Em destaque, a luta contra a corrupção.
Os Parceiros de Apoio Programático, os chamados G19, mostram-se satisfeitos com o desempenho do Governo com destaque na luta contra a corrupção, chamando a atenção para a melhoria da transparência na indústria extractiva e ambiente de negócios.
O pronunciamento foi feito durante a reunião que marcou o fim da Reunião de Planificação 2012 que tinha dentre outros objetivos, o estabelecimento de indicadores e metas para o ano 2013 e indicativas para 2014 para os Quadros de Avaliação do Desempenho (QAD) do Governo e dos Parceiros de Apoio Programático (PAPs).
Morgens Perdersen, chefe da TROIKA dos Parceiros de Apoio Programático, considera satisfatória a aprovação de três leis importantes na luta contra a corrupção, nomeadamente o reforço do Gabinete Central de Combate á Corrupção, a Lei de Proteção de Testemunhas e a Lei da Probidade Pública, chamando a atenção para a necessidade de criação de condições para a implementação das mesmas, ao mesmo tempo que são aplicadas as já existentes para o combate á corrupção.
Os parceiros expressaram a sua preocupação com o recuo do país nos rankings internacionais relacionados com o Doing Business e Índice de Competitividade.
No que concerne á gestão dos Recursos Naturais, outra importante área de diálogo entre o Parceiros de Cooperação e o Governo, o G19 considera que Moçambique está a dar passos importantes na transparência da indústria extrativa, mencionando o facto do País ter sido aceite, semana passada, como membro pleno da Iniciativa da Indústria Extractiva. “Queremos endereçar os nossos parabéns ao Governo por estes avanços notáveis. Ainda assim, pensamos que parte do caminho está por ser percorrida”. Fim da citação.
Nesta matéria, o G19 considera importante o reforço, num futuro próximo, das capacidades das instituições relevantes para a realização da monitoria da adesão às práticas internacionais mais eficazes.”O processo, que temos conhecimento estar em curso, de elaboração das Leis de Petróleos e Minas é seguramente uma soberana oportunidade para que aspectos que concorrem para uma maior transparência, como os anteriormente mencionados, sejam prescritos em diploma legal”.
O G19 considera importante que o Governo não se precipite no processo de licenciamento de novas concessões para a exploração de recursos, até que a legislação em preparação seja devidamente aprovada.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, mencionou o facto do encontro do Governo com os Parceiros, estar a decorrer uma semana após o início dos trabalhos da VI Sessão da Assembleia da República onde estão agendadas matérias de capital importância para a vida do País, dentre as quais se destacam: a proposta de Lei de revisão do Código Penal; a proposta de revisão da Lei da Comissão Nacional de Eleições; o projecto de revisão de Lei de eleição do Presidente da República e dos Deputados; a proposta de Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais; para além, das propostas do Plano e Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2013.
Cuereneia explicou ainda que processo de Planificação Conjunta hoje encerrado, foi marcado por pertinentes inovações a realização, pela primeira vez, da Sessão Plenária do Observatório de Desenvolvimento, durante o processo da Reunião de Planificação do Quadro de Avaliação de Desempenho.
Do lado do Governo, segundo Cuereneia, mantém-se o cometimento de continuar a pautar pela determinação e persistência na busca conjunta com todos os actores, de soluções inovativas aos desafios de desenvolvimento através de um diálogo aberto, franco, participativo, bem como o cumprimento dos indicadores e metas acordadas.
Sua Excelência
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