O provedor de Justiça, Isaque Chande, afirmou que os funcionários da Função Pública devem desenvolver a cultura e a sensibilidade de ouvir o cidadão, de modo a facilitar a relação entre este e o Estado. Chande falava no Auditório da Autoridade Tributária, em Maputo, na qualidade de orador de uma palestra intitulado "Conversa com o Provedor de Justiça".
Durante a palestra que tinha entre vários objectivos, a consciencialização dos funcionários da AT sobre o papel do Provedor de Justiça, Isaque Chande explicou, de forma pedagógica, que este órgão é o garante da legalidade efectiva na interação entre as instituições e o cidadão, através da sua função mediadora nos conflitos entre as partes.
"Dentro das nossas competências, para além de mediar os conflitos, temos que assinalar as deficiências da Lei, produzindo recomendações aos órgãos competentes, isto é, somos o olho, o ouvido e a boca do cidadão" avançou.
Num outro desenvolvimento, o palestrante clarificou os procedimentos para a submissão da petição ao provedor, tendo dito que a queixa ou reclamação pode ser apresentadas sem dependência de prazos, oralmente, escrito ou mesmo electronicamente, no entanto, devem ter o fundamento legal.
De referir que a figura do provedor de Justiça está consagrada na Constituição da República, no artigo 255, e é eleita por uma maioria de 2/3 dos deputados, em sede da Assembleia da República.
Sua Excelência
Sua Excelência
Sua Excelência