O Serviço Provincial da Economia e Finanças de Inhambane, realizou recentemente uma Reunião sobre a Reflexão de Finanças Públicas, Reflexão sobre Receitas Locais, Execução Orçamental e Desempenho dos 7 Milhões.
O encontro foi presidido pela Secretária do Estado da Província, Ludmila Mwaa Rafael Guni, e contou para moderação dos temas, do Director do Serviço da Economia e Finanças Castro Sanfins Namuaca e da Direcção Provincial do Plano e Finanças Simão António Mavimbe.
No evento, foram arrolados temas ligados ao Roteio de Pagamento de Salários, apresentação de Imposto e Taxas (nível de incidência), feita pela Delegação da Autoridade Tributária e Apresentação do Programação e Gestão Orçamental feita pelo Departamento de Planificação e Orçamento do SPEFI.
Estiveram presentes na reunião os Administradores dos catorze Distritos da Província de Inhambane e cerca de cinquenta Gestores e Técnicos das áreas de Gestão e Planificação, que acharam muito oportuna a reunião por esta abordar temas candentes e de muita relevância, onde na ocasião levantaram várias preocupações e deixaram também contribuições para o bom desempenho na aplicação do FDD.
A temática sobre Impostos e Taxas levantou um debate aceso na sala, mercê da falta de conceitos básicos em literacia financeira como a diferença entre taxa e imposto, sendo que estes dois conceitos confundem muito os contribuintes e público em geral, porém, ficou claro que os dois termos divergem quanto a sua natureza, sendo que Taxa – é prestação avaliável em dinheiro exigida por uma entidade pública como contrapartida individualizada pela utilização de um bem ou serviço do domínio público e Imposto foi definido como o pagamento para o Orçamento do Estado, com natureza unilateral e obrigatória, incluindo encargos legais, juros previstos em normas tributárias.
Quanto ao Roteio do Pagamento de Salários ficou claro sobre os agentes intervenientes no processo e a calendarização dos papeis que cada um deve desempenhar, mas, o debate ficou focado ao pagamento de subsídios por morte e de funeral, onde tem-se denotado alguma morosidade neste processo tendo a Secretária do Estado apelado aos agentes que operam no sistema para colaborarem. Façam do vosso trabalho um meio pelo qual possam trocar ideias no sentido de tornarem o processo mais célere e eficiente, devem ter em conta a não transmissão de senhas de acesso ao e-SISTAFE para evitar fraudes a senha é individual e não se partilha, alertou a dirigente.
A Gestão Orçamental também mereceu ênfase na reunião, o Director do Serviço apelou aos Gestores dos fundos Distritais (Administradores e Secretários Permanentes) a se inteirarem mais sobre a questão da gestão do seu orçamento, porque vezes sem conta são abordadas preocupações que resultam de desconhecimento de conceitos e privilégios básicos detidos pelos mesmos, como é o caso de falta de libertação financeira que se confunde com falta de fundos ou dotação no seu Distrito, então, neste encontro, procurem consertar todas as possíveis dúvidas, alertou.
Sua Excelência
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