O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, diz ser necessária uma maior cooperação entre as administrações fiscais africanas no desenvolvimento tecnológico, com vista a aproximar o contribuinte à Administração Tributária e alargar a base tributária, aumentando, deste modo, a arrecadação de receitas, bem como combater a sonegação de impostos.
O Governante falava na última quinta-feira, 24 de Fevereiro, por ocasião da 14ª sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária de Moçambique, um evento que juntou membros do Secretariado Executivo do Fórum das Administrações Tributárias Africanas (ATAF), Peritos de Reconhecido Mérito do Conselho de Fiscalidade, quadros seniores da AT, representantes da Confederação das Associações Económicas (CTA), Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, Câmara dos Despachantes Aduaneiros entre outras individualidades.
Maleiane espera que a cooperação entre os Estados membros do ATAF resulte, entre outros aspectos, o fortalecimento do controlo por meio da inovação tecnológica e a colaboração nas áreas da aplicação da lei e promoção da transparência fiscal.
Referindo-se ao lema da presente sessão “Captação de Receitas e Combate ao Ilícito Fiscal na Era Digital”, disse que o mesmo reveste-se de capital importância porque decorre após o lançamento, pelo Presidente da República, do processo de consulta pública da revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Económico 2020-2041, instrumento importante para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do País.
Durante a sessão, foi feito o lançamento oficial da Estratégia Tributária e Aduaneira 2022-2025 e da Visão do Contribuinte do Futuro 2020 2040, instrumentos que, segundo a Presidente da AT, Amélia Muendane, aglutinam uma dicotomia de interesses entre o contribuinte e a Administração Fiscal, ao assegurar que estes actores actuem no domínio tributário dotados de conhecimento e motivação, que assegure uma relação de parceria harmonizada e equilibrada, orientada para a dinamização dos diferentes sectores e actores económicos que actuam no nosso ambiente.
Refira-se que o Conselho de Fiscalidade é um órgão consultivo e participativo da AT, com a missão de analisar e acompanhar a evolução do Sistema Fiscal e da Política Tributária, instrumentos indispensáveis no processo de tomada de decisões macro-económicas e distributivas, norteadas pelos princípios de justiça social.
O Órgão é presidido pelo Presidente da AT e integra os Directores Gerais, Delegados Provinciais, Representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores, Representante da Câmara dos Despachantes Aduaneiros, Representante das Associações Empresariais, Peritos de Reconhecido Mérito e outras individualidades.
Sua Excelência
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