Funcionários do Ministério da Economia e Finanças (MEF) foram capacitados em noções básicas sobre o funcionamento do sistema tributário moçambicano.
A capacitação enquadra-se no âmbito da implementação do plano de actividades do projecto Tributação Eficiente para Desenvolvimento Inclusivo ( TEDI) junto do MEF. O Projecto prevê mais formações similares a serem ministradas de forma contínua e sistemática com vista a dotar os técnicos do MEF de conhecimentos sólidos sobre o desenho e condução da política tributária em Moçambique.
As profundas alterações que têm sido introduzidas no sistema tributário nacional, exigem uma contínua capacitação dos funcionários das diferentes direcções e repartições do Ministério.
A ideia de capacitar sobre estas matérias, com maior atenção aos técnicos afectos à Direcção Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, garante a formação técnico-profissional necessaria para assegurar que estes funcionários sejam dotados de ferramentas suficientes para dar vazão às novas tarefas e desafios que surgem com a transferência de responsabilidade da Autoridade Tributária para o MEF sobre o desenho e condução da política tributária em Moçambique.
Neste âmbito, e por forma a dar seguimento ao plano de formação proposto, a formação sobre o sistema tributário moçambicano surge como treinamento básico para garantir o melhor entendimento sobre o funcionamento do sistema tributário no seu todo, identificando suas valências e nuances. Na formação foram ministrados especificamente conceitos básicos do sistema tributário e princípios da legalidade tributária.
Foram igualmente discutidos os efeitos da taxa de imposto sobre a receita fiscal e sobre a base tributária. Por fim, foi explicada de forma específica a incidência e base legal de cada um dos impostos que compõem o sistema tributário em Moçambique.
Com este ciclo de formações espera-se que os técnicos do MEF formulem ideias próprias sobre como propor reformas por forma a colmatar a complexidade do sistema tributário bem como o meio de torná-lo mais neutro e inclusivo de modo a facilitar o processo de mobilização de recursos domésticos.
A nível regional, o sistema tributário moçambicano é considerado como sendo o que contempla os principais impostos, de acordo os padrões internacionalmente aceites, o que constitui uma vantagem em termos técnico-profissionais, mas também representa um desafio porque exige que as reformas propostas usem ferramentas actualizadas, e por vezes, difíceis de prever com assertividade os seus resultados, dai a importância de haver constantes actualizações em termos de pesquisa e capacitações.
Sua Excelência
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