São funções da Direcção Nacional da Planificação e Orçamento:
- Conceber o Sistema Nacional de Planificação;
- Coordenar o Subsistema do Orçamento do Estado;
- Orientar o processo de elaboração dos pIanos e programas de desenvolvimento de âmbito distrital e provincial;
- Elaborar as propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado;
- Preparar e propor a elaboração e divulgação da metodologia, instruções, normas e orientações para a elaboração do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado;
- Coordenar a elaboração da definição das previsões plurianuais das receitas, do financiamento do Estado e da despesa, e comunicar os limites globais anuais do Orçamento do Estado;
- Garantir a alocação de recursos para o Orçamento do Estado;
- Elaborar normas e procedimentos para o desenvolvimento do subsistema do Orçamento do Estado;
- Estabelecer os cIassificadores orçamentais;
- Elaborar a política de salários da Administração Pública;
- Assegurar a publicação do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado;
- Coordenar o processo de administração do Orçamento do Estado;
- Analisar o impacto orçamental das propostas de criação de órgãos e instituições do Estado, nomeadamente dos respectivos estatutos e quadro de pessoal, bem como sobre as propostas de legislação, nos termos da lei;
- Participar na elaboração de normas e instruções sobre a execução do Orçamento do Estado;
- Participar na elaboração da proposta do Programa Quinquenal do Governo e do Cenário Fiscal de Médio Prazo;
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Para mais informação veja o link: DNPO
Director Nacional - Khopre Nordino B. F. Munapeia
Directora Nacional Adjunta - Cristina Matusse
Director Nacional Adjunto - Lenio João C. Mendoça
Contacto: 21481600
Endereço: Av. Julius Nyerere Nº446 Torre A, Andar 6º e 7º
Sua Excelência
Sua Excelência
Sua Excelência