São funções do Gabinete do Financiamento Climático:
a). No domínio da coordenação:
- coordenar e programar a mobilização e aplicação do financiamento climático, incluindo a troca regular de informação entre as diferentes unidades orgânicas do Ministério;
- coordenar e acompanhar as iniciativas de financiamento climático e harmonizá-las a nível nacional;
iii. promover uma abordagem programática entre os parceiros de desenvolvimento para aproveitar sinergias e evitar acções fragmentadas;
- reforçar a coordenação e o alinhamento de diferentes fontes de financiamento.
b). No domínio da estratégia e formulação de políticas:
- desenvolver uma Estratégia Nacional de Financiamento Climático ou uma Agenda Comum para o Financiamento da Acção Climática, a fim de fornecer um conjunto de princípios orientadores e criar um quadro que permita aumentar a mobilização e a utilização do financiamento climático;
- promover a integração de considerações das mudanças climáticas nos instrumentos de planificação e orçamentação do Governo para apoiar a transparência e responsabilidade;
iii. identificar e apoiar a avaliação fiscal, implementação de taxas e outras opções políticas em áreas prioritárias relacionadas com as mudanças climáticas, incluindo instrumentos e mecanismos financeiros inovadores em matéria de clima;
- contribuir para a formulação do quadro jurídico e regulamentar relacionado com o clima;
- promover um sistema de aprovisionamento que tenha em consideração as mudanças climáticas;
- contribuir para a formulação de um quadro regulamentar transparente para a participação nos mercados de carbono;
vii. avaliar as propostas políticas e projectos de regulamentos apresentados pelas instituições relevantes para assegurar que os impactos e oportunidades das mudanças climáticas sejam adequadamente considerados e abordados;
viii. acompanhar os debates internacionais sobre política climática e analisar os seus impactos e implicações para Moçambique.
c). No domínio de mobilização do financiamento climático:
- reforçar a capacidade das instituições prioritárias a nível nacional de aceder, desembolsar, absorver e gerir fundos climáticos de uma forma transparente;
- identificar, avaliar e acompanhar as iniciativas e oportunidades de financiamento climático de fontes nacionais, internacionais, públicas e privadas, e supervisionar a sua implementação;
iii. apoiar o desenvolvimento de uma carteira de projectos e programas bancáveis que possam beneficiar de financiamento climático;
- apoiar a mobilização de financiamento climático a partir de fundos climáticos internacionais, através da coordenação entre fundos, promoção de modalidades de acesso directo, apoio a processos de acreditação e priorização de projectos e programas;
- promover a operacionalização das fontes inovadoras de financiamento, incluindo obrigações/títulos verdes e troca de dívida para o clima.
d). No domínio do Orçamento de Carbono e Gestão de Mercado:
- Desenvolver uma base de dados do orçamento de carbono do País;
- apoiar o Governo no aproveitamento das oportunidades oferecidas pelos mercados de carbono e abordagens de cooperação ao abrigo do Acordo de Paris;
iii. analisar as oportunidades e ameaças colocadas pela comercialização internacional de créditos de carbono
e). No domínio da Monitoria, Registo e Verificação de dados:
- conceber e implementar um sistema de monitoria e avaliação abrangente para rastrear a mobilização e aplicação do financiamento climático;
- criar e manter um repositório de documentos e informações.
Director Nacional - Albano Manjate
Sua Excelência
Sua Excelência
Sua Excelência