O Ministério da Economia e Finanças (MEF), União Europeia, (UE) e a Agência de Desenvolvimento da Bélgica (ENABEL), disseminam em seminário o relatório de avaliação da Gestão das Finanças Públicas, de âmbito nacional e do sector da Saúde, com base na metodologia da Despesa Pública e Responsabilidade Financeira - Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA). O evento decorreu no dia 24 de Fevereiro de 2022, em Maputo.
O PEFA na sua configuração foi definido com base em 7 Objectivos estratégicos, dentre eles, estimular a poupança e o investimento privado; aumentar a arrecadação das receitas do Estado; assegurar a afectação criteriosa dos recursos públicos, entre outros.
O quadro de avaliação de desempenho do exercício PEFA cobriu todo o Orçamento do Governo Central (OGC), os Governos subnacionais, na sua relação com o Governo Central e as empresas públicas, de acordo com as exigências da metodologia PEFA para cada um dos indicadores, considerando as unidades gestoras (UG’s) e as unidades gestoras beneficiárias (UGBs), as autoridades locais e as receitas colectadas pela Autoridade Tributária.
A apreciação incidiu sobre os três exercícios orçamentais findos 2016, 2017 e 2018, e, em alguns casos, foram avaliados os planos para o ano fiscal seguinte (2019), enquanto certos indicadores foram apreciados nas datas de realização da avaliação, de acordo com a metodologia. Para o exame da Gestão de Finanças Públicas em Moçambique foi utilizada a metodologia actualizada do PEFA 2016, implementada em três fases sequenciais (pré-avaliação, avaliação operacional e pré-validação da avaliação, que foram realizadas pela equipa do PEFA, no período compreendido entre Agosto 2019 e Março de 2020, dentro do prazo máximo de trabalho estabelecido nos Termos de Referência.
Intervindo na sessão de abertura do evento, o Secretário Permanente (SP) do MEF, Domingos Lambo, disse que com a intervenção da UE e a ENABEL foi possível concretizar o relatório que está sendo disseminado. Pela primeira vez os Governos subnacionais também se beneficiaram de avaliações com base na metodologia PEFA sendo que duas já estão concluídas, refiro-me as avaliações dos municípios de Xai-xai e Quelimane, quatro estão na sua fase final, sobre os municípios de Maputo, Matola, Tete e Nampula. As mesmas, vão permitir um melhor diagnóstico na Gestão de Finanças Públicas municipais num desenho do plano de reformas a esse nível, sublinhou o SP.
Para Lambo, no que diz respeito à avaliação da GFP de Moçambique, ficou claro que dos 31 indicadores avaliados, 11 se encontram abaixo do nível básico de boas práticas internacionais, facto que impõe desafios acrescidos no sentido de ir-se aprimorando gradualmente os processos de GFP de modo que tais indicadores estejam enquadrados dentro dos parâmetros das boas práticas internacionais.
Com as reflexões e debates que tiveram lugar neste seminário hoje, estamos cientes que colhemos valiosas contribuições que servirão de base para a melhoria dos nossos instrumentos de trabalho. Ademais, queremos manifestar a nossa satisfação pelo apoio prestado pelos nossos parceiros de cooperação e esperamos que continuem a prestar o apoio para o desenvolvimento das nossas capacidades e competências de modo a responderem a altura os desafios que se impõem na actualidade e alargar as avaliações sectoriais e subnacionais, garantiu o SP.
Por sua vez, a chefe da cooperação da UE, Isabel Faria de Almeida, destacou que a sua organização e outros parceiros desenvolveram a metodologia de avaliação da GFP, que é uma estrutura integrada de monitoramento que permite a afeição do desempenho da Gestão de Finanças Públicas ao longo do tempo, "assim sendo, a UE reitera o seu comprometimento na contribuição para o fortalecimento da capacidade dos países parceiros para a avaliação de seus sistemas de despesas públicas, aquisições e prestações de contas", frisou.
Por último, a representante residente da ENABEL em Moçambique, lembrou aos presentes que é preciso primar sempre em fazer uma gestão adequada das finanças públicas de modo a que possamos alcançar as metas arroladas no relatório que hoje está sendo disseminado, concluiu.
Sua Excelência
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