O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, em representação do Governo de Moçambique e o Director Residente do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell, assinaram dois
Acordos de Crédito para o financiamento de programas do Governo, no valor global de 75 milhões de dólares, sendo o primeiro,no valor de 50 Milhões de dólares, para o Programa de Gestão de Finanças Publicas Baseada em Resultados e o segundo, de 25 milhões de dólares, para a Primeira Operação para o Financiamento ao Desenvolvimento de Políticas do Sector Financeiro.
O donativo no valor de 50 milhões de dólares para o Programa de Gestão de Finanças Públicas Orientado para Resultados, irá apoiar a implementação e consolidação de actividades de reforma na Gestão de Finanças Públicas nos sectores de Educação e Saúde, melhorando a prestação de serviços no âmbito da Visão de Gestão de Finanças Públicas 2011-2025.
O Programa deverá financiar: (a) mecanismos para aperfeiçoar o fluxo de informação entre o Ministério das Finanças, Ministério da Educação e o Ministério da Saúde; (b) a cadeia de distribuição de medicamentos e a gestão das Escolas Primárias Completas; (c) o incremento de mecanismos de alocações orçamentais com base nos resultados do desempenho das instituições seleccionadas; e (d) o reforço das capacidades de planificação e implementação das actividades.
No sector de Saúde, o Programa irá melhorar os sistemas de armazenamento e distribuição de medicamentos, reduzindo os níveis de medicamentos com prazos de validade vencidos, melhorar a gestão do stock de medicamentos e consumíveis hospitalares.
O Programa de Gestão de Finanças Públicas Baseadas em Resultados deverá complementar as actividades do Governo já iniciadas na modernização da Gestão de Finanças Públicas no País.
Com o acordo sobre a Primeira Operação de Financiamento ao Orçamento do Estado para o Suporte ao Desenvolvimento de Políticas do Sector Financeiro, o Governo irá focalizar as intervenções na: (a) Estabilidade Financeira, através de melhoramento da regulamentação e supervisão bancária, e reforço da segurança das redes de gestão bancária, entre outras, (b) Inclusão Financeira, através de aumento da oferta de serviços financeiros adequados aos diferentes segmentos da sociedade, e ampliação do acesso aos sistemas de pagamento; e (c) Desenvolvimento de Mercados Financeiros, a médio prazo, através da consolidação da transacção de títulos públicos e mercados primários.
Intervindo durante o acto, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento considerou que as intervenções estão em consonância com o compromisso do Governo de criar as condições para o florescimento de um sector privado cada vez mais dinâmico, promotor do crescimento económico e da necessidade de assegurar mecanismos de acesso a financiamento e criação de emprego.
Sua Excelência
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