Em conformidade com os termos estabelecido pela Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, que aprova o Regulamento do SISTAFE, o MEF divulga o Relatório da Execução do Orçamento do Estado (REOE) referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2019.
Os dados do documento indicam que, de Janeiro a Dezembro de 2019, o Estado cobrou uma receita de 276.430,9 milhões de Meticais, equivalentes a 110,5% da previsão anual, tendo sido realizadas despesas totais que atingiram o montante de 305.851,9 milhões de Meticais, correspondentes a 88,3% do Orçamento anual.
Para a cobertura do défice, o Estado teve que recorrer ao financiamento interno e externo nos valores de 28.545,8 e 48.035,1 milhões de Meticais,
Correspondentes a 146,8% e 67,2%, respectivamente.
No entanto, a execução Orçamental de Janeiro a Dezembro, foi influenciada negativamente pela seca que assolou a zona Sul e pela ocorrência de chuvas anormais em algumas províncias das regiões Centro e Norte do país, afectando negativamente a base produtiva do sector agro-pecuário, infra-estruturas sociais e comércio.
Para a mitigação dos efeitos, houve uma afectação adicional de 300,00 milhões de Meticais como reforço da dotação para atender à situações de emergência, totalizando 506,4 milhões de Meticais, aplicado em operações de salvamento, assistência alimentar, reassentamento e assistência produtiva.
Aceda ao documento na íntegra: pdf REO - Janeiro a Dezembro de 2019 (5.27 MB)
Sua Excelência
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