Com o objectivo de assistir os Conselhos Autárquicos no processo de planificação, execução, monitoria e avaliação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), no contexto da implementação do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), realizou-se, no distrito de Boane, Província de Maputo, a Reunião de Divulgação dos Procedimentos de Planificação e Execução Financeira nas Autarquias.
O encontro organizado pelo Serviço Provincial da Economia e Finanças de Maputo (SPEFM), em parceria com a Agência Andaluza de Cooperação para o Desenvolvimento (AACID), foi presidido pela Secretária de Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo, e contou com a participação de quadros do Ministério da Economia e Finanças; Gabinete do Secretário do Estado e dos Conselhos Municipais das Vilas de Boane, Manhiça e Namaacha.
Falando durante a sessão de abertura, Diogo, instou os Municípios a pautarem por uma gestão mais racional dos recursos, bem como privilegiarem acções de prestação de contas e partilha atempada de informação com os seus munícipes.
“É tempo de fazer o balanço de meio-termo para aferir o que é possível reajustar; que recursos a reorientar e como mobilizar mais recursos, para melhorarmos ainda mais os nossos resultados. É tempo também de prestar mais atenção às actividades com mais impacto na vida dos munícipes e na utilização mais racional dos escassos recursos disponíveis. É igualmente, tempo de interagirmos mais com os munícipes no contexto da prestação de contas e de partilha das grandes realizações”, referiu a dirigente.
Noutro desenvolvimento, Vitória Dias Diogo, recomendou as Autarquias locais a identificarem novas fontes de receita, bem como investirem no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para flexibilizar a implementação dos planos sectoriais e melhorar a prestação dos serviços autárquicos aos munícipes.
“Apostem em acções que privilegiem a geração de mais receitas, olhem para softwares de gestão de cadastro como prioridade e façam campanhas de regularização de terrenos e registo predial numa primeira fase com taxas abonatórias que a curto e médio prazo poderão ser fontes de receitas permanentes, simplifiquem os processos de licenciamento da actividade económica”, afiançou.
Para o Director do SPEF de Maputo, Paulino Naife, a capacitação visa dotar os Municípios de conhecimentos e boas práticas em prol da consolidação da transparência e eficiência na gestão das Finanças Públicas. “Estamos cientes que com esta reflexão e harmonização dos procedimentos e metodologias de elaboração dos planos e instrumentos de monitoria e avaliação, os processos de planificação; orçamentação; execução da despesa; gestão patrimonial do Estado e controlo interno das Autarquias irão conhecer melhorias significativas, particularmente no que concerne à arrecadação, controlo e gestão de receitas ”, frisou o Director.
Refira-se que este seminário decorre em resposta às recomendações deixadas aquando do lançamento do Sistema de Gestão Autárquica (SGA) em 2020, visando a padronização dos procedimentos de gestão financeira dos Municípios.
Sua Excelência
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