As micro, pequenas e médias empresas tiveram, em 2021, um peso de 43.48% sobre a receita fiscal total, contra 56,52% que resultaram do desempenho económico das grandes empresas. O dado foi revelado hoje, 22 de Março, pela Presidente da AT, Amélia Muendane, por ocasião do Dia Nacional do Contribuinte, um evento que, para além de distinguir os melhores contribuintes de 2021, serviu, igualmente, para o Lançamento do Portal do Contribuinte e da Campanha de Massificação do Pagamento via Banco.
De acordo com a Presidente, o indicador sinaliza que Moçambique continua dependente dos pequenos investimentos e do sector informal para alimentar a cadeia produtiva, desafiando o País a investir na transformação económica, como plataforma para a emigração da economia de consumidor internacional líquido para produtor internacional sustentável, explorando de forma rentável os recursos diversificados de que o Pais dispõe. “É nessa base que o Governo tem vindo a implementar medidas fiscais com finalidade de aliviar o peso tributário e suavizar os custos de importação, desde 2020, de modo a expandir a resiliência das empresas aos choques e garantir a sua estabilidade financeira”, avançou a dirigente.
AT Lança Portal do Contribuinte
Mesmo na esteira das celebrações do Dia Nacional do Contribuinte, a Autoridade Tributária de Moçambique colocou à disposição dos contribuintes uma nova plataforma electrónica, o Portal do Contribuinte, meio através do qual os sujeitos passivos passarão a interagir de forma dinâmica com a instituição no cumprimento das suas obrigações fiscais, bem como acederem à sua informação fiscal, sem precisarem de se deslocar às unidades de cobrança.
Numa primeira fase, o Portal do Contribuinte vai incluir a administração do Impostos sobre Valor Acrescentado (IVA) e o Impostos Simplificado de Pequenos Contribuintes (ISPC), assegurando uma comunicação remota entre a Autoridade Tributaria nos domínios de Registo do Contribuinte, Submissão das Declarações de IVA e ISPC, Gestão da conta Corrente do Contribuinte, Solicitação da Certidão de Quitação, Consulta da Situação Fiscal do Contribuinte e Simulação de Cálculo dos impostos.
Falando momentos antes de proceder ao lançamento da nova plataforma, Amélia Muendane referiu que a acção se enquadra nos esforços da Autoridade Tributária, visando a implementação célere de plataformas electrónicas para a melhoria da eficiência e eficácia na administração do imposto e assegurar transparência fiscal, reduzindo a corrupção no seio da instituição. “O Portal do Contribuinte vem, ainda, responder ao imperativo do sistema na consolidação da relação com o sujeito passivo, ao reduzir a distância e aproximar cada vez mais os investidores à administração tributária, como mecanismo para o alargamento da base e promoção de maior justiça fiscal”, disse.
Dirigindo-se aos contribuintes, reconheceu-lhes o papel de actores-chave para o sucesso das políticas públicas em curso no País, por intervirem, directamente, no sector produtivo e deste modo proverem rendimentos que se repartem por toda a cadeia económica, estimulando o consumo das famílias, o funcionamento do Estado, a dinamização do sistema financeiro, através da repartição dos ganhos que resultam da sua actividade. Por essa razão, a dirigente encorajou a todos contribuintes, sejam eles grandes, médios ou pequenos, em todos os ramos de actividade, a expandirem os seus negócios e assegurarem a diversificação da sua carteira como estratégia empresarial para a resiliência contra os choque externos e internos, e a garantirem a estabilidade macroeconómica do Estado moçambicano.
Num outro desenvolvimento, disse acreditar que a combinação dos esforços entre o Governo, através da Autoridade Tributária, e o investimento privado irão assegurar uma rápida retoma da actividade económica e devolver o Pais aos níveis de crescimento, a roçarem, quiçá, os dois dígitos, sobretudo com perspectivas de encaixes tributários que advirão do início da exportação do gás natural, estimado para o segundo semestre do presente ano.
A fonte que temos vindo a citar assinalou, porém, que o sucesso destas medidas passa pelo aumento da consciência geral dos agentes do Estado e do sector empresarial, sobretudo no combate à corrupção e à evasão fiscal, que gangrenam a economia e perpetuam a dependência económica de Moçambique, agravando as assimetrias entre moçambicanos e estimulando o surgimento de falsas elites que não correspondem ao seu real status económico, em detrimento de milhões de moçambicanos vivendo ainda em condições de indigência e extrema pobreza.
Refira-se que a AT distinguiu, na ocasião, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa SA, a Total Energies Ep Mozambique Area 1 e o Banco de Moçambique, SARL, por se terem sagrado o 1º, 2º e 3º classificados, respectivamente, na categoria de Contribuição Global, sendo que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa SA ocupou, também, a primeira posição na categoria de IRPC.
Por sua vez, as empresas Vodacom, Cerjevas de Moçambique, SARL e Movitel, ocuparam o 1º, 2º e 3º, respectivamente, na categoria de IVA, tendo as empresas Petrogal Moçambique, Lda, OLAM Moçambique, Lda e Puma Energy Moçambique, Lda ocupado o 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente na categoria de Direitos Aduaneiros. Na contribuição em ISPC, foram distinguidos, Orlando Célio Sequeira Mesquita, Lioudmila Vladimirovna Cgrtcheva e a empresa Moz Clean Limpezas e Serviços, Lda, na 1º, 2º e 3º posições, respectivamente.
Sua Excelência
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