Uma Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada pelo Sr. Álvaro Piris, visitou Moçambique entre os dias 14 a 22 de Março corrente, para negociações presenciais com o Governo de Moçambique.
As negociações iniciadas de forma virtual a 31 de Janeiro de 2022, culminaram com o alcance de um acordo de princípios (Staff Level Agreement), para a implementação de um programa de reformas macroeconómicas e estruturais com o apoio do FMI, no período 2022-2025, suportado pelo instrumento de financiamento alargado (abreviadamente designado por EFC: Extended Fund Facility). No quadro deste programa, o País beneficiará de um financiamento de cerca de 470 milhões de dólares norte americanos.
O programa tem por objectivo apoiar os esforços do Governo na implementação de reformas macroeconómicas e estruturais que visam: (i) acelerar a recuperação da economia do País após sucessivos choques, com destaque para o impacto adverso da Covid- 19, o aumento da frequência e intensidade das calamidades naturais e os desafios causados pelos actos do terrorismo na região norte do país; (ii) aprofundar a estabilidade macroeconómica a médio e longo prazos; e (iii) reforçar as acções no âmbito da governação, transparência e combate à corrupção.
No âmbito fiscal, o programa prevê acções de política para o alargamento da Base Tributária, o reforço da Gestão das Finanças Públicas, tendo em vista melhorar a sustentabilidade da dívida pública e a gestão financeira do Estado; e o aumento da capacidade institucional para a monitoria de riscos fiscais.
No âmbito da implementação do programa de reformas o Governo prosseguirá com medidas para o reforço da arquitectura institucional para a gestão eficiente das receitas decorrentes da exploração do gás natural.
O programa prevê ainda aprofundar as reformas em curso visando melhorar a estabilidade do sistema financeiro, fortalecer as acções no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e melhoria dos indicadores de inclusão financeira. Também, espera-se igualmente incrementar o espaço orçamental para os programas de protecção social e a melhoria da sua eficiência.
O Governo prevê neste quadro, por um lado, implementar com a assistência técnica do FMI, medidas de política para o reforço da governação e transparência na gestão da dívida pública, por outro, estão previstas medidas estruturais para o aumento da produtividade e competitividade da economia, a médio e longo prazos.
O acordo alcançado está sujeito a aprovação do Conselho de Administração do FMI, que terá lugar nas próximas semanas, sendo que a implementação do programa tem início em Junho de 2022.
Sua Excelência
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