O Governo de Moçambique através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento está a proceder a revisão da Politica de População, aprovada em 1999 através da resolução n° 5/99 de 13 de Abril do Conselho de Ministros.
A Politica de População tem como finalidade influenciar os determinantes das variáveis demográficas, nomeadamente os da mortalidade, fecundidade e migração, com vista a que as tendências e dinâmica da população contribuam para um crescimento económico harmonioso e desenvolvimento humano da população moçambicana.
A Politica de população foi elaborada para resolver as 11 preocupações nacionais na área de População e Desenvolvimento, nomeadamente: (i) Fraco conhecimento das relações de interdependência específicas entre população e desenvolvimento; (ii) Sistema débil de recolha de informação nacional e regional, indispensável para a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas e programas de população; (iii) Capacidade institucional e técnica limitada para a realização de análises demográficas e a planificação integrada da população e do desenvolvimento; (iv) Taxa de crescimento demográfico relativamente elevada e desproporcional, quando confrontada com os indicadores de desenvolvimento económico e social; (v) Estrutura jovem da população, com capacidade de manter um crescimento demográfico relativamente elevado; (vi) Elevadas taxas de dependência e com tendência a aumentar nos próximos anos; (vii) Taxas de fecundidade relativamente elevadas e diferenciadas por províncias, assim como fraca capacidade, por parte das mulheres e homens em idade reprodutiva, de gerir a sua vida reprodutiva de forma consciente; (viii) Elevadas taxas de mortalidade infantil e de mortalidade materna; (ix) Baixo nível de conhecimento e de uso de métodos de Planeamento Familiar (PF), particularmente de prevenção da gravidez não desejada e de prevenção de Doenças de Transmissão Sexual (DTS); (x) Desequilíbrios nos movimentos espaciais internos da população, urbanos e rurais; e (xi) Pressão crescente da população, em termos de dimensão e de actividades, sobre o ambiente, tanto a nível rural como urbano.
Este processo de revisão surge da necessidade de se adequar a actual Política de População às mudanças políticas, económicas e sociais e assegurar a inclusão de assuntos emergentes que surgiram depois de 1999.
O Governo pretende com este processo obter consensos sobre os assuntos prioritários para a nova Politica de População e assegurar uma maior participação dos moçambicanos no processo de revisão em curso.
Assim, exorta-se a todos os moçambicanos a darem o seu contributo no processo da revisão da política de População, que estará em consulta pública entre os dias 30/01/2014 a 28/02/2014, através dos seguintes contactos:
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Fax-21497663
Telefone-21492711
Av. Ahmed Sekou Touré, n°21, 7°andar, Maputo
Caixa Postal: 4087
O documento da Politica de População que serve de referência a esta auscultação está disponível no seguinte link:
Sua Excelência
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