriais e Territoriais incorporarem todos os programas relevantes previamente definidos na Estratégia Nacional salvaguardando a missão e a visão do territorio.
As Estratégias devem incorporar diagnósticos e objectivos estratégicos, qualificando e quantificando-os por intermédio de indicadores de impacto, de resultado, de produto e metas. Devem igualmente apresentar um quadro lógico, identificando o programa, subprograma, projecto, objectivo geral e específico, actividades, indicadores, prazos, responsável e custos.
Por seu turno, o Conselheiro Chefe Técnico do Programa de Descentralização do PNUD, Cristino Pedraza Lopez, fez um diagnóstico dos Planos Estratégicos Provinciais, tendo referido que os mesmos não tinham um alinhamento com os instrumentos de planificação nacionais.
Ademais, na óptica de Lopez, havia pouca divulgação dos Planos Estratégicos que precisam de ser divulgados entre os sectores, a Sociedade Civil e o Sector Privado, que são também actores importantes para o desenvolvimento do território. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estudou os diferentes planos provinciais e apresentou uma proposta do que deveria ser um Plano Estratégico.
Não deve haver um Plano Estratégico do Governo de Província e outro da Secretaria de Estado da Província. O Plano Estratégico deve ser do território, independente dos partidos que governam. Normalmente devia ser aprovado pela Assembleia Provincial, porque esta representa os cidadãos de uma província e o objectivo final de um plano estratégico territorial é melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.
Cristino concluiu a sua intervenção lamentando a falta de um mecanismo de monitoria e seguimento dos Planos Estratégicos após a sua aprovação.
Guião das Estratégias Territoriais, à Luz da Reforma do SISTAFE
Sobre este assunto, a Analista de Processos de Negócios no Subsistema de Planificação e Orçamento (SPO), Odeisse Daniel, debruçou-se sobre a perspectiva da formulação dos guiões à luz da reforma do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e do SPO, tendo referido que o SPO orienta sobre como os instrumentos de planificação e orçamentação devem ser elaborados, através do Manual de Planificação e Orçamentação (MPOR).
A lei orienta para as Estratégias Territoriais definirem os seus objectivos, acções, produtos e resultados para o desenvolvimento do território, com vista ao alcance do estabelecido na Estratégia Nacional, salvaguardando a missão e visão do território com um horizonte temporal de 10 anos.
Por sua vez, Márcia C. Chelengo, da Direcção Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento (DNPED), falando sobre a Revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), referiu-se a este documento como sendo um instrumento de planificação que norteará as linhas estratégicas do desenvolvimento nacional num período de 20 anos.
A ENDE servirá de base e orientação para a elaboração de todos os outros instrumentos de planificação do país, por forma a responder aos desafios actuais e futuros.
Durante o evento reconheceu-se que um dos grandes desafios era referente ao alinhamento dos PEPs de todas as províncias aos ODS e a ENDE, com principal realce à matriz do quadro lógico (Pilares-ENDE, Objectivos-ODS, Programas-ENDE, Indicadores-ODS e metas-ODS)
Sua Excelência
Sua Excelência
Sua Excelência