Uma equipa liderada pela Directora Nacional Adjunta de Planificação e Orçamento do Ministério da Economia e Finanças, Cristina Matusse, deslocou-se à Província de Maputo com o objectivo de prestar assistência técnica e metodológica aos Municípios nos processos de planificação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão socioeconómica, no contexto da implementação do Sistema de Gestão Autárquico (SGA).
Durante o encontro realizado com os Municípios das Vilas de Boane, Manhiça e Namaacha, Matusse declarou que a reforma do subsistema de planificação e orçamentação visa essencialmente integrar o Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) na plataforma e-SISTAFE e melhorar o desempenho na Administração Pública.
“Os planos de gestão socioeconómica, a nível nacional, devem ser regidos pelos mesmos comandos. É sabido que durante muito tempo a plataforma e-SISTAFE não contemplava a elaboração do PES. Assim, a reforma no sistema de planificação e orçamentação visa mudar essa abordagem, através da integração do PES e OE de modo a assegurar uma gestão com resultados de maior relevância, eficiência e eficácia para a administração pública”, destacou a dirigente.
A Directora desafiou ainda os municípios a serem auto-suficientes e sustentáveis em prol do desenvolvimento local. “Os municípios foram criados para dinamizar o desenvolvimento local. Devem pautar por uma planificação criteriosa para assegurar o financiamento das suas actividades e envidar esforços para aumentar a sua capacidade de gerar receitas e não dependerem apenas do financiamento do OE”.
Por seu turno, o Director do Serviço Provincial da Economia e Finanças de Maputo, Paulino Naife, instou os municípios a privilegiarem acções de controlo interno e educação fiscal dos munícipes.
“ Urge identificar e capacitar técnicos em matéria de controlo interno de modo a que haja transparência no processo de gestão do erário público. Urge, igualmente, promover campanhas de educação fiscal por forma a consciencializar os munícipes sobre os seus direitos e deveres”, afirmou o Director.
Durante os dois dias de realização do seminário, de entre outros, foram apresentados e debatidos temas relacionados com as Metodologias de Elaboração do PES e OE; Procedimentos de Funcionamento do e-SISTAFE (Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro).
Sua Excelência
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