Decorreu no dia 18 de Novembro do ano em curso, nas instalações do Hotel VIP na Cidade de Maputo, o lançamento formal do Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas (PNPFD) enquadrado na reforma dos Órgãos Locais do Estado.
Este Programa a ser implementado em todos os 128 distritos do País, resulta da experiência acumulada na implementação de projectos da mesma natureza, que cobriam parcialmente os distritos do País para além de sua forte identificação com a entidade financiadora.
O Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas (PNPFD) é um programa de apoio e uma plataforma nacional integrada para um número de actividades a vários níveis do Governo, cujo objectivo é melhorar a capacidade dos órgãos locais do Estado na gestão de recursos públicos e desenvolvimento distrital de uma forma participativa e transparente.
Para esta fase, o Governo assume a direcção de todos os aspectos de natureza política, técnica e metodológica na sua implementação ainda que conte com forte colaboração de parceiros na assistência técnica e financeira.
O PNPFD compreende cinco áreas fundamentais orientadas para a execução dos processos de planificação distrital do desenvolvimento designadamente:
- Planificação Estratégica;
- Planificação Operacional;
- Participação Comunitária;
- Gestão e Execução dos Planos e
- Controlo Interno e Externo.
O valor total do Programa Nacional é de USD 46,5 milhões. Devendo ser financiado da seguinte forma:
Fundo Comum no valor de USD 37,6 milhões a ser provido pelos seguintes parceiros:
- Associação Internacional de Desenvolvimento – IDA;
- O Governo da República da Irlanda;
- Governo do Reino dos Países Baixos;
- A Agência Suiça para o Desenvolvimento e Cooperação.
Em espécie no valor de USD 8,7 milhões pelos seguintes parceiros:
- PNUD;
- República Federal de Alemanha através da GTZ.
Para se chegar a este estágio, um conjunto de requisitos e procedimentos foram cumpridos e ordenados em conformidade com os procedimentos em uso quando se trata de Programas suportados pelos parceiros internacionais com destaque para o Banco Mundial, PNUD, Cooperação Holandesa, Cooperação Irlandesa, Cooperação Suíça e Cooperação Alemã.
Em Março passado foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo de Moçambique e o conjunto de parceiros acima mencionados. Seguiu-se a assinatura do acordo de crédito e de doação com cada um dos signatários do Memorando.
Com a homologação dos documentos relevantes do PNPFD pelo Conselho de Ministros foram reunidas as condições fundamentais para o lançamento oficial deste Programa.
Depois da realização desta cerimónia, em Maputo, seguir-se-ão cerimónias similares a terem lugar em todas as províncias abrangidas. Esta acção visa divulgar o Programa aos níveis próximos onde a sua acção será mais visível.
Sua Excelência
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