São funções da Direcção Nacional de Contabilidade Pública:
- Coordenar o Subsisterna de Contabilidade Pública;
- Definir, no quadro da unidade do sistema financeiro, normas e instruções para os sectores de contabilidade e finanças dos órgãos e instituições do Estado;
- Elaborar normas e instruções sobre a execução do Orçamento do Estado;
- Assegurar o pagamento das remunerações e dos encargos gerais do Estado;
- Analisar e dar cabimento orçamental aos processos de provimento de pessoal e remeter ao visto do Tribunal Administrativo;
- Elaborar os relatórios de execução do Orçamento de Estado e das respectivas contas;
- Assegurar a elaboração da Conta Geral do Estado;
- Participar na elaboração da política de salários da Administração Pública;
- Acompanhar e controlar a execução do Orçamento do Estado, garantindo a correcta aplicação dos recursos financeiros atribuídos;
- Acompanhar e avaliar o registo sistémico e atempado de todas as transacções, bem como a escrituração dos livros regulamentares, quando for o caso;
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Director Nacional - Manuel Joaquim Matavele
Director Nacional Adjunto - Helder da Conceição Mazuze
Director Nacional Adjunto - Carlos João Muchiriuarapa
Contacto: 846698160
Endereço: Av. Julius Nyerere Nº469 Torre B, Andar 12º
Sua Excelência
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