O Governo de Moçambique, representado pela Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América, Amélia Matos Sumbana, e o Banco Mundial, representado pelo Sr. Shatayanan Devarajan, Economista Chefe do Banco Mundial para a Região África, assinaram na sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010, na sede do Banco Mundial, Washington DC, o Acordo de Crédito para Apoio ao Orçamento do Estado, no valor de 85,0 milhões de dólares americanos;
Trata-se do 7º Crédito de Apoio ao Orçamento do Estado, financiado pelo Banco Mundial, e refere-se a contribuição do Banco Mundial para a implementação do Programa do Governo, do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta - PARPA II e do Plano Económico e Social 2011;
Com este crédito o Governo de Moçambique pretende prosseguir com a implementação de reformas previstas no PARPA II, com destaque para:
- Consolidação das reformas na administração fiscal, gestão de finanças públicas, do sistema de aquisições de bens e serviços públicos;
- Prosseguir com a simplificação de procedimentos para facilitação do comércio, e redução dos custos de intermediação financeira; e
- Implementar programas prioritários para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos no campo e nas cidades, com destaque para o Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA), e Programa Estratégico de Combate a Pobreza Urbana;
O Banco Mundial é um dos principais parceiros de desenvolvimento de Moçambique, e financia diversos programas em Moçambique, com destaque para estradas, pontes, linhas férreas, energia, água e saneamento, e saúde e educação. O Banco Mundial concede igualmente financiamento ao sector privado, com destaque para as pequenas e médias empresas.
Sua Excelência
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