Governo e Banco Africano De Desenvolvimento assinam o acordo Apoio À Iniciativa deTransparência da Indústria Extractiva (ITIE)
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Dr. Aiuba Cuereneia, em representação do Governo de Moçambique e a Sra Alice Hamer Representante Residente do Banco Africano de Desenvolvimento, assinaram um acordo para concessão do donativo avaliado em USD 350.000 do Fundo Africano para Assistência ao Sector Privado (FAPA).
FAPA é uma iniciativa financiada pelo governo de Japão, e a cerimónia contou com a presença do Vice Ministro de Recursos Minerais Abdul Razak e do Chefe da Missão da Embaixada do Japão em Moçambique, S. Excia Sr. Susumu Segawa em representação do Governo do Japão.
A contribuição da assistência técnica do FAPA, representa cerca de 31% da concessão total para actividades do ITIE em Moçambique e será utilizada para financiar as actividades dedicadas à melhoria do ambiente empresarial e mitigação de riscos através duma maior transparência e responsabilidade na gestão e desenvolvimento das operações das indústrias extractivas.
Os recursos do FAPA serão utilizados, em particular, para financiar a preparação do primeiro relatório sobre ITIE, implementação de actividades de formação e transferência de conhecimento incluindo as etapas de preparação do relatório de validação do ITIE a ser submetido em Maio de 2011.
Moçambique lançou a sua expressão de interesse em aderir à iniciativa em Outubro de 2008. Entretanto, o Governo Moçambicano já deu passos importantes para a execução do ITIE desde o seu lançamento no País, que incluem:
- Emissão da expressão pública do compromisso à execução do ITIE;
- Nomeação do responsável nacional do ITIE, encarregue de dirigir e monitorar a execução da iniciativa;
- Realização de um workshop para promoção dos valores da iniciativa no seio da sociedade civil e outras partes interessadas;
- Criação do grupo de trabalho e publicação do plano de acção e orçamento de ITIE com apoio do Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial e DfID; e
- Criação do secretariado executivo do ITIE.
A candidatura de Moçambique ao ITIE foi submetida ao secretariado internacional em Oslo, em Abril de 2009, e aprovada a 15 de Maio de 2009. O País tem até 14 de Maio de 2011, para executar o relatório da validação a fim de transformar-se em País membro da iniciativa ITIE.
Sua Excelência
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