No MEF, cerca de 30 Directores de várias instituições foram capacitados em Metodologias para a Elaboração dos Instrumentos de Planificação, Orçamentação, Monitoria e Avaliação, no contexto da reforma do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), à luz da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do SISTAFE.
A capacitação por um lado, visa harmonizar e integrar os processos de planificação e orçamentação num único instrumento denominado Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) que resulta de dois instrumentos, o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE).
Por outro, compreende as boas práticas, normas, procedimentos, Órgãos e Instituições do Estado e Instituições Descentralizadas que intervêm para assegurar a relevância, convergência, eficácia, eficiência, sustentabilidade e impacto das políticas implementadas.
Esta Lei apresenta, dentre outras reformas, a criação do Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) e Subsistema de Monitoria e Avaliação (SMA), definindo de forma sistematizada, o ciclo de planificação e orçamentação, Monitoria e Avaliação, os seus instrumentos, bem como a responsabilidade pela sua elaboração e aprovação.
Sua Excelência
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